Sabe porque os impostos pesam tanto no preço dos seus combustíveis?

Agosto 16, 2020 Atualidade, Concelho, Economia, Mundo, Opinião
Alexandrino Ribeiro

O Petróleo representa, indiscutivelmente, uma importante fonte de energia na atualidade, quer pela sua incorporação nos combustíveis, como a gasolina e o gasóleo, como pela sua utilização como matéria prima na produção de plásticos, tintas, borrachas sintéticas e vários outros produtos. Daqui, facilmente se depreende, a elevada importância que a evolução da cotação do Petróleo nos mercados internacionais representa para a dinâmica económica de um Pais, essencialmente se este for excessivamente dependente desta fonte energética, como é o caso de Portugal.



Quando nas notícias ouvimos que o preço do Petróleo está em queda, muitos questionam o porquê de, se assim é, os preços dos combustíveis que colocam no seu automóvel não registam descidas da mesma proporção. A explicação para esta situação deriva de vários fatores. Desde logo, porque o preço do Petróleo no mercado internacional é fixado tendo na base complexos contratos de futuros e opções, em que se está hoje a fixar o preço para uma entrega de Petróleo que somente acontecerá numa data futura, não raras vezes com um desfasamento temporal de meses. Por outro lado, também temos de considerar que o Petróleo em bruto é transacionado nos mercados internacionais em dólares, enquanto os combustíveis que colocamos no nosso automóvel, gasolina ou gasóleo, são vendidos em euros. Desta forma, variações das taxas de câmbio, nomeadamente na taxa de câmbio euro/ dólar, também se mostram capazes de influenciar a evolução do preço final de venda dos combustíveis ao público.

Outra das razões, normalmente a mais relevante, deriva do elevado nível de impostos e do tipo de imposto que incide, em Portugal, sobre os combustíveis. A elevada tributação sobre os produtos petrolíferos faz com que variações elevadas na cotação do petróleo nos mercados internacionais influencie apenas o preço dos combustíveis sem taxas que, por sua vez, representa uma pequena parte do seu preço de venda ao público (PVP). No final de 2019, o peso dos impostos no PVP era de cerca de 62% na gasolina e de 54% no gasóleo. De considerar ainda que dos impostos que incidem sobre os produtos petrolíferos apenas o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) se altera em função do PVP, sendo os restantes impostos pagos em função dos litros consumidos e independentes do preço do combustível.

Em um litro de gasolina, o consumidor paga 52,664 cêntimos de Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP), 8,7 cêntimos de Contribuição ao Serviço Rodoviário (CSR), 5,365 cêntimos de taxa de Carbono. Totalizando assim 66,729 cêntimos de impostos diretos por litro de gasolina, que serão acrescidos ainda com impostos indiretos, como o IVA, à taxa de 23%. Se o consumo recair em gasóleo, em um litro que coloca no deposito do seu automóvel paga 34,315 cêntimos de ISP, 11,1 cêntimos de CSR e 5,845 cêntimos de taxa de Carbono. Perfazendo um total de 51,26 cêntimos de impostos diretos por litro de gasóleo, ainda acrescidos dos 23% de IVA suportados.

A título exemplificativo, caso decida encher o depósito do seu automóvel com 50 euros de gasolina, admitindo um PVP de 1,50 euros/litro, representará um abastecimento de cerca de 33,33 litros. Desses 50 euros pagos, 31 euros serão relativos a impostos, 14 euros destinam-se a pagar os custos da matéria prima (desde a extração à refinação), 4 euros são relativos à armazenagem, distribuição e comercialização e 1 euro relativo à incorporação de biocombustível. Fica, assim, demonstrado o elevado peso, cerca de 62%, que os impostos representam na sua fatura a pagar.

No ano de 2019, os impostos sobre produtos petrolíferos renderam aos cofres do Estado cerca de 3,5 mil milhões de euros. Esta verba arrecadada permite financiar cerca de 55% do orçamento do setor da Educação, ou cerca de 88% do Investimento Público em 2019, traduzindo-se assim numa fonte importante de receita para o Orçamento de Estado português. Contudo, dado que a tributação sobre os combustíveis é mais acentuada em Portugal que na generalidade de países nossos parceiros, como na nossa vizinha Espanha, a competitividade dos preços nacionais desce significativamente. Torna-se, assim, normal ver, nas zonas mais próximas das fronteiras, uma grande afluência de portugueses a abastecer os seus automóveis na vizinha Espanha, contribuindo com os seus impostos para o Orçamento de Estado de “nuestros hermanos” em detrimento do nacional.

Por outro lado, como estamos perante uma das matérias primas mais importantes para as empresas, a competitividade internacional da economia portuguesa também sai diminuída pela elevada carga fiscal que recai sobre os produtos petrolíferos. Acresce ainda, no que concerne ao consumidor final, em Portugal, este acaba assim por pagar um preço mais elevado pelos combustíveis que aquele que pagaria em países onde o salário mínimo e médio é bastante mais elevado que o nacional, com natural reflexo numa clara diminuição do seu rendimento disponível, já por si baixo.

Torna-se, assim, premente um ajustar, mesmo que seja de forma gradual, da nossa tributação sobre produtos petrolíferos no intuito de a uniformizar com a vigente em países que são nossos principais parceiros no comércio internacional. O impacto que, num primeiro momento, essa descida de tributação originará na diminuição das receitas do Orçamento de Estado português tende a ser compensado, num segundo momento, pelo aumento da receita arrecadada, derivada de impostos diretos e indiretos, fruto da maior dinâmica e competitividade induzida aos agentes económicos nacionais no mercado global e correspondente aumento da base tributável.

Por: Alexandrino Ribeiro* (Professor no IPCA).

(* A redação do artigo de opinião é única e exclusivamente da responsabilidade do autor)

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