COVID-19: PAN quer explicações urgentes da Ministra do Trabalho sobre erros na apreciação de pedidos de lay-off

Maio 1, 2020 Atualidade, Concelho, Economia, Mundo, Política

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza deu entrada, ontem, de um requerimento para audição urgente, por videoconferência, da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, sobre a situação relativa à rejeição de milhares de pedidos de adesão ao regime do lay-off simplificado por alegadas falhas da Segurança Social



“Na véspera de mais um Dia do Trabalhador, num contexto particularmente excecional da nossa democracia, esta é, para o PAN, uma situação extremamente preocupante em matéria laboral, na medida em que destes erros, que vêm sendo denunciados, pode resultar não só o agravamento do estado de ‘asfixia’ em que já se encontram muitas das empresas portuguesas, em resultado das medidas de contenção impostas pelo contexto de combate à COVID-19, como também, em última instância, a ‘dispensa’ de centenas de profissionais”, sublinha a líder parlamentar e deputada do PAN, Inês de Sousa Real. “Este é um cenário que nenhum de nós quer ver concretizado e que seria trágico financeiramente para muitas famílias”, acrescenta.

Para a deputada do PAN, “é em face da gravidade da situação em causa que consideramos que esta audição deve ocorrer antes mesmo da audição regimental, que estava previamente agendada para dia 20 de maio, sob pena de as consequências para estas empresas, seus funcionários e respetivas famílias assumirem uma proporção socioeconómica incomportável”.

Por outro lado, apesar de o Governo ter alargado o prazo para o pagamento das contribuições à Segurança Social relativas ao mês de fevereiro até ao dia 30 de março, “a Segurança Social tem aplicado coimas às empresas que não fizeram o pagamento até dia 20 de março, situação absolutamente incompreensível e incongruente”, critica a líder parlamentar do PAN.

“O PAN vem assim exigir que a ministra do Trabalho venha explicar e justificar ao Parlamento e ao país as falhas que se vêm registando e que estarão relacionadas com o modo de funcionamento do sistema informático da Segurança Social, bem como venha apresentar as soluções que permitam colmatar este problema”, refere o Partido.

De acordo com notícias recentemente veiculadas, a Ordem dos Contabilistas tem denunciado a existência de milhares de casos de empresas que viram os pedidos de lay-off rejeitados pela Segurança Social, apesar de terem apresentado todos os elementos completos e sem erros. De acordo com esta entidade, em causa estarão mais de 11 mil empresas penalizadas por erros da Segurança Social. “Desconhece-se qual o número de trabalhadores abrangidos pelos processos rejeitados e que, consequentemente, podem ficar sem qualquer rendimento”, alerta Inês de Sousa Real.

Mais de 95.000 empresas terão solicitado, até à data, a adesão ao regime de lay-off simplificado, regime este a cujo acesso, nesta fase excecional em face do surto epidemiológico do novo coronavírus, é crucial para assegurar a viabilidade económica das empresas.

Fonte: PAN.

Foto: DR.

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