Preços do gás de botija demasiado elevados

Julho 4, 2020 Atualidade, Concelho, Economia, Mundo, Opinião

Apesar da descida do preço de petróleo que se verificou desde final de 2019, o gás engarrafado continua a ser vendido por valores muito acima do que seria suposto. Na primeira semana de junho, uma garrafa de 13 kg de butano custava, em média, 24,10 euros na zona da capital e 23,60 euros na área da “Invicta”. Por uma garrafa de propano de 45 kg, paga-se, em média, 85,50 euros.



Embora estes valores sejam mais baixos do que os verificados no primeiro trimestre do ano, continuam sem refletir a queda que seria possível devido à descida do preço da matéria-prima. Ganham os operadores, que têm visto as suas margens aumentar, e perdem os consumidores dos 2,6 milhões de lares prisioneiros desta fonte de energia. 

Desde o primeiro trimestre, o preço de referência – inclui matéria-prima, transporte, reservas, enchimento, bem como taxas e impostos sobre estas componentes – baixou cerca de 4,50 euros. Já o preço final de venda ao público da garrafa de butano de 13 kg baixou apenas 2 euros. Tal como ilustram os relatórios mensais da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), a margem de retalho cresceu de 50% para 62%, entre janeiro e abril. Se a descida do custo da garrafa tivesse acompanhado a do preço de referência, estimamos que teria um valor a rondar os 20 euros.

O Governo fixou os preços máximos do gás, durante o estado de emergência. Quando este terminou, acabou também o regime de fixação de preços máximos para o gás engarrafado. No início de maio, os preços estavam idênticos aos cobrados antes da intervenção do Estado.

Os valores agora encontrados continuam sem refletir a descida no custo da matéria-prima. Ao analisarmos a evolução do preço do gás butano engarrafado, o mais utilizado em Portugal, concluímos que existe um desfasamento de cerca de 2 meses entre a variação do preço de referência e o seu reflexo no valor pago pelo consumidor. 

A fixação dos preços do gás revelou práticas desleais por parte de alguns revendedores. A taxa de entrega foi uma delas. Embora esta seja de livre definição, não foi correto aumentar o valor ou passar a cobrar pela entrega, para compensar a descida do preço, sobretudo quando muitos consumidores não podiam ou evitavam sair de casa.

Contudo, verificámos que, logo após o final do regime excecional de preços, os revendedores voltaram a “aliviar“ a taxa de entrega.

No imediato, a única forma de quebrar este impasse é a extensão do regime de preços máximos. E, desta vez, aplicável a todos os formatos e capacidades das garrafas, através da definição de um preço máximo por quilo, por exemplo. De facto, durante o estado de emergência, o regime de preços máximos só se aplicou às garrafas de aço, deixando de fora outras versões, como as mais leves. Não faz sentido, pois a acessibilidade económica a um serviço público essencial deve ser garantida sem importar o vasilhame usado.

A longo prazo, a definição de um regime de preços máximos não é uma boa solução, por não resolver os problemas do setor, que vão além do preço. É ainda uma opção que limita a criação de valor para o consumidor. Contudo, neste momento, é a mais adequada, dada a reação a que assistimos por parte do mercado.

A médio prazo, a ausência de uma dinâmica de preços neste setor, a ineficácia sistemática das medidas tomadas nos últimos anos e a dependência de um derivado do petróleo com custos ambientais e sociais evidentes levam-nos a equacionar uma alteração bem mais profunda: substituir o gás engarrafado por uma eletrificação dos consumos atualmente assegurados por este combustível fóssil.

Por haver dois terços de lares nacionais que dependem do gás engarrafado, iremos continuar atentos e a lutar por um mercado e soluções mais justos para os consumidores.

A DECO retomou o atendimento presencial na Avenida Batalhão Caçadores 9 em Viana do Castelo, mediante agendamento. Poderá contactar-nos telefonicamente 258 821 083 ou por e-mail para deco.minho@deco.pt.*

Fotos: DR.

(* A redação do artigo é única e exclusivamente da responsabilidade da DECO)

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