Nos próximos dias 30 e 31 de março, o Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA), em colaboração com a Universidade de Vigo, organizará as I Jornadas Internacionais de Resolução de Litígios de Consumo: Entre o Processo e a Arbitragem, que terão lugar no Campus do IPCA, em Barcelos. A sessão de abertura, no dia 30 de março, decorrerá pelas 9h00.
Este evento pretende contribuir para o debate de ideias, partilha de conhecimento, busca das melhores soluções legislativas e estudo comparado dos temas considerados mais sensíveis e relevantes no âmbito do Direito do Consumo e da Resolução de Litígios de Consumo.
O Direito do Consumo tem vindo a ocupar espaço na atividade dos Tribunais Judiciais e Arbitrais. As recentes alterações legislativas, a nível europeu e nacional, impõem a atenção dos profissionais do foro e uma profunda reflexão sobre a melhor forma de encontrar equilíbrios na resolução dos litígios do consumo face à complexidade dos negócios, à abertura dos mercados, à livre circulação e, ainda, ao posicionamento destas questões no espaço europeu de justiça.
A realidade atual e o constante progresso em matéria de litígios de consumo, bem como o impacto das relações de consumo nos particulares e no indivíduo, permitem perspetivar a importância destas questões na formação dos juristas e dos cidadãos.
Chamada de Comunicações
Até ao dia 23 de março, decorre o período para submissão de comunicações/posters relacionados com os painéis que estarão em discussão nas jornadas:
I – Paradigma Atual do Direito do Consumo na União Europeia
II – Litígios de Consumo e Processo
III – Litígios de Consumo e Arbitragem
IV – Sobreendividamento dos Consumidores
O programa completo das Jornadas e mais informações estão disponíveis em (basta clicar):
http://web.ipca.pt/litigiosdeconsumo .
Fonte e imagens: IPCA.
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