PSD Barcelos questiona Câmara Municipal sobre apoios à Habitação Social e ao Arrendamento habitacional

Novembro 26, 2020 Atualidade, Concelho, Economia, Política

No passado dia 24 de novembro, o PSD Barcelos, por intermédio do seu vereador José Santos Novais, enviou um requerimento, via e-mail, ao Presidente da Câmara Municipal de Barcelos, Miguel Costa Gomes, com o intuito de solicitar informações ao executivo camarário sobre apoios à Habitação Social e ao Arrendamento habitacional.



O requerimento digital, a que este jornal teve acesso, refere, na íntegra:

«Nas últimas décadas a Câmara de Barcelos instituiu Programas de Apoio à Habitação Social e ao Arrendamento Habitacional.

Para implementar esses apoios, o Município promoveu a elaboração e aprovação de Regulamentos específicos, os quais estabelecem as regras e procedimentos com vista a apoiar as famílias na satisfação das suas necessidades habitacionais.

Trata-se do Regulamento para o Apoio ao Arrendamento Habitacional e do Regulamento de Apoio à Habitação Social do Município de Barcelos,

“Os processos de candidaturas aos referidos apoios são apreciados pelo Gabinete de Coesão Social e Saúde Pública do Município mas a decisão relativa à candidatura apresentada constitui competência da Câmara Municipal de Barcelos”.

Assim, em face do exposto, venho solicitar a seguinte informação:

1 – Quantos Agregados Familiares foram beneficiados pelo programa de Apoio à Habitação Social desde o início do presente mandato, isto é, desde a posse do atual Executivo?

1.1 – Quantos desses Agregados Familiares foram beneficiados com o apoio à elaboração de projeto de legalização/arquitetura e o acompanhamento/fiscalização das obras?

1.2 – Quantos desses Agregados Familiares foram beneficiados com o apoio financeiro?

2 – Qual foi o valor financeiro total investido pelo Município neste programa durante o referido período?

3 – Quantos Agregados Familiares foram beneficiados pelo programa de Apoio ao Arrendamento Habitacional desde o início do presente mandato, isto é, desde a posse do atual Executivo?

4 – Qual foi o valor financeiro total investido pelo Município neste programa durante o referido período?».

Foto: GM.

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