EM505, Ponte de Lijó, Central Rodoviária e COVID-19 alvo da atenção do PSD na última reunião de Câmara

Março 10, 2020 Atualidade, Concelho, Política

Na última reunião do Executivo Camarário, no passado dia 06 de março, os vereadores do PSD, Mário Constantino, José Novais e Mariana Carvalho, apresentaram um rol de propostas e recomendações ao Presidente da Câmara Municipal de Barcelos, Miguel Costa Gomes.



Em relação à Municipal 505, que atravessa Barcelinhos, Alvelos, Remelhe e Carvalhas, entre outras freguesias, os vereadores sociais-democratas referem que “a requalificação da EM 505, de Barcelinhos a Carvalhas, passando por Alvelos e Remelhe, tem sido sucessivamente adiada ao longo dos anos, sendo que nos últimos 10 anos, da gestão do executivo PS, acentuou-se a degradação dessa via municipal”, sendo que “o executivo foi mudando de opinião quanto à amplitude da obra, nomeadamente quanto às infraestruturas a executar, nomeadamente redes de saneamento e águas pluviais, passeios pedonais, iluminação pública e largura da plataforma viária. Com essas indefinições e indecisões, a obra encontra-se na estaca zero, atrasada, muito degradada e imprópria para a sua utilização”.

“Entretanto, na plataforma Base.GOV está registado um Contrato para a elaboração do ‘Projeto de execução para reabilitação da estrada Municipal 505 – Barcelinhos, Alvelos, Remelhe e Carvalhas’, assinado no dia 17/01/2020. Através do referido Contrato, pelo preço de 57.072€, o contratado propõe-se efetuar o projeto durante 7 semanas, sendo que a sétima semana termina esta semana [ndr: na passada semana]. A EM 505, neste percurso, já possuía um projeto de execução, pelo que a elaboração de outro projeto representa mais um adiamento do início da requalificação da estrada”, alertam. Dessa forma, elencaram um conjunto de questões direcionadas ao Presidente da Câmara. A saber: “Porquê a elaboração de novo projeto, por entidade de fora do Município? Porque não o projeto existente? Porque não são considerados os Projetistas do Município na elaboração do Projeto de execução? A obra vai iniciar-se em 2020 conforme prevista no Plano? Ou o Plano e Orçamento é faz de conta? Para quando está previsto o concurso para a execução da obra? Os 200 mil previstos para 2020 vão ser utilizados?”.

Sobre a ponte situada na rua de acesso á Unidade de Saúde de Lijó, e que está vedada ao trânsito, os vereadores do PSD referem que já em 22 de fevereiro de 2019 tinham questionado, em reunião do executivo, em que ponto estava essa situação. Atualmente, a ponte continua intransitável. Os referidos vereadores perguntam “ao Sr. Presidente por quanto mais tempo vão as populações e as empresas esperar pela sua reconstrução?”

No período Antes da Ordem do Dia, o trio de vereadores do PSD deixou algumas recomendações ao Presidente da Câmara sobre a Central Rodoviária. Recomendações essas que transcrevemos a seguir, na íntegra:

«a) A atribuição de uma sala para uso dos senhores motoristas, nomeadamente para a colocação de cacifos individuais e para servir de espaço para as suas refeições e tempos fora de serviço;

b) A instalação de uma cobertura para interligação do edifício principal com o alpendre exterior, no cais principal da Central, para evitar a entradas das chuvas nesse espaço exterior;

c) A colocação ou a mudança dos bancos dos passageiros para as zonas de espaço coberto no exterior do edifício;

d) A reparação ou beneficiação da cobertura do edifício para evitar a entrada das chuvas no inverno.

Para além do pessoal das empresas de transporte de passageiros, Trabalhadores do Município desempenham funções, em horário de trabalho, dentro da Central Rodoviária de Barcelos.

Estas obras vão ser executadas?

Vão ser executadas obras para garantir condições de trabalho aos Trabalhadores do Município?»

O Coronavírus (COVID-19), que está, pelos piores motivos, na agenda mediática, também foi alvo da atenção dos vereadores sociais-democratas, reportando-se a uma denúncia do SITEU – Sindicato Independente de Todos os Enfermeiros Unidos, que, à Lusa, denunciou existir falta de equipamentos nalguns centros de saúde, nomeadamente, da área de Barcelos. Tendo em conta essa denúncia, os vereadores questionaram se o Presidente da Câmara está informado sobre estas notícias, se “já tomou a iniciativa de convocar uma reunião da Comissão Municipal de Proteção Civil de Barcelos, para analisar e definir formas de intervenção quanto a este caso” e se “já tomou a iniciativa de convocar uma reunião do Conselho da comunidade do ACES Cávado III, para analisar e definir formas de intervenção quanto a este caso”.

Em relação às propostas de atribuição de subsídios às freguesias, votaram a favor, mas numa declaração de voto, onde referem que “após mais de dois anos do mandato, confirmamos uma enorme discriminação negativa nos apoios financeiros atribuídos a cada uma das 61 Freguesias e Uniões de Freguesia, variando esses apoios desde valores irrisórios até valores superiores a cem mil euros, não obstante os inúmeros pedidos das Juntas não respondidos pela Câmara, bem como a disponibilidade orçamental da Câmara. Todas as Juntas devem usufruir dos mesmos instrumentos e ter as mesmas condições e meios disponibilizados pela Câmara Municipal na resposta às solicitações das populações e às dificuldades e/ou necessidades da sua freguesia. O executivo municipal não tem uma lógica coerente, estratégica e unitária na atribuição de subsídios às juntas de freguesia o que é revelador da falta de transparência e opacidade na gestão municipal, apenas com critérios consoante a sua cor partidária. Recomendamos que a atribuição de subsídios para obras ou aquisição de bens ou serviços deverá ser suportada em orçamentos e documentos técnicos descritivos das obras ou serviços, a executar ou contratar, tais como plantas, perfis, mapas de medição, características técnicas, etc. Para isso a Câmara Municipal deve atribuir subsídios para investimento na base de acordos de execução equitativos, proporcionais e transparentes”, conclui a declaração de voto.

Já as propostas 18, 20, 21 e 22, relativas a recrutamento de trabalhadores para o Município, o grupo de vereadores do PSD votou contra, porque, “em primeiro lugar, evidencia uma condução perfeitamente aleatória, errática e sem qualquer planeamento dos recursos humanos do município. Depois, há ainda a falta de transparência aquando da abertura do concurso. Quando um concurso é aberto para uma ou duas vagas, as hipóteses de colocação são inferiores do que se forem logo abertas a concurso 10 vagas. Como é evidente, o procedimento que tem sido adotado desincentiva e inibe muitos potenciais candidatos a efetivarem a candidatura. Entendemos ser fundamental e urgente o planeamento nesta matéria e, por isso, solicitamos que nos sejam fornecidas, por serviço, e com a maior brevidade, as previsões das necessidades totais de recrutamento para o ano 2020”.

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