PSD Barcelos critica posição do Município em relação à descentralização de competências

Novembro 10, 2020 Atualidade, Concelho, Economia, Mundo, Política

Na última reunião de Câmara Municipal de Barcelos, na passada sexta-feira, dia 06 de novembro, o Executivo fez aprovar medidas no âmbito do processo de descentralização de competências, que ainda serão enviadas para debate e aprovação na Assembleia Municipal.



Em nota enviada às redações, o PSD Barcelos critica a gestão deste processo por parte da Câmara Municipal e do Governo. “Definitivamente, o PS não sabe lidar com as suas responsabilidades. Se a nível nacional, o desnorte apoderou-se do Governo, a nível local, as opções do executivo socialista também revelam a falta de critério e uma total ausência de transparência”, refere o PSD.

Por essa razão, também os vereadores eleitos pelo PSD “criticam a postura do Executivo socialista, relativamente à posição assumida em todo o processo associado à descentralização de competências que o Governo PS quer fazer à pressa. Trata-se de uma gestão errática do executivo socialista, na forma como tem conduzido o processo, que peca por tardia e não vai ao encontro das reais necessidades da população, das juntas de freguesia e do que a própria lei preconiza”, continua.

“Há muito que a CMB deveria ter reunido com cada uma das Juntas de Freguesia e identificado as áreas que cada uma pretendia ver serem-lhe delegadas. Em vez disso, o executivo socialista, arrasta os problemas e não os resolve em tempo útil, criando problemas às freguesias e aos utentes dos serviços”, alertam os vereadores do PSD na Câmara de Barcelos.

A declaração de voto subscrita por Mário Constantino, José Novais e Carlos Reis, lembra que a Câmara Municipal “deveria ter feito o trabalho de casa e apresentado um estudo que permitisse aferir um critério claro e objetivo para afetar, a cada competência transferida para as freguesias, um envelope financeiro”.

Os eleitos pelo PSD lembram, ainda, que a proposta feita pelo presidente da Câmara, numa reunião com os presidentes de Junta, “é completamente injusta e não sustentável no longo prazo”. Por isso, o PSD entende “tratar-se de um logro avançar com a ideia que o valor peticionado por cada freguesia será transferido diretamente da DGAL, sendo depois retirados no âmbito do protocolo”. “Se, por um lado, não se garante que as verbas sejam suficientes para as competências agora transferidas, também não se garante a continuidade do protocolo, assim como não existe equidade entre freguesias, porquanto continua a ser o FFF, o único racional para o envelope financeiro atribuído às freguesias, em detrimento das competências transferidas”, concluem os Sociais-Democratas.

Foto: José Santos Silva.

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