Tag archive

Assembleia da República

“Os Verdes” questionam as condições de Abertura do Ano Letivo

Setembro 24, 2020 em Atualidade, Concelho, Educação, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

Escola barcelense serve de exemplo na argumentação

A deputada Mariana Silva, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta, questionando o Governo através do Ministério da Educação, sobre o início do ano letivo 2020/2021 que levou a ajustamento horário e de oferta educativa, afetando a organização da vida familiar e profissional das famílias na medida em que não conseguem acompanhar as alterações de horários escolares, por outro lado persistem muitas dúvidas quanto ao reforço dos transportes escolares e a falta de pessoal docentes e não docente.



Segue-se, na íntegra, a referida pergunta e argumentos iniciais:

«Pergunta:

A abertura dos estabelecimentos públicos de ensino no início do ano letivo 2020/2021, com o regresso dos alunos ao regime presencial, revelou as fragilidades e carências de recursos humanos de inúmeras escolas, criando sérias dificuldades para colocar em marcha os planos de contingência traçados pelos agrupamentos escolares.

Alterações aos horários de funcionamento das escolas, com escolas a encerrarem mais cedo do que o previsto, encerramento de escolas por falta de funcionários e protestos da comunidade educativa, face à falta de condições de garantia do cumprimento de normas básicas, tal como como o distanciamento recomendável no contexto da sala de aula, evidenciaram que o Ministério da Educação (ME) poderia ter feito um maior investimento para reforçar a segurança, o acompanhamento dos alunos e compensar de forma significativa todos aqueles que voltando à normalidade têm que adotar e fazer adotar comportamentos adequados à situação pandémica, o que exige um esforço acrescido.

Após um período de ensino à distância, imposto pelo contexto da pandemia provocada pelo COVID-19, que conduziu a perdas significativas do ponto de vista pedagógico, a enormes desafios ao salutar desenvolvimento cognitivo e social, impediu um acompanhamento de proximidade das carências e dificuldades sentidas por alunos e as suas famílias, não obstante o empenho de muitos professores, o ensino presencial é agora retomado e aquilo que todos desejam é que decorra com normalidade cumprindo as normas que assegurem a prevenção do contágio pelo vírus, tais como, a higienização adequada, e que seja garantida a segurança da comunidade escolar e das famílias.

Os constrangimentos na contratação de assistentes operacionais são um problema em muitas escolas, que se agravou com as necessidades acrescidas. Vários são os exemplos de escolas que não conseguem cumprir com as necessidades, porque não se fez a contratação atempada de assistentes operacionais necessários.

A Escola Básica e Secundária de Canelas, em Vila Nova de Gaia, encerra mais cedo que o horário previsto; a EB1 de Ponte Pedrinha falhou o dia previsto para o início das aulas por falta de funcionários; a Escola Básica e Jardim de Infância do Bárrio, em Barcelos, que terá encerrado salas enquanto são criadas, pela primeira vez, turmas mistas com alunos que partilham as mesas, não havendo condições para o distanciamento, são situações que facilmente podiam ser colmatadas pela tutela.

Interior de uma das salas da Escola Básica 1 de Bárrio – Roriz, em Barcelos (Foto: DR)

Apesar de o Ministério da Educação ter anunciado a contratação de mais 800 assistentes operacionais para as escolas, 500 correspondem a renovações de contrato, pelo que apenas se pode falar num efetivo reforço de 300 operacionais. Para inúmeras escolas este reforço não existe e nos casos em que tal se verifica é manifestamente insuficiente.

Para responder eficazmente à pandemia, manter as escolas abertas e evitar o retorno ao modelo de ensino à distância, o Governo não se pode demitir da sua responsabilidade e empurrar para os municípios, alguns dos quais com dificuldades na gestão e no recrutamento de pessoal, para responder à urgente mobilização de meios humanos para fazer face às exigências atuais.

Perante a necessidade de compensar as aprendizagens do ano letivo anterior, o reforço que deve ser extensível ao pessoal docente e aos psicólogos, por forma a responder às situações de dificuldades de aprendizagem, insucesso e de abandono escolar, promovendo um melhor acompanhamento psicossocial dos alunos para quem estes 6 meses de afastamento físico da escola tiveram repercussões preocupantes para o seu percurso académico.

De acordo com dados disponibilizados pela FENPROF, o reforço do número de professores nas escolas, que segundo o Governo se traduziria em mais de 2500 docentes, não terá tido lugar em 81,5% dos Agrupamentos de Escolas e Escolas Não Agrupadas (AE/ENA).

É igualmente motivo de grande preocupação a ausência de investimento no reforço de docentes, técnicos especializados ou pessoal auxiliar para os alunos com Necessidades Educativas Especiais, o que, segundo a mesma fonte não está a acontecer em 61% dos AE/ENA.

O alargamento do horário escolar e a higienização dos espaços exige que, entre outras preocupações, seja possível substituir em tempo útil assistentes operacionais em falta.

As bolsas de contratação de pessoal não docente para processos de substituição apenas abrangem as escolas que tiveram autorização para abrir concurso para o recrutamento destes profissionais. Para as escolas que são da responsabilidade das autarquias e que correspondem a mais de um terço, estas bolsas não se aplicam.

O Ministério da Educação anuncia, há muito, a revisão da portaria dos rácios que define o número de auxiliares que cada escola tem de ter. Em declarações à comunicação social no dia 18 de setembro, o Primeiro Ministro anuncia o aumento desse rácio para breve. Importa, pois, que o seu cálculo tenha em atenção as necessidades e especificidades dos agrupamentos e escolas de modo a tornar eficaz a sua aplicação e que a mesma se traduza num aumento significativo e efetivo do número de auxiliares.

A agravar esta situação, não estão a ser salvaguardados critérios de redução da dimensão das turmas e grupos de alunos em contexto e sala de aula, em muitos casos porque as instalações não o permitem.

O arranque do ano letivo, com o novo ajustamento horário e de oferta educativa, afeta a organização da vida familiar e profissional das famílias na medida em que não conseguem acompanhar as alterações de horários escolares e por outro lado persistem muitas dúvidas quanto ao reforço dos transportes escolares.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Educação, possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Qual o número de turmas mistas que integram alunos de diferentes anos de escolaridade, no ano letivo que agora se inicia?

2. O ME orientou as escolas e agrupamentos, no sentido de encontrar alternativas às turmas mistas neste ano letivo?

3. Quais os estabelecimentos de ensino e agrupamentos com turmas mistas que dispõem de salas que permitiriam assegurar turmas apenas com alunos de um ano de escolaridade?

4. Pretende o ME estender as bolsas de contratação de pessoal não docente às escolas e agrupamentos que não tenham aberto concurso para recrutamento destes profissionais e para as quais as autarquias não são responsáveis por essa contratação?

5. Como pretende o ME proceder nas situações em que as autarquias não conseguem assegurar o número de auxiliares necessários?

6. Atendendo a que os alunos com NEE sentiram no ano letivo anterior dificuldades acrescidas e um acompanhamento menos eficaz, prevê o governo responder a esta necessidade através do reforço de mais docentes, assistentes operacionais e técnicos especializados?

7. Tem o ME conhecimento de dificuldades sentidas na oferta e no acesso ao transporte escolar? Quais? Como pretende colmatar tais dificuldades?»

Fonte: PEV.

Fotos: DR.

PAN quer criar unidade de salvação e resgate animal

Setembro 16, 2020 em Atualidade, Concelho, Mundo, Política, Saúde Por barcelosnahorabarcelosnahora

O PAN – Pessoas -Animais-Natureza leva a debate na Assembleia da República, na próxima quinta-feira, 17 de setembro a partir das 15h00, um projeto de lei que visa criar uma unidade especial de salvação e resgate animal.



Com a iniciativa, o PAN “pretende assegurar a existência de uma força de resgate, socorro e assistência a animais em áreas afetadas por acidente grave ou catástrofe, cuja composição e organização interna deverá integrar licenciados em Medicina Veterinária, licenciados em Engenharia Zootécnica e licenciados em enfermagem veterinária, assim como outros especialistas que se considerem pertinentes para o efeito”, refere o Partido.

Esta iniciativa tem, ainda, o objetivo de proceder à reformulação da estrutura da Proteção Civil, com a respetiva integração de médicos-veterinários municipais e/ou ao serviço do município como agentes de proteção civil, criando para tal equipas de salvação e resgate animal que permitam uma resposta em tempo útil. Por último, pretende incluir nos planos de emergência de proteção civil orientações aplicáveis ao resgate, socorro e assistência de animais.

Fonte: PAN.

Foto: DR

Deputados do PSD pelo círculo de Braga assinalam arranque do ano letivo

Setembro 15, 2020 em Atualidade, Concelho, Educação, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

Carlos Eduardo Reis, deputado barcelense, esteve presente

Os Deputados à Assembleia da República eleitos pelo PSD no círculo eleitoral de Braga, visitaram, ontem de manhã, vários estabelecimentos de ensino no município da Póvoa de Lanhoso, para assinalar o arranque do ano letivo que terá lugar esta semana



Depois de uma semana dedicada ao arranque do novo ano escolar, o Grupo Parlamentar do PSD esteve no terreno com os seus deputados a visitarem escolas em todos os círculos eleitorais. No distrito de Braga, os sociais-democratas estiveram na Escola Secundária da Póvoa de Lanhoso, na EBI do Ave e E.B 2,3 Professor Gonçalo Sampaio.

A comitiva liderada pelo Deputado André Coelho Lima, contou com a presença de Gabriela Fonseca, Firmino Marques, Clara Marques Mendes, Carlos Eduardo Reis [Ndr: à esquerda, na foto que se segue], Jorge Paulo Oliveira e Emídio Guerreiro.

Grupo de Deputados presente na iniciativa do PSD (Foto: PSD)

“Nas reuniões com os Diretores de Agrupamento, Coordenadores das Escolas e representantes das associações de pais ficou particularmente evidente que Governo planeou tarde o ano letivo e está atrasado na concretização de várias medidas indispensáveis para o bom funcionamento das escolas. A abertura do ano letivo é sempre uma tarefa difícil, mas a do ano letivo 2020/2021 essa dificuldade é particularmente dificultada pelos motivos conhecidos, circunstância que exigia uma preparação mais atempada e com maior serenidade para o tremendo desafio que se coloca à comunidade, mas que acabou por não acontecer. A justificação de que ‘não estávamos à espera’ não pode ter lugar”, refere o PSD.

E não faltam reparos à ação do Governo. “A informação chegou tarde e peca por falta de clareza, rigor e coerência sobre o que vai acontecer. As orientações da DGS, umas são, por vezes, de execução impossível, como é o caso do distanciamento mínimo entre alunos por manifesta falta de espaço físico para o cumprir, e outras, têm um carácter tão genérico que sobram mais dúvidas que certezas.  Os procedimentos a adotar em caso de contágio estão a levantar muitas dúvidas e estas não estão a ser cabalmente esclarecidas”.

Os diretores dos Agrupamentos das Escolas visitadas não têm dúvidas: o pessoal docente e não docente é insuficiente para aplicar as medidas excecionais de ensino, higiene das instalações, bem como vigilância dos alunos. Os computadores não chegaram, pelo que o ensino misto e à distância está, desde já, posto em causa. Também ao nível dos transportes não teve lugar qualquer preparação ou adequação às especiais necessidades deste momento.

Uma das reuniões entre os Deputados e direções escolares (Foto: PSD)

“As direções dos agrupamentos de escolas, em colaboração com as associações de pais e a autarquia, estão a fazer tudo para que o novo ano escolar corra bem. O PSD reconhece e enaltece esse esforço e esse empenhamento. No meio de tantas insuficiências é nas escolas, é nos professores, é nos pais e nos alunos que podemos e devemos depositar a confiança perante os riscos que temos necessariamente de percorrer”, conclui.

Fotos: PSD.

Distrital de Braga do CHEGA repudia comportamento de deputado da extrema-esquerda (BE)

Fevereiro 6, 2020 em Atualidade, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

Em comunicado enviado às redações, a estrutura distrital de Braga do CHEGA reagiu à recente polémica de troca de palavras entre os deputados Moisés Ferreira, do Bloco de Esquerda, e André Ventura, do CHEGA.



Segue-se o referido comunicado, na íntegra:

«Distrital do CHEGA Braga repudia as declarações difamatórias proferidas pelo Deputado da extrema-esquerda (BE) Moisés Ferreira.

A Distrital do CHEGA Braga repudia, de forma veemente, as declarações insultuosas, cobardes e caluniosas do deputado Moisés Ferreira, proferidas, dia 4 na Assembleia da Republica, contra centenas de milhares de portugueses sérios e honrados.

O CHEGA é um partido que cultiva a liberdade e tolerância, convive bem com a crítica e com as diferenças de opinião, mas não aceita, nem tolera, que o exercício da liberdade seja confundido com o insulto gratuito, violento e, acima de tudo, mentiroso e calunioso.

A negação dos valores da extrema-esquerda, bem personalizada no Bloco de Esquerda, não pode servir de suporte para o mais vil ataque aos portugueses nos últimos 45 anos, e muito menos, aos Minhotos nascidos e residentes no Distrito de Braga.

A Distrital do CHEGA Braga apela, por isso, ao Senhor Presidente da República que reforce a sua atenção, como garante do regular funcionamento das instituições democráticas, para o funcionamento da mais importante instituição democrática e de estado – A Assembleia da República.

A Distrital do CHEGA Braga não acredita em coincidências, mas sim, nos factos ocorridos e pessoas envolvidas.

O vice-presidente da Assembleia da República, José Manuel Pureza, também ele deputado eleito pela extrema-esquerda, presidia os trabalhos no momento em que centenas de milhares de portugueses foram insultados. O vice-presidente da Assembleia da República, José Manuel Pureza, mostrou no exercício da função ser parcial, deixando que o comportamento ignóbil do seu camarada de partido se repetisse e impedindo que o deputado André Ventura tomasse a palavra em defesa da honra dos portugueses insultados.

Não aceitamos que episódios destes se repitam, pois a Assembleia da República Portuguesa não pode em momento algum, ser uma “mesa nacional” do Bloco de Esquerda!

Braga, 5 de fevereiro de 2020»

Linha de muito alta tensão só avança com aval do Governo

Junho 7, 2017 em Atualidade, Concelho, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

O Jornal de Notícias (JN) avança que o barcelense Rodrigo Costa, presidente do Conselho de Administração da Rede Elétrica Nacional (REN), explicou, na Assembleia da República, no âmbito de uma audição com deputados das Comissões de Economia e Ambiente, que “a decisão de avançar ou não com a linha não depende da REN, mas de várias entidades”, sendo que “a última palavra é do Governo”.

A linha de muito alta tensão, entre Ponte de Lima e Famalicão (400kV) é um “projeto nacional prioritário”, referiu Rodrigo Costa, porque existe um problema: as duas barragens que estão a ser construídas na bacia do Cávado, em Vieira do Minho, estão quase concluídas e é preciso encontrar resposta para a energia que irá ser produzida.

O projeto da linha inclui a passagem pelo concelho de Barcelos, com a colocação de 72 postes em 14 freguesias. De acordo com este responsável da REN, em declarações citadas no JN, sem este projeto, não há “forma segura de escoar a energia” e poderá, mesmo, haver “interrupção no abastecimento de energia”.

Ainda sobre este assunto, Rodrigo Costa informou os deputados de que, apesar de já haver declaração favorável de impacto ambiental, o próprio irá agendar reuniões com a Direção-Geral de Energia e Geologia e com o Secretário de Estado da Energia para saber quais os passos seguintes a dar.




Numa última nota, e ainda de acordo com o JN, este responsável foi questionado, pelos deputados, sobre a possibilidade de a linha ser encostada à A28. Este respondeu que foram feitos muitos estudos, desde 2012, e que este é o melhor traçado. No entanto, esta resposta não deixou os deputados convencidos, que pediram a suspensão do traçado até que sejam esclarecidos todos os impactos relativos a este troço. Os deputados relembraram, ainda, que a comissão criada em Barcelos, contra a linha, ainda não foi ouvida pela REN.

Joel Sá apresenta projetos de resolução sobre Caminho de Santiago e Ourivesaria

Maio 16, 2017 em Atualidade, Concelho, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

O deputado barcelense Joel Sá, eleito pelo PSD, apresentou dois Projetos de Resolução que recomendam ao Governo a realização de ações de proteção, valorização, divulgação e promoção do Caminho (“Central”) Português de Santiago e a adoção de medidas que promovam o desenvolvimento do sector da ourivesaria e o reforço das contrastarias.

Joel_Sá

Mais concretamente em relação ao Caminho Português de Santiago, o projeto recomenda ao Governo “a realização de ações de proteção, valorização, divulgação e promoção do Caminho (‘Central’) Português de Santiago enquanto via estruturante e principal do Caminho Português de Santiago”; a “melhoria das infraestruturas associadas, nomeadamente das condições de segurança nos (reduzidos) traçados coincidentes com vias rodoviárias”; a “limpeza e manutenção periódica dos caminhos”; o “apoio às Associações e/ou Entidades Jacobeias (principalmente constituídas por voluntários que, diariamente, promovem a Hospitalidade entre os Peregrinos – principal via de promoção do Caminho de Santiago) ”; a “difusão nacional e internacional de informação atual e credível sobre os itinerários e pontos de apoio, na proteção de todo o Património Cultural e Histórico existente”; e a promoção da “ratificação municipal de itinerários, incluindo-os, por exemplo, nos PDM municipais”.




ourivesaria-anelJá em relação ao setor da ourivesaria e do reforço das contrastarias, o projeto recomenda ao Governo que “promova a avaliação do impacto legislativo decorrente da aplicação da Lei n.º 98/2015, de 18 de agosto, que aprovou o regime jurídico da ourivesaria e das contrastarias, e da Portaria n.º 403-B/2015, de 13 de novembro, e à sua revisão e adaptação face aos impactos sentidos pelos agentes económicos”; que “proceda à auscultação e diálogo com os agentes económicos do sector da ourivesaria, bem como com os seus representantes para efeitos da concretização da recomendação referida no parágrafo anterior”; e que “diligencie no sentido da uniformização de procedimentos entre as diferentes Contrastarias, sem esquecer a redefinição do quadro regulamentar sobre os prazos de entrega dos lotes apresentados na Contrastaria da INCM e a revisitação da tabela de preços para efeitos de emissão de licenças para os agentes económicos em função da sua atividade no sector, visando-se a redução dos custos administrativos designadamente para as pequenas e médias empresas”.



Joel Sá apresenta dois Projetos de Lei no âmbito da defesa dos consumidores

Março 13, 2017 em Atualidade, Concelho, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

Dia 15 de março, próxima quarta-feira, vão a debate na Assembleia da República, dois Projetos de Lei que promovem a defesa do consumidor, da autoria do deputado barcelense Joel Sá.

O primeiro determina a sujeição dos litígios de consumo de reduzido valor económico à arbitragem necessária, quando tal seja optado pelo consumidor, e determina a obrigatoriedade de constituição de advogado nas ações de consumo.

O segundo determina a criação, no seio da Direção-Geral do Consumidor, de um portal de registo nacional de consumidores aderentes a publicidade telefónica.

Joel_Sá
Joel Sá

Juntamente com os Projetos de Lei, vão ser debatidos dois Projetos de Resolução, em que Joel Sá é coautor, que recomenda ao Governo a adoção de medidas que promovam os meios alternativos de resolução de litígios de consumo, e ainda um outro que recomenda ao Governo a assunção de medidas de formação, informação e fiscalização de defesa dos direitos dos consumidores.

Domingos Pereira anuncia demissão da AR e candidatura à Câmara

Fevereiro 20, 2017 em Atualidade, Concelho, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

Domingos Pereira anunciou a demissão de Deputado na Assembleia da República e oficializou a candidatura como independente à Câmara Municipal de Barcelos, à Assembleia Municipal e a Juntas de Freguesia.

O duplo anúncio aconteceu hoje, pelas 12h00, no Hotel “A Bagoeira”, e contou com a presença de notáveis convidados, maioritariamente militantes e simpatizantes do Partido Socialista, destacando-se Elisa Braga e João Martins, 2º Secretário da Assembleia Municipal.

Domingos Pereira começou por falar da renúncia ao cargo de Deputado nacional, explicando que não seria compatível com a candidatura, pois pretende dedicar-se a tempo inteiro ao projeto que hoje assumiu: o de ser candidato à Câmara Municipal de Barcelos.

Assumiu, ainda, tratar-se de um projeto global, que pretende albergar elementos de vários quadrantes políticos concelhios. Domingos Pereira afirmou, igualmente, que vai apresentar a lista “o mais rapidamente possível e, se possível, dentro de um mês”.

Quando interpelado pelos jornalistas, o candidato recusou definir qual o seu maior adversário na corrida às autárquicas, respondendo que “em democracia ganha quem tiver mais votos” e não excluí um futura coligação pós-eleitoral em caso de obter maioria relativa. Questionado pelo Barcelos na Hora sobre uma possível coligação com o MIB, mais propriamente com o engenheiro Manuel Marinho, que obteve nas autárquicas de 2013 o total de 7589 votos, Domingos Pereira lembrou, mais uma vez, que a candidatura é “global” e aberta a todos. De referir que Manuel Marinho anunciou, em entrevista recente, que não será candidato mas está aberto a uma coligação.

O agora candidato aproveitou, ainda, para fazer um reparo à atual gestão da Câmara Municipal, nomeadamente a Miguel Costa Gomes, que, segundo Domingos Pereira, possui 13 Milhões e, ao invés de os investir, fazendo crescer a economia local, fica com o dinheiro parado em caixa.

16880201_381609985553026_557067762_o

Fotos: Francisca Negrão.

 

Domingos Pereira prepara candidatura independente

Fevereiro 10, 2017 em Atualidade, Concelho, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

De acordo com o Barcelos Popular, o Deputado e antigo Vice-presidente da Câmara Municipal de Barcelos, Domingos Pereira, já se encontra a preparar uma candidatura independente à presidência da CM de Barcelos.

O referido jornal refere que o Deputado já terá feito contactos para as suas listas. Entre esses contactos contar-se-ão António Pedras para encabeçar a lista à Assembleia Municipal e ex-autarcas para encabeçarem listas às Freguesias, que, de acordo com o BP, poderão já ter dito que sim ao convite. Domingos Pereira não comentou mas esclareceu que anunciará, a devido tempo, o que irá fazer.

Noutro plano, o BP diz que o Deputado deverá manter-se no Grupo Parlamentar do PS na Assembleia da República. Apesar de ficar como independente, irá ser leal e respeitará a disciplina de voto.

Domingos Pereira coloca em perigo maioria parlamentar do PS

Janeiro 23, 2017 em Atualidade, Concelho, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

De acordo com a estação de televisão SIC, o deputado barcelense Domingos Pereira terá comunicado ao Secretário-Geral do Partido Socialista, e Primeiro-Ministro, António Costa que devolveria o cartão de militante, deixando de pagar as quotas de militante, abandonando, assim, o partido. Essa decisão terá sido comunicada ao líder socialista na última reunião da Comissão Política Nacional do PS.

Como Domingos Pereira, eleito pelo círculo de Braga, não se demite da Assembleia da República, passará a independente, o que poderá colocar em causa a maioria parlamentar caso, por exemplo, o PCP se abstenha nalguma votação, pois deixará de estar obrigado a disciplina de voto. Isso poderá levar a negociações caso a caso, fazendo lembrar o “célebre” caso do “Orçamento limiano”.

Tudo isto, de acordo com a SIC, deve-se a uma rutura com a direção nacional, que o afastou da corrida à Câmara Municipal de Barcelos em detrimento de Costa Gomes, atual Presidente, e contra a decisão da concelhia barcelense.

Por outro lado, ganha cada vez mais força a hipótese de uma candidatura independente de Domingos Pereira à CM de Barcelos.

 

 

Foto: Facebook do PS Barcelos.

Ir Para Cima