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Assembleia da República

PAN propõe majoração da prestação social para a inclusão social

Janeiro 14, 2021 em Atualidade, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

O Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas-Animais-Natureza leva a debate hoje, quinta-feira em reunião plenária na Assembleia da República, com início a partir das 15h00, um projeto de lei que prevê a majoração da componente base da prestação social para a inclusão (PSI).

Na prática, neste momento o valor máximo é 275,30€. A nossa proposta vai no sentido de que o mínimo seja 1,15 do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), que neste momento é 438,81€, logo o valor proposto na prática, no atual contexto, é de 504,63 euros. Ou seja, representaria um aumento de 229,33€.

Com uma indexação ao IAS, pretende-se garantir que a PSI não fica abaixo do limiar de pobreza. Projeto de lei disponível aqui.

Fonte: PAN

Bloco defende criação de uma empresa pública de dragagens para desassorear barra de Esposende

Janeiro 9, 2021 em Atualidade, Concelho, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda questionou o Governo sobre a necessidade urgente de desassoreamento da barra de Esposende, atendendo a que o assoreamento da barra de Esposende já provocou vários acidentes com embarcações que a tentavam atravessar. O partido defende que a resposta para este problema passa pela criação de uma empresa pública de dragagens.

No documento entregue na Assembleia da República, os deputados do Bloco de Esquerda eleitos pelo distrito de Braga, José Maria Cardoso e Alexandra Vieira, afirmam que “esta situação causa prejuízos avultados para os profissionais da pesca e as suas famílias, já que estes ficam impedidos de sair para o mar, vendo reduzidas suas possibilidades de pesca mesmo em dias em que existem condições climatéricas adequadas para a faina”.

Os deputados lembram que a Assembleia da República aprovou a Resolução n.º 143/2019, de 22 de agosto, que recomenda ao Governo, no seu n.º 2, que «mobilize os recursos financeiros necessários para proceder à execução das medidas necessárias para garantir a melhoria das condições da Barra de Esposende». “Passado mais de um ano da publicação deste diploma, não é conhecida qualquer intenção de o Governo disponibilizar verbas para resolver os problemas de navegabilidade da barra de Esposende”, lamentam

Os bloquistas referem que “é uma situação que persiste há décadas e decorre não só da inação dos sucessivos governos, incluindo o atual, mas também da intensa dinâmica sedimentar da costa portuguesa”.

Para os deputados, “é natural que sejam necessárias dragagens recorrentes e que salvaguardem os valores ambientais ali presentes, pelo que não se compreende, por isso, a concessão sistemática dos serviços de dragagens a privados que lucram milhões de euros com a necessidade frequente de dragagens no país e que poderão não ter as mesmas preocupações ambientais que o Estado deve ter”.

Assim, o Bloco quer o Ministério do Mar, liderado por Ricardo Serrão Santos, esclareça se vai garantir o cumprir o disposto no n.º 2 da Resolução da Assembleia da República n.º 143/2019; se já calendarizou uma data para o início dos trabalhos de desassoreamento da barra de Esposende; e se está disponível para criar uma empresa pública de dragagens para suprir de modo satisfatório e adequado estas necessidades.

Leia o documento entregue na Assembleia da República

Fonte|Foto: BE Braga

José Maria Cardoso insta Ministro do Mar a disponibilizar verba orçamental para desassorear a barra de Esposende

Novembro 4, 2020 em Atualidade, Concelho, Economia, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

Deputado barcelense do Bloco de Esquerda interpelou Ministro na Assembleia da República

A barra de Esposende é considerada como uma das mais perigosas do país. Está frequentemente assoreada, tendo já provocado vários acidentes com embarcações que a tentam atravessar. O assoreamento da barra de Esposende leva a que esta esteja encerrada durante muitos dias do ano. Muitos destes dias apresentam condições climatéricas adequadas para a pesca, mas os pescadores não conseguem sair para o mar, ficando impedidos de trabalhar e de ter acesso às capturas de pescado a que têm direito.



Em julho de 2019, foi publicada a Resolução da Assembleia da República que recomenda ao Governo que “mobilize os recursos financeiros necessários para proceder à execução das medidas necessárias para garantir a melhoria das condições da Barra de Esposende.”

Neste sentido, o deputado do Bloco de Esquerda eleito pelo distrito de Braga, José Maria Cardoso, questionou o ministro do Mar se, passado mais de um ano da aprovação da Resolução da Assembleia da República, o Governo vai finalmente disponibilizar verba orçamental para resolver os problemas de navegabilidade da barra de Esposende para que os pescadores possam sair em segurança para o mar.

“O assoreamento da barra de Esposende é um problema que persiste há décadas. Decorre, não, só da inação dos sucessivos governos, incluindo o atual, mas também da intensa dinâmica sedimentar da costa portuguesa. É por isso natural que sejam necessárias dragagens recorrentes e que salvaguardem os valores ambientais. Não se compreende, por isso, a concessão sistemática dos serviços de dragagens a privados que lucram milhões de euros com a necessidade frequente de dragagens no país e que poderão não ter as mesmas preocupações ambientais que o Estado deve ter. O Bloco de Esquerda entende que a resposta para esta problema é óbvia: é necessária a criação de uma empresa pública de dragagens”, refere o partido em nota.

Fonte: BE.

Foto: imagem frame.

Assembleia da República fez minuto silêncio pelo falecimento do ex-Governador Civil de Braga, Fernando Alberto Ribeiro da Silva

Outubro 17, 2020 em Atualidade, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

A Assembleia da República cumpriu, ontem, dia 16 de outubro, um minuto de silêncio e aprovou, por unanimidade, um voto de pesar pelo falecimento do histórico militante do PSD – e antigo Governador Civil de Braga – Fernando Alberto Ribeiro da Silva (na foto, com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, aquando de homenagem e condecoração por parte deste).



No voto de pesar aprovado refere-se que “muitos contribuíram para o Portugal democrático de hoje, sendo que Fernando Alberto Ribeiro da Silva, no longo percurso de vida cívica e política, o fez com elevado mérito”.

Caracterizado como “democrata por convicção e vimaranense de coração” e “como discreto e sem ambição de protagonismo”, o texto do voto de pesar refere que “nunca cultivou apetências para qualquer tipo de poder de governação política nacional – não obstante os inúmeros convites que lhe foram dirigidos – preferindo manter-se ao serviço de Guimarães e do seu distrito”.

Fernando Alberto Ribeiro da Silva foi “um servidor da causa pública sem nunca dela se servir” e “com uma ética irrepreensível lutava por ideais e não por cargos”, sendo, por isso, “um exemplo admirável do desprendimento do poder”.

“Testemunho inequívoco do mérito e isenção desse serviço prevaleceu numa homenagem que centenas de pessoas lhe dispensaram, de todos os quadrantes político-partidários do distrito de Braga, quando ali exerceu as funções de Governador Civil, função em que granjeou o respeito e confiança de todos”, lê-se, ainda, no voto de pesar.

Foto: DR.

PNPG: Bloco de Esquerda quer medidas de acalmia de tráfego na Mata de Albergaria

Outubro 9, 2020 em Atualidade, Concelho, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda questionou o Governo sobre a circulação automóvel na Mata de Albergaria, no Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG), e quer conhecer as medidas do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas para a acalmia do trânsito naquele local.



No documento entregue na Assembleia da República, os deputados do Bloco de Esquerda eleitos pelo círculo de Braga, José Maria Cardoso (Barcelos) e Alexandra Vieira (Braga), referem que “no âmbito do Projeto 4 – Ordenamento e sustentabilidade da Zona de Proteção Total da Mata de Albergaria – do Plano-Piloto de prevenção de incêndios florestais e de valorização e recuperação de habitats naturais no Parque Nacional da Peneda-Gerês, o ICNF entendeu necessário proceder à pavimentação da totalidade da estrada florestal entre Leonte e a Portela do Homem”.

Segundo os deputados, “apesar dos objetivos desse projeto serem a gestão e ordenamento da visitação massiva sazonal, a promoção de transportes alternativos e fruição do espaço natural e a promoção da adoção de uma conduta responsável de visitação, a obra visou essencialmente a repavimentação da via”.

“Não se conhece o desenvolvimento de qualquer alternativa de transporte público coletivo, pelo que aquele troço é massivamente utilizado por veículos privados. Atendendo às condições da via, alargada e com alcatrão novo, a velocidade máxima permitida para o local, já por si muito elevada (40km/h), é muitas vezes ultrapassada. Também não há qualquer sinalização especial para alertar os visitantes para as características e sensibilidade do local”, afirmam.

Árvore danificada pelos trabalhos de pavimentação (Foto: BE)

Os bloquistas alegam que “este ano, atendendo ao aumento do turismo na região, o número de veículos a percorrer aquele troço cresceu significativamente”, pelo que “o excesso de circulação automóvel e o não cumprimento dos limites de velocidade, tem provocado a morte de animais por atropelamento”.

Os deputados salientam que “a proteção deste tão importante património natural exige a adoção de medidas urgentes de desencorajamento do tráfego automóvel e de limitação da velocidade de circulação” e, por isso, pretendem que o Ministério do Ambiente e da Ação Climática esclareça se foi realizado algum estudo sobre a capacidade de carga da Mata de Albergaria (pessoas e automóveis) e que medidas de acalmia de tráfego estão previstas para o local.

A Mata de Albergaria, no concelho de Terras de Bouro, é um dos mais importantes bosques do Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG), constituída, principalmente, por um carvalhal secular. Inclui, também, um troço da via romana – Geira – com ruínas das suas pontes e um significativo conjunto de miliários, um dos mais importantes da Península Ibérica.

Fonte e fotos: BE.

COVID-19: Bloco de esquerda questiona Governo sobre possibilidade de realização de testes no Laboratório de Saúde Pública de Braga

Outubro 7, 2020 em Atualidade, Concelho, Mundo, Política, Saúde Por barcelosnahorabarcelosnahora

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda questionou o Governo sobre a realização de testes à COVID-19 no Laboratório de Saúde Pública de Braga. Os deputados querem que o Ministério da Saúde esclareça quais os motivos para a Administração Regional de Saúde do Norte não responder à possibilidade demonstrada pelo laboratório para a realização destes testes.



No documento entregue na Assembleia da República, os deputados afirmam “que o Laboratório de Saúde Pública de Braga terá demonstrada disponibilidade, através do envio de três ofícios à ARS Norte, para a realização de testes à COVID-19”.

Os bloquistas referem que “não existiu qualquer resposta por parte da ARS Norte, estando, neste momento, o laboratório à espera de uma resposta para poder disponibilizar os seus serviços”, salientando que “no Alentejo e no Algarve, os mesmos laboratórios estão a realizar testes”.

“Perante isto é importante lembrar que a capacidade de testagem deve ser um desígnio do nosso país como forma de assinalar casos e identificar cadeias de transmissão. É necessário, por isso, garantir o reforço de testes através dos Laboratórios de Saúde Pública”, concluem os deputados.

Fonte: BE.

Foto: DR.

“Os Verdes” questionam as condições de Abertura do Ano Letivo

Setembro 24, 2020 em Atualidade, Concelho, Educação, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

Escola barcelense serve de exemplo na argumentação

A deputada Mariana Silva, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta, questionando o Governo através do Ministério da Educação, sobre o início do ano letivo 2020/2021 que levou a ajustamento horário e de oferta educativa, afetando a organização da vida familiar e profissional das famílias na medida em que não conseguem acompanhar as alterações de horários escolares, por outro lado persistem muitas dúvidas quanto ao reforço dos transportes escolares e a falta de pessoal docentes e não docente.



Segue-se, na íntegra, a referida pergunta e argumentos iniciais:

«Pergunta:

A abertura dos estabelecimentos públicos de ensino no início do ano letivo 2020/2021, com o regresso dos alunos ao regime presencial, revelou as fragilidades e carências de recursos humanos de inúmeras escolas, criando sérias dificuldades para colocar em marcha os planos de contingência traçados pelos agrupamentos escolares.

Alterações aos horários de funcionamento das escolas, com escolas a encerrarem mais cedo do que o previsto, encerramento de escolas por falta de funcionários e protestos da comunidade educativa, face à falta de condições de garantia do cumprimento de normas básicas, tal como como o distanciamento recomendável no contexto da sala de aula, evidenciaram que o Ministério da Educação (ME) poderia ter feito um maior investimento para reforçar a segurança, o acompanhamento dos alunos e compensar de forma significativa todos aqueles que voltando à normalidade têm que adotar e fazer adotar comportamentos adequados à situação pandémica, o que exige um esforço acrescido.

Após um período de ensino à distância, imposto pelo contexto da pandemia provocada pelo COVID-19, que conduziu a perdas significativas do ponto de vista pedagógico, a enormes desafios ao salutar desenvolvimento cognitivo e social, impediu um acompanhamento de proximidade das carências e dificuldades sentidas por alunos e as suas famílias, não obstante o empenho de muitos professores, o ensino presencial é agora retomado e aquilo que todos desejam é que decorra com normalidade cumprindo as normas que assegurem a prevenção do contágio pelo vírus, tais como, a higienização adequada, e que seja garantida a segurança da comunidade escolar e das famílias.

Os constrangimentos na contratação de assistentes operacionais são um problema em muitas escolas, que se agravou com as necessidades acrescidas. Vários são os exemplos de escolas que não conseguem cumprir com as necessidades, porque não se fez a contratação atempada de assistentes operacionais necessários.

A Escola Básica e Secundária de Canelas, em Vila Nova de Gaia, encerra mais cedo que o horário previsto; a EB1 de Ponte Pedrinha falhou o dia previsto para o início das aulas por falta de funcionários; a Escola Básica e Jardim de Infância do Bárrio, em Barcelos, que terá encerrado salas enquanto são criadas, pela primeira vez, turmas mistas com alunos que partilham as mesas, não havendo condições para o distanciamento, são situações que facilmente podiam ser colmatadas pela tutela.

Interior de uma das salas da Escola Básica 1 de Bárrio – Roriz, em Barcelos (Foto: DR)

Apesar de o Ministério da Educação ter anunciado a contratação de mais 800 assistentes operacionais para as escolas, 500 correspondem a renovações de contrato, pelo que apenas se pode falar num efetivo reforço de 300 operacionais. Para inúmeras escolas este reforço não existe e nos casos em que tal se verifica é manifestamente insuficiente.

Para responder eficazmente à pandemia, manter as escolas abertas e evitar o retorno ao modelo de ensino à distância, o Governo não se pode demitir da sua responsabilidade e empurrar para os municípios, alguns dos quais com dificuldades na gestão e no recrutamento de pessoal, para responder à urgente mobilização de meios humanos para fazer face às exigências atuais.

Perante a necessidade de compensar as aprendizagens do ano letivo anterior, o reforço que deve ser extensível ao pessoal docente e aos psicólogos, por forma a responder às situações de dificuldades de aprendizagem, insucesso e de abandono escolar, promovendo um melhor acompanhamento psicossocial dos alunos para quem estes 6 meses de afastamento físico da escola tiveram repercussões preocupantes para o seu percurso académico.

De acordo com dados disponibilizados pela FENPROF, o reforço do número de professores nas escolas, que segundo o Governo se traduziria em mais de 2500 docentes, não terá tido lugar em 81,5% dos Agrupamentos de Escolas e Escolas Não Agrupadas (AE/ENA).

É igualmente motivo de grande preocupação a ausência de investimento no reforço de docentes, técnicos especializados ou pessoal auxiliar para os alunos com Necessidades Educativas Especiais, o que, segundo a mesma fonte não está a acontecer em 61% dos AE/ENA.

O alargamento do horário escolar e a higienização dos espaços exige que, entre outras preocupações, seja possível substituir em tempo útil assistentes operacionais em falta.

As bolsas de contratação de pessoal não docente para processos de substituição apenas abrangem as escolas que tiveram autorização para abrir concurso para o recrutamento destes profissionais. Para as escolas que são da responsabilidade das autarquias e que correspondem a mais de um terço, estas bolsas não se aplicam.

O Ministério da Educação anuncia, há muito, a revisão da portaria dos rácios que define o número de auxiliares que cada escola tem de ter. Em declarações à comunicação social no dia 18 de setembro, o Primeiro Ministro anuncia o aumento desse rácio para breve. Importa, pois, que o seu cálculo tenha em atenção as necessidades e especificidades dos agrupamentos e escolas de modo a tornar eficaz a sua aplicação e que a mesma se traduza num aumento significativo e efetivo do número de auxiliares.

A agravar esta situação, não estão a ser salvaguardados critérios de redução da dimensão das turmas e grupos de alunos em contexto e sala de aula, em muitos casos porque as instalações não o permitem.

O arranque do ano letivo, com o novo ajustamento horário e de oferta educativa, afeta a organização da vida familiar e profissional das famílias na medida em que não conseguem acompanhar as alterações de horários escolares e por outro lado persistem muitas dúvidas quanto ao reforço dos transportes escolares.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Educação, possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Qual o número de turmas mistas que integram alunos de diferentes anos de escolaridade, no ano letivo que agora se inicia?

2. O ME orientou as escolas e agrupamentos, no sentido de encontrar alternativas às turmas mistas neste ano letivo?

3. Quais os estabelecimentos de ensino e agrupamentos com turmas mistas que dispõem de salas que permitiriam assegurar turmas apenas com alunos de um ano de escolaridade?

4. Pretende o ME estender as bolsas de contratação de pessoal não docente às escolas e agrupamentos que não tenham aberto concurso para recrutamento destes profissionais e para as quais as autarquias não são responsáveis por essa contratação?

5. Como pretende o ME proceder nas situações em que as autarquias não conseguem assegurar o número de auxiliares necessários?

6. Atendendo a que os alunos com NEE sentiram no ano letivo anterior dificuldades acrescidas e um acompanhamento menos eficaz, prevê o governo responder a esta necessidade através do reforço de mais docentes, assistentes operacionais e técnicos especializados?

7. Tem o ME conhecimento de dificuldades sentidas na oferta e no acesso ao transporte escolar? Quais? Como pretende colmatar tais dificuldades?»

Fonte: PEV.

Fotos: DR.

PAN quer criar unidade de salvação e resgate animal

Setembro 16, 2020 em Atualidade, Concelho, Mundo, Política, Saúde Por barcelosnahorabarcelosnahora

O PAN – Pessoas -Animais-Natureza leva a debate na Assembleia da República, na próxima quinta-feira, 17 de setembro a partir das 15h00, um projeto de lei que visa criar uma unidade especial de salvação e resgate animal.



Com a iniciativa, o PAN “pretende assegurar a existência de uma força de resgate, socorro e assistência a animais em áreas afetadas por acidente grave ou catástrofe, cuja composição e organização interna deverá integrar licenciados em Medicina Veterinária, licenciados em Engenharia Zootécnica e licenciados em enfermagem veterinária, assim como outros especialistas que se considerem pertinentes para o efeito”, refere o Partido.

Esta iniciativa tem, ainda, o objetivo de proceder à reformulação da estrutura da Proteção Civil, com a respetiva integração de médicos-veterinários municipais e/ou ao serviço do município como agentes de proteção civil, criando para tal equipas de salvação e resgate animal que permitam uma resposta em tempo útil. Por último, pretende incluir nos planos de emergência de proteção civil orientações aplicáveis ao resgate, socorro e assistência de animais.

Fonte: PAN.

Foto: DR

Deputados do PSD pelo círculo de Braga assinalam arranque do ano letivo

Setembro 15, 2020 em Atualidade, Concelho, Educação, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

Carlos Eduardo Reis, deputado barcelense, esteve presente

Os Deputados à Assembleia da República eleitos pelo PSD no círculo eleitoral de Braga, visitaram, ontem de manhã, vários estabelecimentos de ensino no município da Póvoa de Lanhoso, para assinalar o arranque do ano letivo que terá lugar esta semana



Depois de uma semana dedicada ao arranque do novo ano escolar, o Grupo Parlamentar do PSD esteve no terreno com os seus deputados a visitarem escolas em todos os círculos eleitorais. No distrito de Braga, os sociais-democratas estiveram na Escola Secundária da Póvoa de Lanhoso, na EBI do Ave e E.B 2,3 Professor Gonçalo Sampaio.

A comitiva liderada pelo Deputado André Coelho Lima, contou com a presença de Gabriela Fonseca, Firmino Marques, Clara Marques Mendes, Carlos Eduardo Reis [Ndr: à esquerda, na foto que se segue], Jorge Paulo Oliveira e Emídio Guerreiro.

Grupo de Deputados presente na iniciativa do PSD (Foto: PSD)

“Nas reuniões com os Diretores de Agrupamento, Coordenadores das Escolas e representantes das associações de pais ficou particularmente evidente que Governo planeou tarde o ano letivo e está atrasado na concretização de várias medidas indispensáveis para o bom funcionamento das escolas. A abertura do ano letivo é sempre uma tarefa difícil, mas a do ano letivo 2020/2021 essa dificuldade é particularmente dificultada pelos motivos conhecidos, circunstância que exigia uma preparação mais atempada e com maior serenidade para o tremendo desafio que se coloca à comunidade, mas que acabou por não acontecer. A justificação de que ‘não estávamos à espera’ não pode ter lugar”, refere o PSD.

E não faltam reparos à ação do Governo. “A informação chegou tarde e peca por falta de clareza, rigor e coerência sobre o que vai acontecer. As orientações da DGS, umas são, por vezes, de execução impossível, como é o caso do distanciamento mínimo entre alunos por manifesta falta de espaço físico para o cumprir, e outras, têm um carácter tão genérico que sobram mais dúvidas que certezas.  Os procedimentos a adotar em caso de contágio estão a levantar muitas dúvidas e estas não estão a ser cabalmente esclarecidas”.

Os diretores dos Agrupamentos das Escolas visitadas não têm dúvidas: o pessoal docente e não docente é insuficiente para aplicar as medidas excecionais de ensino, higiene das instalações, bem como vigilância dos alunos. Os computadores não chegaram, pelo que o ensino misto e à distância está, desde já, posto em causa. Também ao nível dos transportes não teve lugar qualquer preparação ou adequação às especiais necessidades deste momento.

Uma das reuniões entre os Deputados e direções escolares (Foto: PSD)

“As direções dos agrupamentos de escolas, em colaboração com as associações de pais e a autarquia, estão a fazer tudo para que o novo ano escolar corra bem. O PSD reconhece e enaltece esse esforço e esse empenhamento. No meio de tantas insuficiências é nas escolas, é nos professores, é nos pais e nos alunos que podemos e devemos depositar a confiança perante os riscos que temos necessariamente de percorrer”, conclui.

Fotos: PSD.

Distrital de Braga do CHEGA repudia comportamento de deputado da extrema-esquerda (BE)

Fevereiro 6, 2020 em Atualidade, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

Em comunicado enviado às redações, a estrutura distrital de Braga do CHEGA reagiu à recente polémica de troca de palavras entre os deputados Moisés Ferreira, do Bloco de Esquerda, e André Ventura, do CHEGA.



Segue-se o referido comunicado, na íntegra:

«Distrital do CHEGA Braga repudia as declarações difamatórias proferidas pelo Deputado da extrema-esquerda (BE) Moisés Ferreira.

A Distrital do CHEGA Braga repudia, de forma veemente, as declarações insultuosas, cobardes e caluniosas do deputado Moisés Ferreira, proferidas, dia 4 na Assembleia da Republica, contra centenas de milhares de portugueses sérios e honrados.

O CHEGA é um partido que cultiva a liberdade e tolerância, convive bem com a crítica e com as diferenças de opinião, mas não aceita, nem tolera, que o exercício da liberdade seja confundido com o insulto gratuito, violento e, acima de tudo, mentiroso e calunioso.

A negação dos valores da extrema-esquerda, bem personalizada no Bloco de Esquerda, não pode servir de suporte para o mais vil ataque aos portugueses nos últimos 45 anos, e muito menos, aos Minhotos nascidos e residentes no Distrito de Braga.

A Distrital do CHEGA Braga apela, por isso, ao Senhor Presidente da República que reforce a sua atenção, como garante do regular funcionamento das instituições democráticas, para o funcionamento da mais importante instituição democrática e de estado – A Assembleia da República.

A Distrital do CHEGA Braga não acredita em coincidências, mas sim, nos factos ocorridos e pessoas envolvidas.

O vice-presidente da Assembleia da República, José Manuel Pureza, também ele deputado eleito pela extrema-esquerda, presidia os trabalhos no momento em que centenas de milhares de portugueses foram insultados. O vice-presidente da Assembleia da República, José Manuel Pureza, mostrou no exercício da função ser parcial, deixando que o comportamento ignóbil do seu camarada de partido se repetisse e impedindo que o deputado André Ventura tomasse a palavra em defesa da honra dos portugueses insultados.

Não aceitamos que episódios destes se repitam, pois a Assembleia da República Portuguesa não pode em momento algum, ser uma “mesa nacional” do Bloco de Esquerda!

Braga, 5 de fevereiro de 2020»

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