O PAN – Pessoas – Animais – Natureza apresentou propostas de alteração à Proposta de Lei 26/XIV do Governo, que aprova um regime excecional e transitório para a celebração dos acordos de regularização de dívida no âmbito do setor da água e do saneamento de águas residuais.
O PAN propõe criar um apoio para os municípios que estejam disponíveis para acolher soluções que deem resposta às preocupações sociais e ambientais do contexto atual, designadamente, através da implementação da tarifa social da água e de medidas de uso eficiente como a otimização de perdas e criação de sistemas de recolha e reutilização de águas pluviais. No caso dos municípios que apliquem já a tarifa social da água, o PAN propõe que possam beneficiar deste bónus no caso de alargarem a tarifa existente a todas as pessoas ou famílias que tenham tido perdas de rendimento superiores a 20% devido à COVID-19.
“Esta proposta insere-se na lógica de uma resposta assente na justiça social e ambiental à crise que vivemos uma vez que, de acordo com a DECO, por ano, os municípios portugueses desperdiçam 180 milhões de metros cúbicos de água, o que seria suficiente para encher 197 piscinas olímpicas”, refere o Partido.
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