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António Ribeiro

CDS vota contra a proposta do orçamento camarário para 2021

Dezembro 7, 2020 em Atualidade, Concelho, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

Vereador centrista faz uma evocação e sugere voto de louvor em reunião seguinte

Na reunião extraordinária de 02 de dezembro, o vereador do CDS, António Ribeiro, apresentou a sua análise à proposta de orçamento camarário para 2021, tendo votado contra.



“Numa Introdução que nos enche de dinheiro da União Europeia, de um aumento de cerca de oito por cento das transferências diretas do Orçamento de Estado face a 2020, há, depois, choque de realidade ou de desculpas, ao dizer que tudo isto pode não ser suficiente para aguentar a expectável perda de receitas próprias motivadas pela recessão da economia. E, então, mantêm-se as taxas e os impostos para 2021. Mas não é assim desde 2010? Agora vivemos em pandemia, mas desde 2010 que vivemos em epidemia e paralisia fiscal do Partido Socialista. Desde 2010, sem pandemia, não baixaram taxas, nem impostos. E esse é, para nós, um dos pontos-chave de uma boa governação, uma marca da governação CDS em todas as Câmaras onde é poder sozinho ou em coligação. Não há muito a dizer sobre este orçamento. Se o de 2020 teve mais de 30 alterações, e a grande maioria não se deveu à COVID-19, é previsível que este venha a ter as mesmas ou algumas mais, se não houver mesmo orçamento retificativo. Começou logo mal. Se, até agora, os partidos com representação na Assembleia Municipal eram chamados e lhes eram explicadas as grandes linhas do Plano e Orçamento, este ano, nada disso foi feito. Um pedido por mail para, em dois ou três dias, fazerem chegar por mail as suas contribuições para, copiar e colar num documento já feito. Mas, se há coisa que não podem dizer do CDS é que não apresenta propostas ou que não aponta soluções práticas. Não estamos nos vários órgãos para ‘enfeitar’. Apesar de estarmos na oposição, numa postura construtiva, continuamos a apresentar ideias e medidas que achamos que são o caminho certo e que melhor respondem aos problemas dos barcelenses. As preocupações sociais fazem parte do ADN do CDS e temos marcado a agenda nesta matéria, apresentando dezenas de propostas em reunião de Câmara e Assembleia Municipal de apoio às famílias (crianças, jovens, idosos), mas, até agora, apenas foi formalmente aceite a do IMI familiar que, felizmente ainda se mantém. Muitas outras poderiam ser aproveitadas, algumas sem qualquer aumento da despesa, mas sofrem sempre do veto de gaveta. A festa da democracia em Barcelos, a defesa da participação e cidadania não passam, já o sabíamos, de palavras para encher discursos. Em termos de plano de atividades, assistimos, uma vez mais, a uma manta de retalhos, colados pela necessidade de reforço de recursos humanos. Mantém-se a necessidade de viaturas de recolha de lixo que culmina um desperdício de milhares de euros pagos em alugueres, reconhece-se finalmente a falta de capacidade em fiscalizar muitas situações. Sobre a juventude, mantém-se o mesmo desde antes de 2009. Continua-se a falar muito dos jovens e a falar muitíssimo pouco com os jovens. Parece haver, tanto ou mais, cuidado em evitar o Conselho Municipal da Juventude como a pandemia. Cito algumas passagens do documento: «Os espaços verdes são grandes promotores do completo bem-estar físico, mental e social, e também limitam ou diminuem os riscos da poluição atmosférica e sonora». «A necessidade de espaços verdes urbanos é uma das consequências da evolução que as cidades têm sofrido ao longo dos tempos». Será que a aparente falta de necessidade de espaços verdes em Barcelos significa falta de evolução? Ou cedência a interesses imobiliários? Volto a citar: «Aumentar a transparência da atividade da autarquia, o nível de responsabilização dos eleitos e da estrutura municipal, contribuindo para reforçar a qualidade da democracia». Um estudo da plataforma DYNTRA sobre a avaliação da transparência nas Câmaras Municipais em Portugal, coloca Barcelos no 45º lugar das 50 maiores Câmaras em número de população. Há muito que esperamos o aumento da transparência na gestão municipal. Ainda não será desta. Volto a citar: «O Município de Barcelos lançou, em 2020, uma Aplicação de apoio às empresas do concelho, sob o lema ‘Compre em Barcelos’ que se manterá em 2021». O grande apoio às empresas. Devem estar infinitamente gratas. Em resumo, num processo virado para dentro, comandado por interesses partidários sem resposta para a situação do concelho e sem resposta para as questões do momento, numa clara gestão de políticos de acordo com as suas prioridades e agendas, assistimos, neste orçamento, como aliás seria de esperar, a uma exposição da fragilidade para responder à situação atual, quando era necessário um orçamento que respondesse aos desafios que Barcelos atravessa neste momento em que se avizinha uma recessão económica que vai trazer consigo números elevados de desemprego e de insolvências. Num momento de particular exigência como o que se vive hoje, exigia-se mais. Exigia-se muito mais. É por isso que este Orçamento é de má qualidade, de falta de rumo e de total ausência de propósito ou ambição para os tempos de crise que vivemos. O que se exigia era um orçamento corajoso na diminuição da carga fiscal efetiva das empresas e das famílias. E o que vemos é que os impostos diretos e indiretos representam 70% das receitas próprias correntes e de capital; O IMI representa 11,3% do total do Orçamento e o IRS 3,87%. Porque discordamos da política fiscal da Câmara para o orçamento de 2021, a nível do IRS, do IMI e da Derrama, por ter recusado todas as nossas propostas de alívio fiscal sobre os contribuintes de Barcelos, que seria particularmente importante neste momento de grave crise social e económica devida à pandemia COVID-19 e à forma contraditória e insuficiente como o Governo com ela lidou, e de ter igualmente recusado algum alívio fiscal sobre as empresas, para tornar o concelho mais competitivo na atração de investimento e fomentar a criação de emprego, não podemos aprovar este Orçamento. Porque não vemos neste Orçamento as orientações estratégicas para o futuro, com um claro rumo de desenvolvimento sustentável, de competitividade, de atração de grandes investimentos em novas empresas, de criação de emprego e atração dos mais jovens, de libertação da energia criativa e empreendedora, de resolução dos graves problemas sociais do concelho, é claro que este orçamento e estas GOP não são adequadas às necessidades e exigências de Barcelos, nem à ambição de desenvolvimento e qualidade de vida dos seus munícipes, nem sequer desenha um caminho de futuro, desaproveitando o enorme capital humano, cultural, científico, geográfico, histórico e patrimonial do concelho, votamos contra”.

Na reunião ordinária de dia 04 de dezembro, o vereador centrista deixou uma saudação e recomendação relativa ao Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, que se comemorou no dia anterior, 03 de dezembro e foi declarado em 1992 pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas para dar maior atenção às pessoas com deficiência e promover o seu bem-estar e participação social. “São muitos milhões em todo o mundo e alguns milhares em Barcelos. Todos sabemos que as pessoas com deficiência se encontram em situação de desvantagem na maioria dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, mas também são de salientar muitas boas práticas que podem criar uma sociedade mais inclusiva, fomentando mais independência na vida das pessoas com deficiência. Algumas delas também em Barcelos. Mas se muito foi feito, também sabemos que ainda há muito por fazer e nem sempre se pensa nas pessoas com deficiência quando se constrói mesmo no espaço público. A Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência recomenda a promoção da igualdade e eliminação de discriminação para garantir a igualdade e equidade no acesso a todos os direitos e liberdades das pessoas com deficiência. Está demonstrado que, uma vez eliminadas as barreiras do meio, as pessoas com deficiência participam, ativamente e produtivamente, na vida social e económica da comunidade. Saudando as pessoas com deficiência e as suas organizações representativas, em Barcelos organizadas no Grupo Operativo da Deficiência, recomendamos à Câmara Municipal o compromisso sério de trabalhar juntos por um mundo melhor que seja inclusivo, equitativo e sustentável para todos, e onde os direitos das pessoas com deficiência sejam plenamente efetivos e se torne realidade o lema deste ano de ‘não deixar ninguém para trás’, pois ‘os direitos das pessoas com deficiência não são só uma questão de justiça, são um investimento para um futuro comum (ONU)’”.

Por fim, ainda nesta reunião, António Ribeiro deixou um Voto de Louvor e Reconhecimento ao Teatro de Balugas.

“O Teatro de Balugas inspira-se na cultura popular do Minho. É teatro feito na aldeia, acreditando que este trabalho comunitário manterá viva a identidade desta, enquanto espaço de criação, numa luta contra o desaparecimento do mundo rural, da festa feita nas terras pelas gentes que contavam apaixonadamente as suas crenças, tradições e costumes, de uma certa ideia de progresso que não serve homens nem comunidades. É uma história de resiliência e continuidade, onde a cultura popular de gerações resiste nas mãos de um punhado de artistas anónimos que pisam o palco de balugas ou borzeguins, botas altas com atacadores, de onde deriva o topónimo da aldeia de Balugães. Fundado em 2007, o Teatro de Balugas conta com mais de 20 criações teatrais levadas a palco, com textos originais seus, tendo atuado em várias localidades do noroeste peninsular, área geográfica umbilical do trabalho artístico desenvolvido. Aliado ao projeto teatral, o Teatro de Balugas organiza o Festival de Teatro PALCO DE TERRA e atribui anualmente o prémio PALCO DE TERRA para reconhecer e agradecer o trabalho e o esforço de pessoas ou instituições no âmbito do teatro realizado no meio rural e da criação artística sobre o Minho. A companhia de teatro coordena também o BORZEGUIM – plataforma de materialização artística da memória coletiva da aldeia de Balugães, com destaque para o TERREIRO – espetáculo bienal de teatro comunitário”. Elencando os vários prémios e distinções conseguidos e conquistados pelo referido Teatro, o vereador centrista referiu que “o trabalho da companhia de Teatro de Balugas tem sido, várias vezes, premiado, nacional e internacionalmente, elevando o nome de Barcelos a nível cultural, neste caso no que se refere ao teatro”, deixando um Voto de Louvor. “Este voto de louvor-reconhecimento pretende distinguir o trabalho realizado, o voluntarismo e dedicação de muitos artistas amadores que elevam e engrandecem o nome de Barcelos. Deste voto de louvor, a ser aprovado, deve ser dado conhecimento público e entregue documento comprovativo ao Teatro de Balugas”, concluiu.

Fonte: CDS Barcelos.

Foto: José Santos Silva.

CDS aborda combate ao desperdício alimentar e à COVID-19 na última reunião de Câmara

Novembro 10, 2020 em Atualidade, Concelho, Economia, Política, Saúde Por barcelosnahorabarcelosnahora

Questão sobre Escola de Vila Boa também colocada

Na passada sexta-feira, dia 06 de novembro, realizou-se mais uma reunião da Câmara Municipal de Barcelos, com o vereador do CDS-PP, António Ribeiro, a apresentar uma proposta sobre o combate ao desperdício alimentar e outra sobre o combate à COVID-19. Por fim, também questionou o Executivo sobre a Escola de Vila Boa.



Em relação ao combate ao desperdício alimentar, o vereador centrista referiu queuma vez que a sociedade tem, nos últimos anos, convergido num conjunto de esforços para combater o desperdício alimentar e consciencializar as pessoas para a necessidade de reaproveitar os excedentes alimentares confecionados ou os produtos alimentares produzidos em excesso, canalizando os mesmos para aqueles que mais precisam, é fundamental que as autarquias tenham um papel preponderante na criação de mecanismos que possam colocar em prática, e no terreno, uma rede abrangente que consiga agregar o maior número de entidades e agentes que queiram contribuir para a melhoria da qualidade de vida daqueles que têm mais necessidades e mais carências ao nível alimentar. Sempre, mas hoje mais que nunca pois o número de pessoas em situação de necessidade tem vindo a aumentar devido a consequências da pandemia. A criação de um verdadeiro Programa/Plano em Barcelos, que numa rede abrangente de entidades e instituições, privadas ou públicas, possa ter como finalidade a distribuição de excedentes alimentares em bom estado de conservação para consumo junto dos mais necessitados, deve funcionar numa lógica de complementaridade e de emergência, e nunca isolada das restantes políticas municipais ou mesmo nacionais, sejam elas sociais ou de outra vertente, que procurem a melhoria e qualidade de vida dos cidadãos. É crucial que toda a sociedade possa estar sensibilizada e consciencializada para a necessidade da criação de uma rede que envolva instituições privadas e demais entidades sem fins lucrativos, que incentive à responsabilidade social das empresas e das diversas associações tal como os órgãos municipais de apoio à exclusão social, conjugando um elevado número de contributos em torno desse combate e de uma melhor gestão não só da distribuição de bens alimentares, mas também da sua confeção e da sua produção, evitando desta feita o seu desperdício, potenciando ao mesmo tempo uma verdadeira ajuda às famílias mais carenciadas. Um Programa e um plano municipal desta envergadura deverá ter a seu cargo a vasta, mas nobre, missão de identificar e reunir o maior número de entidades locais, que através dos seus meios materiais, logísticos e humanos, incluindo o voluntariado, mostrem estar disponíveis para, em rede, se constituírem como parceiros, monitorizando as famílias mais carenciadas e a necessitarem de apoio complementar e imediato em termos de consumos alimentares. O mesmo pode, ainda, ser um elemento fundamental na aplicação das medidas propostas no Plano Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar, neste caso, aplicado ao município de Barcelos. Esse mesmo papel poderá englobar a recomendação ao incentivo ao consumo de bens alimentares de proximidade, nomeadamente naquilo que diz respeito a produtos perecíveis ou para a sensibilização relativamente aos gastos excessivos na aquisição de bens alimentares, pois muitos deles acabam no lixo por falta de necessidade de consumo ou por expiração do seu prazo de validade ou, ainda, consciencializar os produtores a produzirem o essencial evitando-se o desperdício ao mesmo tempo que se preserva o ambiente.  Campanhas alargadas e direcionadas junto das escolas e demais estabelecimentos de ensino, junto das empresas, dos mercados e feiras, dos estabelecimentos de comércio nomeadamente da restauração, nas instituições e organizações sem fins lucrativos e nas demais entidades quer públicas quer privadas, deverá fazer parte dos métodos e objetivos de trabalho do plano contra o desperdício alimentar em Barcelos. O sucesso que têm alguns planos municipais de combate ao desperdício alimentar é bem o espelho, não só, da sua necessidade, mas também, da sua viabilidade no combate às carências alimentares e que pode muito bem ser aproveitado no concelho de Barcelos”.

Assim, o CDS Barcelos propôs à Câmara Municipal “o estudo, adaptado à realidade do concelho, da implementação de um Plano/Programa de combate ao desperdício alimentar, com o objetivo de se constituir uma verdadeira, eficaz, viável e abrangente rede local entre vários parceiros públicos e privados que promovam e potenciem o combate ao desperdício alimentar, com o objetivo da recolha, triagem e distribuição bens alimentares em excesso aos mais carenciados, sensibilizando, ao mesmo tempo, os consumidores e produtores para o de respetivo consumo e para o desperdício”.

Sobre o combate à COVID-19, o vereador António Ribeiro propôs a distribuição gratuita de máscaras a pessoas com carências económicas. “Neste momento em que é obrigatório o uso de máscara na via pública quando não é possível manter o distanciamento, nem todas as pessoas podem adquiri-las em quantidade para poderem substituí-las com a periodicidade que lhes garanta segurança em termos de se protegerem e protegerem os outros. Propomos, assim, que, em parceria com as juntas de freguesia, a Câmara Municipal disponibilize, gratuitamente, máscaras a pessoas com carência socioeconómica, pessoas em situação de sem abrigo e idosos isolados”.

Finalmente, sobre a Escola de Vila Boa, os centristas questionaram que “existe na Escola de Vila Boa um passadiço com pilares em muito mau estado. Até agora, as pessoas da escola e jardim eram aconselhadas a não passar por lá devido ao perigo iminente. Agora foi mesmo proibido lá passar. A Câmara já tem conhecimento desta situação, tendo já lá estado técnicos do município. Há encarregados de educação que desconhecem a situação. Com o agravar do tempo, mais necessário se torna o passadiço, para além da necessidade urgente de preservar alunos, docentes e não docentes do perigo diário. Para quando uma intervenção na Escola?”.

Fonte: CDS-PP.

Foto: DR.

COVID-19 e sem-abrigos sob atenção do CDS na reunião de Câmara

Outubro 27, 2020 em Atualidade, Concelho, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

Na passada sexta-feira, dia 23 de outubro, realizou-se mais uma reunião de Câmara Municipal de Barcelos, com António Ribeiro, vereador do CDS-PP a abordar três assuntos.



Sobre o COVID-19, pretendeu saber a situação atual em Barcelos. “Sendo preocupante o número de pessoas infetadas, prevendo-se ainda o seu aumento, a nível nacional e local, é importante que a Câmara Municipal seja proativa e se adapte às novas situações. Nada nos tem sido dito e de nada temos conhecimento que esteja a ser feito. O plano de contingência foi adaptado e atualizado? O que será feito em relação aos serviços, espaços de apoio ao hospital e pessoas sem retaguarda familiar ou sem condições habitacionais para aí fazerem o seu período de quarentena? Reiteramos, aliás, em linha com o que foi dito pelo primeiro ministro, a importância de testar para conter a propagação. É que, na vida real, os testes, quando surgem, é sempre ao retardador. Questionamos, mais uma vez: a Câmara Municipal, a exemplo de tantas outras, irá fomentar a testagem nos lares, apoio domiciliário, professores, assistentes operacionais, ou vai esperar, como de costume, que a saúde se decida a fazê-los ou a decretar confinamento?”, referiu.

Sobre a situação de sem-abrigos em Barcelos, salientando que já levantaram esse assunto em reunião de Câmara, ressalva que “a situação não parece ter solução à vista.  O seu número parece aumentar, fruto, certamente, das dificuldades por que muitas famílias passam, mas não podemos deixá-los à sua sorte. Sobretudo junto ao Tribunal e aos Correios, uma das entradas da cidade, podemos ver pessoas, colchões e outros pertences espalhados pelo chão. Para além da situação degradante que as pessoas passam, é também a imagem que passamos a quem entra na cidade, sendo a primeira situação muitíssimo mais importante. Mesmo em questões de saúde, individual e pública, o risco aumenta. O GASC tem feito um excelente trabalho, mas podemos concluir que a sua ação é insuficiente. Caberá à Câmara, juntamente com a Segurança Social e outras instituições, procurar resolver este problema que poderá passar por arranjar mais alojamentos e estudar o que fazer em situações de recusa desse mesmo alojamento. Não podemos é deixar que pessoas, ainda por cima agora com o tempo a piorar, fiquem sujeitas a esta situação degradante”.

Por fim, o vereador centrista referiu que “foi apresentado, na passada terça-feira, no Auditório Municipal, o Estudo da Pegada Ecológica e Biocapacidade do concelho de Barcelos. A Delegação de saúde recomendou que os vereadores da oposição não fossem convidados ou foi mesmo opção do Sr. Presidente? O mesmo tem acontecido para quase todas as atividades”.

Foto: DR.

Chumbo de estudo sobre mobilidade: CDS apresenta Declaração de Voto

Outubro 16, 2020 em Atualidade, Concelho, Economia, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

Votos contra do PS e de José Pereira (BTF) em reunião de Câmara extraordinária

No passado dia 14 de outubro, por iniciativa dos vereadores PSD, com subscrição do CDS-PP e BTF, realizou-se uma reunião extraordinária da Câmara Municipal de Barcelos.



Se, por um lado, os vereadores da Oposição conseguiram fazer aprovar um 3º Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF), por outro, não conseguiram aprovar a elaboração de um estudo sobre tráfego, circulação e estacionamento no perímetro urbano de Barcelos, com o PS e o vereador José Pereira (BTF) a votarem contra.

Agora, o vereador António Ribeiro, do CDS-PP, fez chegar às redações a sua declaração de voto, apresentada no momento, e que se segue, na íntegra:

«Declaração de voto

Proposta 2- Elaboração de um estudo sobre o tráfego, circulação e estacionamento no perímetro urbano de Barcelos.

É um facto que Barcelos, de há muitos anos, vive governado pelo improviso, em quase todas as áreas e é muito fácil constatar esse facto quando vemos o urbanismo, os espaços verdes e, entre muitas outras, o tráfego, circulação e estacionamento no perímetro urbano.

Não é por falta de propostas, que temos apresentado, sobretudo em sede de contribuições para o Plano de Atividades e Orçamento, mas também em reuniões de Câmara e Assembleia Municipal como aconteceu, por exemplo, com o modelo do Barcelos Bus.

Já era altura de o Partido Socialista reconhecer que na oposição também existem ideias válidas e que todos queremos o melhor para Barcelos, embora nem sempre da mesma forma.

Assistimos, em Barcelos, a um desordenamento de tráfego e de estacionamento que não se compadece com boas vontades, com o campo da feira, ou com uma visão para lá do curto prazo. Falta uma visão de futuro no presente e para antecipar o que deve ocorrer no futuro temos de ser capazes de responder claramente às questões: Onde estamos? Para onde queremos ir? Como lá chegar? É isto que queremos com esta proposta. Há coisas que todos sabemos como o crescimento do parque automóvel e a procura de estacionamento para satisfação das necessidades, quer das diversas atividades económicas, quer da população residente. Este estudo que propomos deverá levar a um Regulamento Municipal de Trânsito e Estacionamento para dotar o concelho de maior capacidade ao nível da gestão e ordenamento do trânsito e dos estacionamentos, e da mobilidade viária interna em geral, no sentido de proporcionar aos cidadãos melhores condições de trânsito, mobilidade, estacionamento e, consequentemente, de qualidade de vida urbana.

Barcelos, 14 de outubro de 2020»

Foto: BnH.

Ensino, COVID-19 e Saúde no centro das atenções do CDS na última reunião da Câmara Municipal de Barcelos

Setembro 14, 2020 em Atualidade, Concelho, Economia, Educação, Política, Saúde Por barcelosnahorabarcelosnahora

Centristas representados, temporariamente, por Filipe Pinheiro

Na última reunião da Câmara Municipal de Barcelos, no passado dia 11 de setembro, o vereador António Ribeiro foi substituído por Filipe Pinheiro, o novo líder dos centristas locais.



A abertura do ano letivo foi um dos temas “fortes” da intervenção do CDS, com os centristas a colocarem algumas questões ao Executivo sobre medidas de segurança e proteção individual, sobre possíveis intervenções ao nível das infraestruturas e procedimentos concursais. Ainda dentro do Ensino, questionou sobre a retirada de amianto de algumas escolas. Leia a intervenção:

O ano letivo que se inicia na próxima semana [Ndr: esta semana] vai constituir um enorme desafio e exigir uma grande congregação de esforços, porque aumentaram muito as exigências sem alteração nos recursos e meios. O CDS destaca o imenso trabalho realizado pelos diretores escolares nesta fase de planificação e agradece a disponibilidade e empenho das escolas, IPSS, Juntas de Freguesia, Associações de Pais e demais parceiros, para acautelar as necessárias medidas de segurança e saúde nos estabelecimentos de educação e ensino. Evidentemente que a Câmara também tem aqui um importante papel. Em 24 de julho questionámos:

Há algum levantamento sobre a necessidade de intervenções nas várias infraestruturas e no equipamento escolar tais como nas casas de banho, nos refeitórios e cantinas, nas salas de aula e pavilhões e nas bibliotecas, com o objetivo de estancar possíveis contágios na comunidade escolar do concelho de Barcelos? Se não há, vai ser feito e as intervenções realizadas antes do início do ano escolar? Responderam-nos que tudo estava a ser tratado. Requeremos aqui que nos sejam fornecidos os dados sobre as operações realizadas: o que foi feito e onde.

Outra questão importante, para além dos edifícios, são as pessoas, em particular os alunos, professores e assistentes operacionais. Mesmo em tempos considerados normais, são enormes os riscos psicossociais a que estão sujeitos com consequências gravíssimas na sua saúde física e mental. Muito mais difícil se torna tudo nestes tempos de incerteza. Se em alturas normais é muito deficitário o número de professores e assistentes nas escolas, nesta altura, com a necessidade de cumprimento de regras de distanciamento e limpeza mais apertadas, vai aumentar o trabalho e a necessidade de mais assistentes operacionais.

Sabendo que há um défice crónico destes profissionais nas escolas do concelho, foram acauteladas as necessidades de assistentes operacionais e técnicos para o ano letivo 2020-21? Há algum procedimento concursal preparado, ou a decorrer? Está garantido que cada escola terá ao seu serviço pelo menos o número de profissionais que o rácio estipula como indicado? Face às exigências da pandemia, qual foi o reforço de assistentes operacionais das escolas do Município, nos vários ciclos? Solicito informação.

Ainda relacionado com a abertura do ano letivo, temos a situação dos transportes escolares que poderão ser foco de contaminação. Os transportes estão organizados e contratualizados em número e horário de forma a cumprir as regras de distanciamento? Solicito o envio dos horários e número de autocarros a cumprir o mesmo percurso no mesmo horário.

AMIANTO

Começando já a ser assinados contratos para a substituição do amianto nas escolas, e tendo o Sr. Presidente afirmado que a requalificação seria mais que a substituição de coberturas e passadiços, solicito informação sobre o que será feito especificamente em cada escola para permitir uma melhoria geral do estabelecimento de ensino.

A pandemia COVID-19 também foi alvo de atenção. Leia a intervenção de Filipe Pinheiro:

COVID-19

Qual a situação atual em Barcelos?

Prevendo-se uma segunda fase da pandemia ainda mais acentuada que a primeira, a Câmara Municipal vai, desta vez, ser proactiva em relação à situação ou vai limitar-se a reagir como o fez até agora? O primeiro-ministro ainda ontem [Ndr: passada quinta-feira] salientou a importância de testar para conter a propagação. Questionamos mais uma vez: a Câmara Municipal, a exemplo de tantas outras, irá fomentar a testagem nos lares, apoio domiciliário, professores, assistentes operacionais, ou vai esperar como de costume que a saúde se decida?

Fizemos imensas propostas, quer a nível das pessoas, quer da economia. Poucas foram aproveitadas e muitos continuam sem apoios. Mantemos as propostas. Questionamos: o Plano Municipal de Contingência tem sido atualizado? Gostaria de receber uma cópia do atual. O que será feito em relação aos serviços, espaços de apoio ao hospital e pessoas sem retaguarda familiar? A Câmara vai continuar a esperar para ver? O que aprendeu desde março?

Mercado Provisório, Unidades de Saúde, Sem-abrigo, Águas de Barcelos e obras mereceram, igualmente, questões ao Presidente da Câmara. Leia a intervenção na íntegra:

MERCADO PROVISÓRIO

Passado mais de um ano sobre o início do processo para arranjar um mercado provisório, ainda temos instalações fechadas e os vendedores de peixe obrigados pela Câmara Municipal a agir como criminosos, a fugir à polícia porque se viram privados do seu ganha-pão há muitos meses e têm famílias para sustentar, e muitas vezes empréstimos ou rendas a pagar…O mesmo sacrifício fazem os talhantes. Quando serão pagas as compensações? Quando abrirão as instalações provisórias?

UNIDADES DE SAÚDE

Tendo a pandemia da COVID-19 ditado profundas alterações no funcionamento das unidades de saúde, o que representou a necessidade de implementação de várias medidas tendentes a resolver os problemas de segurança que se registam nos vários edifícios, é certo que os vários condicionalismos em vigor têm vindo a gerar muitos protestos por parte da comunidade. É necessário que a Câmara Municipal se mantenha atenta a estes constrangimentos, colocando-se ao lado das populações na reivindicação dos seus direitos. Sabemos que muitos dos problemas passam, também, pela escassez de recursos humanos. Recomendamos que a Câmara Municipal, respeitando evidentemente o diretor do ACES Cávado III, solicite reunião com a ARS Norte no sentido de ultrapassar as limitações, as enormes filas, em condições atmosféricas desfavoráveis, que poderão piorar, onde também poderá abordar o problema associado aos recursos humanos, nomeadamente à falta de profissionais para o serviço nas unidades de saúde.

SEM-ABRIGO

Verificando-se um aumento de pessoas sem-abrigo em Barcelos, situação que a todos nos deveria envergonhar, pois, para além de atentar contra a sua dignidade, as coloca em situação de perigo a vários níveis, está essa questão a ser estudada para além do protocolo que a Câmara tem com o GASC?

ÁGUA

Qual o ponto da situação das conversas com os acionistas das Águas de Barcelos?

OBRAS

Houve algum problema para terem estado paradas as obras no Largo José Novais?

1- Qual é o Ponto de situação relativamente à questão da desclassificação de solos em revisão do PDM devido a não existência de infraestruturas?

2 – O rio Cávado quase não apresenta espelho de água logo que passa a ponte de Barcelos. O que está a fazer o executivo para recuperar esse espelho de água com a reabilitação do açude de Mereces?

Foto: DR.

CDS Barcelos vota contra processo de recrutamento do Município

Julho 26, 2020 em Atualidade, Concelho, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

COVID-19, centro hospitalar, mercado e obras entre as atenções centristas

No passado dia 24 de julho, em reunião de Câmara Municipal de Barcelos, o vereador António Ribeiro, do CDS PP, deixou algumas questões ao executivo, nomeadamente, sobre medidas relacionadas com a pandemia COVID-19, terrenos para o centro hospitalar, sobre a estrada 505, nó de Santa Eugénia e sobre financiamento das obras que têm sido anunciadas nestes últimos tempos pelo Município.



Informou, em nota enviada às redações, que votou contra o procedimento de recrutamento que está a ser lavado a cabo pelos serviços municipais, votou a favor do apoio às corporações de bombeiros e declarou-se ausente sobre uma providência cautelar.

Segue-se, na íntegra, a referida nota, que trata as intervenções do vereador centrista:

«Depois de um ano letivo que termina, completamente atípico devido à pandemia de COVID-19, onde os alunos viram a sua aprendizagem condicionada, e mesmo prejudicada, o CDS – Barcelos quer que os alunos do concelho tenham, no próximo ano, um começo normal dentro do possível e que, no decorrer do mesmo, não haja mais constrangimentos, evitando o encerramento forçado das escolas, enviando mais alunos e professores para casa. Apesar do desconfinamento, e do fim do estado de emergência e mesmo com as medidas de precaução aconselhadas pelo governo e pelas várias entidades responsáveis, como é o caso da DGS, para que se evitem, ao máximo, os contágios comunitários, e apesar da já muita informação disponível junto da comunidade, os casos de pessoas infetadas com o vírus COVID-19 não diminuem, contando-se com muitos mais do que provavelmente se estaria à espera, vaticinando mesmo uma nova grande vaga a partir de setembro/outubro. Locais de grande concentração de pessoas são considerados espaços de elevado risco de contaminação, fazendo com que haja necessidade de um maior controlo e acompanhamento e de uma maior preocupação por parte das autoridades competentes, ao qual as autarquias não deverão ficar de fora das suas responsabilidades, bem antes pelo contrário. Da lista de locais de elevado aglomerado e ajuntamento de proximidade na comunidade, encontram-se as escolas e os inúmeros espaços frequentados por todos aqueles que compõem a comunidade escolar. O município de Barcelos tutela um considerável número de escolas da sua responsabilidade, razão pela qual, a essa responsabilidade relativamente à concretização de medidas que possam mitigar os contágios na comunidade escolar deve ter em conta a elaboração de um plano local direcionado para os estabelecimentos de ensino, devendo, ao mesmo tempo, manter um diálogo e contacto próximo com os pais e encarregados de educação. A higiene, a limpeza e a desinfeção, as medidas aconselhadas pela DGS e demais entidades com responsabilidades na área da saúde, e da prevenção são, neste caso, preceitos a cumprir escrupulosamente, a fim de, não só, proteger toda a comunidade local, como também, evitar novas medidas de confinamento que prejudicariam, novamente, o calendário escolar com a nefastas consequências junto dos alunos ao nível da sua normal aprendizagem, como aconteceu no decorrer do presente ano letivo. Os pais e encarregados de educação devem ter, por parte das autoridades competentes pela educação dos seus filhos, o Estado e as autarquias, todas as garantias de que os mesmos ficam protegidos no tempo e no espaço em que ficam confinados à sua guarda durante o período escolar. Um novo encerrar de escolas terá consequências nefastas não só para os alunos, mas também, na vida profissional dos seus pais, numa altura em que o país e o mundo não estavam preparados para este embate no que respeita à saúde pública com todas as implicações na vida social e comunitária. Sabemos que o Ministério da Educação irá fornecer equipamentos de proteção individual, mas é necessário, também, prevenir e evitar infeções devidas às próprias condições dos edifícios que, em grande parte dos casos, não estão preparados para uma utilização que garanta as regras de distanciamento.

Há algum levantamento sobre a necessidade de intervenções nas várias infraestruturas e no equipamento escolar, tais como nas casas de banho, nos refeitórios e cantinas, nas salas de aula e pavilhões e nas bibliotecas, com o objetivo de estancar possíveis contágios na comunidade escolar do concelho de Barcelos? Se não há, vão ser feitas e as intervenções realizadas antes do início do ano escolar? Quando se trata, neste caso, de crianças e jovens o cuidado deve ser redobrado.

– Qual o ponto da situação em relação à aquisição do terreno para o Centro Hospitalar? E da estrada 505? E dos terrenos para o nó de Santa Eugénia? E do cálculo das indemnizações aos talhos e vendedoras de peixe no mercado? O município descobriu alguma fábrica de dinheiro para a quantidade de obras que está a anunciar?

DECLARAÇÕES DE VOTO CDS Reunião de 24 de julho de 2020

PROPOSTA 26- Recrutamento

CONTRA. Entre dezembro e hoje já vamos no 25º classificado. Alguma coisa não funciona na gestão dos recursos humanos. Pelo menos em termos de boa gestão. Havia assim tanta falta de recursos para entrar tanta gente desde dezembro? Se havia, há má gestão. Continuamos a achar que, não nos provando o contrário, a gestão será feita em função de interesses e, não, para colmatar necessidades para a melhoria dos serviços prestados.

PROPOSTAS 39,40 e 41- Apoio Bombeiros

APROVAR. É muito pouco para o papel crucial que os bombeiros desempenham ao serviço dos barcelenses. Esperamos que leia com atenção a proposta de regulamento que apresentámos e onde há muitas propostas que não se traduzem em despesa e podem ser aplicadas imediatamente.

PROPOSTA 45- Providência cautelar

AUSENTE. Acho que o motivo invocado pelo Sr. Presidente da Câmara é válido, mas falta toda a informação referente ao período anterior à providência cautelar. Houve aqui alguma informação verbal, mas não tive acesso a qualquer despacho. Não tendo essa informação, considero-me ausente.»

Fonte: CDS-PP Barcelos.

Foto: José Santos Silva.

Filipe Pinheiro é o novo presidente do CDS PP de Barcelos

Julho 19, 2020 em Atualidade, Concelho, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

Em ato eleitoral realizado ontem, 18 de julho, Filipe Pinheiro foi eleito como novo Presidente do CDS PP de Barcelos, sucedendo ao vereador António Ribeiro.



Em lista única, candidata à comissão política, mesa do plenário e delegados à Assembleia Distrital, os militantes que participaram, elegeram por unanimidade os candidatos. Estavam inscritos 205 militantes, votaram 67, sem votos em branco e sem nulos.

António Ribeiro é, agora, o novo Presidente da Mesa do Plenário, continuando como vereador na Câmara Municipal de Barcelos.

Foto: CDS PP – Barcelos.

Propostas de apoio a famílias e empresas, no âmbito da COVID-19, apresentadas pelo CDS na última reunião de câmara

Junho 29, 2020 em Atualidade, Concelho, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

Amianto, Caminhos de Santiago, emprego e cultura também alvo das atenções dos centristas

Na passada sexta-feira, dia 26 de junho, realizou-se nova reunião da Câmara Municipal de Barcelos, via online, onde foram debatidos vários assuntos e aprovadas várias propostas.



O vereador do CDS-PP, António Ribeiro, deixou algumas propostas e questões sobre temas como apoios a famílias e empresas no âmbito da pandemia COVID-19, mas também, a retirada de amianto das escolas do concelho, código de boa conduta nos serviços da Câmara, transportes para as freguesias, Caminhos de Santiago e cultura estiveram sob atenção do vereador centrista.

Essas posições, questões e propostas foram enviadas às redações e seguem, na íntegra, a seguir:

«PROPOSTA

APOIOS COVID 19

Nos termos do artigo 53º, da lei 75/2013, de 12 de setembro, o vereador do CDS, apresenta a seguinte proposta:

O ano de 2020, sem aviso prévio, trouxe-nos uma alteração brutal, inesperada, desconhecida, perigosa e universal da nossa forma de vida.

Seja em termos de saúde, seja em termos sociais, profissionais e mesmo familiares todos tivemos de alterar hábitos, procedimentos, trabalho e prioridades.

Mas pior são as consequências desta pandemia – COVID 19 – para a saúde e para a economia. Se no caso da saúde a situação no concelho está mais ou menos controlada, para a economia a situação é grave, em alguns casos, muito grave.

De acordo com informação recolhida junto de várias entidades que trabalham na área social e das associações do setor económico, o desemprego afeta, hoje, milhares de pessoas no concelho, seja desemprego total, seja lay-off, que em qualquer caso determina uma diminuição drástica de rendimentos, em alguns casos, perda total de rendimento de trabalho. Há mesmo casos de famílias que perderam todo o rendimento e estão em situação de dependência exclusiva dos apoios sociais existentes, casos até sem qualquer suporte familiar alargado.

Por outro lado, há empresas que estão com enormes dificuldades de subsistência por falta de atividade económica. Quer isto dizer que a crise afetou todos, embora de forma mais violenta, uns que outros, mas cruzou toda a atividade económica e transformou a vida dos trabalhadores e das empresas de forma abrupta e sem se conhecer o desenvolvimento para o futuro.

Dito isto, as entidades públicas, as autarquias, em geral, e os municípios, em particular, não podem ficar indiferentes e não podem continuar a fazer de conta que não estamos numa crise profunda e que esta situação excecional precisa de medidas diferentes e também excecionais. O que hoje ainda é conjuntural tem de ser atacado para não se transformar em estrutural. Começa a ser tempo de o executivo socialista assumir alguma proactividade nos destinos do concelho. Todos nos dizem que é altura de mudar de hábitos. Na governação concelhia também mais vale tarde que nunca!

É nestes momentos que temos de ter capacidade de resiliência e de adotarmos as medidas que podem ajudar os que de nós precisam, como dizia Churchill, “é inútil dizer que estamos a fazer o possível. Temos de fazer o necessário”. Quer isto dizer que temos mesmo de fazer o necessário, para que se atinja aquilo que até pensávamos impossível.

E é necessário tomar medidas para que os nossos concidadãos tenham uma vida digna. Não basta dizer que ninguém passará fome, é preciso que ninguém passe fome, é preciso que nenhuma criança deixe de ter meios de acesso à escola, que nenhum idoso deixe de ter acesso à saúde por falta de transporte, que nenhuma empresa deixe de ter acesso a condições de negócio, por exemplo, por falta de espaço. É necessário fazer de mais para não ficarmos no pior.

É necessário que as famílias tenham acesso aos bens que precisam e não só aos que lhes são oferecidos, é necessário que os comerciantes possam vender os bens aos seus clientes e deles recebam o seu pagamento.

É necessário estabelecer uma rede de apoio e sustentabilidade de todas as medidas que foram aplicadas, onde todos são necessários e onde cada um pode ajudar, para garantirmos que ninguém, em nenhum momento, fica para trás.

O esforço de muitos é enorme, as necessidades de tantos são imensas, o apoio do Município tem de ser grande, não se pode ficar por uma ninharia do seu orçamento. Ninguém compreende que, quando esta pandemia nos bateu à porta e há pessoas sem rendimentos, há famílias sem dinheiro para comer, pagar medicamentos, vestir os filhos ou satisfazer as necessidades de pagamento de renda de casa, da água ou da eletricidade, bens essenciais, que o Município não tenha um esforço maior, revendo os seus planos e orçamentos de forma que se veja  para apoiar quando as pessoas mais precisam.

Com o objetivo de apoiar as pessoas, dinamizar e relançar a atividade económica e assim motivar, acompanhar, sensibilizar e fomentar os cidadãos, as empresas, as associações e todos os agentes económicos, o CDS vem propor mais um conjunto de medidas que terão de ser operacionalizadas com a competente intervenção dos serviços municipais, no sentido de verificar a existência de rubricas orçamentais, valores a alocar, definição de espaços, estabelecimento de circuitos e contactos com outras entidades públicas, nomeadamente segurança social, saúde, educação, juntas de freguesia e forças de segurança, com entidades associativas (IPSS’s, ACIB, Adega Cooperativa, Cooperativa Agrícola e outras…) com empresas e ainda com outras entidades formais e informais, por exemplo, CARITAS, Banco Alimentar, etc. num trabalho de união de esforços, de rentabilização de recursos, de redes de proximidade e de cooperação efetiva.

Assim, propomos:

1 – Seja criado um apoio de emergência a atribuir às famílias que dele carecerem com um mínimo de 50€/pessoa e máximo de 75€/pessoa destinado à aquisição de alimentos, medicamentos, puericultura e vestuário e calçado. Este apoio será dado através da entrega de senhas que poderão ser utilizadas exclusivamente no comércio tradicional e nas farmácias do concelho de Barcelos. A compra de vestuário e calçado é uma medida exclusiva para ser utilizada por menores.

Este apoio será concedido até ao limite de 2 vezes por pessoa e até ao final do ano de 2020;

2 – Autorizar a utilização de outros espaços que, habitualmente, não estão afetos a esplanadas (por exemplo, espaços ajardinados, espaços não contíguos ao estabelecimento) de forma gratuita e durante o ano de 2020, permitindo assim que os empresários possam, cumprindo as regras da DGS, aumentar o seu espaço comercial;

3 – Pagamento de 50% de uma viagem de táxi (uma vez por mês) aos idosos que não estão, de momento, a ser servidos por transporte público para uma deslocação à sede do concelho ou aos serviços de saúde da área de residência ou local onde possam proceder ao levantamento da sua reforma.

Nota: este serviço deve ser articulado entre os serviços municipais, os serviços de saúde e os taxistas de forma a serem transportadas, cumprindo as regras da DGS, mais que uma pessoa em cada viagem;

4 – Incentivar as entidades que são parceiras do Município no fornecimento de refeições (IPSS’s; Associações de Pais e escolas) a comprarem produtos do concelho, nomeadamente carne de produtores locais, legumes de agricultores barcelenses, para isso, o Município deve dar um apoio de 10% extra, face ao apoio habitual, sempre que a entidade comprove ter adquirido uma parte dos seus bens a produtores e indústrias locais;

5 – Organizar, com os principais produtores de bens de “exportação” para fora do concelho, uma campanha publicitária para divulgação nos órgãos de comunicação nacional e redes sociais, dando, desta forma, um apoio aos produtos barcelenses (nomeadamente vinhos, produtos agrícolas, artesanato e outros).

Nesta mesma medida, criar, por exemplo, um selo promocional marca Barcelos.

6 – Autorizar os comerciantes do concelho que, exercendo atividade em viaturas ou festas, possam utilizar espaços do concelho para realizaram a sua atividade durante o ano de 2020, de forma excecional e gratuita, minimizando assim as dificuldades por que estão a passar com a não realização de festas e romarias;

7 – Criar uma linha de apoio, no valor de 10 000€, destinada a apoiar as associações culturais do concelho a manterem atividade, nomeadamente a fazer divulgação da sua atividade através de plataformas online, exemplo Spotify, Apple Music, Bandcamp e o SoundCloud, abrindo assim também uma nova janela de oportunidade para as suas atividades;

8 – Contratar formação profissional para, em parceria com a ACIB, efetuar formação aos empresários locais para promoverem vendas online, maximizando assim os seus produtos e vendas;

9 – Estabelecer negociações urgentes com a empresa Águas de Barcelos de forma a baixar os preços e taxas dos serviços de fornecimento de águas, até ao final do ano de 2020. Nesta negociação, a redução deve ter efeitos a março de 2020, data em que foi declarado o estado de calamidade e em que se verificou o início da crise económica.»

E:

«QUESTÕES

Escolas onde vai ser retirado o amianto

Prevê-se remover e substituir todas as estruturas com amianto existentes em muitos  equipamentos escolares localizados nas diferentes regiões de Portugal continental, sendo os custos financeiros  da  medida  totalmente  suportados  pelos  Programas  Operacionais  Regionais  com financiamento europeu

O Ministério da Educação celebra, nos termos do Decreto-Lei nº 384/87, de 24 de dezembro, na sua redação atual, e do artigo 22º-A da Lei n.º 73/2013, de 3 de  setembro,  na  sua  redação atual, acordos de colaboração com os municípios em cujo território existem equipamentos a intervencionar que não se encontram no âmbito das competências das autarquias locais, estabelecendo os termos da execução desta medida.

Os acordos de colaboração referidos no número anterior não implicam encargos orçamentais para o Orçamento do Estado.

No concelho de Barcelos, o concelho do Norte onde se preveem mais intervenções, estão contempladas:

Escola Básica de Abade de Neiva, Barcelos

Escola Básica de Aldão, Barcelos

Escola Básica de Areias de Vilar, Barcelos

Escola Básica de Cambeses, Barcelos

Escola Básica de Carapeços, Barcelos

Escola Básica de Carvalhal, Barcelos

Escola Básica de Fraião, Barcelos

Escola Básica de Galegos – Santa Maria, Barcelos

Escola Básica de Galegos – São Martinho, Barcelos

Escola Básica de Manhente, Barcelos

Escola Básica de Milhazes, Barcelos

Escola Básica de Moure, Barcelos

Escola Básica de Perelhal, Barcelos

Escola Básica de Remelhe, Barcelos

Escola Básica de Vila Boa, Barcelos

Escola Básica e Secundária de Vale do Tamel, Lijó, Barcelos

Escola Básica Gonçalo Nunes, Arcozelo, Barcelos

Escola Secundária de Barcelinhos, Barcelos

Jardim de Infância de Ferreiros, Cristelo, Barcelos

Partimos do princípio que a Câmara vai apresentar candidatura. Era ridículo que não acontecesse.

Sabemos já que não foi contemplada a Escola da Pousa. Qual a justificação? Há mais alguma escola que não tenha sido contemplada? Há alguma previsão para começarem a executar as obras?

Há algum avanço em relação ao restabelecimento de alguns transportes de e para as freguesias durante o mês de julho?

Abrindo agora, oficialmente, os Caminhos de Santiago, muito importantes para o nosso concelho, serão evidentemente acrescidos os custos dos vários Albergues concelhios em proteção individual e desinfeção para que se respeitem as regras de segurança estabelecidas pela DGS. Haverá também verbas para apoiar todos os albergues nestas despesas relacionadas com a pandemia?

CÓDIGO BOA CONDUTA

Questiono novamente sobre o CÓDIGO DE BOA CONDUTA PARA A PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO NO TRABALHO DE ACORDO COM A LEI 73/2017. Já em junho 2019 disse que a inexistência deste Código devidamente atualizado, faz incorrer a Câmara numa contraordenação grave, conforme a versão em vigor do Código do Trabalho explicita no nº 7 do art.º 127º. Voltei a questionar já este ano e responderam-me que não era assim tão fácil de fazer. Há muitos feitos, estamos em situação ilegal e é obrigatório haver proteção aos trabalhadores, sempre, mas sobretudo quando se sabe que, neste aspeto, nem tudo corre bem dentro da Câmara. Já chega de adiar!»

Por fim:

«PROPOSTA Nº 27. Mapeamento Artístico-Cultural. Normas Orientadoras. [33.454|20]-

DEC. Voto

Diz-nos a proposta que “Em virtude do contexto de Pandemia que vivemos atualmente, foram adiadas ou canceladas inúmeras atividades culturais, tornando o setor artístico-cultural um dos setores mais afetados por esta conjuntura.

Nesse sentido, urge levar a efeito um mapeamento artístico-cultural com o intuito de realizar um levantamento da comunidade artística Barcelense através de uma plataforma digital de recolha de dados. Esta visa identificar todos aqueles que ao longo dos anos tiveram um papel preponderante na área artística e cultural do concelho de Barcelos e é uma forma do Município de Barcelos, mapear, promover e valorizar este setor e todos os seus intervenientes”.

Claro que é importante conhecermos a realidade artístico-cultural do concelho, mesmo sem pandemia.

Que consequências teve o levantamento realizado em 2011? Bem, temos um mapeamento e para que serviu? Para ter? O que vai ser feito com o que se pretende fazer agora? É que a proposta começa por referir a pandemia e os prejuízos para o setor. Foram já apresentadas várias propostas, hoje também, para o setor cultural. Com o tempo que estes levantamentos demoram a fazer (e recordo aqui que já solicitei o levantamento de caminhos de terra batida que conduzem a habitações e estou à espera há dois anos…) espero bem que a pandemia já tenha passado. E pergunto novamente: o mapeamento é para dizer que temos ou terá consequências ao nível dos apoios que são necessários é mesmo agora!

Tão ou mais importante que ter um mapeamento é o que fazemos com ele!»

Fonte: CDS-B.

Foto: José Santos Silva.

Contas, EMEC, transportes, mercado e concessão da água sob atenção do CDS na última Reunião de Câmara

Junho 22, 2020 em Atualidade, Concelho, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

No passado dia 17 de junho realizou-se mais uma Reunião de Câmara, com vários assuntos na agenda.

O CDS-PP, através do seu vereador, António Ribeiro, elencou um conjunto de questões e dúvidas, sobre assuntos como os transportes, a concessão de água, o mercado provisório, contas ou a EMEC.

Em nota, que fez chegar às redações, os centristas informam sobre as suas posições, votos e dúvidas. Segue, na íntegra, a nota:

«Transportes

Se durante todo o ano e em situações normais o concelho de Barcelos já está muito mal servido de transportes, a situação complicou-se ainda mais neste período de pandemia. A Câmara assumiu o serviço público para garantir transporte dos alunos do 11º e 12º anos. Terminando dentro de pouco tempo as aulas, não termina a necessidade de transporte de muitos barcelenses de e para a sede do concelho. Que está a fazer a Câmara para salvaguardar esta necessidade sabendo-se que o retomar da atividade económica em alguns sectores implica mais deslocações e que também vários serviços ligados por exemplo à formação funcionarão até 31 de julho e a aposta diz-se, deve privilegiar o transporte coletivo em vez do individual, que também não é acessível a muitos? São também muitos os idosos que necessitam deslocar-se a Barcelos e se veem impedidos por falta de transporte público ou pelo preço proibitivo para as suas reformas de viajar de táxi. No seguimento de várias propostas que temos apresentado para beneficiar as famílias, procurarei na próxima reunião apresentar mais algumas medidas. Entretanto, a questão dos transportes públicos necessita de solução. A Câmara certamente terá dificuldades em assegurar o serviço, mas também poderá servir de intermediária entre os utentes e as empresas de transportes que, durante todo o ano, beneficiam dos contratos com a Câmara.

MERCADO PROVISÓRIO

Que obras de adaptação vão ser feitas?

Qual o seu custo?

Qual a previsão para estar a funcionar?

Ficarão aí todos os vendedores, incluindo talhos e peixe?

..

Quando prevê que poderá ser aberto o parque e o pavilhão para a população em geral?

Já há uma decisão final sobre a realização da Mostra de Artesanato?

CONCESSÃO ÁGUA

Já reuniu com os acionistas? Tem alguma garantia escrita que o fundo não é para vender? Que não há risco de executarem a sentença?  Qual a sua previsão para ter o processo terminado? Será neste mandato?

DECLARAÇÃO DE VOTO PROPOSTAS 33,34,35 E 36

As propostas 33,34,35 e 36, embora para unidades orgânicas diferentes, referem-se todas a Recrutamento de pessoal dirigente. Nesse sentido, a declaração de voto do CDS é igual para todas. De referir que não colocamos minimamente em causa as competências ou qualidades das pessoas a quem não foi renovada a comissão de serviço, quem as está a substituir, nem quem as irá definitivamente substituir se, por acaso, vierem a ser outras.

1- É competência do Presidente da Câmara a gestão dos recursos humanos, nomeadamente renovar comissões de serviço ou nomear substituições de pessoal dirigente, seguindo os procedimentos legais em vigor. E logo aqui se nos levantam algumas dúvidas, nomeadamente tendo em conta problemas que houve para a eleição da comissão paritária que permitisse a avaliação de desempenho, que tiveram certamente influência nos prazos que a lei obriga. Essas dúvidas legais, por si só, e no seguimento das posições tomadas sobre outros assuntos em que é consensual que devemos ter o máximo de cuidado na aprovação de propostas, dizia, essa dúvida por si só motivaria o meu voto contra, por questões de prudência.

2- Por outro lado, parece-nos estranho que, apesar de também nada nos ser dito sobre as renovações anteriores, algumas delas já de há muitos anos, sinal de confiança pessoal e de avaliação de desempenho positiva, se decida agora, quase no final do mandato, não renovar as comissões e escolher outras pessoas para as substituir, competência sem dúvidas do Presidente da Câmara. Aliás a competência das pessoas a substituir é publicamente reconhecida e foi mesmo salientada pelo Sr. Presidente da Câmara quando, em 2016, na primeira crise pública do Partido Socialista ao nível da Câmara Municipal que culminou com um executivo permanente de duas pessoas, renovou as comissões de serviço e publicamente teceu rasgados elogios às qualidades e à lealdade das mesmas pessoas que quer agora substituir. Não acha que deveria haver uma explicação para agora as querer substituir? A falta de explicação pode levar a muitas interpretações e pôr em causa, quer as opções do Sr. Presidente, quer as competências e qualidades profissionais das pessoas a quem não foi renovada a comissão de serviço. Da parte do CDS, pelo que é, agora por alguns, antes por todos, considerado um desempenho exemplar, fica o reconhecimento ao Eng.º Cristiano Faria, Dra. Célia Portela, Dra. Cláudia Domingues e Dra. Cristina Esteves. Não temos qualquer justificação do Sr. Presidente para lhes ter retirado a confiança na gestão das respetivas unidades orgânicas ao não renovar a comissão de serviço. Tudo nos leva a crer que o tempo escolhido para essa não renovação, não nos tendo sido dada qualquer justificação, tem apenas a ver com motivos políticos.

3- Tendo em conta as dúvidas quanto à legalidade do procedimento e a falta de informação sobre o que motivou a não renovação da comissão de serviço a 4 pessoas que sempre foram tidas como competentes nos respetivos serviços, voto contra esta proposta.

PRESTAÇÃO DE CONTAS EMEC 2019

A Empresa Municipal de Educação e Cultura de Barcelos, E.M. (EMEC), enquadra-se no sector empresarial local de acordo com a Lei nº 50/2012de 31 de agosto, sendo o seu capital totalmente detido pelo Município de Barcelos.

O relatório de atividades e prestação de contas de 2019 apresenta-nos uma situação bastante preocupante e sem qualquer intervenção do executivo socialista que se tem limitado a deixar andar. O ativo diminuiu 1.149.806,50, euros face ao ano anterior, o que representa uma redução de 37,39%. Desde pelo menos 2016 que o relatório repete que a EMEC “tem um total de capital próprio negativo, que ascende ao montante de 659.070,95 euros, estando perdida a totalidade do capital social. Esta situação influencia os indicadores de Autonomia Financeira e de Solvabilidade, tornando estes indicadores negativos. A EMEC não consegue ter a capacidade em satisfazer suas obrigações de curto prazo, ou seja, na data do vencimento pois depende das transferências/reembolsos do POCH que não são temporalmente previsíveis. Esta situação implica uma gestão dos fundos de tesouraria que tem que ser muito cuidada e prudente. A EMEC executa os seus compromissos, mas mais lentamente, recorrendo muitas vezes à banca, o que leva a manter um passivo de curto prazo relativamente elevado”. “Face a esta situação, a empresa está enquadrada no disposto no art.º 35º do Código das Sociedades Comerciais. A Administração da EMEC informou o detentor do capital desta situação e considera que devem ser estudadas soluções para a sua situação”. Foi celebrado em 2019 um contrato programa com o Município de Barcelos, do qual resultou um valor de 323.065,50 euros.

O futuro da Empresa Municipal de Educação e Cultura de Barcelos, E.M. encontra-se atualmente dependente do processo em curso de aplicação da Lei 50/2012. O Município de Barcelos ainda não decidiu o futuro da EMEC. No entanto, a administração da EMEC tem perspetivas de que o Município irá decidir de forma favorável à continuidade da empresa.  A administração da EMEC considera que, para que a empresa apresente resultados positivos, a ETG necessita de, pelo menos, mais duas a três turmas de alunos. Existindo alguma diminuição dos alunos nos cursos profissionais, realidade à qual a EMEC não é alheia, a Administração da EMEC considera importante aumentar a sua capacidade de formação em cursos CEF. Mas um facto é que o número de alunos tem vindo a diminuir. Todos concordamos, pelo menos em palavras, que a educação é um investimento e que a ETG é uma mais-valia em termos académicos e até sociais.

Mas é incontestável que temos um problema em mãos e nada tem sido feito pelo executivo socialista para o resolver. São alunos, professores e funcionários que constroem ali o seu futuro e que não merecem viver diariamente esta instabilidade que a inatividade dos responsáveis municipais está a causar e manter. A situação de gestão corrente, sem colocar em causa evidentemente o Conselho de Administração que já solicitou a sua substituição, em nada favorece a resolução da situação, muito pelo contrário. Diz a administração, em todos os relatórios desde 2016, que o Município de Barcelos ainda não decidiu o futuro da EMEC. A inatividade do executivo socialista é gritante. Aqui, parar não é morrer, parar é matar deliberadamente o futuro de muitos alunos, professores e funcionários. Sempre a oposição se disponibilizou para colaborar. Aprovou-se mesmo um plano de reestruturação apresentado pelo vereador do BTF. Até hoje não se deu seguimento. A todo o momento a empresa pode ser dissolvida por culpa exclusiva do presidente da Câmara. Ao longo dos anos, na Câmara e na Assembleia, temos apresentado e aprovado propostas no sentido de ajudar a resolver esta questão. Ao longo dos anos tem sido evidente o deixar andar do executivo socialista com a cumplicidade do Partido Socialista. Como disse, ninguém que lá está, alunos, funcionários e professores, merece esta incerteza e instabilidade. Neste quadro, não resta alternativa ao vereador do CDS que não seja votar contra esta proposta, como posição de alerta para a urgência de resolver a situação, disponibilizando-se sempre para ajudar a encontrar e implementar soluções e declinar também quaisquer responsabilidades financeiras pessoais uma vez que, tal como em 2016, 2017 e 2018, cujos documentos são quase iguais a este, mudando apenas os números, a administração da empresa afirma que já avisou o detentor único do capital social da empresa que é o município.

PRESTAÇÃO DE CONTAS 2019- Proposta 39

Após a análise do relatório de Gestão do ano de 2019, confirmamos novamente o que temos vindo a dizer ao longo dos anos. Sendo mais do mesmo, infelizmente um mesmo muito poucochinho, pouco há a acrescentar ao que temos dito. Apresentamos as nossas propostas para o Orçamento, algumas diferentes da mesmice que há anos nos é apresentada, mas a reação foi a mesma. O Orçamento é do Partido Socialista, só o Partido Socialista, mesmo não tendo tido a maioria dos votos dos barcelenses, pôde inserir as suas opções.

O executivo socialista não tem tido estratégia que promova o desenvolvimento do nosso concelho.

É essencial refletir sobre as ações e confirmar os seus resultados práticos de forma a estas poderem ser mantidas ou reformuladas consoante os objetivos que se pretendem. E essa avaliação raramente é feita havendo pelouros que perpetuam ações de há mais de 20 anos sem saberem se ainda mantêm atualidade. Copiar, colar!

Deixando para a Assembleia Municipal uma análise mais exaustiva do documento, salientamos o acréscimo de receitas fiscais para o Município.

Diz-nos o documento que em 2019, o Município de Barcelos apresenta resultados positivos, evidenciando o reforço da consolidação do equilíbrio financeiro alcançado nos últimos anos.

Falando em contas certas, em 2019 o Município arrecadou 60 milhões de euros e efetuou pagamentos no montante de 64 milhões de euros. Certíssimo! Dizem-nos que o pagamento da indemnização no âmbito do processo da PPP – Barcelos Futuro, no valor de 8,6 milhões de euros do capital e 4,4 milhões de euros em juros, foi o evento que maior impacto teve na execução da despesa e justifica em larga medida que a mesma tenha sido superior à receita arrecada. (mais uma vez o PS não quis seguir as opções da oposição e todos os barcelenses saíram penalizados!)

Evidentemente que o Município precisa de receita para poder realizar o seu trabalho, mas como sempre dissemos, o aumento das receitas não deve ser feito à custa do aumento constante das verbas dos impostos, mas em medidas que possam baixar a despesa.

Quanto aos impostos diretos, a execução foi muito aproximada da estimativa, tendo-se cobrado 18,8 milhões de euros (100%). As receitas proporcionadas pelos impostos têm particular importância no orçamento municipal, representando 34,3% das receitas correntes e 23,8% do total do orçamento.

Os impostos indiretos e taxas, receitas com a mesma origem, diferem apenas quanto ao tipo de entidade pagadora, coletivo ou particular, tiveram em conjunto uma execução na ordem dos 111,5%. De referir que estas receitas são provenientes dos regulamentos municipais, cujos valores não aumentam desde 2009, por opção do executivo. Nem baixam também por opção do executivo socialista!

Receitas correntes – 95,9% de execução sendo que de impostos diretos foram recebidos 100,5%, de impostos indiretos 106,6% e de multas e outras penalidades 116%. Valores reais sempre a subir desde 2016.

De receitas fiscais, compostas pelos impostos diretos, indiretos e taxas multas e outras penalidades, o Município recebeu 21,4 milhões de euros, valor que representa 27,1% do total do orçamento e uma taxa de realização de 106,3%, face à previsão inicial.

O valor de maior significado é o relativo a impostos diretos que registou 18,8 milhões de euros e que são a componente principal das receitas fiscais.

Dos vários impostos que constituem receita municipal, o IMI é o imposto que regista maior valor, 9,7 milhões de euros, sempre a aumentar mesmo acima do previsto e que, o PS teima em não baixar, seguindo-se o IMT com 3,6 milhões de euros e o IUC com 3,1 milhões de euros.

A Derrama superou as expetativas, com 2,3 milhões de euros, valor que representa uma taxa de realização de 114%.

Da participação de 5% no IRS foi transferido para o Município 2,7 milhões de euros, valor que aumentou relativamente ao ano anterior em 110 mil euros.

E perguntamos todos: o que está a ser feito do dinheiro que pagamos em impostos? Evidentemente que está a ser gasto, mas, no nosso entender, em muitas situações, não no que é mais necessário. Evidentemente que continuamos a achar que a carga fiscal é elevada e que poderia haver margem para baixar o IMI e devolver parte do IRS se fossem feitos cortes noutras áreas menos prioritárias. É que não vemos benefícios para as famílias, nem investimentos que possam atrair empresas e empresários que possam criar empregos mais de base tecnológica não nos limitando à têxtil e ao artesanato, por muito bons que sejam e são. Em relação à dívida, é evidente que vai baixando, mas apenas no valor da amortização, nada mais que isso! O apoio às famílias continua infelizmente a descer. Esse apoio seria e será sempre a nossa prioridade!

Sobre 2018, dizia-nos o documento da prestação de contas:

“Como se verifica, o Município de Barcelos mantém níveis de investimento elevado, com um grande número de projetos próximos da fase de execução, depois de cumpridos todos os requisitos legais quanto aos procedimentos concursais e visto do Tribunal de Contas. Por isso, o ritmo de execução de obras no âmbito do PEDU está abaixo da média dos restantes municípios e áreas metropolitanas”.

“Neste capítulo das transferências, terá de se reconhecer a necessidade de recuperar dando maior impulso na concretização dos investimentos com financiamento assegurado pelo FEDER – programas PEDU e PDCT, na medida em que aproxima o término do quadro Portugal 2020”.

Sobre 2019, diz-nos este documento:

Neste capítulo das transferências verifica-se uma baixa taxa de concretização dos investimentos com financiamento assegurado pelo FEDER – Plano estratégico de desenvolvimento urbano (PEDU) e do Pacto de desenvolvimento e coesão territorial (PDCT), do programa operacional regional Norte 2020. Como as pessoas têm memória curta e as obras são para fazer próximo das eleições, temos 2020 e 2021, se houver dinheiro. Por outro lado, continuamos a pagar e bem a promessa eleitoral de baixar o custo da água. 2019 foi mais um ano perdido, apesar de terem sido dadas ao Partido Socialista todas as condições para resolver a situação das duas formas que até agora apresentou.

Em resumo, assistimos a uma gestão autárquica que deixou passar mais um ano sem resolver os problemas e necessidades dos barcelenses, priorizando a propaganda e a publicidade, o anúncio do que virá e nunca chegamos a ver. Assistimos ao desrespeito pela oposição, ignorando todas as propostas e alguns esclarecimentos. Solidários e sempre parte da solução em tudo o que consideramos serem os interesses dos barcelenses, este documento reflete decisões que não aprovamos: O Plano e Orçamento 2019. Em coerência com o nosso sentido de voto nos mandatos anteriores optamos pela abstenção, porque o que está em causa é o relatório de prestação de contas e não as opções que o originaram.

PROPOSTA 40

Tendo votado contra as opções do Plano e Orçamento para 2020, afirmamos que seria da exclusiva responsabilidade do Partido Socialista a sua execução. Sempre nos abstivemos nas suas revisões e, mais uma vez, o fazemos agora. As opções são do Partido Socialista e, se concordamos com a inscrição da Extensão de Saúde de Sequeade e a 2ª fase do Estádio Cidade de Barcelos (que esperamos passem da inscrição), achamos que a verba a afetar aos efeitos da COVID 19 é muito limitada (pouco mais de 0,5% do orçamento), quando os efeitos da pandemia exigem muito mais por parte da autarquia. Continuaremos a apresentar propostas nesse sentido.»

Fonte: CDS-B.

Foto: José Santos Silva.

CDS Barcelos propõe oferta de um livro para todas as crianças do 1º e 2º Ciclos do Ensino Básico

Maio 30, 2020 em Atualidade, Concelho, Educação, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

Apoio a pessoas idosas também alvo da atenção do Vereador António Ribeiro

Na reunião de Câmara Municipal de Barcelos do passado dia 29 de maio, o Vereador do CDS-PP, António Ribeiro, lançou uma proposta de criação de uma equipa multidisciplinar de apoio a pessoas idosas e, tendo o Dia Mundial da Criança – 01 de junho – como mote, propôs a oferta de um livro a cada uma das crianças/alunos do 1º e 2º Ciclos do Ensino Básico.



Leia, na íntegra, as propostas e a intervenção do referido Vereador:

O CDS tem vindo a acompanhar, de forma atenta, a evolução da pandemia e os seus impactos em Barcelos ao nível da saúde, economia, consequências sociais, tendo sempre como prioridade o bem-estar de todos os barcelenses. Sempre é importante, mas numa fase como a que atravessamos mais sentido faz, trazer do dizer para a prática o trabalho em rede, as sinergias, as parcerias, a cidadania. Infelizmente, se da parte do CDS, e da restante oposição, tem havido esse sentido de colaboração, o mesmo não aconteceu, nem acontece, da parte do Partido Socialista na Câmara Municipal. Barcelos deveria ser mesmo dos cidadãos, sendo que os cidadãos seriam todos os barcelenses e não um grupo restrito, cada vez mais restrito, de pessoas que decidem. Continuamos a ter conhecimento de muito que se passa pelos jornais, que seguindo as suas palavras, não deveríamos ler. Só que, para além de ser a nossa fonte de informação, não temos quem os leia por nós. Apresentei, desde o início do mandato, dezenas de propostas, muitas delas difíceis de recusar, mas nenhuma delas foi trazida a votação. Mesmo sabendo as condições em que é exercida a cidadania e democracia por quem detém o poder em Barcelos, continuo a apresentar propostas e alternativas, não para ter palmas, a pedido, em horas pré-definidas, mas para cumprir aquilo a que me comprometi. Apresentei, na última reunião, uma proposta de Plano de Emergência Social. Hoje, apresento uma proposta para cumprir parte dele.

EQUIPA MULTIDISCIPLINAR APOIO PESSOAS IDOSAS

Devido a vários constrangimentos, sabemos que existem no concelho muitas situações de vulnerabilidade social e/ou económica de pessoas idosas, que, por força das medidas de contingência, vivem situações de exclusão social que foram agora acentuadas. Para fazer face a estas situações, respeitando a dignidade de muitos idosos que a pandemia diminuiu, propomos, em primeiro lugar, que, congregando sinergias num trabalho em rede com Instituições, Presidentes de Junta ou União, forças de segurança e outros se identifiquem estas situações e se crie, recorrendo, por exemplo, à medida de Apoio ao Reforço de Emergência de Equipamentos Sociais e de Saúde, do IEFP, uma equipa técnica multidisciplinar que, no terreno, trabalhe numa abordagem social, ocupacional, psicológica e outras para reduzir o isolamento social, responder a algumas necessidades básicas para que as pessoas possam estar no seu domicílio sem perder qualidade de vida.

Numa fase em que o ser idoso tem uma conotação negativa associada a mortalidade por Coronavírus é importante que Barcelos seja verdadeiramente um concelho onde os seus idosos são cidadãos, onde o envelhecimento possa ser uma experiência positiva e valorizada. Em rede, em parceria, será evidentemente possível. Para além de resolver alguns problemas dos idosos, o recurso a esta medida do IEFP permitirá promover a empregabilidade de pessoas em situação de desemprego, preservando e melhorando as suas competências socioprofissionais, através da manutenção do contacto com o mercado de trabalho e ainda possibilitar uma melhoria dos rendimentos dos desempregados ou dos trabalhadores com contrato de trabalho suspenso, horário reduzido ou com contrato de trabalho a tempo parcial.

Barcelos, 29 de maio de 2020

O Vereador do CDS

PROPOSTA

Uma criança, um livro

O sector livreiro tem sido um dos mais afetados pela pandemia COVID-19, devido ao encerramento das livrarias e à quase paralisação do mercado editorial.

Em 25-04-2020, em declarações à comunicação social após audiência com o Presidente da República, o presidente da Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL) afirmou que o sector do livro sofreu uma queda de 80% nas vendas devido à pandemia COVID-19, o que corresponde a um prejuízo de mais de 20 milhões de euros (as vendas contabilizam, em circunstâncias normais, 10 a 12 milhões de euros por mês). Segundo o presidente da APEL, a recuperação será “extraordinariamente lenta” e os apoios do Governo são insuficientes.

O Ministério da Cultura anunciou a criação de um programa, no valor global de €400.000, para aquisição de livros, a preços de venda ao público, dos catálogos das editoras e livrarias, até um máximo de €5.000 por editora e livraria. Este apoio complementa-se com a compra de livros para as bibliotecas da Rede Nacional de Bibliotecas Públicas, no valor global de €200.000, medida que já está estava inscrita no Orçamento do Estado para 2020, no quadro do Programa de Apoio ao Desenvolvimento de Serviços das Bibliotecas Públicas (PADES).

A APEL considera estes apoios insuficientes, atendendo ao número de pequenos editores e pequenos livreiros que estão em dificuldade neste momento. Relativamente ao apoio de €400.000 para aquisição de livros, se cada entidade pedir o apoio máximo de €5.000, a medida chegará a apenas 80 entidades (e só a APEL representa 191 editoras e 21 livreiros).

A edição da Feira do Livro de Barcelos foi cancelada. Segundo os editores, as vendas online de livros impressos e de e-books só muito parcialmente compensam as perdas pela interrupção das vendas no circuito livreiro normal.

Para além de editores e livreiros, a crise no sector afeta diretamente um conjunto alargado de profissionais, nomeadamente autores, tradutores, revisores, tipógrafos e distribuidores.

Comemora-se, no próximo dia 1 de junho, o Dia Mundial da Criança, este ano assinalado de maneira muito diferente, com distanciamento físico e limitação nas atividades habitualmente organizadas pelas escolas e creches.

A leitura é um dos hábitos que traz maiores benefícios às crianças: estimula a imaginação, a criatividade, a curiosidade, a empatia e a comunicação; desenvolve o gosto pelo conhecimento e a habilidade crítica; expande o vocabulário e melhora a ortografia, a concentração e a memória; favorece o desenvolvimento cognitivo e contribui para o sucesso escolar.

O Município de Barcelos deve assumir um papel ativo e empenhado na adoção de medidas que, em complemento com as que estão a ser desenvolvidas pelo Governo para todo o país, contribuam para a reabilitação do tecido empresarial do concelho.

Deste modo, o CDS propõe que a Câmara Municipal de Barcelos assinale o Dia Mundial da Criança deste ano com a compra e oferta de livros infantis e juvenis, de autores portugueses, às crianças que frequentam o 1º e 2º ciclos de ensino (1º a 6º anos).

Cada livro será acompanhado por uma mensagem educativa que felicitará a criança pelo seu esforço nos últimos dois meses, relembrando os cuidados a ter no atual contexto, referindo a importância do isolamento social no combate à propagação do vírus – mesmo que isso implique, em muitos casos, um afastamento em relação aos avós e outros familiares – e enaltecendo o papel dos professores na adaptação ao ensino à distância. A mensagem será dirigida à própria criança, em linguagem adequada à sua compreensão.

O CDS propõe, ao abrigo das als. d) e m) do nº 2 do art. 23º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, que a Câmara Municipal de Barcelos delibere:

1. Adquirir às editoras e aos livreiros sediados em Barcelos livros infantis e juvenis de autores portugueses.

2. Oferecer um livro, diretamente ou através dos agrupamentos escolares, durante o mês de junho, às crianças que frequentam o 1º e 2º ciclos de ensino (1º a 6º anos), como forma de apoiar o sector livreiro e assinalar o Dia Mundial da Criança.

3. Acompanhar cada livro com uma mensagem educativa e pedagógica, dirigida à criança, nos termos acima referidos

Barcelos, 29 de maio de 2020

O Vereador do CDS»

Foto: DR.

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