CCDR-N

O BE quer saber que área do Parque Nacional Peneda-Gerês (PNPG) é abrangida pela intenção da Câmara de Terras de Bouro de instalar um teleférico, lembrando que estas estruturas não são permitidas por lei em zonas protegidas.

Numa pergunta dirigida ao Governo, tivemos hoje acesso, os eleitos do Bloco de Esquerda pelo círculo de Braga querem saber se o executivo tem conhecimento da intenção manifestada na semana passada pelo autarca de Terras de Bouro, Manuel Tibo, de ligar “a Vila do Gerês, ou outro aglomerado habitacional, à antiga casa florestal localizada junto ao miradouro da Pedra Bela”, através de um teleférico.

O presidente da câmara daquele concelho no distrito de Braga manifestou a intenção de instalar um teleférico no PNPG, sem adiantar data ou que tipo de projeto pretende executar, explicando que “a sua implementação seria também por questões ambientais”, para criar “alternativas de mobilidade” ao tráfego automóvel no parque.

No texto, o BE lembra que o “Plano de Ordenamento do Parque Nacional da Peneda-Gerês, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 11-A/2011, de 04 de fevereiro, interdita, em áreas sujeitas a regimes de proteção, “a instalação de teleféricos ou funiculares”.

Os parlamentares questionam se “a área de implantação prevista para o projeto” está “inserida em área de ambiente rural e próxima, ou intercetando uma área de proteção parcial de tipo II, inserida em área de ambiente natural”, defendendo que, caso assim seja, “o projeto não seria permitido”.

Os bloquistas entendem que “dada a crise ecológica e climática em curso, que se traduz na perda acelerada de biodiversidade no nosso país, a proteção, recuperação e monitorização da biodiversidade e a preservação da paisagem e dos valores naturais do PNPG devem ter prioridade absoluta, especialmente face a projetos de caráter turístico com potencial de aumentar a pressão sobre habitats e espécies”.

Quanto à questão da mobilidade no Parque, defende o BE que “devem ser ainda encontradas soluções para a redução e interdição do tráfego de veículos motorizados em áreas sensíveis PNPG que se coadunem com a preservação dos valores naturais em presença”.

Assim, perante a intenção manifestada por Manuel Tibo, o Bloco questiona o Ministério do Ambiente sobre “qual o regime de proteção previsto para a área anunciada para o projeto, isto é, a ligação da Vila do Gerês, ou outro aglomerado habitacional, à antiga casa florestal localizada junto ao miradouro da Pedra Bela”, e qual a avaliação do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF).

Os deputados querem saber também se “o ICNF vai adotar medidas para reduzir o tráfego de veículos motorizados no Parque Nacional da Peneda Gerês” e, se sim, que medidas e “quando serão adotadas”.

Também hoje o partido Pessoas-Animas-Natureza (PAN) deu conta ter já questionado a autarquia sobre a intenção de instalar um teleférico no PNPG, explicando que recebeu “vários pedidos de ajuda por parte de cidadãos que se mostraram indignados com a notícia”.

O PAN aponta preocupações com o “impacto ambiental da construção e funcionamento do teleférico, nomeadamente na fauna e flora, bem como o impacto paisagístico”, e quer saber “o estado do projeto, nomeadamente sobre a avaliação do impacto ambiental e a participação da população na decisão de construção”.

Manuel Tibo reuniu-se, na semana passada, com o presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), tendo no final do encontro manifestado a intenção de criar uma ligação por teleférico.

Fonte: Lusa

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