PSD Barcelos questiona Município sobre obras em conduta de águas junto da Ponte Medieval

Agosto 3, 2020 Atualidade, Concelho, Economia, Política

Construção de prédio(s) na Rua Teotónio da Fonseca também alvo de requerimento

Datado de dia 29 de julho e assinado por José Novais, o PSD Barcelos questiona o Município sobre a obra que está a ser realizada numa conduta de águas junto à Ponte Medieval.



Ressalvando que as obras “são necessárias e devem resolver o impacto visual negativo de muitos anos”, o PSD pretende saber se a referida conduta é de águas pluviais ou residuais; se, no caso destas, serão alvo de tratamento; se o projeto está a ser articulado com o da futura instalação de passadiços; quem é a dona da obra; e se a obra está licenciada por serviços do Ministério do Ambiente.

Leia, na íntegra, o requerimento:

«Ex.mo Senhor

Presidente da Câmara Municipal de Barcelos,

Assunto: Obras em conduta de águas junto à Ponte Medieval

Tendo tomado conhecimento, por contacto direto, da execução de obras numa conduta de descarga de águas na margem direita do Rio Cávado, junto à Ponte Medieval de Barcelos, venho, por este meio, considerar que as obras que estão a ser executadas são necessárias e devem resolver um impacto visual negativo de muitos anos.

No entanto, trata-se de uma intervenção muito sensível num local do centro histórico, a merecer cuidados acrescidos devido à proximidade de importante património classificado:

– Paços do Concelho; Igreja Matriz; Pelourinho; Ponte Medieval; Paço dos Condes de Barcelos; Casa da Azenha; Solar dos Pinheiros; Arquivo Municipal; Museu de Olaria; Casa Ascensão Correia; Capela da Ponte; Caminho de S. Tiago; Areal de Barcelinhos; Etc.,

Este local de intervenção, na margem direita do Rio Cávado, está visualmente exposto a quem circula na Ponte e imediações e está situado numa zona turística por excelência, pelo que se torna necessário que estas obras contribuam para a despoluição do Rio Cávado e sejam sustentadas num projeto e tipo de construção que se enquadre e responda às sensibilidades que esse local exige.

Estas obras devem erradicar de vez o lançamento de águas sujas no Rio Cávado, como tem sido visualizado ocasionalmente.

E o projeto destas obras deverá estar articulado com algum projeto para a futura instalação de passadiços nesse local do Rio Cávado.

Em face do exposto, venho requerer a seguinte informação:

1 – Trata-se de uma conduta de águas pluviais ou de águas residuais, sujas, como tem sido visualizado ocasionalmente?

2 – No caso das águas sujas, como vão ser encaminhadas para tratamento para salvaguarda da não poluição do Rio Cávado?

3 – O projeto dessas obras está articulado com algum projeto para a futura instalação de passadiços nesse local do Rio Cávado?

4 – Quem é o dono da obra: a Câmara ou a União de Freguesias?

5 – No caso de carecerem de licenciamento, essas obras estão licenciadas por Serviços do Ministério do Ambiente?»

Sobre a obra particular num edifício localizado na Rua Teotónio da Fonseca, o requerimento surge pelo facto da divulgação da aceitação de providência cautelar por parte do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, interposto por um grupo de cidadãos contra a Câmara Municipal de Barcelos no sentido de travar a execução da referida obra.

Leia o requerimento, na íntegra:

«Ex.mo Senhor

Presidente da Câmara Municipal de Barcelos,

Assunto: Construção de prédio(s) na Rua Teotónio da Fonseca

Considerando a divulgação pública, a nível local, regional e nacional, que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga aceitou uma providência cautelar, interposta no âmbito de uma ação popular contra a Câmara de Barcelos, por um grupo de cidadãos, “para travar” a execução de um Prédio particular na Rua Teotónio da Fonseca;

Considerando que no PDM de Barcelos essa construção está situada dentro do perímetro da Área de Reabilitação Urbana (ARU) do Centro Histórico da cidade de Barcelos;

Em face do exposto, venho requerer a seguinte informação:

1 – Essa construção respeita as características exteriores dos edifícios e integra os elementos arquitetónicos da construção pré-existente, nomeadamente a fachada ou fachadas do(s) edifício(s) anteriormente existentes?

2 – Qual é o tipo de uso previsto no projeto que foi apresentado para licenciamento?

3 – O(s) prédio(s) encontrava-se em ruína eminente?

4 – Essa construção respeita as características permanentes do conjunto edificado envolvente, nomeadamente a cércea, volumetria e profundidade predominantes dos edifícios existentes nesse local?».

Fonte. PSD-B.

Foto: DR (alterada).

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