Guarda Partilhada ou Conjunta – Com ou sem residência alternada

Fevereiro 5, 2017 Atualidade, Concelho, Mundo, Opinião
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Regina Penedo

Todos sabemos que quando um casal se divorcia ou separa e têm filhos menores é imperativo regular as suas responsabilidades parentais.

E aqui reside o cerne da questão. Muitas são as vezes em que os progenitores não se entendem e usam a criança “como arma de arremesso”. Mas, a verdade é que cada vez mais se vê um perfeito entendimento entre os ex-cônjuges sendo assim possível, sem divergências nem conflitos, resolver pacificamente a questão da regulação das responsabilidades parentais dos filhos menores.

A regra no nosso sistema jurídico Português, é a guarda conjunta ou partilhada e a exceção o regime da guarda única. – cfr. art.º 1906 Código Civil.

Ou seja, guarda conjunta ou partilhada significa que “cada um dos pais detém a guarda da criança alternadamente”, exercendo, no período de tempo em que detém aquela guarda “a totalidade dos poderes-deveres integrados no conteúdo do poder paternal, enquanto o outro beneficia de um direito de visita e de vigilância”.

Contudo, esta guarda conjunta ou partilhada pode coexistir com uma residência alternada do menor, mas esta somente poderá ser equacionada na regulação das responsabilidades parentais, quando os pais conseguem manter o diálogo, quando os pais sabem digerir perfeitamente o fim da relação sem conflitos nem desentendimentos, colocando sempre os interesses da criança acima dos seus desígnios pessoais, quando os pais conseguem tomar decisões de comum acordo mantendo o respeito pela criança e respondendo sempre às necessidades desta e não às suas próprias necessidades, permitindo assim uma maior estabilidade na vida da criança.

No entanto, e caso estas condições não estejam asseguradas, tal regime de guarda conjunta ou partilhada com residência alternada, não deverá ser equacionada pois terá uma grande probabilidade de apenas favorecer um vaivém de conflitos, discórdias e confusões.

 

Por: Regina Penedo (advogada)

Urb. das Calçadas, Rua Irmãos S. João de Deus, Ed. Redondo, Lote 70, Lj 2, 4750-169 Barcelos

e-mail: penedoregina@sapo.pt

Tlf. 253772203

3 Comments

  1. Boa tarde, no sistema de guarda conjunta poderá haver a situação em que a mãe tem mais tempo os menores a seu cuidado do que o pai? Ou seja enquanto o pai trabalha até às 20 horas todos os dias esse aos fins de semana.

    Agradecendo desde já a atenção dispensada.

    Cordiais cumprimentos

    Rui Trindade

    • Caro Leitor, Rui Trindade,

      Na guarda partilhada, tanto o pai como a mãe, detém a guarda num determinado período de tempo.
      Por exemplo, pode ficar estipulado na regulação das responsabilidades parentais, que a criança fica uma semana com o pai e outra semana com a mãe. Logo o período de tempo é o mesmo para ambos, não ficando o pai ou mãe com mais tempo com a criança, a não ser que tal tenha ficado acordado entre ambos e regulado.

      Deste modo, o que ficou regulado na regulação das responsabilidades parentais é o que tem que ser cumprido por ambos os progenitores.

      Espero ter esclarecido a sua dúvida.

      Atenciosamente,

      Regina Penedo
      (Advogada)

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