Câmara de Barcelos

A Câmara de Barcelos anunciou hoje que o acionista minoritário da Águas de Barcelos (AdB) se recusou a assinar o contrato prometido em 19 de maio de 2017 para cessão da sua participação a favor do município.

Em comunicado, a autarquia acrescenta que, perante o “incumprimento verificado, vai ponderar todas as medidas a adotar, no sentido de preservar o superior interesse de Barcelos e dos barcelenses”.

“Na presença do notário, Gaspar Borges e a empresa ABB recusaram-se a assinar o referido documento com a argumentação de que não concordavam com a minuta, que o prazo estava passado e a falta do visto do Tribunal de Contas”, descreveu.

Diz ainda que os demais intervenientes no acordo estiveram presentes no ato para o assinarem, “só não o tendo feito porque era condição contratual prévia a transmissão das ações por parte da ABB e de Gaspar Borges”.

A ABB é detentora de 25 por cento da AdB, a empresa concessionária da água e saneamento de Barcelos.

A Câmara de Barcelos aprovou, em 2017, a aquisição de 49% da concessão, um negócio passaria pela aquisição dos 25% detidos pela ABB e de 24% da participação do acionista maioritário.

Segundo a Câmara, o contrato assinado em 2017 “foi sendo aditado na sua vigência através de sucessivas prorrogações, uma vez que se estava a aguardar a aprovação do reequilíbrio económico e financeiro por parte do sindicato bancário da concessionária”.

A Assembleia Municipal de Barcelos já tinha aprovado o financiamento bancário municipal para a concretização desta operação.

A água e o saneamento de Barcelos foram concessionados, em 2005 e por 30 anos, à AdB, então constituída pela Somague Ambiente (75% do capital) e pela construtora ABB (25%).

Em 2010, e porque os consumos previstos no contrato de concessão nunca foram alcançados, a AdB requereu a constituição do tribunal arbitral, com vista à reposição de equilíbrio económico-financeiro da concessão, resultando daí a condenação do município no pagamento de 172 milhões de euros, até 2035.

Uma condenação que, com juros e segundo a Câmara, poderia já ascender a mais de 217 milhões de euros.

Face a essa situação, a Câmara diz ter conseguido um acordo extrajudicial para adquirir 49% da AdB, livrando-se daquela condenação.

Fonte: Lusa