Feirantes, Saúde, Educação, Freguesias, praias fluviais, economia, Lama, máscaras e ASAE no centro das atenções do PSD em reunião de Câmara

Maio 30, 2020 Atualidade, Concelho, Política

Na reunião de Câmara Municipal de Barcelos do passado dia 29 de maio, o PSD Barcelos requereu informação sobre variados temas, desde licenças de vendedores ambulantes, passando pelos apoios dados às freguesias neste momento de pandemia, desde praias fluviais passando pela compra e distribuição de máscaras, do impacto da pandemia em Barcelos, captação de investimento e ASAE, entre outros.



Leia, na íntegra, as questões lançadas pelos Vereadores Sociais-Democratas ao Presidente da Câmara Municipal, Miguel Costa Gomes:

‘A – Requerimento de informação sobre os seguintes assuntos:

1 – Licenças de Vendedores Ambulantes

Os Vendedores Ambulantes, os quais exercem atividades de venda nas Festas e Romarias, estão sem atividade desde o início do confinamento e, consequentemente, sem rendimentos para sustento das suas Famílias.

São comerciantes que exercem atividade no ramo alimentar, farturas, bebidas ou outros,

a) Existe algum motivo para não serem emitidas as autorizações / licenças para o exercício das suas atividades em espaços públicos da escolha dos referidos Comerciantes?

b) Quando vai a Câmara autorizar e emitir licenças para esses Vendedores ambulantes?

2 – Informação sobre o ACES / Unidades de Saúde

Para a reabertura das Unidades de Saúde do Concelho serão necessárias obras de adaptação de instalações, para cumprimento de regras de segurança.

a) A Câmara vai apoiar financeiramente essas obras?

b) Estão previstas instalações complementares ou adaptadas?

c) Quais as Unidades de Saúde que vão beneficiar de obras em instalações e tipo de intervenção em cada uma?

d) Para quando está prevista a abertura de cada uma das Unidades de Saúde?

3 – Informação sobre Pagamentos às Juntas de Freguesia

Na reunião da Câmara do passado dia 3 de abril, foi deliberada a atribuição de comparticipações financeiras a IPSS, Corporações de Bombeiros, Forças de Segurança, Cruz Vermelha, Instituições de Saúde e Juntas de Freguesias destinadas a custear as despesas necessárias a realizar no âmbito do combate à pandemia COVID-19, com base nas faturas validadas, para a aquisição de equipamentos de  proteção individual, encargos com desinfeções, testes de rastreio, transportes, combustíveis e produtos de desinfeção.

a) Tendo passado dois meses, qual foi o valor do apoio financeiro que foi atribuído a cada uma das entidades referidas, até à data de hoje 29 de maio?

4 – Informação sobre Praias Fluviais

Com a aproximação da época balnear,

a) Está prevista a abertura de Praias Fluviais no Concelho?

b) Em caso positivo, quais serão as praias a abrir?

5 – Informação sobre Transportes escolares

O transporte escolar dos alunos do 11º e 12º ano estará desajustado relativamente aos horários das respetivas aulas,

a) O executivo tem conhecimento desse desfasamento de horários que prejudica os alunos com demoras prolongadas pelo respetivo transporte?

b) O executivo vai intervir para corrigir esse desfasamento de horário?

6 – Informação sobre Desemprego

a) Qual foi o impacto da pandemia COVID ao nível do emprego no Concelho de Barcelos?

b) O executivo possui informação sobre o número de desempregados no Concelho comparado com o período homólogo do mês e ano de 2019?

7 – Informação sobre Captação de Investimento para o Concelho

a) Durante o presente mandato autárquico quais foram as empresas que se deslocaram de outros concelhos e se instalaram no Concelho de Barcelos?

b) Qual o ramo de atividade de cada uma das novas empresas?

c) Qual o tipo de apoio que o Município concedeu?

d) Qual o número de empregos / postos de trabalho que foram criados?

8 – Informação sobre Freguesia da Lama

A LAMA é a única Freguesia do Concelho que não conseguiu eleger os Órgãos autárquicos da Junta e da Mesa da Assembleia de Freguesia, ao contrário do que aconteceu nas demais 5 Freguesias cujo partido vencedor em 1/10/2017 também não obteve maioria absoluta.

O Presidente da Junta eleito tem a responsabilidade de apresentar uma proposta de vogais para a Junta que mereça a aprovação de pelos nove eleitos saídos das eleições, tal como aconteceu nas outras 5 outras Freguesias do Concelho de Barcelos.

A Junta está numa situação de exceção, limitada à gestão corrente e a Assembleia de Freguesia não funciona.

a) Qual o valor de cada Protocolo 200% anual que não foram celebrados entre o Município de Barcelos e a (Junta de) Freguesia da Lama durante este mandato?

b) O executivo vai conceder apoio financeiro à Junta, nos termos da proposta 20 da reunião de 3 de abril, destinado a custear as despesas necessárias a realizar no âmbito do combate à pandemia COVID-19?

c) O Presidente da Câmara e o executivo não vão resolver esta situação durante o presente mandato?

9 – Informação sobre Máscaras

Na reunião da Câmara do dia 15 de maio foi aprovada uma proposta para a distribuição gratuita dessas máscaras à população barcelense.

1 – Para além da adjudicatária, quais foram as Empresas que foram consultadas para fornecer as máscaras?

2 – Porque não foi publicado o Caderno de Encargos e o Contrato de aquisição no Base.Gov?

3 – Quantas máscaras foram distribuídas por cada Freguesia ou União de Freguesias?

4 – Qual o preço e as características das máscaras adquiridas?

5 – Quais as razões pelas quais foi feita essa escolha de fornecedor?

6 – Qual o motivo pelo qual se distribuirão 100 mil máscaras, quando se sabe, à partida, que não suprirão as necessidades do concelho?

10 – Informação sobre o valor do impacto financeiro da pandemia COVID-19 nas Contas do Município de Barcelos:

a) O valor do apoio financeiro direto a Instituições, Juntas de Freguesia e Famílias?

b) O Valor das isenções de taxas municipais?

c) A estimativa de perda de receitas diretas e indiretas?

d) O valor das aquisições de bens e serviços pelo Município para fins da COVID-19?

11 – Informação sobre a ASAE

Em setembro de 2014, foi assinado um Protocolo entre a Câmara de Barcelos e a ASAE para a instalação desta Entidade na Cidade de Barcelos.

A Câmara pagará 360 mil euros durante esses 10 anos (36.000€/ano) pela sua renda, para a ASAE efetuar a “armazenagem de mercadorias provenientes da ação desenvolvida pela ASAE”.

Nesse mesmo pavilhão, foram executadas obras de alterações onde “a Câmara Municipal investiu cerca de 90 mil euros”, perfazendo um gasto global de 450 mil euros em 10 anos.

A Delegação da ASAE ficou instalada no Campo 5 de Outubro, onde a Câmara arrendou espaço, também propriedade privada, e assumiu pagar 156 mil euros durante 10 anos (1.300€/mês) pela sua renda.

Noutros locais do país, a ASAE paga a renda das instalações que utiliza; mesmo em cidades onde utiliza instalações do Governo, a ASAE paga a renda por essa utilização.

Globalmente, a Câmara de Barcelos assumiu um encargo de valor superior a 600 mil euros.

No dia da inauguração desse Pólo Logístico do Litoral Norte / Barcelos da ASAE, 25 de novembro de 2014, o Presidente da Câmara disse, nessa altura, que “em dez anos, o Município conseguirá o retorno do investimento feito, nomeadamente através da dinamização económica que a presença da ASAE no concelho pode acarretar”.

Tendo passado 5 anos de atividade,

a) Para além dos encargos com as rendas referidas e as adaptações no pavilhão, a Câmara assumiu mais encargos com essas instalações?

b) O executivo possui algum balanço sobre, como disse o Presidente da Câmara, “o retorno que esse investimento” representou para Barcelos e para os Barcelenses?

c) O executivo pode identificar e quantificar os benefícios que a ASAE trouxe para Barcelos?

d) Os Barcelenses esperam que sejam apresentados resultados, em benefício de Barcelos, superiores a esse “investimento” de mais de 50.000€/ano.

B – Perguntas sobre quais os motivos para a não convocação da reunião extraordinária pelo Presidente da Câmara, a qual foi requerida para apreciar e debater a situação do Mercado Municipal, nomeadamente as instalações provisórias e a salvaguarda do trabalho dos Comerciantes que ficarão impedidos de laborar e recolher rendimento durante as obras no Mercado.

C – Perguntas sobre o não pagamento de subsídio de refeição a Funcionários da Escola de Tecnologia e Gestão da EMEC.

Período da Ordem do Dia

As Propostas foram aprovadas pelo PSD com algumas perguntas e esclarecimentos.»

Fonte: PSD-B.

Foto: José Santos Silva.

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