Sociais-Democratas questionam ainda Executivo sobre COVID e assuntos relacionados com obras
No passado dia 06 de novembro, realizou-se mais uma reunião da Câmara Municipal de Barcelos, com o PSD a deixar uma recomendação sobre o Programa de Alargamento da rede de Equipamentos Sociais PARES 3.0.
De acordo com o Sociais-Democratas, a “Portaria nº 201-A/2020 de 19/08, criou o Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais – 3.ª Geração, adiante designado por PARES 3.0 e aprovou o respetivo Regulamento.
«O XXII Governo Constitucional assumiu o desígnio de contribuir de uma forma decisiva para a redução das desigualdades através do combate à pobreza e à exclusão social, designadamente dos idosos, das pessoas com deficiência e das crianças e jovens, prevenindo a incidência de situações de pobreza e a vulnerabilidade dos agregados familiares.
Nesse sentido, aprovou um conjunto de medidas extraordinárias e de caráter urgente para o setor social e solidário, em razão da situação epidemiológica do novo coronavírus – COVID-19, tendo em vista apoiar as instituições particulares de solidariedade social e entidades equiparadas».
A Portaria estabelece que o financiamento, no âmbito do PARES 3.0, destina-se, nomeadamente, a financiar:
a) Obras de construção de raiz; b) Obras de ampliação, remodelação, reabilitação e/ou reconstrução de edifício ou fração; c) Aquisição de edifício ou fração; d) Aquisição de equipamento móvel destinado ao apetrechamento das infraestruturas afetas às respostas sociais elegíveis; e) Projetos de arquitetura e das especialidades, coordenação do projeto e coordenação de segurança e saúde em fase de projeto; f) Fiscalização da obra e coordenação de segurança e saúde durante a execução da obra.
Considerando que existem equipamentos sociais das IPSS do Concelho que carecem de obras de “remodelação, reabilitação e/ou reconstrução” porque foram construídos há algumas dezenas de anos. Considerando que o Programa PARES 3.0 constitui uma oportunidade única que as IPSS têm para requalificar equipamentos sociais e assim proporcionar instalações mais modernas e eficientes aos seus Utentes. Apresentamos a seguinte Recomendação:
1 – Que o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Barcelos informe os Vereadores sobre a existência de pedidos de apoio por parte de IPSS do Concelho, no âmbito deste Programa PARES 3.0 ou anteriores à publicação da Portaria n.º 201-A/2020 de 19/08
2 – Que a Câmara Municipal aprove apoios não previstos no PARES 3.0, para a melhoria dos equipamentos sociais das IPSS
3 – Que a Câmara Municipal aprove comparticipações financeiras às IPSS, na parte que não seja financiada pelo PARES 3.0, para a melhoria dos seus equipamentos sociais”.
Em Informações, perguntas e esclarecimentos, o PSD deixou pedidos de informação sobre o combate à pandemia COVID-19 no Concelho:
“Considerando o aumento de casos e a inclusão de Barcelos no Mapa Nacional de 121 Concelhos sujeitos a medidas restritivas aprovadas pelo CM no passado dia 31 de outubro, perguntamos e solicitamos a seguinte informação:
. Que medidas o executivo vai tomar ou propor à Câmara, em matéria de instalações de retaguarda, para apoiar e aliviar o Hospital e o ACES, a exemplo do que fez na 1ª fase da pandemia, com o CESM e a CSSJD, se pondera contratualizar com unidades hoteleiras do Concelho, como o fizeram e fazem outros Municípios;
. Se o executivo vai propor à Câmara a isenção das Taxas que integraram a Proposta nº 2 da reunião do dia 3 de Abril, designadamente:
i. Suspensão do pagamento das rendas de todos os fogos municipais até 30 de junho de 2020, sem a aplicação de juros ou penalizações, bem como relativamente a imóveis arrendados ou cedidos sob outra forma contratual.
ii. Suspensão de pagamento das taxas do 2.º semestre de 2020, relativamente à ocupação de feiras e mercados.
iii. Suspensão do pagamento das tarifas devidas pela prestação do serviço de recolha, transporte, tratamento e valorização de resíduos sólidos urbanos até 30 de junho de 2020, sem a aplicação de juros ou penalizações.
. Que medidas o executivo vai tomar ou propor à Câmara para ajudar na carência alimentar de Famílias que perderam ou baixaram os rendimentos;
. Se pondera retomar a higienização de espaços públicos;
. Se vai promover a alteração do Regulamentos de Apoio ao Arrendamento Habitacional, à Habitação Social e a Projetos Sociais, para ajustamento a novas realidades sociais, também decorrentes dos efeitos provocados pela pandemia da COVID-19:
. Quanto à aplicação no âmbito do Município, solicitamos informação sobre quais são os Serviços onde serão aplicados o Teletrabalho e o Horário Desfasado”.
Os espaços do Município no Edifício Quinta Nova também foram alvo da atenção Social-Democrata:
“No Edifício Quinta Nova, situado na Rua das Amoras, V F S Martinho, existem espaços devolutos no piso inferior, ainda não acabados, os quais, alegadamente, pertencerão ao Município de Barcelos.
Solicitamos esclarecimento sobre,
- Confirmação da posse de Fração(ões) pertencentes ao Município;
- Previsão temporal para tornar utilizáveis essas instalações;
- Previsão sobre o destino dessa(s) Fração(ões).”
De igual forma, a ligação da “Ponte de Santa Eugénia” à A11 foi abordada pelo PSD:
“Considerando a importância de uma ligação rápida da Cidade à A11, prevista a partir da Ponte de Santa Eugénia, requeremos informação sobre,
- A aquisição e posse dos terrenos que são necessários para a execução da empreitada, se todos foram adquiridos pelo Município;
- O ponto da situação do processo de concurso para execução da empreitada”.
Ainda no âmbito da construção, solicitaram informação sobre o Edifício Panorâmico:
“Na reunião de 25 de setembro passado, solicitámos informação acerca do Edifício Panorâmico, em Arcozelo, relativamente a um acordo celebrado entre o Município, o condomínio e a empresa construtora.
Na sequência da reunião de 17/11/2017, foi publicado na página do Município que o acordo «põe fim à angústia das famílias, reagrupando-as e restituindo-lhes a segurança e o conforto do lar, em especial nesta época natalícia».
Mas, neste momento, nalguns espaços situados ao nível do rés-do-chão do edifício, no lado norte, existem ‘escoras’ metálicas, supostamente para segurança de algo que se apresente menos seguro e tal situação é visível da parte exterior do edifício.
Também o espaço público exterior envolvente ao edifício, situado a norte e poente, apresenta-se com necessidade de requalificação.
Porque não foi respondido, solicitamos o seguinte,
- Cópia do acordo celebrado entre o Município, o condomínio e a empresa construtora;
- Informação sobre o cumprimento do acordo por todas as partes;
- Informação sobre se as obras previstas no acordo estão concluídas”.
Por fim, o PSD solicitou informação sobre o Conselho Municipal de Segurança de Barcelos:
“Foi aprovado pela Câmara em 20/09/2018, pela Assembleia Municipal em 28/09/2018 e foi empossado em 30 de novembro de 2018.
Na reunião do passado dia 10 de julho questionámos sobre o seu não funcionamento, pelo que voltamos a solicitar essa informação e damos por reproduzido na íntegra o documento então apresentado”.
Fonte: PSD Barcelos.
Imagem: DR.
