José Manuel Fernandes, eurodeputado do PSD e relator para a mobilização do Fundo Solidariedade Europeu para fazer face aos prejuízos decorrentes da tragédia dos fogos de 2017, questionou ontem a Comissão Europeia, com carácter de urgência, sobre a aplicação dos 50,6 milhões de euros que a União Europeia aprovou para Portugal.
Na sequência das notícias que vieram hoje a público da atribuição de mais de metade das verbas diretamente para entidades do próprio Estado, o relator do Parlamento Europeu, José Manuel Fernandes, alerta que o regulamento Fundo de Solidariedade pode estar a ser violado.
“Não é aceitável e não é justo que mais de metade do montante do Fundo de Solidariedade fique destinado a despesas que deviam ser assumidas pelo Orçamento de Estado!”, denuncia o Eurodeputado social-democrata e também coordenador do PPE na comissão dos orçamentos.
Para José Manuel Fernandes, “esta atitude do Governo é vergonhosa, egoísta e mostra desprezo pelas pessoas atingidas pelos incêndios. O Governo, em vez de repartir o montante pelo território reserva mais de metade para si próprio. Moralmente, é inaceitável”, salienta.
O Eurodeputado entende que “o regulamento do Fundo de Solidariedade está a ser violado, uma vez que as despesas elegíveis são unicamente para fazer face aos danos decorrentes de catástrofes naturais”.
“O Governo de Portugal não está a cumprir esta resolução uma vez que disponibilizou 26,5 milhões de euros desses 50,6 milhões para entidades do próprio Estado, como por exemplo, a Autoridade Nacional de Proteção Civil, a Guarda Nacional Republicana, o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, os ramos das Forças Armadas. Há vários concelhos que foram excluídos do Fundo de Solidariedade que financia as despesas a 100%”, condena José Manuel Fernandes.
De seguida, fique a conhecer a questão que o Eurodeputado fez chegar, com carácter de urgência, à Comissão Europeia:
“A UE aprovou 50,6 milhões de euros para Portugal no âmbito do fundo de solidariedade para fazer face aos prejuízos decorrentes da tragédia dos fogos de 2017. O governo de Portugal disponibilizou 26,5 milhões de euros desses 50,6 milhões para entidades do próprio Estado, como por exemplo, a Autoridade Nacional de Proteção Civil, a Guarda Nacional Republicana, o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, a Secretaria-geral do Ministério da Administração Interna, os ramos das Forças Armadas. Assim, mais de metade do montante do fundo de solidariedade fica destinada a despesas que deviam ser assumidas pelo Orçamento de Estado!
Perante esta decisão do governo de Portugal, pergunto à Comissão:
1) A Comissão Europeia considera que o regulamento do fundo de solidariedade e o seu espírito está a ser respeitado?
2) O Parlamento Europeu aprovou na resolução relativa à mobilizou do fundo de solidariedade no montante de 50,6 milhões de euros o seguinte: “Insta os Estados-Membros a utilizarem a contribuição financeira do Fundo de Solidariedade de forma transparente, assegurando uma distribuição equitativa por todas as regiões afetadas;”. Esta resolução não está a ser respeitada pelo Governo de Portugal. Perante este facto que medidas vai tomar a Comissão Europeia?”
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