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Consumidores

Consumidores portugueses continuam a viver em pobreza energética

Fevereiro 2, 2022 em Atualidade, Concelho, Opinião Por barcelosnahorabarcelosnahora

Em 2021 a DECO prestou aconselhamento a cerca de mil consumidores sobre serviços energéticos, nomeadamente acerca de faturas elevadas e dificuldades em cumprir esses pagamentos, dúvidas relacionadas com contratos e mecanismos de apoio aos consumidores.

Acreditamos que os confinamentos sucessivos e a subida de preço da energia são os principais factores que motivaram, em grande medida, a procura dos serviços de apoio ao consumidor da DECO. Foi precisamente para apoiar os consumidores a melhorar a eficiência energética das suas casas que a DECO criou o Gabinete de Aconselhamento de Energia (GAE).

Ao longo do ano, a DECO envidou esforços para que a questão da pobreza energética dos portugueses fosse prioritária e se tomassem reais medidas para beneficiar a eficiência energética das habitações em Portugal. Apesar das preocupações manifestadas, a Associação continua a aguardar pelo cumprimento da promessa de aprovação e implementação da Estratégia a Longo Prazo de Combate à Pobreza Energética.

Já em maio de 2021, e em conjunto com 7 outras organizações, a DECO apresentou várias propostas de alteração a este documento, as quais deverão ser agora reforçadas. Entre elas destacam-se:

  • Uma definição clara do conceito de pobreza energética, associando-o à dificuldade em manter a habitação com um nível adequado de serviços energéticos essenciais e não somente ao rendimento familiar;
  • Uma intervenção prioritária no isolamento habitacional;
  • A definição de um Plano de Ação que concretize as medidas e respetiva calendarização;
  • A aprovação de mecanismos que conjuguem financiamento público, privado e formatos inovadores, envolvendo todos os interessados, independentemente da sua capacidade financeira.
  • A aprovação de programas de incentivo dirigidos a um maior número de consumidores, uma vez que os atuais apresentam limitações que excluem uma grande fatia da população;
  • A criação do Observatório Português da Pobreza Energética que permita a monitorização da evolução deste flagelo no país. 

A DECO continuará a acompanhar esta temática que se revela de extrema importância para o consumidor, garantindo que este terá o acompanhamento adequado a assumir um papel de relevo nesta eminente transição energética.

Para mais informações a DECO – Delegação Regional do Minho, sita na Avenida Batalhão Caçadores, 9, Viana do Castelo encontra-se disponível podendo contactar-nos através do 258 821 083 ou por e-mail para deco.minho@deco.pt.

Serviços Públicos essenciais em tempos de Pandemia: Direitos excecionais e temporários terminam a 30 de junho

Junho 3, 2021 em Atualidade, Concelho, Economia, Opinião Por barcelosnahorabarcelosnahora

A DECO alerta todos os consumidores para o término dos direitos excecionais e temporários relativos aos serviços essenciais no próximo dia 30 de junho. As medidas tinham sido implementadas no contexto da pandemia provocado pela COVID-19 para dar resposta temporária às dificuldades enfrentadas pelos consumidores, apoiando-os e garantindo o acesso aos serviços públicos essenciais, como o fornecimento de eletricidade, gás natural, água, e os serviços de telecomunicações.

A DECO relembra que o fornecimento de eletricidade, gás natural e água não pode ser cortado, desde o dia 1 de janeiro até 30 de junho de 2021, ainda que por falta de pagamento das faturas.

Também os serviços de telecomunicações não podem ser suspensos até 30 de junho, por falta de pagamento das faturas, em caso de desemprego, de quebra de rendimentos do agregado familiar igual ou superior a 20%, ou de infeção por COVID-19.

Os consumidores que se encontrem em situação de desemprego, ou de quebra de rendimentos do agregado familiar igual ou superior a 20% face aos rendimentos do mês anterior, podem cancelar o seu contrato de telecomunicações sem qualquer penalização, até 30 de junho. Em alternativa, e nas mesmas condições, podem solicitar a suspensão do contrato de telecomunicações, sem penalizações, retomando-o a 1 de janeiro de 2022, ou noutra data a acordar com o operador.

A DECO reforça que estes direitos terminarão no dia 30 de junho de 2021. A partir de 1 de julho caso existam valores em dívida as empresas poderão cortar os serviços, desde que enviem um pré-aviso de corte nos termos da lei.
Assim, existindo valores em dívida, aconselhamos que negoceie um plano de pagamentos adequado aos seus rendimentos atuais. A DECO poderá ajudá-lo a contactar a empresa para estabelecer um plano de pagamentos justo e adequado aos seus rendimentos.

Para estas e mais informações a DECO- Delegação Regional do Minho, sita na Avenida Batalhão Caçadores 9 Viana do Castelo, encontra-se disponível para o auxiliar, mediante marcação prévia, podendo contactar-nos para o efeito através do 258 821 083 ou por e-mail para deco.minho@deco.pt. Visite o nosso site em www.deco.pt

(* A redação do artigo é única e exclusivamente da responsabilidade da DECO)

Direitos excecionais e temporários relativos aos serviços terminam a 30 de junho

Junho 2, 2021 em Atualidade, Economia, Portugal Por barcelosnahorabarcelosnahora

A DECO alerta todos os consumidores para o término dos direitos excecionais e temporários relativos aos serviços essenciais no próximo dia 30 de junho. As medidas tinham sido implementadas no contexto da pandemia provocado pela COVID-19 para dar resposta temporária às dificuldades enfrentadas pelos consumidores, apoiando-os e garantindo o acesso aos serviços públicos essenciais, como o fornecimento de eletricidade, gás natural, água, e os serviços de telecomunicações.


A DECO relembra que o fornecimento de eletricidade, gás natural e água não pode ser cortado, desde o dia 1 de janeiro até 30 de junho de 2021, ainda que por falta de pagamento das faturas. Também os serviços de telecomunicações não podem ser suspensos até 30 de junho, por falta de pagamento das faturas, em caso de desemprego, de quebra de rendimentos do agregado familiar igual ou superior a 20%, ou de infeção por COVID-19.

Os consumidores que se encontrem em situação de desemprego, ou de quebra de rendimentos do agregado familiar igual ou superior a 20% face aos rendimentos do mês anterior, podem cancelar o seu contrato de telecomunicações sem qualquer penalização, até 30 de junho. Em alternativa, e nas mesmas condições, podem solicitar a suspensão do contrato de telecomunicações, sem penalizações, retomando-o a 1 de janeiro de 2022, ou noutra data a acordar com o operador.

A DECO reforça que estes direitos terminarão no dia 30 de junho de 2021. A partir de 1 de julho caso existam valores em dívida as empresas poderão cortar os serviços, desde que enviem um pré-aviso de corte nos termos da lei.

Assim, existindo valores em dívida, aconselhamos que negoceie um plano de pagamentos adequado aos seus rendimentos atuais. A DECO poderá ajudá-lo a contactar a empresa para estabelecer um plano de pagamentos justo e adequado aos seus rendimentos. Peça a nossa intervenção através dos seguintes contactos: 258 821 083; deco.minho@deco.pt e formulário site.

A DECO já questionou as entidades reguladoras sobre o universo de consumidores afetados no sentido de se encontrarem soluções que reforcem a sua proteção atenta a sua especial vulnerabilidade, bem como procurou junto dos prestadores de serviços estabelecer contactos céleres e eficazes para resolução das situações que os consumidores nos façam chegar.

Continuaremos a acompanhar o impacto social e económico desta pandemia na vida dos consumidores e tudo faremos para salvaguardar e garantir a defesa dos seus direitos e legítimos interesses.

Fonte: DECO

Contadores inteligentes de eletricidade

Maio 19, 2021 em Atualidade, Concelho, Economia Por barcelosnahorabarcelosnahora

Certamente já ouviu falar nos contadores inteligentes de eletricidade e nas suas funcionalidades. Mas de que se trata? Basicamente são aparelhos que fazem medições digitais relacionados com redes inteligentes e que procedem ao envio automático das leituras.

A grande vantagem deste tipo de aparelho é que a faturação do consumo de energia deixa de apresentar consumos estimados, não havendo oscilações de valores. No entanto, muitos consumidores ainda têm dúvidas sobre este género de contador.

À DECO chegam, por exemplo, ainda reclamações de consumidores que continuam a receber faturas com consumos estimados e de outros clientes que consideram estar a gastar mais eletricidade. Apesar desta inovação, a verdade é que a comunicação automática ainda não está implementada em todas as instalações, pelo que, para sua salvaguarda, o consumidor deverá continuar a comunicar as leituras à empresa de energia contratada, de modo a evitar surpresas por acertos.

Para comunicar a leitura do seu contador à empresa de eletricidade, saiba que na fatura recebida existe um parâmetro a informar o consumidor qual é o dia preferencial para essa ação. A indicação desta data na fatura é obrigatória.


Salientamos também que o consumidor deverá adotar comportamentos e hábitos que permitam realizar consumos mais eficientes na sua casa, nomeadamente adquirindo produtos com etiqueta de eficiência energética.
Saiba mais aqui, sobre comunicar a leitura da eletricidade!

A DECO – Delegação Regional do Minho encontra-se disponível para o atender através do 258 821 083 ou deco.minho@deco.pt. . Visite o nosso site em www.deco.pt

(* A redação do artigo é única e exclusivamente da responsabilidade da DECO)

DECO: Poupar é ganhar

Maio 6, 2021 em Atualidade, Economia, Opinião Por barcelosnahorabarcelosnahora

Numa estratégia de proximidade, a DECO Forma, projeto formativo da DECO, realiza as sessões informativas em formato digital, “DECO Consigo em Casa”, dirigidas aos consumidores em geral, a grupos específicos e a consumidores vulneráveis, sempre com o objetivo sensibilizar e informar os consumidores orientando os seus comportamentos de consumo para escolhas mais acertadas e sustentáveis de produtos e serviços e alertando-os para os problemas de consumo emergentes.

Neste sentido a DECO, em colaboração com a ADENE, pretende realizar iniciativas DECO Consigo em Casa – sessões informativas – com o objetivo de melhorar os conhecimentos dos consumidores sobre a importância da eficiência energética, sugerindo soluções de baixo custo e possíveis medidas de apoio, incentivando assim, à mudança de comportamentos.

Os objetivos dessas sessões são: Sensibilizar para a importância da eficiência energética; Informar sobre os direitos do consumidor no mercado de energia; Dar dicas e boas práticas para poupar energia no dia-a-dia; Ajudar a compreender a fatura de energia; Dar a conhecer os principais recursos e apoios disponíveis para apoiar consumidores; Resolver os conflitos de consumo decorrentes das relações de consumo de energia; Identificar as entidades a quem podem reclamar e/ou solicitar informação adicionais. Cada sessão terá a duração aproximada de 60 minutos

(* A redação do artigo é única e exclusivamente da responsabilidade da DECO)

2020: Cerca de 400 mil consumidores procuraram os serviços da DECO

Fevereiro 3, 2021 em Atualidade, Mundo Por barcelosnahorabarcelosnahora

Desde o turismo ao comércio eletrónico, passando pelos espetáculos e lazer, os portugueses enfrentaram conflitos que, até 2020, eram ocasionais. O impacto social e económico da pandemia na vida dos consumidores foi tal que muitas das medidas excecionais, publicadas desde Março de 2020, não foram suficientes para proteger os seus direitos e legítimos interesses. Em 2020, a DECO registou 396.767 reclamações, mais 16% face ao ano transato. Só sobre turismo, a DECO recebeu na sua linha de apoio ao consumidor turista 6.838 pedidos de ajuda. Por outro lado, problemas com compras em linha, dificuldades com o reembolso de bilhetes de espetáculos, concertos e festivais, pagamento de mensalidades e outros serviços em creches e jardins-de-infância, taxas cobradas nos serviços de saúde pelo uso de equipamentos de proteção individual constituíram os casos mais emblemáticos das 23.745 mediações efetuadas pela DECO.

A pandemia marcou indubitavelmente o cenário das reclamações no nosso país. Para além dos conflitos motivados pela pandemia, os setores mais reclamados, à exceção do turismo, pouco divergem dos anos anteriores:

Telecomunicações 37.723

Bens de Consumo 32.866

Turismo 26.432

Serviços Financeiros 24.618

Energia e Água 13.985

Transportes (maioria aéreo) 11.507

Há 13 anos que as telecomunicações são o setor mais problemático para os consumidores. Conflitos relacionados com o período de fidelização, refidelização, práticas comerciais desleais e dificuldades no cancelamento do contrato têm sido uma constante, mas a crise pandémica acrescentou problemas, como os comprovativos para efeitos de cancelamento ou suspensão dos contratos. Num ano marcado pelo confinamento as compras em linha foram o problema principal do setor compra e venda. O setor alimentar mereceu, em 2020, um destaque, juntando-se a encomendas não entregues ou tardias, reembolso de valores pagos, problemas nos pagamentos e dificuldade de contactos com o apoio ao cliente.

Na Banca, o ano de 2020 ficou assinalado por questões relacionadas com o crédito ao consumo, crédito à habitação e cartões de crédito: pagamentos, juros, informações sobre contratos, comissões. Quanto aos seguros, realçamos as denúncias sobre os seguros de saúde (comparticipações, coberturas e exclusões), seguros de proteção ao crédito (situações de desemprego e incapacidade) e seguro automóvel (atualizações de prémios). Apesar da publicação de medidas excecionais para o regime de SPE, recebemos pedidos de apoio sobre acordos de pagamento das faturas, tarifa social e interrupção de fornecimento.

Destaca-se, também, o setor da habitação, no qual se assistiu a um aumento dos contactos relativamente ao arrendamento – 8.138 e ao condomínio – 5.711. Sem prejuízo das medidas que foram criadas face à pandemia, o certo é que, em muitos setores, foram os consumidores que pagaram a última fatura dos prejuízos. Foi por isso que a DECO reivindicou um quadro mais protetor para os consumidores, em áreas como os Serviços Públicos Essenciais, os Serviços Financeiros e a Habitação. Com o acentuar da crise económica é urgente adotar medidas que protejam os consumidores, sobretudo nesta fase que o país atravessa.

Por: DECO*

(* A redação do artigo é única e exclusivamente da responsabilidade da DECO)

Joel Sá apresenta dois Projetos de Lei no âmbito da defesa dos consumidores

Março 13, 2017 em Atualidade, Concelho, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

Dia 15 de março, próxima quarta-feira, vão a debate na Assembleia da República, dois Projetos de Lei que promovem a defesa do consumidor, da autoria do deputado barcelense Joel Sá.

O primeiro determina a sujeição dos litígios de consumo de reduzido valor económico à arbitragem necessária, quando tal seja optado pelo consumidor, e determina a obrigatoriedade de constituição de advogado nas ações de consumo.

O segundo determina a criação, no seio da Direção-Geral do Consumidor, de um portal de registo nacional de consumidores aderentes a publicidade telefónica.

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Joel Sá

Juntamente com os Projetos de Lei, vão ser debatidos dois Projetos de Resolução, em que Joel Sá é coautor, que recomenda ao Governo a adoção de medidas que promovam os meios alternativos de resolução de litígios de consumo, e ainda um outro que recomenda ao Governo a assunção de medidas de formação, informação e fiscalização de defesa dos direitos dos consumidores.

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