COVOD-19: Registo de nascimento pode ser feito online

Abril 13, 2020 Atualidade, Concelho, Mundo

Com o estado de emergência devido à COVID-19, os balcões Nascer Cidadão, presentes nas maternidades, estão temporariamente encerrados.



Por tal, o registo de nascimento pode ser realizado online, ou presencialmente, mas só mediante pré-agendamento num serviço do Registo, o que só poderá ser realizado mediante a avaliação da urgência do caso concreto.

O registo do nascimento online pode ser pedido por qualquer um dos pais, sejam ou não casados. Se os pais não forem casados, um deles preenche o formulário. O outro membro do casal vai receber um e-mail para confirmar as informações do formulário.

Para pedir online o registo do nascimento deve aceder ao site do Nascimento Online (https://autenticacao.gov.pt/fa/CitizenConsent.aspx?RequestId=044daa4e-0580-4061-9ac8-3f641e78d291&type), autenticar-se com a Chave Móvel Digital ou com o Cartão de Cidadão (neste caso, vai precisar de um leitor de cartões e dos códigos PIN da morada e de autenticação). No seguimento do procedimento, vai necessitar de identificar os pais e avós; indicar elementos respeitantes ao nascimento e à criança, tal como o nome da criança, que deve respeitar algumas regras (por norma, até 2 nomes próprios e 4 apelidos), assim como indicar a maternidade ou hospital onde a criança nasceu; e fornecer alguns elementos respeitantes ao parto e agregado familiar, solicitados pelo Instituto Nacional de Estatística.

No fim, vai ter de carregar uma digitalização ou uma fotografia legível do comprovativo de nascimento emitido pelo hospital onde a criança nasceu. Este documento deverá estar em formato PDF, PNG, JPG ou JPEG.

Quando o registo estiver concluído, recebe uma certidão na morada que indicar.

No pedido online, o registo não fica logo concluído. O sistema informático envia um pedido ao hospital para que confirme o nascimento e só depois será feito o registo pela conservatória. Quando o registo estiver feito, a conservatória envia uma certidão gratuita para a morada que os pais indicarem no formulário. Vai também receber uma cópia da certidão, que apenas tem valor informativo, no seu e-mail.

Se não for mesmo possível fazer o registo do nascimento online, este pode ser feito presencialmente pelos pais; por qualquer pessoa que tenha uma autorização por escrito dos pais; pelo parente mais próximo que tenha conhecimento do nascimento; pelo diretor ou administrador (ou outro funcionário por eles designado) da unidade de saúde onde nasceu a criança ou onde foi participado o nascimento.

Se os pais não forem casados, o pai deve estar presente no momento do registo para assumir a paternidade da criança. Se não, deve fazer a perfilhação depois.

Foto: DR.

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