O Instituto dos Registos e do Notariado informa que a data de validade dos documentos que caducaram a partir de 24 de fevereiro foi alargada até 30 de outubro, devido às medidas de prevenção resultantes da pandemia COVID-19.
De relembrar que, anteriormente, estes prazos terminavam a 30 de junho. Agora, de acordo com o Decreto-Lei nº 22/2020, estes foram prolongados até 30 de outubro, ou seja, por mais 4 meses.
Por tal, Cartão de Cidadão, Carta de Condução, Certidões ou Certificados vão continuar a ser aceites pelas autoridades públicas, depois dessa data, desde que faça prova do agendamento da sua renovação.
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