Orçamento de Estado 2021: Impostos elevados continuarão a penalizar rendimentos de famílias e empresas

Outubro 25, 2020 Atualidade, Concelho, Economia, Mundo, Opinião

Município de Barcelos receberá um dos maiores envelopes financeiros: será capaz de investir eficientemente esse dinheiro?

Alexandrino Ribeiro

Orçamento de 2021, com excessivo peso do Estado na economia, apresentado num cenário de grande incerteza macroeconómica. Os Partidos da “geringonça” dão passos no sentido de o viabilizar. Peso dos impostos na economia continuarão no máximo histórico, sobrecarregando excessivamente os rendimentos das empresas e das famílias e travando o crescimento desejado. Para o Município de Barcelos, temos um envelope financeiro de 32,742 milhões de euros; já as Juntas de Freguesia do Concelho irão receber 2,977 milhões de euros do Orçamento de Estado.



O Orçamento de Estado, para além de condicionar a atuação do Governo num exercício económico, deverá representar um compromisso de orientação, política e estratégica, para vários anos futuros. O Orçamento de Estado para 2021 reveste-se de grande importância pois, apesar da elevada incerteza macroeconómica em que é elaborado, espera-se que seja um instrumento decisivo para a retoma económica do País, para a evolução das nossas finanças públicas e crescimento dos rendimentos das empresas e das famílias.

A novela política que o Orçamento tem gerado nos últimos dias, essencialmente entre o Governo e os partidos à sua esquerda (entre os partidos da famigerada “geringonça”) deixou pairar no ar uma hipotética instabilidade política que colocaria em causa a continuidade do Governo. Penso que a mesma estará praticamente ultrapassada e, com mais ou menos capítulos, com as ajudas financeiras ao Novo Banco claramente contempladas ou encapotadas, em conjunto ou separadamente, a “geringonça” manter-se-á no apoio político a mais um Orçamento de Estado. Se à esquerda do Governo, os partidos reclamam pela falta de mais apoios sociais e mais investimento público, os argumentos políticos dos partidos à sua direita contra a proposta de Orçamento derivam, precisamente, do excessivo intervencionismo do Estado na recuperação económica, da escassez de medidas de apoio às empresas e da manutenção do brutal peso dos impostos na economia. A manutenção, em 2021, de um peso dos impostos na economia num máximo histórico de cerca de 34,4% do PIB não ajuda, em nada, à recuperação económica tão necessária, sobrecarregando excessivamente os rendimentos das empresas e das famílias a um nível que até é bem superior ao verificado nos difíceis anos da Troika.

Filipe Leão – Ministro das Finanças (Foto: DR)

A radical mudança no contexto económico e social que a pandemia do COVID-19 provocou, fazia antever um Orçamento de Estado para 2021 substancialmente diferente do de anos anteriores. Porém, enganou-se quem, legitimamente, esperava mudanças significativas nas políticas orçamentais em virtude desta nova contextualização. Assim como se enganou quem esperava ver no Orçamento a forma como serão aplicados os elevados montantes de fundos comunitários que chegarão ao País a partir de 2021, assim como a articulação do Orçamento com o célebre Plano de Recuperação Económica 2020/ 2030.  

É um facto que o Orçamento plasma uma aposta na recuperação económica muito assente no consumo público e num maior peso do Estado na economia, quando me parece que a aposta no investimento privado, na procura externa e no consumo privado proporcionaria uma recuperação económica mais eficaz e sustentada. Torna-se premente a adoção de um leque mais alargado de medidas de apoio à sobrevivência das empresas, considerando-as como o motor da economia e a base para a criação de mais emprego. No lugar de um Orçamento de Estado que aposta, fundamentalmente, no pagar o desemprego, era primordial dispor de um Orçamento de apoio ao emprego, com mais medidas de estímulo às empresas e à manutenção dos postos de trabalho.

Por outro lado, o cenário macroeconómico aconselhava um Orçamento menos otimista, quer ao nível do crescimento económico, como ao nível da despesa e, essencialmente, ao nível da receita. Considerar que existirá, em 2021, uma subida das receitas oriundas da Taxa Social Única, do IRS e do IRC em relação às de 2019 ou às de 2020, numa época em que se prevê que o desemprego vá aumentar, que os rendimentos das famílias vão diminuir e que os lucros das empresas se reduzam significativamente devido à pandemia, demonstra o quanto é irrealista o Orçamento de Estado apresentado pelo Governo. Demonstrará, ainda, a elevada probabilidade de se tornar necessária a elaboração de um Orçamento Retificativo no ano de 2021.

As Câmaras Municipais e as Juntas de Freguesia têm, igualmente, um interesse direto no Orçamento de Estado, na medida em que o mesmo contempla verbas a distribuir pelas Autarquias. Nesta matéria, merece realce o facto do Orçamento definir uma transferência de cerca de 32,742 milhões de euros para a Câmara Municipal de Barcelos em 2021, a maior do Quadrilátero Urbano (Guimarães – 32,664 milhões de euros; Famalicão – 26,492 milhões de euros; Braga 25,763 milhões de euros) e uma das maiores a nível nacional. Com a divulgação do Orçamento Municipal de Barcelos para 2021, que estará para breve, saberemos onde planeia o Executivo Municipal investir esse dinheiro. Por outro lado, as Juntas de Freguesia do Concelho de Barcelos irão receber 2,977 milhões de euros do Orçamento de Estado. Denota-se, assim, no Orçamento de 2021, um reforço das transferências, quer para a Câmara Municipal de Barcelos, quer para as Juntas de Freguesia do Concelho, algo que acontece, também, na generalidade das autarquias locais a nível nacional. Esse reforço de verbas decorre, fundamentalmente, do processo de transferência de competências para as autarquias locais que se encontra em curso e da, a meu ver, assertiva aposta numa política de administração pública de proximidade.      

Por: Alexandrino Ribeiro* (Professor do IPCA).

(* A redação do artigo de opinião é única e exclusivamente da responsabilidade do autor)

Fotos: DR.

Deixe uma resposta

Your email address will not be published.

*

Últimas de

Ir Para Cima