Relatório de Isabel Carvalhais aprovado por unanimidade na comissão das pescas

Novembro 20, 2020 Atualidade, Economia, Mundo, Política

Documento assume importância estratégica para as pescas portuguesas

Foi aprovado, por unanimidade, na Comissão das Pescas do Parlamento Europeu, o relatório de Isabel Estrada Carvalhais relativo à transposição para o Direito Comunitário das medidas de conservação e de execução mais atualizadas da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico (NAFO).



As novas medidas da regulamentação aprovadas garantem a proteção de algumas espécies muito sensíveis ao impacto da pesca, como é o caso do Tubarão-da-Gronelândia, o vertebrado com a maior longevidade conhecida, assim como, restrições à atividade de pesca de bacalhau numa determinada área geográfica, necessárias para garantir a exploração sustentável dessa espécie. A proposta inclui, também, alterações técnicas, relativas às limitações das capturas, ao encerramento de pescarias, às capturas mantidas a bordo, às malhagens, aos diários de pesca e de produção, incluindo ainda mais tarefas de inspeção e a simplificação das declarações mensais das capturas.

Este documento, que assume particular importância para a frota pesqueira portuguesa, seguirá para confirmação em Plenário, que definirá o mandato do Parlamento para as negociações com o Conselho Europeu e Comissão Europeia, com vista à entrada em vigor do documento no início de 2021.

A importância da NAFO para Portugal

A NAFO é a organização responsável pela gestão dos recursos da pesca do Noroeste do Atlântico, sendo que a UE é parte contratante desde 1979.

As pescarias de Portugal e Espanha representam cerca de 80% do total de capturas da frota da UE e entre os dois países, a divisão de captura é muito similar, rondando as 20 mil toneladas anuais para cada país. A área NAFO é onde, hoje, operam alguns barcos de grande porte, que pescam várias espécies como bacalhau, cantarilho, solha americana, alabote da Gronelândia, abrótea, lula e camarão.

Fonte e foto: IEC.

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