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Bebiana Cunha

PAN questiona Ministério do Ambiente sobre ETAR de Areias de Vilar

Setembro 21, 2020 em Atualidade, Concelho, Economia, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

O Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas-Animais-Natureza está preocupado com o estado de conservação da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Areias de Vilar, em Barcelos, a funcionar “provisoriamente” desde 1999.



Numa visita ao concelho, a Comissão Política Distrital do PAN Braga constatou, no local, que a estação de tratamento apresenta uma capacidade insuficiente de tratamento do volume de águas residuais, realizando, por tal, frequentemente, descargas no rio Cávado. Dada a urgência da situação, deu já entrada no Parlamento de uma pergunta ao Ministério do Ambiente sobre o funcionamento desta unidade e das razões que se prendem com o atraso na entrada em funcionamento de uma nova ETAR.

Ao que o PAN apurou, esta é uma ETAR provisória compacta, construída em 1999 pela Câmara Municipal de Barcelos com vista a dar resposta aos efluentes domésticos, até à entrada em funcionamento de outra ETAR, de maior dimensão e definitiva. A construção desta última ficou a cargo da Águas de Barcelos (AdB), empresa responsável pelo tratamento das águas residuais desde 2005, que terminou a construção da mesma em 2009, com um custo de 1,8 milhões de euros, sendo que até à data ainda não entrou em funcionamento. Quando questionada pelo PAN sobre o assunto, a Câmara Municipal de Barcelos remeteu qualquer esclarecimento para a empresa Águas de Barcelos.

Em resposta, a Águas de Barcelos faz depender o funcionamento da ETAR “da construção de uma estação elevatória de grande dimensão, a respetiva conduta elevatória e alguns pequenos troços de rede gravítica”. Segundo a empresa, “esta tipologia de ETAR compacta/provisória tem uma capacidade e flexibilidade de tratamento limitada no que toca à receção de descargas pontuais com cargas elevadas, não possibilitando que a AdB controle, ou impeça, as descargas de efluentes de operadores que prestam o serviço de esvaziamento/limpeza de fossas sépticas, efluentes de indústrias e oficinas, bem como alguns aumentos bruscos de caudal provenientes de precipitação (caudais de infiltração), o que compromete diretamente os rendimentos da instalação”. A Águas de Barcelos admite, ainda, “não ter capacidade financeira para realizar as obras necessárias para a entrada em funcionamento da nova ETAR”.

“Vemos com muita preocupação esta situação, dado que, em face da resposta da Águas de Barcelos, não só se confirma que a ETAR atual não tem capacidade para tratar todos os efluentes, como não vislumbra nem adianta qualquer prazo ou solução para o problema”, declara a deputada à Assembleia da República, Bebiana Cunha.

O Grupo Parlamentar do PAN pretende, igualmente, saber junto do ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, se tem conhecimento da situação, se está a decorrer algum processo de fiscalização sobre o funcionamento da ETAR, se a empresa Águas de Barcelos incorre num incumprimento do contrato de concessão e sobre as medidas que pretende adotar para garantir que o tratamento das águas residuais cumpre todos os parâmetros legais.

Fonte: PAN.

Foto: CGF.

PAN questiona Governo sobre ausência de orientações para desporto adaptado

Setembro 1, 2020 em Atualidade, Concelho, Desporto, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

O Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas-Animais-Natureza questionou o ministro da Educação, com a tutela do Desporto, Tiago Brandão Rodrigues, e a ministra da Saúde, Marta Temido, sobre a ausência de referência ao desporto adaptado nas orientações “Desporto e Competições Desportivas” divulgadas pela Direção-Geral de Saúde (DGS).



“Pretendemos que o Governo venha, desta forma, proceder ao cabal esclarecimento sobre quais as razões pelas quais não houve lugar à inclusão das modalidades de desporto adaptado na Orientação nº036/2020 de 25 de agosto, bem como perceber, por outro lado, para quando podemos esperar essas orientações”, explica a deputada do PAN, Bebiana Cunha. Também o presidente do Comité Paralímpico de Portugal (CPP), José Lourenço, veio a público referir com preocupação, que as normas da DGS para o regresso à atividade desportiva não só “não respondem às necessidades do desporto”, como também “colocam em causa a viabilidade do próprio desporto” e “ignoram completamente o desporto para deficientes, a maioria das quais estão em grupos de risco”.

Como sublinha a deputada do PAN, para além das questões relacionadas com a promoção da saúde e bem-estar geral dos indivíduos, “o desporto é uma ferramenta fundamental de inclusão social. São reconhecidos os ganhos significativos ao nível da confiança, autoestima, competências de socialização e autonomia. Mas estes desportos têm ainda um outro papel igualmente relevante: o de sensibilizar a sociedade para as capacidades e potencialidades das pessoas com deficiência, promovendo uma melhor integração destas pessoas nos diversos sectores sociais”.

O PAN espera que o Governo venha também dar nota sobre o número de atletas de desporto adaptado federado em Portugal, assim como sobre qual a estratégia delineada para o apoio das associações e organizações ligadas ao desporto adaptado, dadas as dificuldades económicas acrescidas por que passam devido à COVID-19.

Fonte: PAN.

Foto: DR. (Ndr: seleção portuguesa de basquetebol em cadeira de rodas, com o barcelense Márcio Dias mais à direita, na foto)

PAN questiona Governo quanto às normas utilizadas para interpretação de testes COVID-19

Junho 6, 2020 em Atualidade, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

O PAN – Pessoas – Animais – Natureza questionou o Ministério da Saúde acerca do conflito entre as normas da Direção-Geral da Saúde (DGS) e as homologações de outras entidades (como o INFARMED, o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) e a norte-americana FDA – Food and Drug Administration), após ter recebido relatos por parte de profissionais de saúde apreensivos com as normas da DGS para a interpretação dos testes PCR de deteção da COVID-19.



“Confirmando-se os relatos por parte dos profissionais, podemos estar diante de uma situação em os casos positivos estejam sub-identificados nos dados oficiais”, problematiza a deputada do PAN, Bebiana Cunha. Em causa, esclarece, está o facto de “alguns sistemas de testes, seguindo as orientações da DGS, obtêm resultados inconclusivos, não sendo dessa forma sinalizados no Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica (SINAVE). Se fossem seguidas as indicações dos fabricantes, indicações homologadas e validadas por entidades como o INFARMED, a ECDC, o FDA, entre outros seriam considerados testes positivos”.

De acordo com especialistas ouvidos pelo PAN, esta situação afeta vários modelos de testes usados em Portugal para o diagnóstico da COVID-19. Tome-se, em seguida, como exemplo um modelo de teste comummente utilizado no nosso país, em que se procede à deteção de dois ou mais tipos de genes, nomeadamente o gene “N” (exclusivo do vírus SARS-COV-2) e o gene “E” (não exclusivo do novo coronavírus). Acontece que, neste modelo de teste e em linha com o estabelecido nas instruções do fabricante, como homologação CE-IVD e validação do INFARMED e da FDA, basta que seja detetado o gene “N” (que é, sublinhe-se, exclusivo do SARS-COV-2), para que o resultado seja considerado positivo para COVID-19.

“Sucede que em Portugal, e à luz das orientações emitidas pela DGS, esse teste seria inconclusivo e, logo, não seria contabilizado no SINAVE”, explica a deputada do PAN. Isto porque, a DGS considera que só podem ser considerados casos positivos as situações em que os testes realizados detêm ambos os tipos de genes, os genes “E” e “N”, excluindo como positivo todos os casos em que, no indivíduo testado, seja detetado somente o gene “N” e que é exclusivo do novo coronavírus. “Ora, esta orientação da DGS é contrária às indicações internacionais de entidades como a OMS, no contexto de circulação do vírus, sendo que os dados oficiais podem não só não corresponder à realidade como pecar por deficitários”, alerta Bebiana Cunha.

A deputada e também coordenadora do PAN na Comissão da Saúde exige, por conseguinte, que o Ministério da Saúde esclareça cabalmente esta situação. “A manutenção desta situação, sem a devida explicação e justificação técnico-científica por parte das autoridades nacionais competentes, implica que uma pessoa que seja testada positiva, em linha com as atuais orientações da DGS, pode ser vista como um caso inconclusivo. Consequentemente, a mesma pessoa poderá ter de sujeitar-se à realização de um segundo teste, como ainda, até que o resultado seja considerado conclusivo pelas atuais normas, poderá em última instância representar um preocupante potencial risco de criação de cadeias de contágio”, alerta.

O PAN pretende assim que o Governo, através da tutela, venha confirmar que em Portugal as normas adotadas pela DGS diferem das normas internacionais e do INFARMED no que toca à interpretação de testes PCR, bem como as razões pelas quais se terá optado por seguir normas diferentes. Pretende ainda resposta com caráter de urgência sobre se, como consequência, o número de casos positivos poderá ser menor aos reportados oficialmente.

Fonte: PAN.

Foto: DR

COVID-19: PAN preocupado com situações de incumprimento dos direitos das grávidas

Abril 18, 2020 em Atualidade, Concelho, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

O Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas-Animais-Natureza está preocupado com várias situações de alegado incumprimento dos direitos de mulheres grávidas ou em situação de parto, nos casos onde haja ou não suspeita ou confirmação da COVID-19, mesmo após as recentes orientações dadas pelas autoridades de saúde. O PAN questionou, por isso, o Ministério da Saúde, liderado por Marta Temido, com vista a apurar que medidas está a tutela a apurar para garantir que os direitos da mulher grávida são cumpridos.



“Embora recentemente tenham sido lançadas orientações para profissionais de saúde sobre a COVID-19 e que incluem recomendações específicas para grávidas, temos vindo, no entanto, a assistir a denúncias de práticas por parte de várias entidades de saúde, que impossibilitam, por exemplo, as grávidas (com ou sem suspeita ou confirmação de COVID-19) de ter um acompanhante durante o trabalho de parto”, sublinha a deputada do PAN, Bebiana Cunha. Em causa, estão por exemplo, casos que vieram a público, registados no Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, EPE ou no Hospital de Braga, EPE. Outras situações reportadas dão ainda nota, como é o caso do Centro Hospitalar Póvoa de Varzim em que é definida a possibilidade de presença do progenitor aquando da admissão da grávida em trabalho de parto, podendo este permanecer com a grávida durante todo o trabalho de parto e internamento.

“O PAN pretende, assim, saber se o Ministério da Saúde e a Direção-Geral de Saúde tencionam emitir orientações claras para as entidades e profissionais de saúde relativamente à gravidez e parto, em grávidas sem suspeita ou confirmação da COVID-19, de forma a que os direitos das mulheres sejam assegurados, como por exemplo o direito ao acompanhante durante todo o trabalho de parto e internamento”, refere o Partido em nota.

“Queremos, ainda, assegurar-nos de que nas orientações sobre esta matéria, pelas autoridades de saúde nacionais, estão a ser tidas em conta as recomendações da Organização Mundial de Saúde, não só no que respeita à gravidez e parto, mas também, quanto à amamentação, prática esta que a OMS recomenda que seja o alimento em exclusivo pelo menos até aos seis meses e que possa ser mantida, se a mãe o entender, até aos dois anos de idade”, declara ainda a deputada.

Foto: DR.

PAN questiona Câmara Municipal de Barcelos sobre a Escola Básica da Pousa

Abril 14, 2020 em Atualidade, Concelho, Educação, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza pediu esclarecimentos à Câmara Municipal de Barcelos, sobre o futuro da escola da Pousa.



Em visita a esta escola, no passado mês de janeiro, a Deputada à Assembleia da República, Bebiana Cunha, constatou que “as condições em que crianças, professores e auxiliares se deparam diariamente são inaceitáveis e não se compreende o constante adiamento das obras de reabilitação”.

A deputada refere ainda que “a partir do momento em que vemos crianças em estado de hipotermia, outras tapadas com mantas e focos gravíssimos de humidade que, além de serem visíveis, sente-se a cada respiração, percebemos a urgência de resolver esta situação. É, por isso, imperioso que a Autarquia esclareça que articulação tem sido feita com as autoridades locais de saúde, dadas as sistemáticas situações de doença que têm sido reportadas pelos pais das crianças e que respostas têm sido dadas em matéria de prevenção em saúde destas crianças e respetivos agentes educativos”.

O PAN, que já tinha apresentado uma proposta de alteração do Orçamento do Estado, que previa alocar verba para as obras desta escola, e que viu a mesma ser rejeitada (com os votos contra do PS e do PSD), questionou agora o Ministério da Educação sobre a situação desta escola, tendo este remetido para a Autarquia a responsabilidade da manutenção da mesma.

Neste sentido, o PAN endereçou uma série de questões à Câmara Municipal de Barcelos, nomeadamente, e atendendo a que estas condições se verificam há já vários anos, que medidas pretende o Município adotar para garantir a segurança e saúde dos alunos, docentes e pessoal não docente; qual a justificação para que esta escola não seja alvo de obras de requalificação; se está previsto o encerramento desta escola; que diligências foram consideradas para a remoção das telhas de fibrocimento; e se está prevista a ligação à rede de saneamento público.

“Ao que apurámos, a situação da escola da Pousa tem sido incluída nas Grandes Opções do Plano ao longo de 10 anos e o orçamento para 2018 e 2019 consideravam o mesmo orçamento que está previsto em 2020 para a requalificação da mesma. Assim, torna-se importante esclarecer deste contínuo adiamento da realização das obras, cada vez mais urgentes”, reforça a deputada.

Imagem: GM.

PAN visita Escola Básica da Pousa

Janeiro 29, 2020 em Atualidade, Concelho, Educação, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

A deputada do PAN, Bebiana Cunha, eleita pelo círculo do Porto, visita, na próxima sexta feira, dia 31 de janeiro, pelas 10H30, a Escola Básica 1 da Pousa, em Barcelos.



Esta visita surge no seguimento das várias notícias que foram veiculadas pela comunicação social sobre as condições em que se encontra esta escola, bem como da denúncia da Associação de Pais, que aponta várias carências e problemas de longa data relacionados com a degradação das infraestruturas, falta de climatização, infiltrações, entre outros.

“Neste sentido, e face à gravidade desta situação, o PAN apresentou uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado que visa que o Governo proceda, já em 2020, à realização das obras de requalificação das instalações da escola, de forma a que possa ser dotada das condições adequadas de funcionamento”, refere o Partido em nota.

Fotos: DR (Deputada) e Google Maps (escola).

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