PSD Barcelos lança comunicado onde acusa Presidente da Câmara de “dois pesos e duas medidas”

Maio 4, 2020 Atualidade, Concelho, Política

Em comunicado, datado de 30 de abril e assinado pelo Presidente da Comissão Política de Secção do PSD Barcelos, José Novais, o maior partido da oposição camarária “repudia” a decisão do Presidente da Câmara Municipal de Barcelos, Miguel Costa Gomes, de não incluir na ordem de trabalhos da reunião camarária uma proposta dos seus vereadores, para discussão da proposta de requalificação da EM 505 entre a EN 206 e EN 306/1”, entre Negreiros e Carvalhas.



Segue, na íntegra, o referido comunicado:

«Mais uma vez…dois pesos e duas medidas

O PSD de Barcelos repudia a atitude prepotente, sectária e ilegal do Presidente da Câmara de Barcelos, o qual sistematicamente não inclui na agenda das reuniões da Câmara as propostas apresentadas pelos Vereadores da Oposição.

Na reunião da Câmara do dia 17 de abril, os Vereadores do PSD apresentaram uma Proposta para a “Requalificação da EM 505 entre a EN 206 e EN 306/1”, entre Negreiros e Carvalhas, requerendo que a mesma fosse incluída na Agenda da reunião seguinte, a qual se veio a realizar no dia 30 de abril.

Nos termos do Artigo 53º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, “A ordem do dia deve incluir os assuntos indicados pelos membros do respetivo órgão, desde que sejam da competência deste e o pedido correspondente seja apresentado por escrito com uma antecedência mínima de cinco dias úteis sobre a data da reunião, no caso de reuniões ordinárias”, o que veio a acontecer.

Acontece, porém, que o Presidente da Câmara não incluiu a referida proposta na agenda, não obstante recorrer permanentemente “ao espírito de colaboração existente” sempre que não se organiza e necessita de incluir propostas fora do prazo legal.

Instado, no período de antes da ordem do dia, a incluir a Proposta do PSD, e não o fazendo, o Presidente da Câmara foi informado que doravante os Vereadores do PSD não aceitariam a inclusão de propostas que não cumprissem o prazo legal de “A ordem do dia é entregue a todos os membros do órgão com a antecedência mínima de dois dias úteis sobre a data do início da sessão ou reunião, enviando-se-lhes, em simultâneo, a respetiva documentação”.

Os Vereadores do PSD voltaram a apresentar a Proposta para a “Requalificação da EM 505 entre a EN 206 e EN 306/1”, entre Negreiros e Carvalhas, para ser incluída na agenda da próxima reunião da Câmara.

Barcelos 30 de abril de 2020.»

Fonte e foto (não atual): PSD-B.

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