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Autoridade para as Condições do Trabalho

Bloco de Esquerda entrega à ACT de Braga denúncias de abusos laborais

Junho 19, 2020 em Atualidade, Concelho, Economia, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

Uma delegação do Bloco de Esquerda de Braga, composta pelos deputados José Maria Cardoso (barcelense) e Alexandra Vieira e pelas dirigentes Sónia Ribeiro e Raquel Azevedo, reuniram, na manhã desta quinta-feira, com a Unidade Local de Braga da Autoridade para as Condições do Trabalho.



No encontro, realizado através de videoconferência, o Bloco de Esquerda entregou 16 denúncias de abusos laborais, recebidas através da plataforma Despedimentos.pt, relativas aos concelhos de Barcelos, Braga e Esposende. Estas denúncias são motivadas por situações variadas, destacando-se a imposição unilateral do gozo do período de férias, o não cumprimento das regras de segurança e saúde no local de trabalho, impossibilidade de exercício do direito de acompanhamento dos filhos e cortes salariais.

Algumas destas situações já estavam a ser alvos de averiguação da ACT e para as restantes ficou o compromisso de serem analisadas com mais detalhe em breve. No entanto, relativamente aos despedimentos de trabalhadores temporários ou com contrato a termo, a ACT admite a impossibilidade de intervir legalmente em casos de caducidade do contrato a termo ou de denúncia dos contratos no período experimental. “Estes casos atestam a necessidade de se proibir os despedimentos, conforme proposta do Bloco de Esquerda rejeitada pelo Governo e pelo Partido Socialista, de forma a proteger os trabalhadores com vínculos laborais precários, que são os primeiros a ser descartados pelas empresas em períodos de crise”, refere o Bloco de Esquerda em nota.

Na reunião, a ACT de Braga salientou também que, desde março, houve um aumento de 23% dos pedidos de intervenção, relativamente ao mesmo período do ano passado, sendo 75% desses pedidos apresentados por trabalhadores, 10% por estruturas representativas, sindicatos ou comissões de trabalhadores, e 15% por entidades públicas, como tribunais. A equipa de 36 pessoas, 18 dos quais inspetores do trabalho, realizaram cerca de 3500 atendimentos e fiscalizaram 550 empresas, sendo 20% do setor da construção civil e 10% do setor têxtil, resultando em 128 processos de contraordenação.

O Bloco de Esquerda considera, ainda, que as atuais disposições especiais que a ACT tem para travar despedimentos ilegais devem ser mantidas permanentemente, bem como é necessário proceder à revisão do Código do Trabalho, para permitir melhores condições de negociação de contratos coletivos aos trabalhadores.

Fonte: BE.

Foto: DR.

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