Ontem, o PSD Barcelos fez chegar às redações as 50 propostas que enviou à Câmara Municipal de Barcelos, no sentido de, na sua opinião, ajudarem as famílias e empresas do concelho.
Fazendo questão de iniciar o documento, salientando que “concorda com as decisões tomadas pela Câmara na Reunião extraordinária do dia 11 de março, pela Presidente do CLAS (Vice-Presidente da Câmara), no dia 20 de março, e divulgadas aos Parceiros da Rede Social e pelo Presidente da Câmara, no dia 24 de março e divulgadas aos Vereadores”.
No entender do PSD Barcelos, e “atendendo aos prejuízos provocados pela pandemia COVID-19 no funcionamento e vida das Empresas, Escolas, Instituições e na vida dos Barcelenses em geral”, o principal partido da oposição apresentou à Câmara Municipal de Barcelos 50 sugestões e/ou propostas, dentro das competências da Câmara Municipal, “como contributo para ajudar a minimizar os efeitos negativos causados pela pandemia”, considerando que, “para tempos totalmente anormais, exigem-se respostas excecionais, de forte impacto, que cuidem de Barcelos e todos os Barcelenses, porque o momento não é partidário, mas de todos”.
Seguem-se, na íntegra, as 50 propostas:
«1 – Instalação de um Centro de Rastreio, a exemplo de outros grandes Municípios, por exemplo no Estádio Cidade de Barcelos, em parceria com outras entidades;
2 – Fornecimento, ao Hospital e ACES / Agrupamento de Centros de Saúde, de equipamentos e materiais para aumentar a capacidade de resposta, utilizando, entre outras, as verbas previstas para a Festa das Cruzes;
3 – Apoio logístico na mobilidade de Equipas de Saúde para combate ao COVID-19;
4 – Criação de uma Equipa de Apoio Psicológico, para apoiar pessoas idosas, doentes, isoladas e famílias com carência;
5 – Fornecimento de material de proteção – máscaras, luvas e batas – para distribuir de forma centralizada às IPSS, bombeiros e forças de segurança;
6 – Instalação de um Call Center para recolha e encaminhamento de pedidos;
7 – Suspensão das taxas de estacionamento durante seis meses;
8 – Suspensão de taxas dos Feirantes nas Feiras e Mercados durante seis meses;
9 – Aplicação da taxa mínima de IMI 2020 na parte variável do Município;
10 – Anulação da Derrama para 2020;
11 – Devolução às famílias da parte da participação do Município no IRS 2020;
12 – Suspensão da taxa RSU de resíduos sólidos a particulares e entidades durante seis meses;
13 – Suspensão da taxa por ocupação de Quiosques na via pública durante seis meses;
14 – Suspensão da taxa de ocupação do espaço público durante seis meses;
15 – Comparticipação do segundo escalão ao preço do primeiro no consumo doméstico de água;
16 – Apoio na suspensão do corte de água e saneamento por carência económica;
17 – Alteração do Regulamento de Apoio ao Arrendamento Habitacional para aumento do valor das comparticipações e escalões;
18 – Alteração do Regulamento de Apoio à Habitação Social para aumento do valor das comparticipações e escalões e alargamento do âmbito de legalizações;
19 – Alteração do Regulamento de Apoio a Projetos Sociais para fixação de prazos, caracterização e especificação dos apoios;
20 – Criação de um espaço para os Cidadãos sem abrigo em parceria com IPSS;
21 – Criação de um espaço para alojamento em quarentena para pessoas sem suporte familiar;
22 – Fornecimento de bens alimentares de primeira necessidade e medicamentos a cidadãos sem recursos económicos, através de vales para aquisição de bens, em parceria com Juntas de Freguesia e IPSS;
23 – Monitorização permanente dos cidadãos que vivem isolados, são vulneráveis e precisam de ajuda para aquisição de medicamentos, alimentos, etc., em parceria com Instituições da Rede Social, Juntas de Freguesia e Paróquias;
24 – Desenvolvimento do Programa de Voluntariado, nos termos do Regulamento Municipal, para a formação de novos Voluntários de apoio a Instituições ou Autarquias;
25 – Pagamento de encargos a Profissionais de Saúde que prestem serviço em regime de voluntariado no Hospital e ACES / Centros de Saúde;
26 – Fornecimento de equipamento informático a Instituições sem recursos económicos para “visita” virtual das Famílias aos seus familiares institucionalizados;
27 – Fornecimento de equipamento informático a Famílias sem recursos económicos para apoio de estudantes no ensino à distância;
28 – Ajuda no acompanhamento ao estudo para estudantes com necessidades;
29 – Apoio alimentar aos estudantes do escalão A e aos que integrem Famílias em situações excecionais de carência;
30 – Apoio aos estudantes do IPCA deslocados, nomeadamente aos alunos Erasmus que se encontram longe dos seus países, durante o período de suspensão das atividades letivas;
31 – Colaboração com o IPCA e outras Instituições de Ensino Superior na identificação e apoio a estudantes Barcelenses com carências familiares, derivadas da suspensão de trabalho ou perda de posto de trabalho do estudante e/ou de outros elementos do agregado familiar devido a baixa da atividade económica;
32 – Criação de um programa de apoios e descontos nos serviços municipais para os Jovens, a vigorar até final do ano 2020;
33 – Avaliação do cancelamento da Festa das Cruzes, outras festividades e comemorações, consoante a evolução da situação sanitária derivada do COVID-19;
34 – Aplicação alargada do regime de Teletrabalho aos Funcionários do Município com fornecimento de equipamento informático e equipamento de proteção aos demais Funcionários;
35 – Alargamento da higienização e lavagem dos espaços públicos a locais de contentores de lixo, ecopontos, paragens de autocarro, central de camionagem, estações ferroviárias e comércios, no concelho e em parceria com Juntas de Freguesia, para além dos locais anteriormente divulgados;
36 – Estabelecimento de medidas preventivas e concretas no funcionamento do Transporte Público Rodoviário e Estacionamento de Duração Limitada;
37 – Suspensão de cobrança das viagens do BarcelosBUS durante três meses;
38 – Uso exclusivo de meios eletrónicos na receção e emissão de correspondência recebida e enviada pelo Município, para além dos processos da divisão de planeamento urbanístico e ambiente;
39 – Reforço dos Serviços Municipais de Proteção Civil, em recursos humanos, equipamentos, materiais, articulação com Juntas de Freguesia e a divulgação semanal de um relatório de acompanhamento sobre a situação concelhia e a evolução das medidas adotadas;
40 – Redução do prazo de pagamento de faturas devidas pelo Município aos fornecedores, para ajudar as empresas a melhorar as suas tesourarias;
41 – Alargamento do prazo do pagamento de faturas emitidas pelo Município;
42 – Pagamento e transferência financeira das obrigações do Município para as Juntas de Freguesia (Protocolo) até ao fim do primeiro mês do Trimestre respetivo;
43 – Apoio financeiro e logístico ao alargamento dos Cemitérios Paroquiais sobrelotados, com carácter de urgência, para acautelar a higiene e saúde públicas;
44 – Com o encerramento da Feira e do Mercado Municipal, promover a criação de uma plataforma, do tipo “PROVE” de Vila Verde (http://www.prove.com.pt/www/sk-pubnucleos.php?ncl=33), para ajudar na comercialização de produtos, sementes e animais em crescimento, por parte dos pequenos agricultores;
45 – Instalação de um Gabinete de apoio ao Cidadão, para ajuda e apoio a situações de desemprego, salários em atraso e esclarecimentos dos apoios disponíveis;
46 – Instalação de um Gabinete de Apoio às Empresas do Concelho, em parceria e colaboração com o IEFP, SS e Associações empresariais, para ajuda na aplicação das medidas decretadas pelo Governo e de outras no âmbito do Município;
47 – Diligências junto do Governo para a criação de um Plano de Contenção de Danos na economia barcelense, para além das medidas aprovadas pelo Governo;
48 – Iniciativa de recomendação para aprovação das alterações legislativas necessárias para o enquadramento de novas realidades de intervenção das Autarquias;
49 – Funcionamento do Executivo da Câmara Municipal com reuniões quinzenais realizadas por videoconferência ou outro meio digital;
50 – Aprovação de alterações a Regulamentos Municipais e de Revisão ao Orçamento e Plano 2020, para integrar medidas de combate ao COVID-19, em reunião da Câmara e Sessão da Assembleia Municipal.»
Foto: José Santos Silva.
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