PSD Barcelos vota contra e mantém críticas em relação ao recrutamento de trabalhadores pelo Município

Julho 25, 2020 Atualidade, Concelho, Política

Maior partido da oposição volta a assuntos que já tinha abordado anteriormente

Ontem, dia 24 de julho, realizou-se mais uma reunião da Câmara Municipal de Barcelos, com o Partido Social Democrata (PSD) a apresentar algumas recomendações, questões e declarações de voto.



Em nota enviada às redações, o PSD Barcelos informa que os seus vereadores – Mário Constantino, José Novais e Mariana Carvalho – deixaram recomendações sobre a “Ponte de Lijó”, questionaram sobre “Processos Judiciais em curso sem provisão”, sobre o “Plano de Emergência de Proteção Civil de Barcelos”, sobre “Publicidade da Câmara em Órgãos de Comunicação Social”, “Processo da Água”, “Revisão do PDM” e “EMEC”, apresentando declaração de voto sobre atribuição de subsídios às Juntas de Freguesia e sobre os procedimentos de contratação levados a cabo pelos serviços municipais.

Segue, na íntegra, a nota enviada às redações:

«Reunião da Câmara – 24 de julho – Período Antes da Ordem do Dia

1 – Ponte de Lijó

Na Reunião do Executivo de 22/02/2019, perguntámos sobre a interrupção do trânsito na Ponte situada na Rua Agra das Pedras, de acesso à Unidade de Saúde de Lijó, fechada ao trânsito desde setembro de 2018.

Esse problema de condicionamento para as populações utentes da USF de Lijó foi questionado por várias vezes desde essa data, com respostas evasivas, dilatórias e de desinteresse por parte do executivo.

Em consequência, na reunião do Executivo de 06/03/2020, voltámos a questionar, ao que foi respondido que a obra seria iniciada após a época das chuvas.

Recentemente, e passado este longo período, a Câmara propôs que a Junta de Freguesia executasse a reconstrução do Pontão do Lombão, mediante a concessão de subsídio pela Câmara Municipal.

No passado dia 16, foi entregue pela Junta de Freguesia de Lijó, um pedido de subsídio para a reconstrução do referido Pontão do Lombão, o qual mantém a Rua Agra das Pedras encerrada há quase dois anos.

A adjudicação dessa obra pela Junta e consequente solução do problema passa pela deliberação do executivo, sem a qual a Junta não possui disponibilidade financeira para a sua execução.

Por isso, recomendamos a atribuição de um subsídio no montante do orçamento apresentado pela Junta de Freguesia de Lijó para a referida obra.

2 – Processos Judiciais em Curso Sem Provisão

Na Reunião do Executivo de 15/07/2020 foi aprovada a Proposta Nº 1 – Consolidação de Contas – Exercício Económico 2019, com a abstenção dos Vereadores do PSD, documento que também foi aprovado em Sessão da Assembleia Municipal de 22/07/2020.

No Anexo do referido documento “Consolidação de Contas 2019”, de páginas 35 a 39, estão inscritos 68 “Processos Contenciosos – Eventuais Responsabilidades Contingentes”, com a indicação do nº de processo, identificação de “Partes Contrárias” e assunto em “Litígio”.

Em nenhum dos referidos processos se encontra mencionado o valor do custo da referida Ação Judicial contra o Município de Barcelos.

Assim, requeremos a seguinte informação:

a) O valor do custo associado a cada uma das referidas Ações Judiciais interpostas contra o Município de Barcelos

b) A situação em que se encontra cada um desses processos judiciais.

3 – Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Barcelos

No dia 27 de março, através da Página WEB do Município de Barcelos, foi publicitado que a Comissão Municipal de Proteção Civil de Barcelos reuniu nesse dia, “tendo decidido ativar o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil”.

Posteriormente, na reunião da Câmara de 3 de abril e por requerimento, em 24 de abril, o PSD requereu, mas nunca recebeu, a informação que requeremos:

1 – Uma cópia da Ata da Reunião da Comissão Municipal de Proteção Civil de Barcelos realizada no passado dia 27 de março;

2 – Relação dos “instrumentos previstos no Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil, os quais o Município de Barcelos fica apto a utilizar, nas situações e nas necessidades que a pandemia possa vier a apresentar”;

3 – Uma cópia do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Barcelos;

4 – As datas de aprovação e publicação do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Barcelos.

Ora, estaremos perante o facto estranho do Presidente da Câmara ter ativado um Plano que não tem existência legal?

Será que os membros da Comissão Municipal de Proteção Civil sabiam que estavam a ativar um Plano que não se encontra aprovado nem publicado?

E se o Município de Barcelos ficou apto a utilizar os instrumentos previstos no seu próprio Plano de Emergência nas situações e nas necessidades que a pandemia pudesse vir a apresentar, como o implementaria sem fundamentação legal?

E como poderia o Município recorrer a entidades privadas para satisfazer qualquer necessidade que a todo o momento a situação de pandemia exija?

4 – Publicidade da Câmara em Órgãos de Comunicação Social

Nos últimos meses, o Executivo apreciou uma proposta no sentido de apoio a Órgãos de comunicação social locais, considerando a importância dos mesmos no contexto do regime democrático pós-25 de abril de 1974.

Agora, foi publicitado o programa de atividades “Prá Frente Barcelos” num único Órgão de comunicação social escrito barcelense, pelo que perguntamos:

a) Qual o motivo para publicitar num só Órgão de comunicação social escrito?

b) Vai ser publicitado no outro Órgão de comunicação social escrito?

c) Porquê esse critério de escolha?

d) Existe algum motivo?

5 – Processo da Água

Perguntas sobre a concretização do Acordo, considerando a alteração acionista da ADB com a entrada de um Fundo de Investimento no capital social da ADB.

6 – Revisão do PDM

Perguntas sobre a falta de marcação de uma reunião com os Vereadores do PSD, cujo requerimento para uma reunião com o Grupo de Trabalho do PDM foi apresentado na reunião de 15 de maio 2020.

7 – EMEC

Perguntas sobre a substituição do Conselho de Administração da EMEC.

Período da Ordem do Dia

8 – PROPOSTA 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 25 – Atribuição de subsídios às Juntas de Freguesia

Votamos a favor desta proposta de atribuição de subsídio à Junta de Freguesia, para o investimento nela previsto, porque reconhecemos a importância das Juntas de Freguesia na resposta célere, atempada e eficaz às necessidades das populações.

Mas, a atribuição de subsídios tem de obedecer a critérios claros, transparentes, de equidade, de coesão territorial e de compensação, para que todas as Juntas possam saber previamente com o que contam e de que forma a Câmara Municipal irá colaborar para que o desenvolvimento do concelho possa ser mais justo e mais equilibrado.

Após trinta e três meses do mandato, confirmamos uma enorme discriminação negativa nos apoios financeiros atribuídos a cada uma das 61 Freguesias e Uniões de Freguesia, NÃO OBSTANTE OS INÚMEROS PEDIDOS das Juntas não respondidos pela Câmara, bem como a DISPONIBILIDADE orçamental da Câmara.

Todas as Juntas devem usufruir dos mesmos instrumentos e ter as mesmas condições e meios disponibilizados pela Câmara Municipal na resposta às solicitações das populações e às dificuldades e/ou necessidades da sua freguesia.

O executivo municipal não tem uma lógica coerente, estratégica e unitária na atribuição de subsídios às juntas de freguesia o que é revelador da falta de transparência e opacidade na gestão municipal, apenas com critérios consoante a sua cor partidária.

Recomendamos que a atribuição de subsídios para obras ou aquisição de bens ou serviços deverá ser suportada em orçamentos e documentos técnicos descritivos das obras ou serviços, a executar ou contratar, tais como plantas, perfis, mapas de medição, características técnicas, etc.

Para isso a Câmara Municipal deve atribuir subsídios para investimento na base de acordos de execução equitativos, proporcionais e transparentes.

9 – Proposta 26 – Recrutamento de trabalhadores para o município

Voto contra, considerando que o recrutamento de trabalhadores para o município, através das reservas de recrutamento válidas por 18 meses, tem vindo a ser uma prática corrente deste executivo. Aquilo que deveria ser uma exceção constitui agora uma conduta vulgar.

As listas de candidatos, em que se baseia a Proposta 26 foi homologada no final de dezembro de 2019 e é resultado de um concurso promovido pelo município para 8 postos de trabalho. Através da reserva de recrutamento foram já recrutados 15 trabalhadores.

Hoje, propõe-se a contratação de mais 5, totalizando assim 20 trabalhadores (para os 8 postos de trabalho previstos).

10 – As restantes propostas foram aprovadas e tratadas pelo PSD com algumas perguntas e esclarecimentos.»

Fonte: PSD-B.

Foto: DR.

Deixe uma resposta

Your email address will not be published.

*

Últimas de

Conquista saborosa

Olá, caríssimos leitores do BnH! Espero que se encontrem bem, protegidos e,

Vendas automáticas

As vendas automáticas encontram-se regulamentadas pelo Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 de
Ir Para Cima