“Condições para beneficiar da tarifa social na eletricidade e gás natural”
A tarifa social de energia é um apoio social que consiste num desconto na tarifa de acesso às redes de eletricidade em baixa tensão e/ou de gás natural em baixa pressão, que compõe o preço final faturado ao consumidor. Desde 2016 que o acesso à tarifa social da energia elétrica e do gás natural passou a ser realizado através de um mecanismo automático.
Quais as condições para beneficiar da tarifa social?
Eletricidade: Tem de ter o contrato de fornecimento de energia elétrica em seu nome, destinado exclusivamente a uso doméstico em habitação permanente, com uma potência elétrica contratada em baixa tensão normal igual ou inferior 6,9 kVA, e receber da Segurança Social um dos seguintes apoios:
– Complemento solidário para idosos; Rendimento social de inserção; Subsídio social de desemprego; Abono de família; Pensão social de invalidez e Pensão social de velhice.
Mesmo que não receba qualquer destas prestações sociais, podes beneficiar desta tarifa social se o rendimento total anual do seu agregado familiar for igual ou inferior a 5808€, acrescido de 50% por cada elemento do agregado familiar (até ao máximo de 10), que não tenha qualquer rendimento.
Gás natural: Tem que apresentar um contrato de fornecimento de gás natural em seu nome, destinado exclusivamente a uso doméstico em habitação permanente, em baixa pressão, com consumo anual inferior ou igual a 500 m3, e receber da Segurança Social um dos seguintes apoios:
– Complemento solidário para idosos; Rendimento social de inserção; Subsídio social de desemprego; Abono de família (primeiro escalão) e Pensão social de invalidez.
Para responder a todas as dúvidas e para saber mais sobre estes apoios ou outras medidas para gerir melhor o consumo de energia, agende uma sessão de aconselhamento com o Gabinete de Aconselhamento de Energia (uma atividade do projeto – STEP (Soluções para Combater a Pobreza Energética) através do nº de telefone: 213 710 200 ou energia@deco.pt.
Para mais informações a DECO – Delegação Regional do Minho encontra-se disponível para o atender podendo contactar-nos através do 258 821 083 ou por e-mail para deco.minho@deco.pt.
(* A redação do artigo de opinião é única e exclusivamente da responsabilidade da DECO)
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