PSD Barcelos preocupado com o não funcionamento do Conselho Municipal de Segurança

Julho 6, 2020 Atualidade, Concelho, Política

Em nota enviada às redações, o PSD Barcelos “manifesta preocupação e repudia o desleixo e a inação do executivo PS pelo não funcionamento do Conselho Municipal de Segurança, desde que foi empossado em 30 de novembro de 2018”, resultando, segundo as contas dos sociais-democratas, em 580 dias sem reunir.



De seguida, e em forma de questões/dúvidas, o maior partido da oposição elenca alguns tópicos e assuntos que considera que este Conselho deveria avaliar, algo que não está a fazer por não reunir.

Leia, na íntegra, a nota:

«Um Conselho Municipal de Segurança sem reunir em 580 dias!

O PSD Barcelos manifesta preocupação e repudia o desleixo e a inacção do executivo PS pelo não funcionamento do Conselho Municipal de Segurança, desde que foi empossado em 30 de novembro de 2018.

Desde a sua tomada de posse, solene, na Sessão da Assembleia Municipal de 30/11/2018, o Conselho nunca reuniu, para “contribuir para o aprofundamento do conhecimento da situação na área do Município através da consulta entre todas as entidades que o constituem”.

Perante a absurda negligência do Presidente da Câmara de Barcelos, perguntamos:

Quais foram as atividades que foram desenvolvidas por esse Conselho?

Não é necessário formular propostas para os problemas de marginalidade e de segurança de cidadãos na área do Concelho?

Não faz falta promover a discussão de medidas de combate à criminalidade e à exclusão social no Concelho?

Não é necessário avaliar os dados relativos à violência doméstica?

Não é necessário avaliar os números da sinistralidade rodoviária?

Os Conselheiros do CMS não se sentirão frustrados e enganados pela Câmara, convidados e empossados num Conselho que não funciona por inação ou inaptidão do Presidente da Câmara?

Será que estamos perante uma situação normal, porque ninguém a questiona?

Então para que foi instituído por Lei e foi empossado o Conselho Municipal de Segurança de Barcelos há 580 dias sem reunir?

O Conselho Municipal de Segurança do Município de Barcelos foi aprovado pela Assembleia Municipal em 28/09/2018, ao abrigo da Lei nº 33/98 de 18/07, com as alterações introduzidas pela Lei nº 106/2015 de 25/08 e integram o Conselho Municipal de Segurança o Presidente da Câmara, o Vereador do Pelouro, o Presidente da Assembleia e cerca de trinta representantes de Juntas de Freguesia e outras Entidades.

O Conselho Municipal de Segurança do Município de Barcelos tem um vasto conjunto de competências e objetivos e estabelece reuniões ordinárias uma vez por trimestre e extraordinárias sempre que para tal for convocado pelo Presidente da Câmara.»

Foto: José Santos Silva.

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