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CDS Barcelos

CDS vota contra a proposta do orçamento camarário para 2021

Dezembro 7, 2020 em Atualidade, Concelho, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

Vereador centrista faz uma evocação e sugere voto de louvor em reunião seguinte

Na reunião extraordinária de 02 de dezembro, o vereador do CDS, António Ribeiro, apresentou a sua análise à proposta de orçamento camarário para 2021, tendo votado contra.



“Numa Introdução que nos enche de dinheiro da União Europeia, de um aumento de cerca de oito por cento das transferências diretas do Orçamento de Estado face a 2020, há, depois, choque de realidade ou de desculpas, ao dizer que tudo isto pode não ser suficiente para aguentar a expectável perda de receitas próprias motivadas pela recessão da economia. E, então, mantêm-se as taxas e os impostos para 2021. Mas não é assim desde 2010? Agora vivemos em pandemia, mas desde 2010 que vivemos em epidemia e paralisia fiscal do Partido Socialista. Desde 2010, sem pandemia, não baixaram taxas, nem impostos. E esse é, para nós, um dos pontos-chave de uma boa governação, uma marca da governação CDS em todas as Câmaras onde é poder sozinho ou em coligação. Não há muito a dizer sobre este orçamento. Se o de 2020 teve mais de 30 alterações, e a grande maioria não se deveu à COVID-19, é previsível que este venha a ter as mesmas ou algumas mais, se não houver mesmo orçamento retificativo. Começou logo mal. Se, até agora, os partidos com representação na Assembleia Municipal eram chamados e lhes eram explicadas as grandes linhas do Plano e Orçamento, este ano, nada disso foi feito. Um pedido por mail para, em dois ou três dias, fazerem chegar por mail as suas contribuições para, copiar e colar num documento já feito. Mas, se há coisa que não podem dizer do CDS é que não apresenta propostas ou que não aponta soluções práticas. Não estamos nos vários órgãos para ‘enfeitar’. Apesar de estarmos na oposição, numa postura construtiva, continuamos a apresentar ideias e medidas que achamos que são o caminho certo e que melhor respondem aos problemas dos barcelenses. As preocupações sociais fazem parte do ADN do CDS e temos marcado a agenda nesta matéria, apresentando dezenas de propostas em reunião de Câmara e Assembleia Municipal de apoio às famílias (crianças, jovens, idosos), mas, até agora, apenas foi formalmente aceite a do IMI familiar que, felizmente ainda se mantém. Muitas outras poderiam ser aproveitadas, algumas sem qualquer aumento da despesa, mas sofrem sempre do veto de gaveta. A festa da democracia em Barcelos, a defesa da participação e cidadania não passam, já o sabíamos, de palavras para encher discursos. Em termos de plano de atividades, assistimos, uma vez mais, a uma manta de retalhos, colados pela necessidade de reforço de recursos humanos. Mantém-se a necessidade de viaturas de recolha de lixo que culmina um desperdício de milhares de euros pagos em alugueres, reconhece-se finalmente a falta de capacidade em fiscalizar muitas situações. Sobre a juventude, mantém-se o mesmo desde antes de 2009. Continua-se a falar muito dos jovens e a falar muitíssimo pouco com os jovens. Parece haver, tanto ou mais, cuidado em evitar o Conselho Municipal da Juventude como a pandemia. Cito algumas passagens do documento: «Os espaços verdes são grandes promotores do completo bem-estar físico, mental e social, e também limitam ou diminuem os riscos da poluição atmosférica e sonora». «A necessidade de espaços verdes urbanos é uma das consequências da evolução que as cidades têm sofrido ao longo dos tempos». Será que a aparente falta de necessidade de espaços verdes em Barcelos significa falta de evolução? Ou cedência a interesses imobiliários? Volto a citar: «Aumentar a transparência da atividade da autarquia, o nível de responsabilização dos eleitos e da estrutura municipal, contribuindo para reforçar a qualidade da democracia». Um estudo da plataforma DYNTRA sobre a avaliação da transparência nas Câmaras Municipais em Portugal, coloca Barcelos no 45º lugar das 50 maiores Câmaras em número de população. Há muito que esperamos o aumento da transparência na gestão municipal. Ainda não será desta. Volto a citar: «O Município de Barcelos lançou, em 2020, uma Aplicação de apoio às empresas do concelho, sob o lema ‘Compre em Barcelos’ que se manterá em 2021». O grande apoio às empresas. Devem estar infinitamente gratas. Em resumo, num processo virado para dentro, comandado por interesses partidários sem resposta para a situação do concelho e sem resposta para as questões do momento, numa clara gestão de políticos de acordo com as suas prioridades e agendas, assistimos, neste orçamento, como aliás seria de esperar, a uma exposição da fragilidade para responder à situação atual, quando era necessário um orçamento que respondesse aos desafios que Barcelos atravessa neste momento em que se avizinha uma recessão económica que vai trazer consigo números elevados de desemprego e de insolvências. Num momento de particular exigência como o que se vive hoje, exigia-se mais. Exigia-se muito mais. É por isso que este Orçamento é de má qualidade, de falta de rumo e de total ausência de propósito ou ambição para os tempos de crise que vivemos. O que se exigia era um orçamento corajoso na diminuição da carga fiscal efetiva das empresas e das famílias. E o que vemos é que os impostos diretos e indiretos representam 70% das receitas próprias correntes e de capital; O IMI representa 11,3% do total do Orçamento e o IRS 3,87%. Porque discordamos da política fiscal da Câmara para o orçamento de 2021, a nível do IRS, do IMI e da Derrama, por ter recusado todas as nossas propostas de alívio fiscal sobre os contribuintes de Barcelos, que seria particularmente importante neste momento de grave crise social e económica devida à pandemia COVID-19 e à forma contraditória e insuficiente como o Governo com ela lidou, e de ter igualmente recusado algum alívio fiscal sobre as empresas, para tornar o concelho mais competitivo na atração de investimento e fomentar a criação de emprego, não podemos aprovar este Orçamento. Porque não vemos neste Orçamento as orientações estratégicas para o futuro, com um claro rumo de desenvolvimento sustentável, de competitividade, de atração de grandes investimentos em novas empresas, de criação de emprego e atração dos mais jovens, de libertação da energia criativa e empreendedora, de resolução dos graves problemas sociais do concelho, é claro que este orçamento e estas GOP não são adequadas às necessidades e exigências de Barcelos, nem à ambição de desenvolvimento e qualidade de vida dos seus munícipes, nem sequer desenha um caminho de futuro, desaproveitando o enorme capital humano, cultural, científico, geográfico, histórico e patrimonial do concelho, votamos contra”.

Na reunião ordinária de dia 04 de dezembro, o vereador centrista deixou uma saudação e recomendação relativa ao Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, que se comemorou no dia anterior, 03 de dezembro e foi declarado em 1992 pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas para dar maior atenção às pessoas com deficiência e promover o seu bem-estar e participação social. “São muitos milhões em todo o mundo e alguns milhares em Barcelos. Todos sabemos que as pessoas com deficiência se encontram em situação de desvantagem na maioria dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, mas também são de salientar muitas boas práticas que podem criar uma sociedade mais inclusiva, fomentando mais independência na vida das pessoas com deficiência. Algumas delas também em Barcelos. Mas se muito foi feito, também sabemos que ainda há muito por fazer e nem sempre se pensa nas pessoas com deficiência quando se constrói mesmo no espaço público. A Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência recomenda a promoção da igualdade e eliminação de discriminação para garantir a igualdade e equidade no acesso a todos os direitos e liberdades das pessoas com deficiência. Está demonstrado que, uma vez eliminadas as barreiras do meio, as pessoas com deficiência participam, ativamente e produtivamente, na vida social e económica da comunidade. Saudando as pessoas com deficiência e as suas organizações representativas, em Barcelos organizadas no Grupo Operativo da Deficiência, recomendamos à Câmara Municipal o compromisso sério de trabalhar juntos por um mundo melhor que seja inclusivo, equitativo e sustentável para todos, e onde os direitos das pessoas com deficiência sejam plenamente efetivos e se torne realidade o lema deste ano de ‘não deixar ninguém para trás’, pois ‘os direitos das pessoas com deficiência não são só uma questão de justiça, são um investimento para um futuro comum (ONU)’”.

Por fim, ainda nesta reunião, António Ribeiro deixou um Voto de Louvor e Reconhecimento ao Teatro de Balugas.

“O Teatro de Balugas inspira-se na cultura popular do Minho. É teatro feito na aldeia, acreditando que este trabalho comunitário manterá viva a identidade desta, enquanto espaço de criação, numa luta contra o desaparecimento do mundo rural, da festa feita nas terras pelas gentes que contavam apaixonadamente as suas crenças, tradições e costumes, de uma certa ideia de progresso que não serve homens nem comunidades. É uma história de resiliência e continuidade, onde a cultura popular de gerações resiste nas mãos de um punhado de artistas anónimos que pisam o palco de balugas ou borzeguins, botas altas com atacadores, de onde deriva o topónimo da aldeia de Balugães. Fundado em 2007, o Teatro de Balugas conta com mais de 20 criações teatrais levadas a palco, com textos originais seus, tendo atuado em várias localidades do noroeste peninsular, área geográfica umbilical do trabalho artístico desenvolvido. Aliado ao projeto teatral, o Teatro de Balugas organiza o Festival de Teatro PALCO DE TERRA e atribui anualmente o prémio PALCO DE TERRA para reconhecer e agradecer o trabalho e o esforço de pessoas ou instituições no âmbito do teatro realizado no meio rural e da criação artística sobre o Minho. A companhia de teatro coordena também o BORZEGUIM – plataforma de materialização artística da memória coletiva da aldeia de Balugães, com destaque para o TERREIRO – espetáculo bienal de teatro comunitário”. Elencando os vários prémios e distinções conseguidos e conquistados pelo referido Teatro, o vereador centrista referiu que “o trabalho da companhia de Teatro de Balugas tem sido, várias vezes, premiado, nacional e internacionalmente, elevando o nome de Barcelos a nível cultural, neste caso no que se refere ao teatro”, deixando um Voto de Louvor. “Este voto de louvor-reconhecimento pretende distinguir o trabalho realizado, o voluntarismo e dedicação de muitos artistas amadores que elevam e engrandecem o nome de Barcelos. Deste voto de louvor, a ser aprovado, deve ser dado conhecimento público e entregue documento comprovativo ao Teatro de Balugas”, concluiu.

Fonte: CDS Barcelos.

Foto: José Santos Silva.

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COVID-19: CDS Barcelos apresenta recomendação para o combate à pandemia

Novembro 25, 2020 em Atualidade, Concelho, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

No passado dia 20 de novembro, realizou-se mais uma reunião da Câmara Municipal de Barcelos, com o vereador do CDS, António Ribeiro, a apresentar uma recomendação com medidas que, na ótica dos centristas, melhor poderão ajudar a combater a pandemia COVID-19.



“Apresentámos já muitas medidas a nível social e económico que, a serem aproveitadas, poderiam ter diminuído o impacto da pandemia nas pessoas e na economia barcelenses. A autarquia tem particulares responsabilidades no apoio às pessoas, às instituições e às empresas no âmbito da COVID-19. É função da autarquia ouvir, analisar e responder rapidamente às solicitações recebidas, sobretudo quando referentes a emergências sociais”, começou por referir o vereador centrista.

Assim, como “já recomendamos, deve ser criada uma Comissão Municipal para a Emergência Económica e Social, juntando a CMB, associações empresariais, sindicatos, instituições com expressão no município, académicos e empresários de referência, para acompanhar a situação económica e social do concelho e propor mecanismos rápidos de intervenção”, propôs.

De igual forma, para o CDS Barcelos, “é urgente a evolução para uma ‘Câmara sem papel’, com desmaterialização dos processos e a possibilidade de todos os assuntos serem tratados à distância por via digital”, assim como, “concluir, rapidamente, de acordo com as operadoras, a cobertura da totalidade do concelho com fibra ótica para evitar discriminações”, “isentar ou aliviar de taxas municipais específicas até ao fim de 2021, a ter em conta na elaboração do Orçamento Municipal”, “realizar um rápido levantamento das necessidades das associações culturais, desportivas e recreativas, para que a Câmara possa, legalmente, garantir a sua sobrevivência à pandemia sem sequelas definitivas”, “apoiar realmente a cultura” e “ter um papel proativo na política de testagem nos lares, escolas e instituições similares.  A distribuição, pela Câmara, de máscaras sociais à população carenciada do concelho, com instruções para a correta utilização e a explicação da relevância da distância física, lavagem das mãos, proteção e autoproteção dos mais frágeis e responsabilidade social, que são os principais meios de prevenção e combate ao SARS-CoV-2”, concluiu.

Fonte: CDS-B.

Foto: DR.

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CDS aborda combate ao desperdício alimentar e à COVID-19 na última reunião de Câmara

Novembro 10, 2020 em Atualidade, Concelho, Economia, Política, Saúde Por barcelosnahorabarcelosnahora

Questão sobre Escola de Vila Boa também colocada

Na passada sexta-feira, dia 06 de novembro, realizou-se mais uma reunião da Câmara Municipal de Barcelos, com o vereador do CDS-PP, António Ribeiro, a apresentar uma proposta sobre o combate ao desperdício alimentar e outra sobre o combate à COVID-19. Por fim, também questionou o Executivo sobre a Escola de Vila Boa.



Em relação ao combate ao desperdício alimentar, o vereador centrista referiu que “uma vez que a sociedade tem, nos últimos anos, convergido num conjunto de esforços para combater o desperdício alimentar e consciencializar as pessoas para a necessidade de reaproveitar os excedentes alimentares confecionados ou os produtos alimentares produzidos em excesso, canalizando os mesmos para aqueles que mais precisam, é fundamental que as autarquias tenham um papel preponderante na criação de mecanismos que possam colocar em prática, e no terreno, uma rede abrangente que consiga agregar o maior número de entidades e agentes que queiram contribuir para a melhoria da qualidade de vida daqueles que têm mais necessidades e mais carências ao nível alimentar. Sempre, mas hoje mais que nunca pois o número de pessoas em situação de necessidade tem vindo a aumentar devido a consequências da pandemia. A criação de um verdadeiro Programa/Plano em Barcelos, que numa rede abrangente de entidades e instituições, privadas ou públicas, possa ter como finalidade a distribuição de excedentes alimentares em bom estado de conservação para consumo junto dos mais necessitados, deve funcionar numa lógica de complementaridade e de emergência, e nunca isolada das restantes políticas municipais ou mesmo nacionais, sejam elas sociais ou de outra vertente, que procurem a melhoria e qualidade de vida dos cidadãos. É crucial que toda a sociedade possa estar sensibilizada e consciencializada para a necessidade da criação de uma rede que envolva instituições privadas e demais entidades sem fins lucrativos, que incentive à responsabilidade social das empresas e das diversas associações tal como os órgãos municipais de apoio à exclusão social, conjugando um elevado número de contributos em torno desse combate e de uma melhor gestão não só da distribuição de bens alimentares, mas também da sua confeção e da sua produção, evitando desta feita o seu desperdício, potenciando ao mesmo tempo uma verdadeira ajuda às famílias mais carenciadas. Um Programa e um plano municipal desta envergadura deverá ter a seu cargo a vasta, mas nobre, missão de identificar e reunir o maior número de entidades locais, que através dos seus meios materiais, logísticos e humanos, incluindo o voluntariado, mostrem estar disponíveis para, em rede, se constituírem como parceiros, monitorizando as famílias mais carenciadas e a necessitarem de apoio complementar e imediato em termos de consumos alimentares. O mesmo pode, ainda, ser um elemento fundamental na aplicação das medidas propostas no Plano Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar, neste caso, aplicado ao município de Barcelos. Esse mesmo papel poderá englobar a recomendação ao incentivo ao consumo de bens alimentares de proximidade, nomeadamente naquilo que diz respeito a produtos perecíveis ou para a sensibilização relativamente aos gastos excessivos na aquisição de bens alimentares, pois muitos deles acabam no lixo por falta de necessidade de consumo ou por expiração do seu prazo de validade ou, ainda, consciencializar os produtores a produzirem o essencial evitando-se o desperdício ao mesmo tempo que se preserva o ambiente.  Campanhas alargadas e direcionadas junto das escolas e demais estabelecimentos de ensino, junto das empresas, dos mercados e feiras, dos estabelecimentos de comércio nomeadamente da restauração, nas instituições e organizações sem fins lucrativos e nas demais entidades quer públicas quer privadas, deverá fazer parte dos métodos e objetivos de trabalho do plano contra o desperdício alimentar em Barcelos. O sucesso que têm alguns planos municipais de combate ao desperdício alimentar é bem o espelho, não só, da sua necessidade, mas também, da sua viabilidade no combate às carências alimentares e que pode muito bem ser aproveitado no concelho de Barcelos”.

Assim, o CDS Barcelos propôs à Câmara Municipal “o estudo, adaptado à realidade do concelho, da implementação de um Plano/Programa de combate ao desperdício alimentar, com o objetivo de se constituir uma verdadeira, eficaz, viável e abrangente rede local entre vários parceiros públicos e privados que promovam e potenciem o combate ao desperdício alimentar, com o objetivo da recolha, triagem e distribuição bens alimentares em excesso aos mais carenciados, sensibilizando, ao mesmo tempo, os consumidores e produtores para o de respetivo consumo e para o desperdício”.

Sobre o combate à COVID-19, o vereador António Ribeiro propôs a distribuição gratuita de máscaras a pessoas com carências económicas. “Neste momento em que é obrigatório o uso de máscara na via pública quando não é possível manter o distanciamento, nem todas as pessoas podem adquiri-las em quantidade para poderem substituí-las com a periodicidade que lhes garanta segurança em termos de se protegerem e protegerem os outros. Propomos, assim, que, em parceria com as juntas de freguesia, a Câmara Municipal disponibilize, gratuitamente, máscaras a pessoas com carência socioeconómica, pessoas em situação de sem abrigo e idosos isolados”.

Finalmente, sobre a Escola de Vila Boa, os centristas questionaram que “existe na Escola de Vila Boa um passadiço com pilares em muito mau estado. Até agora, as pessoas da escola e jardim eram aconselhadas a não passar por lá devido ao perigo iminente. Agora foi mesmo proibido lá passar. A Câmara já tem conhecimento desta situação, tendo já lá estado técnicos do município. Há encarregados de educação que desconhecem a situação. Com o agravar do tempo, mais necessário se torna o passadiço, para além da necessidade urgente de preservar alunos, docentes e não docentes do perigo diário. Para quando uma intervenção na Escola?”.

Fonte: CDS-PP.

Foto: DR.

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COVID-19 e sem-abrigos sob atenção do CDS na reunião de Câmara

Outubro 27, 2020 em Atualidade, Concelho, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

Na passada sexta-feira, dia 23 de outubro, realizou-se mais uma reunião de Câmara Municipal de Barcelos, com António Ribeiro, vereador do CDS-PP a abordar três assuntos.



Sobre o COVID-19, pretendeu saber a situação atual em Barcelos. “Sendo preocupante o número de pessoas infetadas, prevendo-se ainda o seu aumento, a nível nacional e local, é importante que a Câmara Municipal seja proativa e se adapte às novas situações. Nada nos tem sido dito e de nada temos conhecimento que esteja a ser feito. O plano de contingência foi adaptado e atualizado? O que será feito em relação aos serviços, espaços de apoio ao hospital e pessoas sem retaguarda familiar ou sem condições habitacionais para aí fazerem o seu período de quarentena? Reiteramos, aliás, em linha com o que foi dito pelo primeiro ministro, a importância de testar para conter a propagação. É que, na vida real, os testes, quando surgem, é sempre ao retardador. Questionamos, mais uma vez: a Câmara Municipal, a exemplo de tantas outras, irá fomentar a testagem nos lares, apoio domiciliário, professores, assistentes operacionais, ou vai esperar, como de costume, que a saúde se decida a fazê-los ou a decretar confinamento?”, referiu.

Sobre a situação de sem-abrigos em Barcelos, salientando que já levantaram esse assunto em reunião de Câmara, ressalva que “a situação não parece ter solução à vista.  O seu número parece aumentar, fruto, certamente, das dificuldades por que muitas famílias passam, mas não podemos deixá-los à sua sorte. Sobretudo junto ao Tribunal e aos Correios, uma das entradas da cidade, podemos ver pessoas, colchões e outros pertences espalhados pelo chão. Para além da situação degradante que as pessoas passam, é também a imagem que passamos a quem entra na cidade, sendo a primeira situação muitíssimo mais importante. Mesmo em questões de saúde, individual e pública, o risco aumenta. O GASC tem feito um excelente trabalho, mas podemos concluir que a sua ação é insuficiente. Caberá à Câmara, juntamente com a Segurança Social e outras instituições, procurar resolver este problema que poderá passar por arranjar mais alojamentos e estudar o que fazer em situações de recusa desse mesmo alojamento. Não podemos é deixar que pessoas, ainda por cima agora com o tempo a piorar, fiquem sujeitas a esta situação degradante”.

Por fim, o vereador centrista referiu que “foi apresentado, na passada terça-feira, no Auditório Municipal, o Estudo da Pegada Ecológica e Biocapacidade do concelho de Barcelos. A Delegação de saúde recomendou que os vereadores da oposição não fossem convidados ou foi mesmo opção do Sr. Presidente? O mesmo tem acontecido para quase todas as atividades”.

Foto: DR.

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Chumbo de estudo sobre mobilidade: CDS apresenta Declaração de Voto

Outubro 16, 2020 em Atualidade, Concelho, Economia, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

Votos contra do PS e de José Pereira (BTF) em reunião de Câmara extraordinária

No passado dia 14 de outubro, por iniciativa dos vereadores PSD, com subscrição do CDS-PP e BTF, realizou-se uma reunião extraordinária da Câmara Municipal de Barcelos.



Se, por um lado, os vereadores da Oposição conseguiram fazer aprovar um 3º Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF), por outro, não conseguiram aprovar a elaboração de um estudo sobre tráfego, circulação e estacionamento no perímetro urbano de Barcelos, com o PS e o vereador José Pereira (BTF) a votarem contra.

Agora, o vereador António Ribeiro, do CDS-PP, fez chegar às redações a sua declaração de voto, apresentada no momento, e que se segue, na íntegra:

«Declaração de voto

Proposta 2- Elaboração de um estudo sobre o tráfego, circulação e estacionamento no perímetro urbano de Barcelos.

É um facto que Barcelos, de há muitos anos, vive governado pelo improviso, em quase todas as áreas e é muito fácil constatar esse facto quando vemos o urbanismo, os espaços verdes e, entre muitas outras, o tráfego, circulação e estacionamento no perímetro urbano.

Não é por falta de propostas, que temos apresentado, sobretudo em sede de contribuições para o Plano de Atividades e Orçamento, mas também em reuniões de Câmara e Assembleia Municipal como aconteceu, por exemplo, com o modelo do Barcelos Bus.

Já era altura de o Partido Socialista reconhecer que na oposição também existem ideias válidas e que todos queremos o melhor para Barcelos, embora nem sempre da mesma forma.

Assistimos, em Barcelos, a um desordenamento de tráfego e de estacionamento que não se compadece com boas vontades, com o campo da feira, ou com uma visão para lá do curto prazo. Falta uma visão de futuro no presente e para antecipar o que deve ocorrer no futuro temos de ser capazes de responder claramente às questões: Onde estamos? Para onde queremos ir? Como lá chegar? É isto que queremos com esta proposta. Há coisas que todos sabemos como o crescimento do parque automóvel e a procura de estacionamento para satisfação das necessidades, quer das diversas atividades económicas, quer da população residente. Este estudo que propomos deverá levar a um Regulamento Municipal de Trânsito e Estacionamento para dotar o concelho de maior capacidade ao nível da gestão e ordenamento do trânsito e dos estacionamentos, e da mobilidade viária interna em geral, no sentido de proporcionar aos cidadãos melhores condições de trânsito, mobilidade, estacionamento e, consequentemente, de qualidade de vida urbana.

Barcelos, 14 de outubro de 2020»

Foto: BnH.

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PSD, CDS e BTF fazem aprovar terceiro Fundo de Financiamento das Freguesias

Outubro 15, 2020 em Atualidade, Concelho, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

Estudo sobre o tráfego, circulação e estacionamento chumbado

Realizou-se ontem, dia 14 de outubro, uma reunião de Câmara extraordinária, convocada pelos vereadores do PSD e que mereceu a subscrição dos vereadores do CDS e do BTF.



“Esta sessão resultou do recurso legal usado pelos vereadores sociais-democratas, que assim obrigaram à discussão de assuntos importantes para o concelho, mas que vinham sido desviados da agenda de trabalhos”, refere nota do Partido enviada às redações.

Em debate esteve a proposta de atribuição de um terceiro Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF), que foi aprovado com 6 votos a favor (3 PSD, 1 CDS, 2 BTF) e 5 votos contra (PS).

“A proposta de um terceiro FFF é uma promessa eleitoral da coligação ‘Mais Barcelos’ e faz parte de uma estratégia de acrescentar rigor, transparência e equidade na atribuição de subsídios às juntas de Freguesia. Como este montante é direcionado para obras, são despesas de capital, o que contribui decisivamente para o desenvolvimento e coesão territorial do nosso concelho”, salienta o PSD.

Já a proposta do estudo da mobilidade na cidade de Barcelos foi rejeitada com 6 votos contra e cinco a favor (3 PSD, 1 CDS/PP e 1 BTF). “Para memória futura fica a firme certeza de que apenas o PSD está empenhado em conferir à cidade de Barcelos a dimensão cosmopolita e de vanguarda, onde a circulação automóvel deve ser acautelada, em harmoniosa correlação com outras formas de mobilidade amigas do ambiente. Não basta arranjar passeios à pressa e fazer rotundas sem critério. Barcelos precisa que se pense a circulação de forma racional”, ressalvam os sociais-democratas.

Avenida Alcaides de Faria, em Barcelos (Foto: DR)

Fonte: PSD Barcelos.

Foto: José Santos Silva e DR. 

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Ensino, COVID-19 e Saúde no centro das atenções do CDS na última reunião da Câmara Municipal de Barcelos

Setembro 14, 2020 em Atualidade, Concelho, Economia, Educação, Política, Saúde Por barcelosnahorabarcelosnahora

Centristas representados, temporariamente, por Filipe Pinheiro

Na última reunião da Câmara Municipal de Barcelos, no passado dia 11 de setembro, o vereador António Ribeiro foi substituído por Filipe Pinheiro, o novo líder dos centristas locais.



A abertura do ano letivo foi um dos temas “fortes” da intervenção do CDS, com os centristas a colocarem algumas questões ao Executivo sobre medidas de segurança e proteção individual, sobre possíveis intervenções ao nível das infraestruturas e procedimentos concursais. Ainda dentro do Ensino, questionou sobre a retirada de amianto de algumas escolas. Leia a intervenção:

“O ano letivo que se inicia na próxima semana [Ndr: esta semana] vai constituir um enorme desafio e exigir uma grande congregação de esforços, porque aumentaram muito as exigências sem alteração nos recursos e meios. O CDS destaca o imenso trabalho realizado pelos diretores escolares nesta fase de planificação e agradece a disponibilidade e empenho das escolas, IPSS, Juntas de Freguesia, Associações de Pais e demais parceiros, para acautelar as necessárias medidas de segurança e saúde nos estabelecimentos de educação e ensino. Evidentemente que a Câmara também tem aqui um importante papel. Em 24 de julho questionámos:

Há algum levantamento sobre a necessidade de intervenções nas várias infraestruturas e no equipamento escolar tais como nas casas de banho, nos refeitórios e cantinas, nas salas de aula e pavilhões e nas bibliotecas, com o objetivo de estancar possíveis contágios na comunidade escolar do concelho de Barcelos? Se não há, vai ser feito e as intervenções realizadas antes do início do ano escolar? Responderam-nos que tudo estava a ser tratado. Requeremos aqui que nos sejam fornecidos os dados sobre as operações realizadas: o que foi feito e onde.

Outra questão importante, para além dos edifícios, são as pessoas, em particular os alunos, professores e assistentes operacionais. Mesmo em tempos considerados normais, são enormes os riscos psicossociais a que estão sujeitos com consequências gravíssimas na sua saúde física e mental. Muito mais difícil se torna tudo nestes tempos de incerteza. Se em alturas normais é muito deficitário o número de professores e assistentes nas escolas, nesta altura, com a necessidade de cumprimento de regras de distanciamento e limpeza mais apertadas, vai aumentar o trabalho e a necessidade de mais assistentes operacionais.

Sabendo que há um défice crónico destes profissionais nas escolas do concelho, foram acauteladas as necessidades de assistentes operacionais e técnicos para o ano letivo 2020-21? Há algum procedimento concursal preparado, ou a decorrer? Está garantido que cada escola terá ao seu serviço pelo menos o número de profissionais que o rácio estipula como indicado? Face às exigências da pandemia, qual foi o reforço de assistentes operacionais das escolas do Município, nos vários ciclos? Solicito informação.

Ainda relacionado com a abertura do ano letivo, temos a situação dos transportes escolares que poderão ser foco de contaminação. Os transportes estão organizados e contratualizados em número e horário de forma a cumprir as regras de distanciamento? Solicito o envio dos horários e número de autocarros a cumprir o mesmo percurso no mesmo horário.

AMIANTO

Começando já a ser assinados contratos para a substituição do amianto nas escolas, e tendo o Sr. Presidente afirmado que a requalificação seria mais que a substituição de coberturas e passadiços, solicito informação sobre o que será feito especificamente em cada escola para permitir uma melhoria geral do estabelecimento de ensino.”

A pandemia COVID-19 também foi alvo de atenção. Leia a intervenção de Filipe Pinheiro:

“COVID-19

Qual a situação atual em Barcelos?

Prevendo-se uma segunda fase da pandemia ainda mais acentuada que a primeira, a Câmara Municipal vai, desta vez, ser proactiva em relação à situação ou vai limitar-se a reagir como o fez até agora? O primeiro-ministro ainda ontem [Ndr: passada quinta-feira] salientou a importância de testar para conter a propagação. Questionamos mais uma vez: a Câmara Municipal, a exemplo de tantas outras, irá fomentar a testagem nos lares, apoio domiciliário, professores, assistentes operacionais, ou vai esperar como de costume que a saúde se decida?

Fizemos imensas propostas, quer a nível das pessoas, quer da economia. Poucas foram aproveitadas e muitos continuam sem apoios. Mantemos as propostas. Questionamos: o Plano Municipal de Contingência tem sido atualizado? Gostaria de receber uma cópia do atual. O que será feito em relação aos serviços, espaços de apoio ao hospital e pessoas sem retaguarda familiar? A Câmara vai continuar a esperar para ver? O que aprendeu desde março?”

Mercado Provisório, Unidades de Saúde, Sem-abrigo, Águas de Barcelos e obras mereceram, igualmente, questões ao Presidente da Câmara. Leia a intervenção na íntegra:

“MERCADO PROVISÓRIO

Passado mais de um ano sobre o início do processo para arranjar um mercado provisório, ainda temos instalações fechadas e os vendedores de peixe obrigados pela Câmara Municipal a agir como criminosos, a fugir à polícia porque se viram privados do seu ganha-pão há muitos meses e têm famílias para sustentar, e muitas vezes empréstimos ou rendas a pagar…O mesmo sacrifício fazem os talhantes. Quando serão pagas as compensações? Quando abrirão as instalações provisórias?

UNIDADES DE SAÚDE

Tendo a pandemia da COVID-19 ditado profundas alterações no funcionamento das unidades de saúde, o que representou a necessidade de implementação de várias medidas tendentes a resolver os problemas de segurança que se registam nos vários edifícios, é certo que os vários condicionalismos em vigor têm vindo a gerar muitos protestos por parte da comunidade. É necessário que a Câmara Municipal se mantenha atenta a estes constrangimentos, colocando-se ao lado das populações na reivindicação dos seus direitos. Sabemos que muitos dos problemas passam, também, pela escassez de recursos humanos. Recomendamos que a Câmara Municipal, respeitando evidentemente o diretor do ACES Cávado III, solicite reunião com a ARS Norte no sentido de ultrapassar as limitações, as enormes filas, em condições atmosféricas desfavoráveis, que poderão piorar, onde também poderá abordar o problema associado aos recursos humanos, nomeadamente à falta de profissionais para o serviço nas unidades de saúde.

SEM-ABRIGO

Verificando-se um aumento de pessoas sem-abrigo em Barcelos, situação que a todos nos deveria envergonhar, pois, para além de atentar contra a sua dignidade, as coloca em situação de perigo a vários níveis, está essa questão a ser estudada para além do protocolo que a Câmara tem com o GASC?

ÁGUA

Qual o ponto da situação das conversas com os acionistas das Águas de Barcelos?

OBRAS

Houve algum problema para terem estado paradas as obras no Largo José Novais?

1- Qual é o Ponto de situação relativamente à questão da desclassificação de solos em revisão do PDM devido a não existência de infraestruturas?

2 – O rio Cávado quase não apresenta espelho de água logo que passa a ponte de Barcelos. O que está a fazer o executivo para recuperar esse espelho de água com a reabilitação do açude de Mereces?”

Foto: DR.

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CDS Barcelos vota contra processo de recrutamento do Município

Julho 26, 2020 em Atualidade, Concelho, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

COVID-19, centro hospitalar, mercado e obras entre as atenções centristas

No passado dia 24 de julho, em reunião de Câmara Municipal de Barcelos, o vereador António Ribeiro, do CDS PP, deixou algumas questões ao executivo, nomeadamente, sobre medidas relacionadas com a pandemia COVID-19, terrenos para o centro hospitalar, sobre a estrada 505, nó de Santa Eugénia e sobre financiamento das obras que têm sido anunciadas nestes últimos tempos pelo Município.



Informou, em nota enviada às redações, que votou contra o procedimento de recrutamento que está a ser lavado a cabo pelos serviços municipais, votou a favor do apoio às corporações de bombeiros e declarou-se ausente sobre uma providência cautelar.

Segue-se, na íntegra, a referida nota, que trata as intervenções do vereador centrista:

«Depois de um ano letivo que termina, completamente atípico devido à pandemia de COVID-19, onde os alunos viram a sua aprendizagem condicionada, e mesmo prejudicada, o CDS – Barcelos quer que os alunos do concelho tenham, no próximo ano, um começo normal dentro do possível e que, no decorrer do mesmo, não haja mais constrangimentos, evitando o encerramento forçado das escolas, enviando mais alunos e professores para casa. Apesar do desconfinamento, e do fim do estado de emergência e mesmo com as medidas de precaução aconselhadas pelo governo e pelas várias entidades responsáveis, como é o caso da DGS, para que se evitem, ao máximo, os contágios comunitários, e apesar da já muita informação disponível junto da comunidade, os casos de pessoas infetadas com o vírus COVID-19 não diminuem, contando-se com muitos mais do que provavelmente se estaria à espera, vaticinando mesmo uma nova grande vaga a partir de setembro/outubro. Locais de grande concentração de pessoas são considerados espaços de elevado risco de contaminação, fazendo com que haja necessidade de um maior controlo e acompanhamento e de uma maior preocupação por parte das autoridades competentes, ao qual as autarquias não deverão ficar de fora das suas responsabilidades, bem antes pelo contrário. Da lista de locais de elevado aglomerado e ajuntamento de proximidade na comunidade, encontram-se as escolas e os inúmeros espaços frequentados por todos aqueles que compõem a comunidade escolar. O município de Barcelos tutela um considerável número de escolas da sua responsabilidade, razão pela qual, a essa responsabilidade relativamente à concretização de medidas que possam mitigar os contágios na comunidade escolar deve ter em conta a elaboração de um plano local direcionado para os estabelecimentos de ensino, devendo, ao mesmo tempo, manter um diálogo e contacto próximo com os pais e encarregados de educação. A higiene, a limpeza e a desinfeção, as medidas aconselhadas pela DGS e demais entidades com responsabilidades na área da saúde, e da prevenção são, neste caso, preceitos a cumprir escrupulosamente, a fim de, não só, proteger toda a comunidade local, como também, evitar novas medidas de confinamento que prejudicariam, novamente, o calendário escolar com a nefastas consequências junto dos alunos ao nível da sua normal aprendizagem, como aconteceu no decorrer do presente ano letivo. Os pais e encarregados de educação devem ter, por parte das autoridades competentes pela educação dos seus filhos, o Estado e as autarquias, todas as garantias de que os mesmos ficam protegidos no tempo e no espaço em que ficam confinados à sua guarda durante o período escolar. Um novo encerrar de escolas terá consequências nefastas não só para os alunos, mas também, na vida profissional dos seus pais, numa altura em que o país e o mundo não estavam preparados para este embate no que respeita à saúde pública com todas as implicações na vida social e comunitária. Sabemos que o Ministério da Educação irá fornecer equipamentos de proteção individual, mas é necessário, também, prevenir e evitar infeções devidas às próprias condições dos edifícios que, em grande parte dos casos, não estão preparados para uma utilização que garanta as regras de distanciamento.

Há algum levantamento sobre a necessidade de intervenções nas várias infraestruturas e no equipamento escolar, tais como nas casas de banho, nos refeitórios e cantinas, nas salas de aula e pavilhões e nas bibliotecas, com o objetivo de estancar possíveis contágios na comunidade escolar do concelho de Barcelos? Se não há, vão ser feitas e as intervenções realizadas antes do início do ano escolar? Quando se trata, neste caso, de crianças e jovens o cuidado deve ser redobrado.

– Qual o ponto da situação em relação à aquisição do terreno para o Centro Hospitalar? E da estrada 505? E dos terrenos para o nó de Santa Eugénia? E do cálculo das indemnizações aos talhos e vendedoras de peixe no mercado? O município descobriu alguma fábrica de dinheiro para a quantidade de obras que está a anunciar?

DECLARAÇÕES DE VOTO CDS Reunião de 24 de julho de 2020

PROPOSTA 26- Recrutamento

CONTRA. Entre dezembro e hoje já vamos no 25º classificado. Alguma coisa não funciona na gestão dos recursos humanos. Pelo menos em termos de boa gestão. Havia assim tanta falta de recursos para entrar tanta gente desde dezembro? Se havia, há má gestão. Continuamos a achar que, não nos provando o contrário, a gestão será feita em função de interesses e, não, para colmatar necessidades para a melhoria dos serviços prestados.

PROPOSTAS 39,40 e 41- Apoio Bombeiros

APROVAR. É muito pouco para o papel crucial que os bombeiros desempenham ao serviço dos barcelenses. Esperamos que leia com atenção a proposta de regulamento que apresentámos e onde há muitas propostas que não se traduzem em despesa e podem ser aplicadas imediatamente.

PROPOSTA 45- Providência cautelar

AUSENTE. Acho que o motivo invocado pelo Sr. Presidente da Câmara é válido, mas falta toda a informação referente ao período anterior à providência cautelar. Houve aqui alguma informação verbal, mas não tive acesso a qualquer despacho. Não tendo essa informação, considero-me ausente.»

Fonte: CDS-PP Barcelos.

Foto: José Santos Silva.

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Distrital de Braga do CDS PP: Eleições participadas e eleitos focados nas autárquicas

Julho 23, 2020 em Atualidade, Concelho, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

Diferentes estruturas Concelhias do CDS PP elegeram, no decorrer da última semana, novos líderes concelhios, com mandato que se estende nas estruturas até 2022.



“É neste contexto que o, agora, eleito tem como principal foco no ciclo político as eleições autárquicas que se realizam em 2021”, refere a estrutura centrista. Os atos eleitorais foram convocados pelo presidente da Distrital de Braga, Nuno Melo, que está certo de “um trabalho exemplar de todos os eleitos na promoção dos valores e das propostas do partido, assim como, no reforço do CDS PP nas autárquicas de 2021”.

Vítor Ribeiro em Amares, Filipe Pinheiro em Barcelos, Nuno Vieira e Brito em Guimarães e Francisco Correia em Vizela são os novos presidentes concelhios eleitos. Na Póvoa de Lanhoso e em Terras de Bouro, Firmino Lopes e Michel Machado foram reconduzidos na liderança das estruturas locais. Por fim, em Fafe apresentaram-se duas listas a votação, com Rui Flórido a ser eleito presidente da estrutura para os próximos dois anos.

Fonte: CDS PP – BRAGA.

Fotos: DR.

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Filipe Pinheiro é o novo presidente do CDS PP de Barcelos

Julho 19, 2020 em Atualidade, Concelho, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

Em ato eleitoral realizado ontem, 18 de julho, Filipe Pinheiro foi eleito como novo Presidente do CDS PP de Barcelos, sucedendo ao vereador António Ribeiro.



Em lista única, candidata à comissão política, mesa do plenário e delegados à Assembleia Distrital, os militantes que participaram, elegeram por unanimidade os candidatos. Estavam inscritos 205 militantes, votaram 67, sem votos em branco e sem nulos.

António Ribeiro é, agora, o novo Presidente da Mesa do Plenário, continuando como vereador na Câmara Municipal de Barcelos.

Foto: CDS PP – Barcelos.

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