Construção de prédio(s) na Rua Teotónio da Fonseca também alvo de requerimento
Datado de dia 29 de julho e assinado por José Novais, o PSD Barcelos questiona o Município sobre a obra que está a ser realizada numa conduta de águas junto à Ponte Medieval.
Ressalvando que as obras “são necessárias e devem resolver o impacto visual negativo de muitos anos”, o PSD pretende saber se a referida conduta é de águas pluviais ou residuais; se, no caso destas, serão alvo de tratamento; se o projeto está a ser articulado com o da futura instalação de passadiços; quem é a dona da obra; e se a obra está licenciada por serviços do Ministério do Ambiente.
Leia, na íntegra, o requerimento:
«Ex.mo Senhor
Presidente da Câmara Municipal de Barcelos,
Assunto: Obras em conduta de águas junto à Ponte Medieval
Tendo tomado conhecimento, por contacto direto, da execução de obras numa conduta de descarga de águas na margem direita do Rio Cávado, junto à Ponte Medieval de Barcelos, venho, por este meio, considerar que as obras que estão a ser executadas são necessárias e devem resolver um impacto visual negativo de muitos anos.
No entanto, trata-se de uma intervenção muito sensível num local do centro histórico, a merecer cuidados acrescidos devido à proximidade de importante património classificado:
– Paços do Concelho; Igreja Matriz; Pelourinho; Ponte Medieval; Paço dos Condes de Barcelos; Casa da Azenha; Solar dos Pinheiros; Arquivo Municipal; Museu de Olaria; Casa Ascensão Correia; Capela da Ponte; Caminho de S. Tiago; Areal de Barcelinhos; Etc.,
Este local de intervenção, na margem direita do Rio Cávado, está visualmente exposto a quem circula na Ponte e imediações e está situado numa zona turística por excelência, pelo que se torna necessário que estas obras contribuam para a despoluição do Rio Cávado e sejam sustentadas num projeto e tipo de construção que se enquadre e responda às sensibilidades que esse local exige.
Estas obras devem erradicar de vez o lançamento de águas sujas no Rio Cávado, como tem sido visualizado ocasionalmente.
E o projeto destas obras deverá estar articulado com algum projeto para a futura instalação de passadiços nesse local do Rio Cávado.
Em face do exposto, venho requerer a seguinte informação:
1 – Trata-se de uma conduta de águas pluviais ou de águas residuais, sujas, como tem sido visualizado ocasionalmente?
2 – No caso das águas sujas, como vão ser encaminhadas para tratamento para salvaguarda da não poluição do Rio Cávado?
3 – O projeto dessas obras está articulado com algum projeto para a futura instalação de passadiços nesse local do Rio Cávado?
4 – Quem é o dono da obra: a Câmara ou a União de Freguesias?
5 – No caso de carecerem de licenciamento, essas obras estão licenciadas por Serviços do Ministério do Ambiente?»
Sobre a obra particular num edifício localizado na Rua Teotónio da Fonseca, o requerimento surge pelo facto da divulgação da aceitação de providência cautelar por parte do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, interposto por um grupo de cidadãos contra a Câmara Municipal de Barcelos no sentido de travar a execução da referida obra.
Leia o requerimento, na íntegra:
«Ex.mo Senhor
Presidente da Câmara Municipal de Barcelos,
Assunto: Construção de prédio(s) na Rua Teotónio da Fonseca
Considerando a divulgação pública, a nível local, regional e nacional, que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga aceitou uma providência cautelar, interposta no âmbito de uma ação popular contra a Câmara de Barcelos, por um grupo de cidadãos, “para travar” a execução de um Prédio particular na Rua Teotónio da Fonseca;
Considerando que no PDM de Barcelos essa construção está situada dentro do perímetro da Área de Reabilitação Urbana (ARU) do Centro Histórico da cidade de Barcelos;
Em face do exposto, venho requerer a seguinte informação:
1 – Essa construção respeita as características exteriores dos edifícios e integra os elementos arquitetónicos da construção pré-existente, nomeadamente a fachada ou fachadas do(s) edifício(s) anteriormente existentes?
2 – Qual é o tipo de uso previsto no projeto que foi apresentado para licenciamento?
3 – O(s) prédio(s) encontrava-se em ruína eminente?
4 – Essa construção respeita as características permanentes do conjunto edificado envolvente, nomeadamente a cércea, volumetria e profundidade predominantes dos edifícios existentes nesse local?».
Fonte. PSD-B.
Foto: DR (alterada).
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