Linha de Muito Alta Tensão: PSD Barcelos reage ao indeferimento da providência cautelar interposta pelo Município

Em comunicado enviado às redações, datado de dia 13 de abril, o PSD Barcelos reagiu ao indeferimento, por parte do Tribunal Central Administrativo do Norte, assim como, lamentou aquilo que considerou como “uma grande derrota para os Barcelenses” e pelo facto da decisão do referido Tribunal ter sido escondida aos vereadores da Oposição.

Segue, na íntegra, o comunicado:

«Câmara Municipal e PS sem capacidade de resolver instalação Linha de Muito Alta Tensão no concelho de Barcelos!

O PSD Barcelos foi confrontado, pela comunicação social, com a decisão do TCAN – Tribunal Central Administrativo do Norte que “confirmou o indeferimento da providência cautelar interposta pela Câmara de Barcelos para travar a construção de uma linha de Muito Alta Tensão no Concelho”.

Esta decisão do TCAN é uma derrota política do executivo da Câmara, que durante dez anos não acompanhou o processo para a definição do traçado menos prejudicial para a Linha, promoveu e escondeu-se atrás de Comissões Municipais e instigou proprietários a não negociar terrenos com a REN, para disfarçar a sua incompetência, desleixo e incapacidade política.

Mas é, sobretudo, uma grande derrota para os Barcelenses que, fruto de imprudência e inoperância politica do executivo em funções se veem confrontados com uma decisão duplamente confirmada pelas instâncias judiciais.

Lamentamos profundamente esta decisão, que o Presidente da Câmara escondeu dos Vereadores da Oposição, da Comissão Municipal e dos Partidos, desde o dia 13 de março de 2020, decisão que permite a instalação de postes que já estão implantados em várias Freguesias e vai afetar “zonas populacionais importantes”.

O Partido Socialista, o Presidente da Câmara, o Governo e os Partidos (Bloco de Esquerda e PCP) que o apoiam, são corresponsáveis pelo início da instalação da LINHA DE MUITO ALTA TENSÃO, já iniciada em agosto de 2019, conforme a REN comunicou às Juntas de Freguesia, informando Estaleiros de Obra.

Barcelos, 13 de abril de 2020.

O Presidente da Comissão Política Concelhia,

José Santos Novais».

Foto: DR.