Assembleia da República

Escola barcelense serve de exemplo na argumentação

A deputada Mariana Silva, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta, questionando o Governo através do Ministério da Educação, sobre o início do ano letivo 2020/2021 que levou a ajustamento horário e de oferta educativa, afetando a organização da vida familiar e profissional das famílias na medida em que não conseguem acompanhar as alterações de horários escolares, por outro lado persistem muitas dúvidas quanto ao reforço dos transportes escolares e a falta de pessoal docentes e não docente.

Segue-se, na íntegra, a referida pergunta e argumentos iniciais:

«Pergunta:

A abertura dos estabelecimentos públicos de ensino no início do ano letivo 2020/2021, com o regresso dos alunos ao regime presencial, revelou as fragilidades e carências de recursos humanos de inúmeras escolas, criando sérias dificuldades para colocar em marcha os planos de contingência traçados pelos agrupamentos escolares.

Alterações aos horários de funcionamento das escolas, com escolas a encerrarem mais cedo do que o previsto, encerramento de escolas por falta de funcionários e protestos da comunidade educativa, face à falta de condições de garantia do cumprimento de normas básicas, tal como como o distanciamento recomendável no contexto da sala de aula, evidenciaram que o Ministério da Educação (ME) poderia ter feito um maior investimento para reforçar a segurança, o acompanhamento dos alunos e compensar de forma significativa todos aqueles que voltando à normalidade têm que adotar e fazer adotar comportamentos adequados à situação pandémica, o que exige um esforço acrescido.

Após um período de ensino à distância, imposto pelo contexto da pandemia provocada pelo COVID-19, que conduziu a perdas significativas do ponto de vista pedagógico, a enormes desafios ao salutar desenvolvimento cognitivo e social, impediu um acompanhamento de proximidade das carências e dificuldades sentidas por alunos e as suas famílias, não obstante o empenho de muitos professores, o ensino presencial é agora retomado e aquilo que todos desejam é que decorra com normalidade cumprindo as normas que assegurem a prevenção do contágio pelo vírus, tais como, a higienização adequada, e que seja garantida a segurança da comunidade escolar e das famílias.

Os constrangimentos na contratação de assistentes operacionais são um problema em muitas escolas, que se agravou com as necessidades acrescidas. Vários são os exemplos de escolas que não conseguem cumprir com as necessidades, porque não se fez a contratação atempada de assistentes operacionais necessários.

A Escola Básica e Secundária de Canelas, em Vila Nova de Gaia, encerra mais cedo que o horário previsto; a EB1 de Ponte Pedrinha falhou o dia previsto para o início das aulas por falta de funcionários; a Escola Básica e Jardim de Infância do Bárrio, em Barcelos, que terá encerrado salas enquanto são criadas, pela primeira vez, turmas mistas com alunos que partilham as mesas, não havendo condições para o distanciamento, são situações que facilmente podiam ser colmatadas pela tutela.

Apesar de o Ministério da Educação ter anunciado a contratação de mais 800 assistentes operacionais para as escolas, 500 correspondem a renovações de contrato, pelo que apenas se pode falar num efetivo reforço de 300 operacionais. Para inúmeras escolas este reforço não existe e nos casos em que tal se verifica é manifestamente insuficiente.

Para responder eficazmente à pandemia, manter as escolas abertas e evitar o retorno ao modelo de ensino à distância, o Governo não se pode demitir da sua responsabilidade e empurrar para os municípios, alguns dos quais com dificuldades na gestão e no recrutamento de pessoal, para responder à urgente mobilização de meios humanos para fazer face às exigências atuais.

Perante a necessidade de compensar as aprendizagens do ano letivo anterior, o reforço que deve ser extensível ao pessoal docente e aos psicólogos, por forma a responder às situações de dificuldades de aprendizagem, insucesso e de abandono escolar, promovendo um melhor acompanhamento psicossocial dos alunos para quem estes 6 meses de afastamento físico da escola tiveram repercussões preocupantes para o seu percurso académico.

De acordo com dados disponibilizados pela FENPROF, o reforço do número de professores nas escolas, que segundo o Governo se traduziria em mais de 2500 docentes, não terá tido lugar em 81,5% dos Agrupamentos de Escolas e Escolas Não Agrupadas (AE/ENA).

É igualmente motivo de grande preocupação a ausência de investimento no reforço de docentes, técnicos especializados ou pessoal auxiliar para os alunos com Necessidades Educativas Especiais, o que, segundo a mesma fonte não está a acontecer em 61% dos AE/ENA.

O alargamento do horário escolar e a higienização dos espaços exige que, entre outras preocupações, seja possível substituir em tempo útil assistentes operacionais em falta.

As bolsas de contratação de pessoal não docente para processos de substituição apenas abrangem as escolas que tiveram autorização para abrir concurso para o recrutamento destes profissionais. Para as escolas que são da responsabilidade das autarquias e que correspondem a mais de um terço, estas bolsas não se aplicam.

O Ministério da Educação anuncia, há muito, a revisão da portaria dos rácios que define o número de auxiliares que cada escola tem de ter. Em declarações à comunicação social no dia 18 de setembro, o Primeiro Ministro anuncia o aumento desse rácio para breve. Importa, pois, que o seu cálculo tenha em atenção as necessidades e especificidades dos agrupamentos e escolas de modo a tornar eficaz a sua aplicação e que a mesma se traduza num aumento significativo e efetivo do número de auxiliares.

A agravar esta situação, não estão a ser salvaguardados critérios de redução da dimensão das turmas e grupos de alunos em contexto e sala de aula, em muitos casos porque as instalações não o permitem.

O arranque do ano letivo, com o novo ajustamento horário e de oferta educativa, afeta a organização da vida familiar e profissional das famílias na medida em que não conseguem acompanhar as alterações de horários escolares e por outro lado persistem muitas dúvidas quanto ao reforço dos transportes escolares.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Educação, possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Qual o número de turmas mistas que integram alunos de diferentes anos de escolaridade, no ano letivo que agora se inicia?

2. O ME orientou as escolas e agrupamentos, no sentido de encontrar alternativas às turmas mistas neste ano letivo?

3. Quais os estabelecimentos de ensino e agrupamentos com turmas mistas que dispõem de salas que permitiriam assegurar turmas apenas com alunos de um ano de escolaridade?

4. Pretende o ME estender as bolsas de contratação de pessoal não docente às escolas e agrupamentos que não tenham aberto concurso para recrutamento destes profissionais e para as quais as autarquias não são responsáveis por essa contratação?

5. Como pretende o ME proceder nas situações em que as autarquias não conseguem assegurar o número de auxiliares necessários?

6. Atendendo a que os alunos com NEE sentiram no ano letivo anterior dificuldades acrescidas e um acompanhamento menos eficaz, prevê o governo responder a esta necessidade através do reforço de mais docentes, assistentes operacionais e técnicos especializados?

7. Tem o ME conhecimento de dificuldades sentidas na oferta e no acesso ao transporte escolar? Quais? Como pretende colmatar tais dificuldades?»

Fonte: PEV.

Fotos: DR.