certificado digital Covid-19

O regulamento do certificado digital Covid-19 já foi assinado pelos líderes das instituições europeias em Bruxelas. Este mês, a União Europeia formalizou a entrada em vigor dos certificados digitais quanto ao vírus do Covid-19 que, por sua vez, permitem a circulação de cidadãos do bloco comunitário sem restrições associadas à pandemia, caso estejam vacinados, testados negativos ou recuperados de uma infeção respeitante a esta doença global.

Este documento vai servir para atestar que o seu dono cumpre um dos três seguintes requisitos para viajar sem restrições: ou já foi vacinado; ou recuperou de uma infeção; ou testou negativo à Covid-19. Pode ser pedido por qualquer pessoa numa destas três situações e evita eventuais quarentenas. Assim, o regulamento prevê que os cidadãos totalmente vacinados, recuperados ou com teste negativo fiquem isentos de restrições.

Quanto aos testes negativos, que permitem viajar, existem algumas regras: os testes PCR devem ser realizados até 72 horas antes da deslocação e os testes rápidos de antigénio até 48 horas antes.

Alguns Estados-membros já começaram a emitir estes documentos, sendo que entram em vigor a 1 de julho. Os certificados vão ser gratuitos e estão disponíveis em todos os idiomas da UE, tanto em formato digital como em papel.
Embora o certificado digital não seja obrigatório para quem pretende viajar, nem sendo considerado um documento de viagem, poderá facilitar as deslocações dos europeus.

Para mais informações a DECO – Delegação Regional do Minho encontra-se disponível para o atender podendo contactar-nos através do 258 821 083 ou por e-mail para deco.minho@deco.pt. Visite o nosso site em www.deco.pt

(* A redação do artigo é única e exclusivamente da responsabilidade da DECO)