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Câmara Municipal de Barcelos

Transportes públicos de Barcelos com extinção parcial das medidas excecionais do COVID-19

Julho 2, 2020 em Atualidade, Concelho, Economia, Mundo, Política port barcelosnahorabarcelosnahora

Desde ontem, dia 1 de julho, que estão repostas as cobranças de bilhetes (a bordo e na compra de passes) nas redes de transportes públicos do concelho.



No dia 21 de março, a Câmara Municipal de Barcelos adotou um conjunto de medidas excecionais e temporárias para a prevenção e contenção do COVID-19 para o Transporte Público Rodoviário, do Centro Coordenador de Transportes (Central de Camionagem) e funcionamento do estacionamento de Duração Limitada. Nestas medidas incluíam-se o Barcelos Bus, conforme determinações do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, quer para a redução da exposição do pessoal afeto ao transporte público no ambiente operacional, quer para a segurança e saúde dos passageiros.

Estas medidas permitiram que os cidadãos evitassem contactos com os motoristas e o manuseamento de máquinas.

Agora, em colaboração com a Comunidade Intermunicipal do Cávado e municípios integrantes, no Município de Barcelos procede-se à retoma de vendas a bordo e validações nos autocarros, seguindo as diretrizes e as devidas precauções de segurança e higienização da Direção Geral de Saúde, desde 1 de julho, do seguinte modo:

– Retoma das vendas a bordo, ainda que com as devidas precauções de segurança e validações nos autocarros Barcelos Bus, de acordo com o tarifário anteriormente praticado;

– Retoma das vendas a bordo, com as devidas precauções de segurança e validações nos autocarros de transporte de passageiros e rodoviários de serviço regular, nos mesmos moldes anteriores à pandemia COVID-19 e de acordo com a tabela de atualização tarifária em vigor definida para o ano de 2020;

– Reativação da obrigatoriedade de parcómetros distribuídos pelos diferentes pontos da cidade, suspensos até então.

Na utilização dos transportes públicos mantém-se o uso obrigatório de máscara facial, a higiene das mãos e etiqueta respiratória, assim como o distanciamento físico.

Fonte e foto: CMB.

Presidente da Câmara visita empresa ROBOBECK na Zona Industrial da Pousa

Julho 1, 2020 em Atualidade, Concelho, Economia, Mundo, Política port barcelosnahorabarcelosnahora

O Presidente da Câmara Municipal de Barcelos, Miguel Costa Gomes, visitou a ROBOBECK UNIPESSOAL, Lda., uma empresa que está instalada na Zona Industrial da Pousa desde 2017.



A BECK AUTOMATION, sediada na Suíça, existe desde 1934 e vai já na terceira geração. Tem representação em Portugal através da ROBOBECK, especializada em robots de remoção de alta velocidade e soluções de automatização para moldes por injeção.

Nicolas Beck, dono e CEO da empresa, visivelmente satisfeito, referiu que “a instalação em Portugal oferece um melhor acesso à Europa e América do Sul e abre portas a novos mercados internacionais, atraindo novos clientes e empresas de subcontratação. (…) Tendo em conta que os resultados têm sido positivos, temos como objetivo principal o crescimento contínuo da empresa e, por isso, decidimos instalar definitivamente em Barcelos iniciando o processo de construção próprio de uma nova unidade fabril”.

O Presidente da Câmara Municipal de Barcelos manifestou a sua satisfação por ter visitado a empresa e por ter estado presente no momento de lançamento da primeira pedra de novas instalações fabris, tão significativo para a empresa. “É um orgulho ver empresas de sucesso em crescimento no nosso concelho e partilho do sucesso deste vosso projeto. Fazer negócios em Portugal é agradável e queria agradecer a oportunidade de escolherem Portugal, principalmente Barcelos”. Destacando a escolha feita pela empresa para se instalar no território de Barcelos, Miguel Costa Gomes referiu ainda que a empresa pode continuar a contar com o Município de Barcelos e as suas gentes no caminho do sucesso empresarial.

A BECK AUTOMATION tem uma importante rede de representantes em quase todos os continentes e procura estar sempre presente nas principais feiras internacionais ligadas ao setor da indústria de plásticos. Providencia os seus serviços e assistência técnica a partir de seis países diferentes (Suíça, EUA, Malásia, China, Chile e Brasil), sendo que toda a coordenação é feita a partir da Suíça.

Fonte e foto: CMB.

Piscinas municipais exteriores de Barcelos reabrem ao público no dia 1 de julho

Junho 30, 2020 em Atualidade, Concelho, Desporto, Mundo, Política port barcelosnahorabarcelosnahora

O Município de Barcelos informa, em nota, que está marcada para amanhã, dia 1 de julho, a reabertura ao público das piscinas municipais exteriores de Barcelos, cumprindo as diretrizes do Governo e da Direção Geral de Saúde.



As piscinas exteriores estarão abertas até ao dia 13 de setembro, de segunda-feira a domingo, com dois períodos de utilização – das 09h00 às 13h00 e das 15h00 às 19h00 – ambos limitados a uma capacidade máxima de 180 pessoas.

A utilização dos balneários está interdita e é obrigatória a passagem pelo chuveiro no acesso às piscinas. As espreguiçadeiras, por serem objetos que implicam o contacto com grande parte do corpo das pessoas, não poderão ser utilizadas, libertando a área para diferentes corredores de acesso para os utentes, com as dimensões que as orientações da Direção Geral de Saúde indicam.

É ainda obrigatório o uso de máscara dentro do complexo desportivo, a higienização das mãos na entrada das piscinas e a utilização de calçado nos chuveiros, nas instalações sanitárias e nas áreas de circulação do recinto, cumprindo a etiqueta respiratória e respeitando a sinalética existente no local.

No que diz respeito ao distanciamento físico, os utilizadores deverão manter uma distância mínima de dois metros na zona de atendimento e áreas de circulação e uma distância de três metros dentro de água.

As normas de abertura das piscinas exteriores foram preparadas em linha com a Orientação 030/2020 da Direção Geral da Saúde e o Despacho nº 6134-A/2020. Estas regras serão devidamente afixadas no recinto e deverão ser cumpridas por todos que tenham acesso à piscina exterior.

Fonte e imagem: CMB.

Miguel Costa Gomes autorizado a contactar funcionários camarários

Junho 30, 2020 em Atualidade, Concelho, Mundo, Política port barcelosnahorabarcelosnahora

PSD Barcelos já reagiu

O juiz Carlos Alexandre decretou a redução das medidas de coação aplicadas ao Presidente da Câmara Municipal de Barcelos, Miguel Costa Gomes, segundo notícia avançada por órgãos de comunicação social locais e regionais.



De acordo com o veiculado, o autarca tem autorização para voltar a contactar funcionários camarários, ficando ainda sujeito a Termo de Identidade e Residência.

Recorde-se que esta situação se deve à detenção, a 29 de maio de 2019, de Miguel Costa Gomes, no âmbito da Operação Teia, que envolveu o então Presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso, Joaquim Couto, a sua esposa, Manuela Couto (empresária na área da comunicação), e Laranja Pontes (Presidente do Instituto Português de Oncologia do Porto).

O autarca barcelense ficou em prisão domiciliária durante quatro meses e quando essa medida de coação lhe foi retirada, manteve a de Termo de Identidade e Residência e proibição de contactar com os funcionários camarários, medida que deixa de se aplicar.

O Município já emitiu uma nota a confirmar esta redução de medidas de coação. Leia, na íntegra, a reação do Município:

O Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), de Lisboa, determinou o levantamento das medidas de coação mais gravosas aplicadas ao Presidente da Câmara Municipal de Barcelos, mantendo, apenas, a medida de Termo de Identidade e Residência e a caução.

«Presidente da Câmara Municipal pode contactar com funcionários

No despacho proferido no passado dia 24 de junho, o Juiz Carlos Alexandre considerou “extintas por decurso do seu prazo máximo legalmente admissível” as medidas de coação impostas ao autarca no âmbito da Operação Teia, designadamente, “a proibição de contactos com os funcionários da Câmara Municipal de Barcelos, bem como funcionários da empresa Mediana e demais empresas da arguida Manuela Couto”.

Esta decisão surge depois do Tribunal da Relação do Porto ter anulado, em outubro de 2019, a medida de coação de obrigação de permanência na habitação, com sujeição a meios de vigilância eletrónica, substituindo-a por uma caução de 20 mil euros. O Tribunal da Relação, recorde-se, considerou esta medida como “desproporcional, desadequada e desnecessária”.

Dos recursos apresentados por Miguel Costa Gomes nas instâncias judiciais, fica ainda por decidir, pelo Tribunal da Relação de Lisboa, a declaração de especial complexidade do processo, proferida pelo Tribunal de Instrução Criminal do Porto.

Com a decisão agora tomada pelo TCIC, o Presidente da Câmara recupera em pleno todos os contactos com os funcionários do Município, mantendo intactas todas as suas competências e funções de Presidente da Câmara Municipal de Barcelos.

O Município aguarda serenamente o desenvolvimento do processo e mantém plena confiança no trabalho de apuramento da verdade realizado pela Justiça.»

PSD Barcelos já reagiu: “Presidente continua na mira do Tribunal”

Em comunicado enviado hoje às redações, o PSD Barcelos salienta que Miguel Costa Gomes ainda está sob mira do Tribunal, visto manter a investigação ao Presidente da Câmara Municipal de Barcelos e, ainda, as medidas de coação de Termo de Identidade e Residência e de caução.

O maior Partido da oposição refere que “o Partido Socialista, nacional e local, e os Vereadores do PS, estão prisioneiros de Miguel Costa Gomes, cujo apego ao poder no cargo de Presidente da Câmara de Barcelos o levou a governar a partir da sua casa desde 3 de junho até 13 de outubro de 2019, durante 130 dias seguidos, acrescido de 5 dias detido na PJ”.

Leia, na íntegra, o Comunicado:

«INVESTIGAÇÃO AO PRESIDENTE DA CÂMARA

PRESIDENTE CONTINUA NA MIRA DO TRIBUNAL

O PSD Barcelos tomou conhecimento, através da comunicação social, da alteração de medidas de coação aplicadas ao Presidente da Câmara de Barcelos, as quais confirmam a gravidade do processo judicial da Operação Teia, no qual está implicado por suspeitas de corrupção e prevaricação nas funções.

O Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), de Lisboa decidiu manter a investigação ao Presidente da Câmara de Barcelos, no âmbito da Operação Teia, iniciada em 29 de maio de 2019 com a sua detenção pela Polícia Judiciária e a prisão domiciliária em 3 de junho até meados de outubro de 2019.

Apesar de o Juiz Carlos Alexandre autorizar o Presidente da Câmara a falar com os funcionários municipais, mantêm-se as medidas de Termo de Identidade e Residência e a Caução, segundo publicação na página do PS, e a investigação de um processo que contém fundados indícios da prática dos crimes de que vem acusado.

“Recorde-se que o presidente da Câmara de Barcelos foi detido em 29 de maio do ano passado, no âmbito da Operação Teia, que levou também à detenção do autarca de Santo Tirso, Joaquim Couto, e da sua mulher, Manuela Couto, empresária da área da comunicação, e do presidente Instituto Português de Oncologia do Porto, Laranja Pontes.

O processo está relacionado com alegados favorecimentos às empresas de Manuela Couto por parte do município de Barcelos e do IPO/Porto, a troco de favores políticos conseguidos por Joaquim Couto”.

O Partido Socialista, nacional e local, e os Vereadores do PS, estão prisioneiros de Miguel Costa Gomes, cujo apego ao poder no cargo de Presidente da Câmara de Barcelos o levou a governar a partir da sua casa desde 3 de junho até 13 de outubro de 2019, durante 130 dias seguidos, acrescido de 5 dias detido na PJ.»

Está aberta a votação para as “7 Maravilhas da Cultura Popular”

Junho 29, 2020 em Atualidade, Concelho, Cultura, Mundo port barcelosnahorabarcelosnahora

A organização das “7 maravilhas de Portugal”, e a RTP, abriu votações telefónicas para apurar os finalistas das “7 Maravilhas da Cultura Popular”.



O Município de Barcelos “está na linha da frente deste concurso, promovendo o património material e imaterial, apresentando três nomeações entre as sete finalistas do distrito de Braga:  o Figurado (na categoria Artesanato), a Banda Plástica (na categoria Músicas e Danças) e com a Lenda do Galo (Lendas e Mitos)”, refere em nota.

Estas três nomeações foram selecionadas para a fase final do distrito de Braga e vão agora ser sujeitas à votação do público: Banda Plástica (760207820); Figurado de Barcelos (760207822); Lenda do Galo de Barcelos (760207826). O custo da chamada é de 0,60€ + IVA.

O programa começou com 504 candidaturas, avaliadas por um painel de especialistas composto por sete elementos de cada um dos 18 distritos de Portugal continental e das regiões autónomas. Posteriormente, passaram pelo escrutínio de um júri de especialistas que reduziram para 140 finalistas regionais, onde Barcelos concorre com três nomeações.

Em cada programa na RTP, num total de 20 a realizar nos meses de julho e agosto, será apurado um pré-finalista que passa às semifinais.

Na fase seguinte, haverá um programa de repescagem, no qual os 20 segundos classificados das eliminatórias distritais/regionais serão submetidos a uma nova votação, com o objetivo de eleger os oito patrimónios mais votados.

Estes irão juntar-se aos outros 20 pré-finalistas já apurados.

Os 28 pré-finalistas vão ser divididos por sorteio pelas duas semifinais e em cada uma delas vão ser apurados as sete candidaturas que tenham mais votos contabilizados.

Na gala final, que decorrerá no dia 5 de setembro, vão ser eleitas as “7 Maravilhas da Cultura Popular”.

O concurso “7 Maravilhas de Popular” tem por objetivo a valorização e reconhecimento daquilo que carateriza o país e assenta, nesta edição, no património cultural material e imaterial das várias regiões e localidades do país, contribuindo para a diferenciação e promoção territorial.

Fonte e imagem: CMB.


Câmara Municipal de Barcelos apoia o Banco Alimentar

Junho 29, 2020 em Atualidade, Concelho, Política port barcelosnahorabarcelosnahora

A Câmara Municipal aprovou, na reunião de 26 de junho, o acordo de colaboração com a Associação de Recolha de Excedentes Alimentares (Banco Alimentar contra a Fome), que inclui uma comparticipação do Município no valor de 12.000,00€. Devido à pandemia do COVID-19 e consequente agravamento do cenário social, designadamente as dificuldades em assegurar as necessidades básicas de muitas famílias, o Banco Alimentar manifestou ao Instituto da Segurança Social a sua incapacidade logística e financeira na resposta a estas famílias, uma vez que o aumento de bens alimentares exige um maior número de equipamentos de refrigeração e de recursos humanos, situação que não estava prevista nos pressupostos iniciais do programa.



Nesse sentido, o Instituto da Segurança Social propôs que, num período transitório de quatro meses, fossem celebrados estes acordos de colaboração com a referida Associação.

Câmara Municipal vai mapear o setor artístico-cultural do concelho

Ainda na mesma reunião, a Câmara Municipal de Barcelos aprovou a implementação da plataforma “Mapeamento do Setor Artístico-Cultural”, tendo em vista o levantamento da comunidade artística barcelense através de uma plataforma digital de recolha de dados, como forma do Município promover e valorizar este setor e todos os seus intervenientes.

Esta iniciativa tem como objetivos: “recolher informação sobre os intervenientes nas diversas áreas da cultura; tratar os dados recolhidos para potenciais apoios e/ou contratações e candidaturas; conhecer de forma aprofundada a composição do tecido cultural e artístico barcelense; incentivar os artistas apoiando-os no seu processo criativo e encorajando-os à permanência no tecido cultural do concelho; reconhecer o trabalho desenvolvido em diferentes áreas culturais”.

O setor artístico-cultural será mapeado por áreas temáticas, nomeadamente artistas e outros agentes culturais, naturais ou residentes ou que exerçam atividades culturais regulares no concelho de Barcelos há pelo menos um ano, naturais do concelho de Barcelos que residam fora do concelho.

As áreas são as seguintes: música, teatro, dança, cinema/audiovisuais, fotografia/vídeo, stand up, magia, artes circenses, artes digitais, artes plásticas e visuais, outras com interesse cultura.

Para efeitos de inscrição será disponibilizado, oportunamente, o formulário adequado no site do Município.

Universidade do Minho oferece 2.000 viseiras

No âmbito da pandemia de COVID-19, a Câmara Municipal aprovou a aceitação de 2.000 viseiras de proteção individual, cedidas pelo Departamento de Engenharia da Universidade do Minho. Estes equipamentos serão distribuídos pelas instituições do concelho e de acordo com as necessidades do Município.

Outras deliberações

Ainda na mesma reunião, o executivo municipal aprovou seis contratos de desenvolvimento desportivo com desportistas e dez contratos de desenvolvimento desportivo com clubes do concelho, que incluem uma comparticipação financeira municipal no valor global de 32.800,00€.

Foram, também, aprovados os seguintes apoios: subsídios a cinco freguesias, no valor global de 57.905,00€; subsídios a dois agrupamentos escolares, no valor global de 11.272,00€; um subsídio à Associação Amigos de Barcelos e Remelhe D. António Barroso, no valor de 10.000,00€, como comparticipação nas obras de construção de capela para trasladação dos restos mortais do Bispo D. António Barroso; apoio à renda de 11 agregados familiares.

Fonte e foto: CMB.

Saúde, amianto e EMEC em destaque nas posições do PSD na última reunião da Câmara Municipal de Barcelos

Junho 27, 2020 em Atualidade, Concelho, Política port barcelosnahorabarcelosnahora

Declarações de voto sobre subsídios às Juntas de Freguesia

Em nota enviada às redações, o PSD Barcelos fez saber das suas posições, questões e votos na reunião da Câmara Municipal de Barcelos, realizada a 26 de junho, via online.



A Unidade de Saúde no Edifício “O Galo”, em Arcozelo, a remoção de amianto das escolas e a situação da EMEC – Empresa Municipal de Educação e Cultura estiveram no centro das atenções do maior partido da oposição, com questões deixadas ao Executivo.

Leia, na íntegra, a referida nota:

«Reunião da Câmara – 26 de junho

Período Antes da Ordem do Dia

A – Informação sobre os seguintes assuntos:

1 – Unidade de Saúde no Edifício O Galo em Arcozelo

A Câmara Municipal de Barcelos cedeu ao ACES Cávado III as antigas instalações utilizadas pelo IPCA, constituídas por nove Frações do Edifício “O Galo”, situado na Praceta Correio Mor, em Arcozelo, tendo em vista a instalação de serviços de saúde de proximidade.

Já na reunião ordinária de 5 de dezembro de 2014 tinha sido aprovado um protocolo de cedência dessas antigas instalações do Instituto Politécnico do Cávado e Ave ao Hospital Santa Maria Maior de Barcelos, quando a Câmara, reconhecendo “a importância das valências que o Hospital dispõe e as que poderá vir a ter”, colaborou para a criação de “melhores condições físicas, logísticas e materiais”.

Esse Contrato de Comodato foi anulado pelo atual CA do Hospital em julho de 2018, com as justificações que foram tornadas públicas à época.

A cedência dessas instalações ao ACES permitirá a valorização desse espaço e a melhoria de serviços de saúde na zona urbana, concretamente em Arcozelo.

O último equipamento de saúde construído na Cidade foi o Centro de Saúde de S. José, sede do ACES, cujo processo foi iniciado no mandato de 1985/89, há mais de 30 anos, para colmatar a insuficiência das instalações do Centro de Saúde de Santo António.

Consideramos que os investimentos na área da Saúde deverão ser prioritários e que a Câmara deverá empenhar-se na consolidação desta cedência e executar as necessárias obras de adaptação, tal como, desde sempre, a Câmara o fez nas Unidades de Saúde do Concelho em colaboração com o Ministério da Saúde.

Tendo passado mais de um ano sobre esta cedência, solicitamos informação sobre a data previsível para a abertura desta nova Unidade de Saúde em Arcozelo.

2 – Reabertura das Unidades de Saúde do Concelho

A reabertura das Unidades de Saúde do Concelho está atrasada face aos prazos que foram sendo anunciados aos Cidadãos utentes desses serviços.

É sobejamente conhecida a falta de Recursos Humanos em Unidades de Saúde do Concelho, carências que a Câmara deverá apoiar o ACES para melhorar o funcionamento das mesmas.

A Câmara pode ceder RH ao ACES, devendo fazê-lo, porque se trata de um investimento em benefício da saúde dos cidadãos.

Tal como a Câmara deverá apoiar financeiramente as obras complementares ou adaptadas nas Unidades de Saúde para cumprimento das normas sanitárias devidas à COVID-19.

Solicitamos informação sobre a data previsível para a reabertura das Unidades de Saúde do Concelho.

3 – Substituição do Amianto na cobertura das Escolas

Na reunião de 14/12/2018 apresentámos uma RECOMENDAÇÃO sobre o amianto na cobertura das Escolas do concelho de Barcelos, cerca de 20 estabelecimentos escolares com coberturas em amianto, edifícios que tinham sido construídos há mais de 30 anos, em escolas do primeiro ciclo, preparatórias, secundárias.

Agora, através do Despacho nº 6573-A/2020, de 23/06, do Ministro da Educação e da Ministra da Coesão Territorial, foi publicada uma lista de 19 edifícios escolares em Barcelos, integradas num programa de substituição do amianto, estabelecendo o seguinte:

“1 — Os equipamentos escolares objeto das intervenções de remoção e substituição do amianto, assim como as áreas de intervenção, são identificadas no anexo ao presente despacho, sendo os únicos suscetíveis de financiamento europeu no âmbito dos convites formalizados nos avisos para apresentação de candidaturas a publicitar pelos Programas Operacionais Regionais.

2 — O Ministério da Educação celebra, nos termos do Decreto-Lei nº 384/87, de 24 de dezembro, na sua redação atual, e do artigo 22º-A da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, na sua redação atual, acordos de colaboração com os municípios em cujo território existem equipamentos a intervencionar que não se encontram no âmbito das competências das autarquias locais, estabelecendo os termos da execução desta medida.

3 — Os acordos de colaboração referidos no número anterior não implicam encargos orçamentais para o Orçamento do Estado”.

Perante a insuficiência de informação contida no referido Despacho, consideramos ser necessário suscitar esclarecimentos sobre o seguinte:

1 – A Câmara vai apresentar candidaturas a publicitar aos Programas Operacionais Regionais?

2 – Qual o tipo de obra que a Câmara vai executar em cada Escola?

a) Apenas a substituição do amianto por outro tipo de cobertura?

b) Vai a Câmara executar a substituição da cobertura e promover obras de beneficiação geral ou requalificação de cada Escola?

3 – A Escola tipo P3 da Pousa não está contemplada nesta lista, não obstante estar em funcionamento.

a) Qual o motivo para não ser incluída e aproveitar este programa?

b) O executivo considera que o edifício deverá, no futuro, servir a comunidade noutras funções com cobertura em amianto?

4 – Faltam as Escolas tipo P3 da Várzea e Vilar do Monte que não estão contempladas nesta lista.

a) O executivo tem projetos para utilização destas Escolas?

b) O executivo considera o funcionamento desses edifícios noutras funções com cobertura em amianto?

Lista das Escolas:

Escola Básica de Abade de Neiva, Escola Básica de Aldão, Escola Básica de Areias de Vilar, Escola Básica de Cambeses, Escola Básica de Carapeços, Escola Básica de Carvalhal, Escola Básica de Fraião, Escola Básica de Galegos – Santa Maria, Escola Básica de Galegos – São Martinho, Escola Básica de Manhente, Escola Básica de Milhazes, Escola Básica de Moure, Escola Básica de Perelhal, Escola Básica de Remelhe, Escola Básica de Vila Boa, Escola Básica e Secundária de Vale do Tamel, Lijó, Escola Básica Gonçalo Nunes, Arcozelo, Escola Secundária de Barcelinhos, Jardim de Infância de Ferreiros, Cristelo, Barcelos.

4 – Recomendação sobre o Conselho de Administração da EMEC

Na última reunião da Assembleia Geral da EMEC, a 24 de junho, foi aprovada, em ponto único da agenda, a eleição do Conselho de Administração até ao término do mandato autárquico, isto é, até 2021.

Temos referido, recorrentemente, não compreender o facto de o atual Conselho de Administração se manter em funções de gestão passados quase três anos, sem que nunca houvesse proposta de recondução ou fosse apresentada qualquer alternativa.

Em todos os relatórios, a Administração refere que “considera que devem ser estudadas soluções para a situação”. Refere, ainda, que “o Município de Barcelos ainda não decidiu o futuro da EMEC”.

Entendemos que todo o tratamento dado à EMEC tem sido confuso, negligente, inconsistente, sem qualquer estratégia que garanta a qualidade do serviço público. A degradação tem sido evidente ano após ano.

Por tudo isto, e também por faltar apenas um ano para o fim do mandato autárquico, a solução para a EMEC passa pela tomada de decisões políticas muito urgentes e, como tal, propomos que a presidência do Conselho de Administração seja assegurada por um Vereador do Executivo Municipal, designadamente pela Sra. Vereadora Armandina Saleiro, detentora dos pelouros da Educação e da Cultura.

B – Perguntas

Sobre o cumprimento dos procedimentos legais para a substituição do Vereador José Beleza pela Vereadora Ilda Trilho

Período da Ordem do Dia

1 – PROPOSTA 2, 3 e 4 – Atribuição de subsídios às Juntas de Freguesia

DECLARAÇÃO DE VOTO

Votamos a favor desta proposta de atribuição de subsídio à Junta de Freguesia, para o investimento nela previsto, porque reconhecemos a importância das Juntas de Freguesia na resposta célere, atempada e eficaz às necessidades das populações.

Mas, a atribuição de subsídios tem de obedecer a critérios claros, transparentes, de equidade, de coesão territorial e de compensação, para que todas as Juntas possam saber previamente com o que contam e de que forma a Câmara Municipal irá colaborar para que o desenvolvimento do concelho possa ser mais justo e mais equilibrado.

Após dois anos e meio do mandato, confirmamos uma enorme discriminação negativa nos apoios financeiros atribuídos a cada uma das 61 Freguesias e Uniões de Freguesia, variando esses apoios desde valores irrisórios até valores superiores a cento e cinquenta mil euros, NÃO OBSTANTE OS INÚMEROS PEDIDOS das Juntas não respondidos pela Câmara, bem como a DISPONIBILIDADE orçamental da Câmara.

Todas as Juntas devem usufruir dos mesmos instrumentos e ter as mesmas condições e meios disponibilizados pela Câmara Municipal na resposta às solicitações das populações e às dificuldades e/ou necessidades da sua freguesia.

O executivo municipal não tem uma lógica coerente, estratégica e unitária na atribuição de subsídios às juntas de freguesia o que é revelador da falta de transparência e opacidade na gestão municipal, apenas com critérios consoante a sua cor partidária.

Recomendamos que a atribuição de subsídios para obras ou aquisição de bens ou serviços deverá ser suportada em orçamentos e documentos técnicos descritivos das obras ou serviços, a executar ou contratar, tais como plantas, perfis, mapas de medição, características técnicas, etc.

Para isso, a Câmara Municipal deve atribuir subsídios para investimento na base de acordos de execução equitativos, proporcionais e transparentes.

2 – PROPOSTA 29 – Processo n.º CP/ GTM418 – 518/DPUA – Execução da Rede de Ciclovias Urbanas e Melhoria das Condições Operacionais de Rebatimento do Transporte Público. Ratificação do despacho exarado em 19/06/2020. Ratificação.

Voto de abstenção

3 – PROPOSTA 30 – Ratificação – Presidente da Câmara Municipal – Comparticipação Financeira.

Voto favorável, com perguntas sobre o não pagamento de despesas COVID às Juntas de Freguesia.

4 – PROPOSTA 32 – Aceitação de Doação de terreno rústico na Freguesia Barcelinhos.

Retirada da agenda por não ter sido incluída dentro do prazo legal.

5 – As restantes propostas foram aprovadas pelo PSD com algumas perguntas e esclarecimentos.»

Fonte: PSD-B.

Foto: DR.

Alunos de Barcelos vencem 2º lugar do projeto “No Poupar Está o Ganho”

Junho 23, 2020 em Atualidade, Concelho, Cultura, Educação, Mundo port barcelosnahorabarcelosnahora

O trabalho apresentado pela turma 4º C da Escola Básica da Freguesia de Abade de Neiva, Barcelos, conquistou o 2º lugar de Melhor Trabalho do 1º ciclo do ensino básico da 10ª edição do projeto de educação financeira “No Poupar Está o Ganho”, promovido pela Fundação Dr. António Cupertino de Miranda e ao qual concorreram 5.792 alunos, do ensino básico ao secundário, de todas as escolas do país.



Os alunos de Abade de Neiva concorreram com o vídeo “Opiniões dos alunos sobre a importância da Educação Financeira.”

No âmbito deste concurso, foram atribuídos prémios aos melhores trabalhos do 1º, 2º e 3º ciclos do ensino básico e do ensino secundário. O programa já envolveu mais de 30 mil alunos.

Os prémios foram dados a conhecer no passado dia 19 de junho, em formato online, através dos canais de Facebook e do YouTube, numa sessão que contou com a participação do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

O júri do concurso foi constituído por representantes da Faculdade de Economia da Universidade do Porto, do Banco de Portugal, da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e da Associação Portuguesa de Seguradores.

“Com a adesão a este projeto, o Município de Barcelos procurou sensibilizar as crianças e os jovens para os hábitos de poupança e de consumo responsáveis, ajudando-os a adquirir competências financeiras que lhes permitam a tomada de decisões corretas e informadas no futuro”, refere em nota.

Os vencedores foram os seguintes: no 1º ciclo do ensino básico, a turma do 3º B da Escola Básica de Agudela, Pampelido, em Matosinhos, foi a vencedora do 1º prémio com o jogo “Quem quer ser poupado”; o segundo prémio foi para os alunos da turma  4º C da EB de Abade de Neiva,  com o vídeo “Opiniões dos alunos sobre a importância da Educação Financeira”; o terceiro prémio foi para os alunos do 3º/4º anos da EB de Crestins, Maia.

Quanto ao 2º ciclo, a distinguida foi a turma 10 do 6º ano da Escola Básica Júlio Brandão, em Vila Nova de Famalicão, com o projeto “€UROGEST – ‘carteira’ digital”; o segundo e terceiros prémios foram para a turma do 5º G da EB Nadir Afonso, Chaves, e do 6ºC do Colégio de S. Gonçalo, de Amarante.

Já na competição do 3º ciclo, a grande vencedora foi a Escola Básica e Secundária Santos Simões, em Guimarães, com o projeto em vídeo “Heróis Poupança”, do 9º D; o segundo prémio foi atribuído aos alunos da turma E do 9º Ano da EB 2,3/S de Vale Cambra.

No ensino secundário, a vencedora foi a turma CP2MM1, do 10º ano, da EPRAMI – Escola Profissional Alto Minho Interior, em Monção.

Para além dos prémios atribuídos pelo júri, foi ainda concedida uma distinção de melhor trabalho, através do voto do público. Nesta categoria, o vencedor foi a turma 9º A da Escola Básica de Dairas, de Vale de Cambra, que, assim, acumulou mais um prémio.

Fonte e imagem: CMB.

Câmara de Barcelos promove atividades de verão para as férias dos mais novos

Junho 23, 2020 em Atualidade, Concelho, Cultura, Desporto, Educação, Política port barcelosnahorabarcelosnahora

Durante a interrupção das atividades letivas, e de forma a promover a ocupação dos tempos livres das crianças e jovens do concelho, o Município de Barcelos promove várias atividades criativas em diferentes espaços municipais.



Entre 6 de julho e 14 de agosto, crianças e jovens dos 6 aos 16 anos, grupos, instituições e associações do concelho podem participar no projeto “Férias de Verão” que tem como objetivo “proporcionar aos participantes uma enriquecedora experiência de índole educativa, recreativa e lúdica, visando a aprendizagem, a ocupação do tempo em lazer de qualidade e que desperte o interesse dos participantes pelo convívio e intercâmbio, fomentando assim a vertente social”, refere o Município.

O projeto “Férias de Verão 2020” incluirá diversas atividades que cumprirão todas as diretivas da DGS, desde a utilização de máscara no interior das instalações, higienização das mãos, distanciamento social e medição da temperatura corporal a todos os participantes inscritos.

Na Biblioteca Municipal de Barcelos, as “Férias de Verão” proporcionam aos mais jovens um espaço de relação, aprendizagem e novas experiências. Assim, de 6 a 31 de julho, para crianças dos 6 a 10 anos haverá oficinas de leitura, sessões de cinema, expressão dramática, música e jogos. Para as atividades de grupo haverá hora do conto e sessão de cinema.

A Galeria Municipal de Arte propõe, entre 14 de julho e 7 de agosto, atividades, como visitas guiadas, pinturas e criação de peças. As atividades individuais destinam-se a crianças dos 10 aos 16 anos e no horário das 14h30 às 17h00; nos ateliês para grupos podem participar crianças dos 6 aos 10 anos no horário das 10h00 às 12h30.

O Museu de Olaria, entre 7 e 31 de julho, propõe atividades, como: modelagem, decoração e criação de peças, entre outras. A participação tem um custo de 1,10€ por atividade. As atividades de grupo destinam-se a crianças dos 6 aos 14 anos, das 15h00 às 16h30; a visita orientada tem um custo de 0,65€ por participante e a visita com atividade 1,10 por participante.

Além disto poderão usufruir, de 6 de julho a 14 de agosto, das ocupações de tempos livres na Casa da Juventude. As atividades individuais realizam-se das 15h00 às 17h30 e para grupos das 10h00 às 12h30. Devido à situação atual da pandemia COVID-19, os materiais necessários são fornecidos pela Casa da Juventude.

A participação nas atividades é gratuita. Contudo, as inscrições são obrigatórias e limitadas. Pode-se inscrever através do formulário de inscrição disponível na plataforma BUONLINE em http:\\buonline.cm-barcelos.pt.

As inscrições para atividades em grupos são efetuadas diretamente com os serviços. Para mais informações, consultar agenda.barcelos.pt.

Fonte e imagem: CMB.

PSD Barcelos “denuncia a imoralidade na ação” do executivo camarário em relação à mudança de Chefias

Junho 22, 2020 em Atualidade, Concelho, Política port barcelosnahorabarcelosnahora

Em nota enviada às redações, datada de hoje, dia 22 de junho, o PSD Barcelos “manifesta uma profunda preocupação quanto ao rumo errático e persecutório do executivo PS na gestão dos recursos humanos e na escolha de chefias na Câmara de Barcelos”.



O maior partido da oposição denuncia, igualmente, “a imoralidade na ação do executivo PS”, visto não ter justificado a cessação de funções dos quatro chefes de divisão, que surge a pouco mais de um ano do término do mandato atual, num momento em que o Presidente da Câmara – que não se pode recandidatar – não pode contactar com os funcionários.

Leia, na íntegra, a referida nota:

«Câmara reprova proposta de Chefias do executivo PS!

O PSD Barcelos manifesta uma profunda preocupação quanto ao rumo errático e persecutório do executivo PS na gestão dos recursos humanos e na escolha de chefias na Câmara de Barcelos.

Na reunião do dia 17 de junho, a Câmara de Barcelos não aprovou as propostas do executivo PS para o recrutamento de quatro Chefes de Divisão, cujas comissões de serviço foram renovadas pelo Presidente da Câmara em dezembro de 2016.

A cessação de funções dos Chefes de Divisão de Administração e Licenciamento, Finanças, Contratação Pública e Parques e Jardins foi comunicada no dia 26 de dezembro de 2019, precisamente o último dia para o efeito e encontram-se agora vagos após a cessação da comissão de serviço por motivos de não renovação, nos termos da lei.

Não obstante a legalidade da não renovação, o PSD denuncia a imoralidade na ação do executivo PS, atendendo a que,

1 – A cessação de funções dos quatro chefes de divisão foi comunicada sem que houvesse qualquer justificação

2 – A cessação de funções dos quatro chefes de divisão acontece num momento em que o Presidente da Câmara, responsável pelos Recursos Humanos, por motivos judiciais, não pode contactar com os funcionários

3 – A cessação de funções dos quatro chefes de divisão, e o consequente recrutamento de novos chefes de divisão, surge a pouco mais de um ano do término do mandato do Presidente, que não poderá recandidatar-se.

Obviamente, todos reconhecemos que os lugares de chefia não são eternos nem estão garantidos a priori, mas a cessação de comissões de serviço deverá ocorrer num início de mandato, assente até numa lógica de “revitalizar” equipas ou “refrescar” procedimentos.

No entanto, toda esta conjuntura parece indiciar, mais uma vez, um enorme desrespeito pelos funcionários do município e a falta de cumprimento de requisitos legais indispensáveis ao recrutamento.»

Foto: DR.

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