Ex-PGR admite conflitos entre regimes do adulto acompanhado e cuidador informal

Maio 20, 2021 Atualidade, Concelho

A ex-procuradora-geral da República Joana Marques Vidal admitiu hoje alguns “conflitos e omissões” entre os regimes do adulto acompanhado e do cuidador informal, defendendo que poderá ser necessário introduzir algumas alterações para os compatibilizar.

Falando, por videoconferência, nas III Jornadas de Braga Contra a Violência, dedicadas à violência sobre idosos, Joana Marques Vidal disse já se ter apercebido de algumas questões, que não especificou, que têm de ser trabalhadas para conciliar aqueles dois regimes legais.

“Já me apercebi de algumas questões, temos que as trabalhar. Há questões que não se compadecem com uma mera articulação de boas práticas. As que for possível ultrapassar cm articulação, vamos por esse caminho. Mas algumas omissões e conflitos entre regimes legais só mesmo alterando os regimes legais”, referiu.

A ex-procuradora-geral ressalvou que o Estatuto do Adulto Acompanhado, a par da alteração do Estatuto da Vítima, representou “uma profunda alteração do paradigma” no que se refere à defesa das pessoas especialmente vulneráveis, entre as quais os idosos.

Paralelamente, Joana Marques Vidal destacou a “nova legitimação” do Ministério Público para representar judicialmente as pessoas mais vulneráveis, decorrente da alteração dos seus estatutos.

“O Ministério Público ficou com especiais responsabilidades na defesa dos direitos dos mais velhos e dos especialmente vulneráveis”, referiu.

Sem querer expressar a sua opinião, Joana Marques Vidal deixou ainda “para reflexão” a possibilidade de criação de “comissões de proteção dos mais velhos”, à imagem das que existem para crianças e jovens.

Promovidas pela Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), as III Jornadas de Braga Contra a Violência ficaram ainda marcadas pelo retrato da violência contra pessoas idosas em Portugal, feito por Isabel Dias, da Faculdade de Letras da Universidade do Porto.

Segundo um estudo que liderou, um em cada quatro idosos reportaram abusos no espaço do ano analisado, 28% dos quais perpetrados por cônjuges/companheiros, sendo que mais de dois terços das vítimas não apresentou queixa.

Os abusos psicológicos são os mais frequentes (19,9 por cento), seguidos dos financeiros (5,8), físicos (2,5), sexuais (1,9) e lesões físicas (0,9).

Isabel Dias sublinhou que os abusos em contexto institucional, traduzidos sobretudo em restrições excessivas, medicação indevida e agressões físicas e psicológicas, também “não podem ser descurados”.

“Temos de estar atentos”, alertou.

Fonte: Lusa

Foto: @knurpselknie|unsplash

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