PAN pretende que Governo altere regras de entrada no país para casais binacionais não-casados

Outubro 23, 2020 Atualidade, Mundo, Política

O Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas – Animais – Natureza recomenda que o Governo diligencie no sentido de criar as condições adequadas para a entrada de casais binacionais não-casados em Portugal, evitando, desta forma, a continuação de uma situação que tem obrigado milhares de casais a permanecem fisicamente separados, desde março de 2020, em face das restrições impostas em matéria de viagens e de fronteiras no contexto da COVID-19.



“A condição de separação forçada em que se encontram estes casais comporta um grande prejuízo para a estabilidade da estrutura familiar e para a sua saúde mental e psicológica, de tal modo, que foi inclusive constituído um movimento internacional – #LoveIsNotTourism – que alerta para este problema que ainda se verifica em Portugal, não obstante, a 7 de julho, a Comissão Europeia ter recomendado a todos os Estados-Membros que tomassem diligências no sentido de permitirem a entrada de cônjuges não-casados nos seus territórios. Recomendação esta que, até ao momento, foi já aceite por 12 países europeus”, refere o PAN em nota.

Neste momento, uma vez que a verificação da documentação é feita apenas no controlo de fronteira, casais binacionais não-casados que pretendam viajar para Portugal ficam sem saber, no momento em que compram a sua viagem, se, à chegada ao país, serão obrigados a voltar para trás. No entender do PAN, Portugal “deve, então, suprimir estas lacunas e juntar-se ao grupo dos países europeus que optaram, e bem, por flexibilizar e aliviar as restrições de viagem até então aplicáveis a estas pessoas, permitindo assim o seu reencontro familiar”.

Fonte: PAN.

Foto: DR.

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