Propostas e questões levantadas pelo PSD na última reunião de câmara

Abril 20, 2020 Atualidade, Concelho, Política

Destaque para a proposta de transmissão em tempo real, pela Internet, da segunda reunião de Câmara de cada mês

Em nota enviada às redações, o PSD Barcelos informou sobre as informações solicitadas e questões colocadas ao Presidente da Câmara Municipal, Miguel Costa Gomes, na reunião camarária do passado dia 17 de abril.



À exceção dos assuntos “Requalificação da EM 505 entre a EN 206 e EN 306/1” e das propostas de apoios às freguesias, todos os outros foram relacionados com a pandemia COVID-19, nomeadamente, pedidos de informação e propostas.

Seguem, na íntegra, as questões e propostas apresentadas pelo maior partido da oposição:

«1 – Funcionários do Município

No passado dia 7 de abril, o PSD requereu informação sobre a existência de Funcionários do Município infectados pela COVID-19.

Neste momento, perguntamos qual é o ponto da situação, quanto a Funcionários do Município eventualmente infetados?

2 – Informação da DGS

Em face da informação diária da DGS sobre o Concelho de Barcelos, quanto aos números que diariamente são reportados sobre o número de infetados em Barcelos, números que não geram segurança, nem confiança, perguntamos se o executivo está confortável com a informação que as Autoridades de Saúde fornecem quanto ao número de infetados no Concelho.

O executivo confirma esses números ou possui outros dados estatísticos quanto ao número de infectados em Barcelos?

3 – Pavilhão Municipal

A cedência do Pavilhão Municipal (e de outros Pavilhões como a CMB anunciou) para estruturas de retaguarda, nomeadamente para hospital de campanha, destinados a pessoas em isolamento social, quando vão ser equipados?

Tal como acontece noutros Municípios, os quais têm divulgado imagens desses seus equipamentos, para dar confiança às populações, não deveriam estar já equipados com camas?

Para quando prevê o executivo o apetrechamento desses equipamentos?  

A pandemia COVID-19 veio trazer preocupações acrescidas à população e aos responsáveis autárquicos do Concelho e das Freguesias de Barcelos.

1 – Trabalhadores nas Escolas

No ensino pré-escolar e básico do primeiro ciclo, os Assistentes Operacionais possuem contratos laborais de diferenciados e variados tipos.

Alguns destes trabalhadores estão contratados como “Tarefeiros” ou “Precários”, sem vínculo duradouro com o Município de Barcelos ou ao Ministério da Educação.

Nesse sentido, perguntamos o seguinte:

a)Qual é o número total de Tarefeiros ou Precários que trabalham nas Escolas EB1, Jardim de Infância e estabelecimentos CAF/AAAF do Concelho?

b)Com o encerramento das Escolas a partir do dia 13 de março, este grupo profissional que trabalha em estabelecimentos escolares da tutela do Município de Barcelos, em que situação laboral ficaram?

c)De que forma esses Trabalhadores vão trabalhar ou vão ser apoiados durante o tempo de encerramento das Escolas?

d)A Câmara forneceu apoio jurídico/logístico a esses Trabalhadores, para requerem apoios do Estado ao abrigo de legislação recentemente publicada?

e)Ou esses Trabalhadores estão ou poderão manter atividade de serviço público? Em trabalhos de, 1 – desinfeção, desinfestação e limpeza de espaços públicos; 2 – acompanhamento, monitorização e ajuda a pessoas isoladas, idosas ou de risco



A Câmara deverá assegurar esses Trabalhadores em atividade para que os mesmos possam manter os seus rendimentos, os quais são sustento para as suas Famílias.

2 – As medidas propostas à Câmara pelo PSD no passado dia 15 de abril, as quais passamos a transcrever:

“1 – Reabertura do Mercado Municipal e da Feira (apenas no Setor de Produtos Alimentares)

O Mercado Municipal e a Feira (apenas no Setor de Produtos Alimentares) devem reabrir, salvaguardando as necessárias orientações sanitárias, porque os Produtores estão a ser prejudicados e precisam de vender os seus produtos, bem como os Cidadãos precisam de comprar produtos originários do nosso Concelho.

Note-se que a Feira de produtos Alimentares poderia não ter encerrado, isto se a Câmara tivesse considerado o requerimento que o PSD lhe apresentou no dia 17 de março.

Ressalva-se ainda que, com o fecho dos outros Setores da Feira, o Setor dos Produtos Alimentares poderia ter sido reorganizado numa área maior e com mais espaço entre Feirantes e Visitantes.

(Esta medida enquadra-se no espírito da proposta nº 44 do documento de 27 de março)

2 – Apoios às Escolas e à Comunidade Escolar

Agora, com o início do ensino à distância ou da nova Telescola, não podem acentuar-se diferenças sociais entre os alunos, devido à falta de computadores e/ou Internet.

Considerando o período extraordinário de emergência e isolamento que o país se encontra, e tendo sido definido pelo Governo, a data e forma como o resto do ano letivo vai decorrer, todos os alunos deverão ter a garantia da igualdade de acesso e as mesmas oportunidades e, nesta matéria, sugere-se que a Câmara Municipal deverá fornecer os meios às Famílias que não têm condições económicas para os adquirir.

Podem também ser organizados programas de apoio escolar a alunos com mais dificuldades.

No pressuposto desta atuação por parte do Município, sugere-se que o dinheiro previsto para a Festa das Cruzes deve ser aplicado na ajuda a estas Famílias.

(Esta medida enquadra-se no espírito das propostas nº 27 e 28 do documento de 27 de março)

3 – Apoio às Empresas

Muitas Empresas do Concelho vivem momentos muito difíceis, contudo, muitas delas estão preparadas para produzir e distribuir materiais de consumo diário no combate a esta pandemia, tais como, máscaras, batas, viseiras, líquidos, etc.

A Câmara poderá dinamizar uma estratégia em conjunto com essas Empresas para assegurar a produção e a compra pelo Município, de modo a promover a distribuição desses equipamentos pelas Instituições e pela população do Concelho.

Com essa medida o Município ajudará as Empresas e protege os Cidadãos.

(Esta medida enquadra-se no espírito da proposta nº 46 do documento de 27 de março)

Estas três medidas são situações que já vêm acontecendo um pouco por todo o país com diversas autarquias, cumprindo naturalmente todas as recomendações da DGS”.

PROPOSTA 19 – Minuta de Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo 2020. Medida de Apoio I-A. Associação de Futebol Popular de Barcelos

DECLARAÇÃO DE VOTO

A minuta do Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo 2020, Medida de Apoio: I-A (apoio à organização de competições/provas/formação de caráter regular), anexa à presente proposta, a celebrar entre o Município de Barcelos e a Associação de Futebol Popular de Barcelos (AFPB), não corresponde às necessidades da AFP.

O Contrato tem por objeto a execução de um programa de desenvolvimento desportivo de natureza financeira, material e/ou logística, destinado a custear as despesas com as inscrições dos clubes, atletas, técnicos, dirigentes e seguros na AFPB, para a época 2019/2020, bem como apoiar as demais despesas de funcionamento, de modo a fomentar, divulgar e assegurar a prática desportiva na modalidade de futebol.

Ora, o valor do Contrato em 2019 foi de 95.000,00 € pelo que não se compreende que em 2020 o valor baixe para apenas 50.000,00€, sem critério, nem justificação, porque a AFP não tem culpa do COVID, tem os mesmos encargos de funcionamento e desenvolvimento desportivo e pode concluir os campeonatos e provas que organizou para a época de 2019/2020 e iniciar os campeonatos e provas para a época de 2020/2021.

Pelo que não se compreende a não manutenção do mesmo valor de 2019, ou seja, 95.000,00 € para este Contrato – Programa entre o Município de Barcelos e a Associação de Futebol Popular de Barcelos.

Proposta – Transmissão em tempo real, pela Internet, da segunda reunião de Câmara de cada mês

Na reunião de câmara de 3 de abril de 2020, o executivo aprovou, por unanimidade, a não realização de quaisquer reuniões com participação de público até dia 30 de junho, como medida excecional e temporária de resposta à situação epidemiológica provocada pela COVID-19. Além disso, aprovou também que as reuniões de câmara continuariam a realizar-se quinzenalmente, por videoconferência.

Tendo em vista a total transparência das funções do órgão Câmara Municipal, bem como a proximidade entre eleitos e eleitores, os Vereadores do PSD propõem que, à semelhança daquilo que sucede nas reuniões da Assembleia Municipal, as segundas reuniões de cada mês da Câmara Municipal possam ser transmitidas, em tempo real, pela Internet.

A medida, agora proposta, em nada contraria as anteriormente assumidas no combate à

doença, permitindo o acompanhamento dos cidadãos e promovendo, assim, a participação possível na vida pública dos Barcelenses nesta fase difícil de isolamento.

Requalificação da EM 505 entre a EN 206 e EN 306/1

Proposta

A Estrada Municipal 505 é uma infraestrutura viária que faz a ligação entre a EN 206 e a EM 306, passando pelas Freguesias de Negreiros, Chorente, Carvalhas, Remelhe, Alvelos e Barcelinhos, num percurso aproximado de 13 quilómetros.

A conservação e manutenção da estrada municipal EM 505, em debilitado estado de conservação é uma responsabilidade do Município de Barcelos.

Considerando a extensão da EM 505 e o valor do investimento que é necessário, a sua requalificação deverá ser executada por fases.

O troço da EM 505, compreendido entre a EN 306 (Barcelinhos) e a EN 306/1 (Carvalhas), passando por Alvelos e Remelhe, num comprimento de 6,5 km aproximadamente, encontra-se inscrito nas Grandes Opções do Plano 2020 com uma dotação orçamental de 200.000 euros para o ano de 2020 e 1.300.000 euros para o ano de 2021.

Há vários anos que a requalificação deste troço da EM 505, pavimentado em cubos de granito em toda a sua extensão, é uma reivindicação dos Autarcas e das populações das Freguesias que a mesma serve.

O troço da EM 505 compreendido entre a EN 206 (Negreiros) e a EN 306/1 (Carvalhas), passando por Chorente, também num comprimento aproximado de 6,5 km, não se encontra inscrito nas Grandes Opções do Plano 2020.

Também há vários anos que a requalificação deste troço da EM 505, pavimentado com tapete betuminoso em toda a sua extensão, é uma reivindicação dos Autarcas e das populações das Freguesias que a mesma serve.

Este troço da EM 505 encontra-se em elevado estado de degradação, com especial incidência na parte situada entre a EN 206 e a bifurcação com a EM 505/1 e serve um aglomerado com grande densidade populacional.

A Freguesia de Negreiros está situada numa zona de limite de concelhos, a curta distância de V. N. de Famalicão e da zona balnear de Póvoa de Varzim/Vila do Conde e o estado da EM 505 afeta a imagem dos Cidadãos e do Concelho de Barcelos.

Na Reunião da Câmara realizada no dia 19 de julho de 2019 foi apresentada uma recomendação para a Requalificação deste troço da EM 505.

Face ao exposto e no uso da competência prevista no Artigo 53.º, ponto 1, do anexo I, da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, requeremos a inclusão da presente proposta na ordem do dia da próxima reunião ordinária, para que, no uso da competência prevista no nº 1, do artigo 33.º, do anexo I, da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, a Exma. Câmara Municipal delibere apreciar e votar:

I – A Revisão das Grandes Opções do Plano do ano 2020 para inclusão da obra de “Requalificação da EM 505 entre a EN 206 e a EN 306/1 entre Negreiros e Carvalhas”.

II – A dotação de verbas para “Requalificação da EM 505 entre a EN 206 e a EN 306/1 entre Negreiros e Carvalhas”, para os anos de 2020 e seguintes.

PROPOSTAS 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 15 – Atribuição de subsídios às Juntas de Freguesia

DECLARAÇÃO DE VOTO

Votamos a favor desta proposta de atribuição de subsídio à Junta de Freguesia, para o investimento nela previsto, porque reconhecemos a importância das Juntas de Freguesia na resposta célere, atempada e eficaz às necessidades das populações.

A atribuição de subsídios tem de obedecer a critérios claros, transparentes, de equidade, de coesão territorial e de compensação, para que todas as Juntas possam saber previamente com o que contam e de que forma a Câmara Municipal irá colaborar para que o desenvolvimento do concelho possa ser mais justo e mais equilibrado.

Após dois anos e meio do mandato, confirmamos uma enorme discriminação negativa nos apoios financeiros atribuídos a cada uma das 61 Freguesias e Uniões de Freguesia, variando esses apoios desde valores irrisórios até valores superiores a CEM mil euros, NÃO OBSTANTE OS INÚMEROS PEDIDOS das Juntas não respondidos pela Câmara, bem como a DISPONIBILIDADE orçamental da Câmara.

Todas as Juntas devem usufruir dos mesmos instrumentos e ter as mesmas condições e meios disponibilizados pela Câmara Municipal na resposta às solicitações das populações e às dificuldades e/ou necessidades da sua freguesia.

O executivo municipal não tem uma lógica coerente, estratégica e unitária na atribuição de subsídios às juntas de freguesia, o que é revelador da falta de transparência e opacidade na gestão municipal, apenas com critérios consoante a sua cor partidária.

Recomendamos que a atribuição de subsídios para obras ou aquisição de bens ou serviços deverá ser suportada em orçamentos e documentos técnicos descritivos das obras ou serviços, a executar ou contratar, tais como plantas, perfis, mapas de medição, características técnicas, etc.

Para isso a Câmara Municipal deve atribuir subsídios para investimento na base de acordos de execução equitativos, proporcionais e transparentes.»

Foto: José Santos Silva.

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