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Comissão Europeia

“Pandemia demonstrou que fundo de solidariedade deve ser mais flexível e abrangente”

Janeiro 19, 2021 em Atualidade, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

ISABEL CARVALHAIS CONSIDERA QUE DEVE REFORÇAR-SE A COESÃO ECONÓMICA, SOCIAL E TERRITORIAL, USANDO TODOS OS MEIOS DISPONÍVEIS, PROPONDO OUTRA ABORDAGEM PARA O FUNDO DE SOLIDARIEDADE DA UNIÃO EUROPEIA.

Isabel Estrada Carvalhais propõe que o Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) veja alargado no seu âmbito, tornando-se também mais célere e eficiente. Para a deputada portuguesa, que interveio na última reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional do Parlamento Europeu, enquanto relatora pelo S&D para o dossier da proposta de revisão do Fundo, a Comissão Europeia “deverá eliminar os entraves burocráticos para melhorar a aplicação do FSUE”.

Eurodeputada Isabel Estrada Carvalhais

Apesar do preço incalculável das vidas perdidas e dos impactos socioeconómicos causados por esta pandemia, no âmbito do FSUE, o surto de COVID-19 trouxe, segundo Carvalhais, a oportunidade de alargar o âmbito do FSUE, cobrindo grandes emergências de saúde pública. “Esta pandemia demonstrou que o fundo pode ser mais flexível, prestando assistência não só em catástrofes naturais, mas também, por exemplo, na prevenção e rápida assistência a desastres relevantes, como as pandemias”.

Fundo de Solidariedade foi criado em 2002
O FSUE, criado para fazer face às consequências das grandes cheias que assolaram a Europa Central em 2002, tem sido uma importante forma de concretização da solidariedade europeia para com as populações das regiões afetadas por grandes catástrofes naturais. Por isso, considerando a eurodeputada que o fundo “é um instrumento que não prima pela intervenção rápida“, propõe o “alargamento do seu âmbito para a prevenção e gestão dos riscos face às consequências futuras das alterações climáticas, principalmente para as regiões mais vulneráveis”. Isabel Carvalhais reitera ainda que “o fundo está atualmente desenhado apenas como uma forma corretiva, sendo necessária uma política mais preventiva, de acordo com o Acordo de Paris e o Pacto Ecológico Europeu”.

Outra proposta que deixou foi a da melhoria das sinergias entre fundos, salientando que “a planificação e o acesso aos fundos leva muito tempo, inviabilizando na prática o seu uso pleno ante a necessidade da reconstrução, por exemplo, de uma escola, de um hospital ou de um aeroporto”.

Fonte|Foto: IEC DR



Comissário Europeu do Ambiente desmentido por produtores pecuários da União Europeia

Maio 12, 2020 em Atualidade, Concelho, Economia, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

Em causa, declarações que associam a COVID-19 à criação intensiva de animais

Onze organizações do setor agropecuário da União Europeia (UE), lideradas pela COPA / COGECA e FEFAC, instaram a Comissão Europeia a desmentir as declarações falsas proferidas pelo comissário europeu do Ambiente, Virginijus Sinkevičius, que associam a propagação da COVID-19 à produção intensiva de animais.



Os parceiros da cadeia de produção pecuária da UE destacaram a contribuição essencial dos criadores de gado e agentes da cadeia de valor para garantir a segurança alimentar aos cidadãos da UE neste difícil período de gestão da crise provocada pela COVID-19 e o papel do setor pecuário para fornecer nutrição equilibrada a milhões de consumidores.

A plataforma de criação de animais da União Europeia solicitou à Comissão (DG SANTE) que reforçasse os esforços para fornecer informações com base em evidências científicas, disponíveis sobre o alto nível de biossegurança nas fazendas de criação de animais da UE, exigindo investigações e medidas adicionais.

Numa reunião conjunta com a AFCC, a 30 de abril de 2020, e após a recente comunicação pública do comissário europeu do Ambiente, Virginijus Sinkevičius, que estabelecia uma relação entre a COVID-19 e a produção intensiva de animais, a DG SANTE explicou que está a dialogar com os gabinetes do comissário europeu do Ambiente e a comissária europeia da Saúde e Segurança dos Alimentos, Stella Kyriakides, de modo a evitar futuras falhas de comunicação.

O Secretário-geral da COPA / COGECA, Pëkka Pesonen, sublinhou que a declaração do comissário europeu para o Ambiente foram um “golpe”, que pode destruir o que a DG SANTE e o setor pecuário construíram ao longo dos últimos 20 anos para garantir a segurança alimentar no setor pecuário, após a BSE e outras crises na segurança alimentar como as dioxinas, incluindo o conceito One-Heath.

De acordo com as onze organizações do setor agropecuário, a DG SANTE deve proteger e defender o seu trabalho anterior em prol da segurança alimentar e o setor pecuário deve fornecer evidências e informações claras sobre os altos níveis de padrões de alimentação e segurança alimentar, incluindo medidas de biossegurança implementadas na atividade de criação de animais e de toda a cadeia de valor.

A DG SANTE comprometeu-se a abordar a questão nas perguntas e respostas revistas dedicadas aos animais e ao COVID-19.

Os factos atualmente conhecidos sobre a produção de animais, seus produtos alimentícios e COVID-19 referem que, de acordo com o estado atual do conhecimento, os animais usados para a produção de carne não podem ser infetados com SARS-CoV-2 e, portanto, são incapazes de transmitir o vírus aos seres humanos pela via do consumo (fonte: BfR). Até ao momento, os resultados preliminares de estudos sugerem que aves e suínos não são suscetíveis à infeção por SARS-CoV-2 (fonte: OIE). Atualmente, não há evidências de que os alimentos sejam uma fonte ou via provável de transmissão do vírus (fonte: AESA) e que sugiram que animais infetados por seres humanos desempenhem um papel na disseminação da COVID-19. Os surtos humanos são causados pelo contato de pessoa para pessoa (fonte: OIE). Embora haja investigações em curso sobre uma possível origem animal do Coronavírus (SARS-CoV-2), a disseminação e o desenvolvimento da atual pandemia humana devem-se à transmissão de humano para humano. Não há evidências atuais de que os animais desempenham um papel na disseminação do COVID-19 (fonte: FAO).

Foto: DR.

Por proposta de José Manuel Fernandes, Portugal recebe 50,6 milhões de euros para as zonas afetadas pelos incêndios de 2017

Maio 31, 2018 em Atualidade, Concelho, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

O Parlamento Europeu aprovou, ontem, dia 30 de maio, a proposta do eurodeputado José Manuel Fernandes para a mobilização de 50,6 milhões de euros do Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) com vista ao restabelecimento das infraestruturas danificadas pelos incêndios de 2017 em Portugal.



O relatório foi aprovado no plenário, que decorreu em Estrasburgo, com 629 votos a favor, 21 votos contra e 9 abstenções.

Por proposta do eurodeputado do PSD, o relatório final deixa uma recomendação à Comissão Europeia para que aprove propostas de reprogramação dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) que os Estados-Membros venham a apresentar, com o objetivo de financiar ações para a prevenção de incêndios florestais.

José Manuel Fernandes sublinha que fica lançado o desafio ao governo português e ao primeiro-ministro António Costa, que têm a responsabilidade de aproveitar a oportunidade para reforçar os recursos de apoio às vítimas e zona afetadas.

“O governo português tem a porta aberta para propor, na reprogramação do Portugal 2020, o reforço de fundos para fazer face aos prejuízos nas áreas atingidas pelos incêndios do ano passado e para reforçar a prevenção, de forma a que não haja a repetição da tragédia do ano passado. É uma questão de vontade política atendendo a que ainda faltam executar cerca de 20 mil milhões de euros. A prevenção é a melhor solução. Temos de fazer tudo para evitar a perda de vidas humanas”, sustenta o eurodeputado.

A resolução aprovada – em que se lamenta o número de vidas perdidas – exige que os montantes sejam utilizados de forma transparente, assegurando uma distribuição equitativa por todas as regiões afetadas.

“O governo deve revelar os critérios que utiliza e em que concelhos vai investir os 50,6 milhões de euros”, afirma José Manuel Fernandes, coordenador do Partido Popular Europeu (PPE) na Comissão dos Orçamentos e relator para o Fundo de Solidariedade da UE.

A proposta de mobilização do FSUE foi aprovada em tempo recorde pelo Parlamento, tendo sido apresentada pela Comissão Europeia em 15 de fevereiro, no seguimento do pedido de assistência financeira enviado pelas autoridades portuguesas em 17 de julho de 2017, atualizado em 13 de outubro e 14 de dezembro, devido a outros incêndios que deflagraram no país. Um adiantamento de 1,5 milhões de euros do FSUE foi entregue a Portugal em novembro.

A mobilização ontem aprovada prevê, igualmente, a concessão de assistência financeira à Espanha (3,2 milhões de euros), relacionada com os incêndios na Galiza, à França (49 milhões), devido aos furacões em São Martinho e Guadalupe, e à Grécia (1,3 milhões), na sequência dos sismos na ilha de Lesbos. Os montantes ficam disponíveis desde já, uma vez que também já foram aprovados pelo Conselho.

Foto: DR.

Projeto CuiDando, da Casa de Saúde S. João de Deus, alvo de distinção a nível europeu

Março 15, 2018 em Atualidade, Concelho, Cultura, Mundo Por barcelosnahorabarcelosnahora

O projeto de apoio domiciliário CuiDando, da Casa de Saúde de S. João de Deus, Barcelos, foi distinguido a nível europeu como uma das boas práticas na área da saúde mental e bem-estar.



Esta distinção surge no âmbito do 3º Programa de Saúde 2014-2020, gerido pela Comissão Europeia, com a assistência da Agência de Execução para os Consumidores, a Saúde e a Alimentação (Consumers, Health and Food Executive Agency – CHAFEA).

De entre 26 programas de 21 países candidatos, o CuiDando foi considerado uma das nove boas práticas a nível europeu, na área da saúde mental e bem-estar, tendo o trabalho em rede executado sido uma das mais-valias e fator de distinção neste projeto.

«Trata-se numa unidade móvel de cuidados integrados, na área da saúde mental, criada em 2010 pela Casa de Saúde São João de Deus. A sua área de intervenção engloba o tratamento da doença mental e a prevenção de recaídas através da prestação de apoio domiciliário, permanente ou pontual, a homens e mulheres, residentes no concelho de Barcelos, com doença mental e necessidade de supervisão e orientação por apresentar dificuldades psicossociais», refere a diretora da Casa, Isabel Bragança. A equipa multidisciplinar afeta à unidade móvel é constituída por enfermeiros, psicólogos, com apoio de um médico psiquiatra e de uma assistente social.

O objetivo do programa, que acompanha atualmente 22 pessoas, é aumentar a qualidade de vida dos portadores de doença psiquiátrica e prevenir internamentos ou reinternamentos. «O que temos verificado ao longo de estes anos é que as pessoas afetas ao programa conseguem uma maior taxa de sucesso no tratamento e menos reinternamentos, o que consequentemente tem menos custos para o estado», salienta a diretora.

Imagens: ISJD.

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