Em tempo de pandemia, são cada vez mais os adeptos das compras online. No entanto, uma das principais barreiras é a falta de confiança em aspetos como a segurança dos pagamentos, as trocas e devoluções ou o incumprimento na entrega.
As lojas online fazem parte das chamadas vendas à distância. Para evitar problemas, opte por lojas conhecidas: procure nome, morada, contacto telefónico, e-mail e número de contribuinte do vendedor. Não compre sem um endereço físico ou se apenas houver um apartado postal. A morada completa é essencial para localizar o vendedor em caso de conflito.
Desistir da compra online
Um dos principais direitos dos consumidores nesta matéria é o de desistir da compra. Nas compras à distância, se quiser anular a compra, ou seja, resolver o contrato depois de o produto lhe chegar às mãos, tem 14 dias seguidos para comunicar a sua desistência, sem custos, nem necessidade de indicar o motivo. Tenha em atenção que este direito só se aplica se estiver a comprar a um profissional. Se comprar a um particular, não se aplica. E apenas está previsto para as vendas à distância.
O consumidor pode exercer o seu direito de livre resolução preferencialmente através do envio de um e-mail ou carta (de preferência registada e com aviso de receção). Cabe ao consumidor suportar os custos da devolução.
Se propuserem o reembolso em vale ou saldo para descontar em futuras compras, não tem de aceitar e pode exigir a devolução do dinheiro. Os produtos comprados na Internet têm os mesmos 2 anos de garantia de outro produto qualquer.
Em algumas situações, este direto à livre resolução não existe, como é o caso de bens selados não suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega; gravações áudio e vídeo, discos e programas informáticos se tiver sido retirado o selo de garantia de inviolabilidade; jornais e revistas; bens adquiridos em leilão; serviços de apostas e lotarias.
Compras online seguras em 4 passos
- Leia com atenção todas as informações do site.
- Desconfie de produtos com preços muito abaixo do valor de mercado.
- Faça uma pesquisa online sobre a entidade que está a vender, para verificar se há queixas de outros consumidores.
- Não se comprometa com nenhum contrato, a menos que tenha a certeza sobre as características do produto, o preço e a entidade que está a vender.
Antes de a compra estar concluída, deve ser visível o custo total, incluindo preço, custos de envio, impostos e, se aplicável, outros custos. Certifique-se de que não compra produtos adicionais, como um seguro ou outro artigo. Se não receber a sua encomenda dentro do prazo, em primeiro lugar, reclame junto da loja online: é o vendedor quem tem de apurar o que se passou com a transportadora. Se o produto não estiver disponível, o vendedor deve informar desse facto e reembolsar o consumidor, no prazo máximo de 30 dias.
Se tiver alguma dúvida ou necessitar de esclarecimentos adicionais poderá contactar-nos, através do telefone 258 821 083 ou para deco.minho@deco.pt, ou até mesmo agendar o seu atendimento via Skype.*
Fotos: DR.
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