A época natalícia pode exigir que faça encomendas de artigos vindos de um país extracomunitário. Cumprir este desejo pode ser numa prova de esforço que implica conhecer a legislação, enfrentar burocracias e custos, e ainda lidar com a encomenda ficar retida na alfândega.
Nesta altura de grande azáfama nada como ser um consumidor descomplicado, informado e consciente. Questões de consumo aparentemente difíceis são parte do nosso quotidiano, questões de consumo natalício são pesadelos.
Primeiro aconselhamos a que faça muito bem as contas ao valor final desta compra. Tem de somar ao preço o IVA, que não incide apenas sobre o valor do artigo, mas também sobre as despesas e o seguro de transporte (caso existam), e ainda direitos aduaneiros.
Decidiu comprar. Há que desalfandegar, operação que deve descomplicar. O aviso de desalfandegamento pede que sejam enviados para o serviço internacional dos CTT alguns documentos e dados pessoais. Nome e número de contribuinte do destinatário são sempre solicitados.
Também é pedida a fatura da compra e o comprovativo de pagamento. Como no comércio em linha não é habitual haver documentos físicos, as alfândegas aceitam print screens da compra, extratos do cartão de crédito ou comprovativos de pagamento via PayPal.
Atenção que os portes de envio deverão constar, mesmo que tenham sido gratuitos.
Desde 1 de julho de 2021, com a implementação de uma diretiva comunitária, todas as encomendas realizadas fora da U.E. estão sujeitas ao pagamento de Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) ao passar pelo processo de desalfandegamento, independentemente do valor do objeto.
Se correr algo mal pode e deve reclamar junto dos serviços alfandegários, CTT e na DECO.
Informe-se connosco. A DECO – Delegação Regional do Minho, sita na Avenida Batalhão Caçadores, 9, Viana do Castelo encontra-se disponível podendo contactar-nos através do 258 821 083 ou por e-mail para deco.minho@deco.pt. Visite o nosso site em www.deco.pt
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