Portugal entra em Estado de Calamidade e país caminha para o uso obrigatório de máscara na via pública

Outubro 14, 2020 Atualidade, Concelho, Mundo, Política, Saúde

Governo anuncia novas medidas para combater crescimento da pandemia COVID-19

Após o Conselho de Ministros de hoje, dia 14 de outubro, que se realizou um dia mais cedo para que António Costa possa levar o Plano de Recuperação para entregar no Conselho Europeu de dia 15, o Primeiro-Ministro anunciou mais 8 medidas que serão implementadas e levadas a cabo pelo Governo para combater o crescimento da pandemia COVID-19 em Portugal.



Elevar o nível de alerta para Estado de Calamidade; deixa de poder haver ajuntamentos na via pública de mais de cinco pessoas, outros espaços de uso público, de natureza comercial ou na restauração; limitar eventos de natureza familiar, como casamentos, batizados e outros, que sejam marcados a partir de hoje, a um máximo de 50 participantes; proibir atividades nos estabelecimentos de ensino que sejam de carácter não letivo ou não científico; reforçar as ações de fiscalização; agravar até 10 mil euros as coimas a aplicar às pessoas coletivas pelo não cumprimento das regras em vigor; recomendar o uso de máscara comunitária na via pública e utilização da aplicação STAYAWAY COVID; e o governo compromete-se a apresentar à Assembleia da República a aprovação de lei que obrigará a utilização de máscara na via pública, são, muito sucintamente, as decisões emanadas do Conselho de Ministros.

Segue-se transcrição, noticiada pelo SAPO, das 8 decisões:

  1. «Elevar o nível de alerta da situação de contingência para o estado de calamidade em todo o território nacional, habilitando assim o governo a poder adotar, sempre que necessário as medidas que se justifiquem para conter a pandemia, desde as restrições de circulação a outras medidas que, em concreto, localmente, se venham a tornar justificadas»;
  2. «Já ao abrigo do estado de calamidade, a partir das 24 horas de hoje deixarão de poder haver ajuntamentos na via pública de mais de cinco pessoas, entendendo-se também que esta é a limitação que se aplica quer a outros espaços de uso público, de natureza comercial ou na restauração»;
  3. «Limitar os eventos de natureza familiar, como casamentos, batizados e outros, que sejam marcados a partir de hoje, a um máximo de 50 participantes, sendo que todos terão de cumprir as normas de afastamento físico e de proteção individual como seja o uso de máscara»;
  4. «Proibir nos estabelecimentos de ensino, designadamente nas universidades e nos politécnicos, todos os festejos académicos e atividades de caráter não letivo ou cientifico, designadamente as cerimónias de receção de caloiros e outro tipo de festejos que implicam ajuntamentos. Temos que evitar a todo o custo para não repetir circunstâncias que já se verificaram de contaminação em eventos desta natureza»;
  5. «Determinar às forças de segurança e à ASAE um reforço das ações de fiscalização do cumprimento destas regras quer na via pública, quer nos estabelecimentos comerciais e de restauração»;
  6. «Agravar até 10 mil euros as coimas aplicáveis às pessoas coletivas, em especial estabelecimentos comerciais e de restauração que não assegurem o escrupuloso cumprimento das regras em vigor quanto à lotação e ao afastamento que é necessário assegurar dentro desses estabelecimentos»;
  7. «Recomendar vivamente a todos os cidadãos o uso de máscara comunitária na via pública, naturalmente, e sempre que haja outras pessoas na via pública e também a utilização da aplicação STAYAWAY COVID e a comunicação através desta aplicação sempre que haja um teste positivo»;
  8. «Apresentar à Assembleia da República uma proposta de lei a que solicitaremos uma tramitação de urgência para que seja imposta a obrigatoriedade do uso da máscara na via pública, repito, com o óbvio bom senso de só nos momentos em que há mais pessoas na via pública e também da utilização da aplicação STAYAWAY COVID em contexto laboral, escolar e académico, nas forças armadas e nas forças de segurança e no conjunto da administração pública».

Assista à conferência de imprensa através da página oficial do Governo na rede social Twitter:

https://twitter.com/i/broadcasts/1BRKjYnvjyRxw?ref_src=twsrc%5Etfw%7Ctwcamp%5Etweetembed%7Ctwterm%5E1316350207244861442%7Ctwgr%5Eshare_3&ref_url=https%3A%2F%2F24.sapo.pt%2Fassets%2Fstatic%2Ftwitter_embed.html%3Furl%3Dhttps%3A%2F%2Ftwitter.com%2Fgovpt%2Fstatus%2F1316350207244861442%3Fs%3D20

Deixe uma resposta

Your email address will not be published.

*

Últimas de

Ir Para Cima