Renovação simplificada do Cartão de Cidadão por SMS para maiores de 25 anos

Junho 6, 2020 Atualidade, Concelho, Mundo, Política

Em nota, o Ministério da Justiça informou que os cerca de 300 mil Cartões de Cidadão de pessoas com 25 ou mais anos residentes em Portugal, que caducaram recentemente e cuja validade foi prorrogada em virtude da COVID-19. Os cartões que estão prestes a caducar, poderão ser renovados de forma simplificada, desde que não seja necessária qualquer alteração de dados.



A partir de hoje, os cidadãos que estejam nestas circunstâncias receberão uma mensagem por telefone (SMS), caso tenham indicado essa forma de contacto, e, tal como referido, se não houver necessidade de proceder a uma alteração de dados (como a morada, por exemplo) ou a recolha de dados biométricos, terão apenas de responder afirmativamente à mensagem de renovação simplificada.

Após a chegada da carta-pin à morada, por correio, deve ser feito o pagamento por multibanco. O levantamento do cartão terá de ser agendado, posteriormente, através do telefone indicado na carta ou pela Internet para o serviço mais próximo.

O Ministério informa que, a acompanhar esta medida, foi criada uma linha telefónica, disponível a partir de dia 10 de junho, especificamente para responder a questões relacionadas com o cartão de cidadão, o 210 990 111, com funcionamento entre as 9h00 e as 17h00 de segunda a sexta-feira e 24h/7 dias da semana para cancelamentos de cartão de cidadão.

“Esta é uma das iniciativas do Ministério da Justiça para minimizar os efeitos resultantes das medidas impostas pelo estado de emergência e da circunstância do atendimento presencial estar a ser feito apenas por agendamento, de modo a garantir o distanciamento social e cumprindo as orientações da DGS”, refere o Ministério.

“Por outro lado, é uma medida que visa trazer maior conveniência e segurança aos cidadãos, simplificar um processo que já é inovador, com recurso às tecnologias de informação e comunicação”, salienta.

Fluxo da Renovação Simplificada do Cartão de Cidadão

O cidadão receberá um SMS:

“O CC de João Maria expirou a 26/04. Se aceita renovação imediata e não altera dados – morada, foto, contacto, assinatura – autorize e responda para 919999999 com CCRN XXX SIM ou se não pretende, responda CCRN XXX NÃO”

– Se o cidadão responder SIM:

Recebe um SMS de retorno:

“O seu CC será renovado, e receberá na sua residência a Carta PIN com os dados para pagamento e o local de levantamento do CC, no seu concelho. Caso contrário, ligue 210 990 111”

O Cartão de Cidadão é emitido, e personalizado na INCM que procede ao envio da Carta PIN para a morada do Cidadão. A Carta PIN é alterada para conter esta informação:

O seu Cartão de Cidadão está pronto. Pode levantá-lo no/a <LOCAL> na <Rua/Av./Praça MORADA>

A entrega do Cartão só é feita ao próprio e apenas com agendamento. Para agendar contacte 210 990 111.

Para levantar o Cartão apresente esta carta e o comprovativo do pagamento. Para pagar use a referência multibanco, que é válida por 30 dias.

– Se o cidadão responder NAO:

Recebe um SMS de retorno:

“Evite filas e contactos desnecessários. Ligue para 210 990 111 e teremos toda a disponibilidade em o ajudar na renovação do seu CC.”

Custo

O custo desta renovação é idêntico ao custo do pedido de renovação de CC online, 16,20 euros.

Quando

Estimam enviar os SMS

(até 6 de junho) – todos os CC com requisitos do online caducados entre 24/02 e 31 de março;

8 dias depois (até 13 junho): todos os CC com requisitos do online caducados entre 01/04 e 30 de abril;

8 dias depois (até 20 junho): todos os CC com requisitos do online caducados entre 01/05 e 31 de maio;

15 dias depois (até 4 julho): todos os CC com requisitos do online caducados entre 01/06 e 30 de junho.

Fonte: MJ.

Foto: DR.

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