Cartão do cidadão: o que fazer se perder ou caducar
Se o seu cartão expirou ou está prestes a expirar, aguarde por um SMS dos serviços no seu telemóvel. Para ter novos códigos, não tem de renovar o cartão do cidadão. Conheça os prazos de validade e outros serviços do cartão.
O cartão de cidadão tem sofrido várias mudanças nos últimos anos. As mais recentes incluem a renovação do cartão por SMS, alterações na assinatura eletrónica ou o alargamento do prazo de validade do documento para menores de 25 anos.
A partir de 9 de junho, os cartões do cidadão de pessoas com 25 anos ou mais, residentes em Portugal, cuja validade tenha terminado a partir de 24 de fevereiro ou esteja prestes a terminar, podem ser renovados através de um método mais simples. No entanto, tal só é possível se não for necessário alterar qualquer dado como, por exemplo, a morada, nem modificar qualquer dado biométrico.
Para autorizar a renovação por SMS não pode estar abrangido pelo regime jurídico do maior acompanhado, caso daqueles que, devido a problemas de saúde, deficiência ou alterações de comportamento, não conseguem, sem apoio, decidir ou tratar de vários aspetos das suas vidas. Também não pode estar impedido de se deslocar a um balcão para levantar o seu documento.
Se for o seu caso e o seu contacto telefónico constar da informação associada ao seu cartão, aguarde pela SMS ou por um e-mail. Para dar início à renovação, basta responder “SIM” à mensagem.
Passados alguns dias, receberá a carta-PIN na sua morada, bem como os dados (válidos por 30 dias) para o pagamento no multibanco e os contactos para agendar o levantamento do cartão. Para levantar o seu cartão, deve apresentar a carta-PIN e o comprovativo do pagamento. O novo cartão será emitido exatamente com os mesmos dados, mas com nova validade.
Sem prejuízo da criação deste método de renovação, mantém-se a regra de que os documentos expirados depois de 24 de fevereiro serão válidos até 30 de outubro, desde que os portadores apresentem comprovativo do agendamento da renovação.
Entre as novidades recentes, há o lançamento de uma linha telefónica adicional, destinada a esclarecer questões relacionadas com o cartão do cidadão. Está disponível desde 10 de junho. O número é 210 990 111. Para a generalidade das questões, funcionará entre as 9 e as 17 horas, de segunda a sexta-feira.
A DECO – Delegação Regional do Minho retomou o atendimento presencial na Avenida Batalhão Caçadores 9 em Viana do Castelo, mediante agendamento. Poderá contactar-nos telefonicamente 258 821 083 ou por e-mail para deco.minho@deco.pt .
Por: DECO*.
Foto: DR.
(* A redação do artigo é única e exclusivamente da responsabilidade da DECO)
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