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Casa do Rio

Processos de licenciamento passam a ser totalmente digitais a partir de 2 de julho

Junho 29, 2018 em Atualidade, Concelho, Política port barcelosnahorabarcelosnahora

A partir de segunda-feira, dia 2 de julho, os pedidos de licenciamento que derem entrada na Divisão de Planeamento Urbanístico e Ambiente (DPUA) da Câmara Municipal de Barcelos serão entregues, na totalidade, em suporte digital.



Esta é a primeira etapa de um processo que irá culminar no primeiro trimestre de 2019, com a total desmaterialização dos serviços da Casa do Rio, através da criação de uma plataforma online para a entrega de documentação.

Até ao momento, os pedidos eram entregues em formato digital, mas o projeto de arquitetura tinha que ser entregue em papel no balcão de atendimento da DPUA. Ora, a partir de 2 de julho o pedido será entregue totalmente em CD, dispensando a apresentação do projeto em papel.

Na segunda fase, que irá ter lugar de entre três a quatro meses, a entrega passará a ser por e-mail e os pagamentos feitos através de referência de multibanco, reduzindo, assim, a necessidade de deslocação aos serviços do Município.

Por fim, a terceira etapa, a estar concluída no primeiro trimestre do próximo ano, contempla a implementação de uma plataforma online, através da qual serão feitos todos os procedimentos administrativos relacionados com a gestão urbanística e que permitirá uma maior interatividade entre as entidades.

Nesse sentido, a Câmara Municipal de Barcelos realizou, quinta-feira, dia 28 de junho, no Auditório dos Paços do Concelho, uma sessão de esclarecimento sobre “Normas técnicas para a entrega de pedidos de operações urbanísticas em formato digital” dirigida aos técnicos que habitualmente trabalham com o Município. Foram, dessa forma, explicadas as novas normas técnicas, que definem um conjunto de especificações e características a que devem obedecer os documentos a entregar em formato digital.

O Vereador com o Pelouro do Urbanismo, José Pereira, sublinhou a importância deste processo de desmaterialização dos serviços da DPUA que “vai facilitar a relação com os munícipes”, tornará “os processos mais simples e céleres, reduzindo ao mínimo as deslocações ao Município”. “Será bom para todos os munícipes e para todos os técnicos”, acrescentou o Vereador.

A desmaterialização dos procedimentos administrativos “tem em vista, não só, a otimização dos recursos internos e a garantia de redução de custos para os munícipes, mas também, a prossecução do objetivo principal que consiste na redução progressiva da utilização do papel e a submissão online dos processos”, refere o Município em nota.

Fonte e foto: CMB.

A partir de segunda-feira o atendimento ao público da Casa do Rio passa para o Balcão Único

Abril 12, 2018 em Atualidade, Concelho, Política port barcelosnahorabarcelosnahora

A Câmara Municipal de Barcelos informa que o atendimento ao público para entrega de documentos/processos, pagamentos, levantamentos de licenças, certidões e cópias e demais documentação que diga respeito à Divisão de Planeamento Urbanístico e Ambiente (DPUA), até aqui feito na Casa do Rio, vai passar a ser realizado no Balcão Único, espaço de atendimento existente no rés do chão do edifício dos Paços do Concelho, todos os dias úteis entre as 9h00 e as 17h00, a partir da próxima segunda feira, dia 16 de abril.



A Divisão continuará a prestar os serviços relativos a atendimento técnico e de consulta de processos arquivados nas instalações da Casa do Rio, todos os dias úteis, entre as 9h00 e as 12h30 e as 14h00 e as 17h00 (sujeito a marcação prévia, presencial, através de email ou por telefone) e estará ao dispor para prestar esclarecimentos sobre qualquer processo relacionado com esta área de serviços.

Com esta mudança, a Câmara Municipal “pretende melhorar as funções de atendimento ao público que, em muitos casos, se misturavam com as restantes funções técnicas ou administrativas, com prejuízo quer para a produtividade dos colaboradores, quer para a qualidade de atendimento ao cidadão”, conforme informa em nota.

Uma vez que o Balcão Único possui todas as condições e tem como objetivo funcionar como único ponto de atendimento da Câmara Municipal, como aconteceu em 19 de março passado com a mudança para este local do atendimento ao público do serviço de Fiscalização, os munícipes terão à sua disposição um conjunto de serviços que, antes, se encontravam dispersos por diversas secções.

Recorde-se que a DPUA disponibiliza, online, todos os formulários e requerimentos para download, os quais dizem respeito na sua quase totalidade à versão mais recente do Decreto-Lei n.º 555/92, através do seguinte endereço (basta clicar no link para aceder automaticamente):

http://www.cm-barcelos.pt/atendimento-online/requerimentos-formularios/divisao-de-planeamento-urbanistico-mobilidade-e-ambiente

Fonte e foto: CMB.

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