Que chegue a “Bazuca” financeira que nos pode salvar

Setembro 27, 2020 Atualidade, Concelho, Economia, Mundo, Opinião, Política

Plano de Recuperação Económica 2020/2030 em análise

Alexandrino Ribeiro

Após o encerramento do período de consulta pública, que contou com mais de mil contributos, foi apresentado, em meados de setembro, o Plano de Recuperação Económica 2020/ 2030 do “paraministro” António Costa e Silva.



Este Plano surgiu na sequência de um convite efetuado pelo Primeiro Ministro para o delinear de um programa de médio e longo prazo de forma ao País responder à crise financeira, económica e social provocada pela pandemia do COVID-19. Servirá, também, de base ao documento a entregar na União Europeia no intuito de desbloquear o envelope financeiro para Portugal, nomeadamente, o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 e o Fundo de Recuperação e Resiliência, para financiar os projetos nacionais. Por outras palavras, para desbloquear os largos milhões de euros da “bazuca” financeira que virá da Europa para respondermos à crise económica.

Parlamento Europeu (Foto: DR)

A versão final apresentada continua a evidenciar muitas das virtudes e defeitos da visão estratégica apresentada no passado mês de julho. Mas esta não pode ficar para a história como sendo mais uma oportunidade perdida para aumentar, significativamente, a competitividade da economia portuguesa, até porque não se vislumbra que nas próximas décadas exista outra oportunidade com esta dimensão. Nunca Portugal recebeu tanto dinheiro da União Europeia como o que se apressa a receber, criando uma responsabilidade acrescida em todos os atores políticos e económicos para o utilizar de forma eficiente, sob pena de hipotecarmos, irremediavelmente, o futuro de várias gerações.

O Plano apresenta uma visão estratégica muito interessante, bem redigida e estruturada, onde é identificado um conjunto de debilidades da economia portuguesa, que têm sido também reconhecidas por vários economistas nos últimos anos. Contudo, contrariamente ao expectável, evidencia muitas ideias estratégicas já propostas por diversas vezes, caminhos de recuperação já antigos mas nunca implementados, como a aposta no cluster do Mar, na ferrovia (a alta velocidade volta a estar em cima da mesa precisamente numa altura em que o Governo comprou uma série de carruagens em segunda mão a Espanha, que serão necessárias recuperar e com graves problemas ao nível do amianto!) e nas obras públicas como dínamo da recuperação económica portuguesa (dados recentemente divulgados destacam que somente cerca de 30% das empreitadas das obras públicas são realizadas por empresas nacionais). Mas também surge uma ou outra aposta em áreas mais recentes como a transição energética, a descarbonização da economia e o investimento em hidrogénio.

Obras públicas (Foto: DR)

Outra lacuna que podemos apontar ao Plano de Recuperação Económica deriva do facto de não quantificar os objetivos, parciais e finais, a atingir. Ser um documento com poucos números, com pouca sustentação empírica. Este trabalho de quantificação ficou para o Governo desenvolver, nomeadamente, ao nível dos Orçamentos de Estado, como o relativo ao ano de 2021 que vamos esmiuçar no próximo artigo. Aqui reside outro dos grandes problemas do Plano pois assistimos, bastantes vezes, à existência de uma grande vontade política de fazer “coisas”, mas que, posteriormente, se traduzem numa gritante incapacidade pelos atores políticos de converter os Planos em realidade, incapacidade de os executar.

A recuperação económica demasiado assente no investimento público e no reforço do peso do Estado na economia é, a meu ver, outra das fragilidades do Plano de Recuperação. Temáticas como a captação de investimento estrangeiro, o alívio da carga fiscal e a capitalização das empresas são alvo de uma abordagem muito “pela rama” quando necessitávamos que estivessem no centro das atenções.

Comboio de alta velocidade (Foto: DR)

A elaboração de planos de médio e longo prazo são pertinentes no intuito de traçar um caminho estratégico para uma década. Porém, nas circunstâncias atuais, dadas as características da crise económica e financeira que enfrentamos derivada da quarentena que resultou do COVID-19, não podemos ignorar que, mais do que nunca, é importante uma boa estratégia de recuperação económica de curto prazo, fundamental para a recapitalização das empresas, permitindo um aliviar da pressão que enfrentam ao nível do seu equilíbrio de tesouraria. Aspeto primordial para a sua sobrevivência.

Por último, o Plano destaca, e bem, vários Concelhos que considera exemplos a seguir como paradigmas de Concelhos do futuro. Vemos, por exemplo, Concelhos como o Fundão, a ser dado como referência no microcosmos das tecnologias digitais, ou a Covilhã e Castelo Branco, como referências no desenvolvimento das biotecnologias da saúde e da investigação biomédica. O concelho de Barcelos não é apontado como exemplo para nada e a Câmara Municipal não pode descartar a sua corresponsabilidade nesta situação. Um entre os vários exemplos onde Barcelos se poderá tornar um paradigma de Concelho do futuro é na área dos têxteis técnicos e de cariz altamente tecnológico, onde o valor acrescentado do produto oferecido é de elevado montante. No Concelho existem já alguns casos de sucesso de empresas têxteis que abandonaram a aposta nos artigos têxteis, mais tradicionais, para apostar nos têxteis técnicos, sendo imprescindível um incremento nessa aposta para o aumento da competitividade nos mercados. Será também fundamental a criação, pela Câmara Municipal e outros organismos, das melhores condições para que as empresas têxteis de cariz técnico (tal como o será relativamente às empresas altamente competitivas presentes em outros setores de atividade) permaneçam no Concelho, assim como, para que se criem e captem mais empresas desse cariz competitivo, tal como acontece, já há vários anos, nos Concelhos vizinhos.

Para o autor, os têxteis técnicos e de cariz altamente tecnológico podem ser importantes futuramente para Barcelos (Foto: DR)

Por: Alexandrino Ribeiro*. (Professor no IPCA)

Fotos: DR.

(* A redação do artigo de opinião é única e exclusivamente da responsabilidade do autor)

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