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COVID-19

Alteração às regras relativas à proibição de suspensão dos serviços públicos essenciais

Agosto 11, 2021 em Atualidade, Concelho, Portugal Por barcelosnahorabarcelosnahora

Foi publicado no passado dia 6 de agosto um decreto-lei que altera o regime excecional de garantia de fornecimento de serviços essenciais (água, gás, eletricidade, telecomunicações por exemplo), no âmbito da pandemia da doença COVID-19, com efeitos reportados à data de 1 de julho de 2021.


Através deste novo decreto-lei determinou-se que a proibição de suspensão dos serviços apenas se aplica quando motivada por situação de desemprego, quebra de rendimentos do agregado familiar igual ou superior a 20 % ou por infeção pela doença COVID-19.

Até 31 de dezembro de 2021, os consumidores que se encontrem em situação de desemprego ou com uma quebra de rendimentos do agregado familiar igual ou superior a 20 % face aos rendimentos do mês anterior podem requerer:

a) A cessação unilateral de contratos de telecomunicações, sem lugar a compensação ao fornecedor;

b) A suspensão temporária de contratos de telecomunicações, sem penalizações ou cláusulas adicionais para o consumidor, retomando-se a 1 de janeiro de 2022 ou em data a acordar entre o fornecedor e o consumidor.

Realçar que o novo decreto-lei de 6 de agosto produz efeitos retroagidos a 1 de julho de 2021, pelo que, desde esta última data, acham-se agora permitidos os cortes de abastecimento nas situações em que o não pagamento das faturas não derive de situação de desemprego, de quebra de rendimentos do agregado familiar igual ou superior a 20 % ou de infeção pela doença COVID-19.

A DECO – Delegação Regional do Minho, sita na Avenida Batalhão Caçadores 9, Viana do Castelo encontra-se disponível podendo contactar-nos através do 258 821 083 ou por e-mail para deco.minho@deco.pt. Visite o nosso site www.deco.pt

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DECO lança “Guia de Turismo e Lazer em tempos da pandemia COVID-19”

Agosto 2, 2021 em Atualidade, Concelho, Turismo Por barcelosnahorabarcelosnahora

A DECO acaba de lançar o “Guia de Turismo e Lazer em tempos da pandemia COVID-19”, edição online para 2021, que reúne informação e conselhos para os consumidores turistas.

Esta publicação apresenta informações sobre diferentes áreas: Certificado Digital Covid-19 da UE; Transporte Aéreo; Alojamento Local; Reservas em Hotéis, Parques de Campismo e Caravanismo; Praias e Piscinas; Restauração; IVAucher; Espetáculos e Festivais; Cinemas, Teatros e Ginásios.

Cada capítulo pretende responder às principais dúvidas dos consumidores e conta ainda com conselhos da DECO para umas férias e regresso ao lazer mais seguros e informados!

Veja o guia completo disponível aqui

Foto:@rresenden

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Caso positivo no Gil Vicente cancela dois jogos de pré-época

Julho 17, 2021 em Atualidade, Concelho, Desporto Por barcelosnahorabarcelosnahora

O Gil Vicente, da I Liga portuguesa de futebol, registou um caso de infeção pelo novo coronavírus no plantel, circunstância que levou ao cancelamento dos jogos particulares com Famalicão e Vitória de Guimarães.

Na sequência dos testes PCR realizados na quinta-feira, os barcelenses tiveram hoje conhecimento de um resultado positivo no grupo treinado por Ricardo Soares, adiantou fonte oficial do clube.

O jogador não apresenta sintomas, encontrando-se isolado, com o apoio do departamento médico dos minhotos.

O encontro entre Gil Vicente e Famalicão estava agendado para hoje, enquanto o duelo com os vimaranenses estava previsto para sábado.

Apesar do caso de infeção, os ‘galos’ vão continuar os treinos, seguindo o plano de contingência estabelecido, informaram ainda os barcelenses.

Na época passada, o Gil Vicente contabilizou 15 casos de infeção em setembro de 2020, entre jogadores, elementos da equipa técnica e membros da estrutura do futebol, e mais três em janeiro de 2021.

Texto Agência Lusa

Foto:@lomash_s

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Decisão da DGS sobre vacinação de crianças é “fundamental”

Julho 15, 2021 em Atualidade, Portugal, Saúde Por barcelosnahorabarcelosnahora

O bastonário da Ordem dos Médicos considera “fundamental” que a Direção-Geral da Saúde (DGS) tome uma decisão quanto à vacinação de crianças e jovens.

“Estas situações são complicadas, mas têm de ser tomadas decisões”, vincou Miguel Guimarães, em declarações, no final da sessão de apresentação, na Ordem dos Médicos, em Lisboa, do novo indicador para avaliar o estado da pandemia concebido por uma equipa de especialistas.

“É preciso ter alguma prudência, é preciso ter algum cuidado, é preciso analisar todo o conhecimento que existe nesta matéria e depois tomar uma decisão”, insistiu.

“Penso que muito em breve a Direção-Geral da Saúde vai tomar uma decisão sobre essa matéria, com base nos contributos dos peritos”, acredita.

A Ordem dos Médicos tem um representante no grupo de trabalho que já entregou um “documento provisório” sobre esta matéria, para “avaliação e aprovação” das autoridades competentes.

Nesse documento, adiantou à Lusa Jorge Amil Dias, presidente do Colégio da Especialidade de Pediatria, estão vertidas as “preocupações” da Ordem dos Médicos, “que devem ser consideradas e ponderadas na recomendação que a Direção-Geral da Saúde vier a fazer” sobre o assunto.

“A questão que se coloca é se é ou não é necessário vacinar as crianças com esta vacina, na medida em que a doença nas crianças, mesmo quando elas têm covid-19, é uma doença pouco grave”, centra o bastonário, referindo que a vacinação para o grupo dos jovens (12 aos 17 anos) “também está a ser analisada”.

Em Portugal, a vacina contra a covid-19 só é administrada a partir dos 18 anos.

“A questão da vacinação das crianças tem de ser encarada sempre com algum cuidado”, reconheceu o bastonário, recordando que as vacinas contra a covid-19 “surgiram a uma velocidade absolutamente inovadora”.

Porém, assinalou, “as crianças são dos seres humanos que mais vacinas fazem”, o que deixa antever que esta vacina venha a integrar a vacinação infantil no futuro.

“Teoricamente, a vacina não terá nas crianças um efeito muito diferente daquele que terá nos adultos”, admite Miguel Guimarães, realçando que, “quanto mais depressa” se atingir a imunidade de grupo, “melhor para todos”.

Texto Agência Lusa

Foto:@cdc

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Especialistas apresentam novo indicador que esperam venha a ser matriz

Julho 15, 2021 em Atualidade, Portugal, Saúde Por barcelosnahorabarcelosnahora

Uma equipa de especialistas apresentou esta quarta-feira um novo indicador, que acrescenta uma avaliação da gravidade, para determinar o estado da pandemia de covid-19 e esperando agora que este seja adotado pelas entidades competentes como futura matriz.

Na sessão de apresentação do indicador, na Ordem dos Médicos, em Lisboa, o matemático Henrique Oliveira, especialista em sistemas dinâmicos, explicou que os dois indicadores que compõem a atual matriz de risco “não chegam” e “começam a dar uma visão parcial do problema”.

A proposta hoje apresentada, que resultou de um “trabalho de equipa” de especialistas do Instituto Superior Técnico e da Ordem dos Médicos, não deita fora os dois indicadores existentes – incidência e transmissibilidade (Rt) –, mas complementa-os com mais três: letalidade, internamentos em enfermaria e internamentos em unidades de cuidados intensivos (UCI).

O novo indicador pode ser usado em qualquer sítio e a qualquer escala, permitindo que se adotem medidas adaptadas a regiões ou concelhos.

“É um indicador feito com conhecimento científico”, acrescentou Henrique Oliveira, considerando que a atual matriz “é lenta” e “são precisos indicadores mais rápidos”.

“É uma ferramenta interessante para achatar a curva”, resumiu o bastonário da Ordem dos Médicos, na mesma sessão.

O novo indicador assenta em dois pilares: mantém a atividade, com as dimensões já aplicadas da incidência e da transmissibilidade (Rt); e acrescenta a gravidade, com as dimensões da letalidade, dos internamentos em enfermaria e dos internamentos em UCI.

“Estamos sempre a correr atrás da pandemia”, lamentou Henrique Oliveira, considerando que as medidas em vigor para responder à pandemia estão “sempre com atraso”.

“O combate à pandemia exige reuniões de equipas especializadas em cima do acontecimento, não se pode esperar uma semana para reagir”, alerta.

Além disso, “a incidência acumulada a 14 dias é um indicador fraco”, que impede a rapidez na resposta. No entender do especialista, essa incidência devia ser “usada a sete dias, no mínimo”.

O que impede um pior cenário é a vacinação, “que não está a falhar”, concluiu.

Os especialistas foram unânimes em considerar a vacinação a chave do controlo da pandemia.

“Se, nesta altura, não houvesse vacinação, as circunstâncias seriam semelhantes às de janeiro e fevereiro”, sublinhou Henrique Oliveira,

Recordando que “as novas variantes serão sempre piores e mais transmissíveis”, o especialista salientou a “flexibilidade” do indicador proposto.

De acordo com o indicador, Portugal está, nesta altura, nos “92,3, um bocadinho abaixo da ebulição [que se dá aos 100]”, esclareceu Henrique Oliveira.

Convencido de que “a vacinação está a ter efeito e a puxar os indicadores para baixo”, o matemático explicou que, mesmo se a incidência subir aos quatro mil casos por dia (o que já não lhe parece “tão provável”), o indicador subirá “ao máximo de 94/95 e depois vai descer”.

Henrique Oliveira acredita que “a incidência vai descer dentro de 10 a 15 dias”.

Portugal sé esteve “em ebulição” entre outubro e final de fevereiro. “Sem vacina, estaríamos acima do nível crítico outra vez, nesta altura”, notou.

Miguel Guimarães adiantou na sessão que a ministra da Saúde já recebeu a proposta de novo indicador e que esta sabia que havia uma equipa a trabalhar o assunto há mais de um mês – a Ordem dos Médicos referiu-o pela primeira vez a 07 de junho.

“O Presidente da República já tem conhecimento [sobre o indicador], o Governo terá de decidir”, afirmou, sublinhando que a Ordem dos Médicos está disponível para prestar esclarecimentos sobre a nova ferramenta, que classifica como “democrática”, porque “pode ser feita em casa, por qualquer um”.

Sublinhando que aos especialistas compete “apresentar soluções e fazer recomendações”, o bastonário frisou que “era importante que quem tem responsabilidade olhasse e levantasse questões”.

Este indicador “devia substituir a atual matriz de risco”, defende o bastonário. Porém, reconheceu, “há várias coisas” que a Ordem propôs e que “não foram adotadas”, dando como exemplo o “apelo urgente” para que os médicos de família sejam libertados das “tarefas covid” e “se contrate médicos fora do Serviço Nacional de Saúde” para as realizar.

Aliás, “desde que tomou posse como ministra, [Marta Temido] fez zero reuniões com a Ordem dos Médicos”, lamentou, assinalando que “também as decisões políticas podem salvar vidas”.

Agência Lusa

Texto

Foto:@xavi_cabrera

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GNR acaba com festa ilegal com mais de 100 pessoas em Esposende

Julho 12, 2021 em Atualidade, Concelho Por barcelosnahorabarcelosnahora

A GNR acabou no domingo com uma festa ilegal em Esposende, na qual se encontravam mais de 100 pessoas a desrespeitar as medidas em vigor de contenção da pandemia de covid-19, foi hoje anunciado.

Em comunicado, a GNR refere ter recebido uma denúncia de que estaria a decorrer uma festa ilegal numa residência particular e que quando os militares chegaram ao local constataram a presença de cerca de 20 pessoas, que “alegadamente seriam elementos da família do proprietário e alguns amigos”.

Contudo, após nova denúncia, “a GNR voltou ao local e verificou que decorria uma festa com mais de 100 pessoas em pleno desrespeito pelas normas vigentes de contenção da pandemia de covid-19”.

O evento “foi cessado de imediato, o proprietário foi identificado e os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial de Esposende”, acrescenta.

A GNR recorda que o cumprimento das medidas impostas pela situação de calamidade, no âmbito do combate à pandemia de covid-19, é fundamental para conter a propagação do vírus.

A pandemia de covid-19 provocou pelo menos 4.028.446 mortos em todo o mundo, resultantes de mais de 186,3 milhões de casos de infeção pelo novo coronavírus, segundo o balanço mais recente feito pela agência France-Presse.

Em Portugal, desde o início da pandemia, em março de 2020, morreram 17.156 pessoas e foram registados 907.974 casos de infeção, de acordo com a Direção-Geral da Saúde.

Fonte:@jacobbentzinger|unsplash

Texto Lusa

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Festa da Freguesia de Aborim realiza-se no dia 13 e 16 de maio

Maio 10, 2021 em Atualidade, Concelho, Lazer Por barcelosnahorabarcelosnahora

Apesar das limitações impostas pela Direção Geral da Saúde, devido à pandemia de COVID-19, a Junta de Freguesia de Aborim, decidiu assinalar o Dia da Freguesia.

A Festa vai decorrer no dia 13 e 16 de maio, com uma Eucaristia na igreja Nossa Sr.ª de Fátima e uma tarde de fotografia à moda antiga no Parque de Lazer.

“Os participantes devem usar máscara e manter o distanciamento social,” sita a nota enviada.

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Covid-19: O que muda nesta terceira fase do desconfinamento

Abril 19, 2021 em Atualidade, Concelho, Mundo, Portugal, Saúde Por barcelosnahorabarcelosnahora

Portugal avança hoje para a terceira etapa do desconfinamento com o regresso às aulas presenciais no secundário e no ensino superior e com a reabertura de lojas, restaurantes e cafés, mas 10 concelhos não acompanham esta nova fase.

A decisão da generalidade do país avançar para a próxima fase do processo de desconfinamento foi anunciada pelo primeiro-ministro, António Costa, após o Conselho de Ministros de quinta-feira que analisou a evolução da pandemia da covid-19 nas últimas duas semanas.

Na quinta-feira, António Costa anunciou que quatro concelhos ​​​vão recuar à primeira fase do desconfinamento e que outros sete permanecem na fase atual, a segunda, mas uma revisão em baixa da incidência de casos em Beja divulgada sexta-feira pela Direção-geral da Saúde (DGS) permitirá a este concelho avançar no desconfinamento com a generalidade dos 278 concelhos do continente.

O plano de desconfinamento do Governo prevê quatro fases, duas já implementadas a 15 de março e a 05 de abril, estando a próxima prevista para hoje e a última para 03 de maio.

Quais os concelhos que avançam, se mantêm e recuam

Na generalidade do território nacional vai ser possível, a partir de hoje, entrar na próxima fase do desconfinamento, incluindo oito concelhos que conseguiram baixar a taxa de incidência de 120 novos casos de covid-19 por 100 mil habitantes: Borba, Cinfães, Figueiró dos Vinhos, Lagoa, Ribeira de Pena, Soure, Vila do Bispo e Vimioso.

Outros 13 concelhos também seguem para esta nova fase, apesar de terem atingido a barreira dos 120 casos por 100 mil habitantes, o que implica que fiquem em situação de alerta e com uma particular atenção no controlo da pandemia nos próximos 15 dias.

Estes concelhos são Aljezur, Almeirim, Barrancos, Mêda, Miranda do Corvo, Miranda do Douro, Olhão, Paredes, Penalva do Castelo, Resende, Valongo, Vila Franca de Xira e Vila Nova de Famalicão.

Seis concelhos – Alandroal, Albufeira, Carregal do Sal, Figueira da Foz, Marinha Grande e Penela – continuam com uma taxa de incidência acima do limite dos 120 casos e, por essa razão, mantêm as regras e restrições em vigor na segunda fase do desconfinamento.

Neste mapa de risco há quatro concelhos – Moura, Odemira, Portimão e Rio Maior – que continuaram a apresentar mais de 240 casos de covid-19 por 100 mil habitantes, o que obriga a implementar as regras anteriores do desconfinamento, entre as quais o encerramento das esplanadas, das lojas até 200 m2 com porta para a rua, dos ginásios e dos museus, monumentos, palácios, galerias de arte e similares.

A retoma do ensino presencial para os alunos do ensino secundário e do ensino superior avança em todo o território continental, independentemente do nível de risco de cada concelho.

Reabertura do secundário e do ensino superior

Nesta terceira fase do deconfinamento, os cerca de 300 mil estudantes do ensino secundário e os quase 400 mil do ensino superior podem regressar às aulas presenciais a partir de hoje, mesmo nos 10 concelhos que não avançam ou recuam no desconfinamento. 

A medida significa que todos os alunos e professores do secundário deixam o ensino à distância, mas o mesmo pode não acontecer no superior, uma vez que as universidades e os institutos politécnicos têm autonomia para decidir como será o regresso ao ensino presencial.

Reabertura de restaurantes e cafés

Também hoje, os restaurantes, cafés e pastelarias poderão abrir o serviço de mesa no interior, limitado a grupos de quatro pessoas, para além do serviço de esplanada que já estava autorizado, mas que passa agora a ter um limite de seis pessoas.

Esta abertura aplica-se à generalidade do país, exceto em seis concelhos, que se vão manter com as regras atualmente em vigor e outros quatro que vão recuar para as regras mais ‘apertadas’ da primeira fase de desconfinamento.

Centros comerciais e lojas reabrem com regras de lotação

 Os centros comerciais e todas as lojas, independentemente da sua dimensão, podem reabrir hoje, cumprindo a lotação fixada pela Direção-Geral da Saúde (DGS).

Esta abertura aplica-se à generalidade do país, exceto em seis concelhos (Alandroal, Albufeira, Carregal do Sal, Figueira da Foz, Marinha Grande e Penela), que se vão manter com as regras atualmente em vigor, e quatro (Moura, Odemira, Portimão e Rio Maior), que vão recuar para as regras mais ‘apertadas’ da primeira fase de desconfinamento.

Regras para voos e encerramento de fronteiras

As regras para a circulação aérea mantêm-se iguais, mas os voos com origem ou destino no Brasil e Reino Unido vão ser permitidos para viagens essenciais e a fronteira terrestre com Espanha permanece fechada nos próximos 15 dias.

Em relação aos voos do exterior, todos os passageiros que cheguem a Portugal por via aérea têm que apresentar comprovativo da realização de teste negativo.

Os passageiros de voos originários do Brasil, África do Sul e de países com uma taxa de incidência igual ou superior a 500 casos por 100 mil habitantes são obrigados a fazer quarentena.

Na fronteira terrestre com Espanha, só é permitida a passagem nos 18 pontos autorizados ao transporte internacional de mercadorias, trabalhadores transfronteiriços e de caráter sazonal devidamente documentados, veículos de emergência e socorro e serviço de urgência.

Os cidadãos provenientes do Brasil, África do Sul ou de países com uma taxa de incidência de covid-19 igual ou superior a 500 casos por 100 mil habitantes que passem nas frontreiras terrestres têm também de fazer quartentena.

Retoma das modalidades desportivas de médio risco

Também a partir de hoje será possível retomar a prática das modalidades desportivas de médio risco, assim como a atividade física ao ar livre de até seis pessoas.

No lote de médio risco estão incluídas as principais modalidades coletivas, casos do andebol, basquetebol, futebol, futsal, hóquei em patins e voleibol, cujas divisões profissionais prosseguiram durante o segundo confinamento geral, em vigor desde 15 de janeiro.

Corfebol, futebol de praia, hóquei e hóquei em linha, polo aquático, aquatlon, hóquei subaquático e râguebi subaquático também regressarão ao ativo, assim como o râguebi em cadeira de rodas, que completará o leque de desportos para pessoas com deficiência.

Casamentos, batizados e eventos exteriores com limitações

Os casamentos e batizados voltam a ser permitidos no território continental, ainda que limitados a 25% da capacidade de ocupação dos espaços onde esses eventos decorram.

Já os eventos exteriores nos concelhos que avançam para a próxima fase ficam sujeitos a uma diminuição de lotação de cinco pessoas por 100 metros quadrados.

Lojas do cidadão com marcação

 As lojas do cidadão é outro dos serviços que reabrem com atendimento presencial por marcação na generalidade do país, à exceção dos concelhos que não avançam para esta nova fase do descofinamento.

Dever geral de recolhimento mantém-se

Nesta nova fase de desconfinamento, o dever geral de recolhimento mantém-se, uma vez que o Governo considera necessária a contenção de circulação para o controlo da pandemia.

Fonte: Lusa

Foto: @stephanie_nese|unsplash

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Centro de Testagem COVID-19 do IPCA já entrou em funcionamento

Abril 16, 2021 em Atualidade, Concelho, Educação, Saúde Por barcelosnahorabarcelosnahora

O IPCA passa a dispor de um Centro de Testagem à COVID-19 tendo sido os primeiros testes realizados no dia 15 de abril. Visando a realização de testes rápidos de antigénio a todos os estudantes, docentes e funcionários que reiniciem as atividades presenciais a partir de 19 de abril, este centro fica instalado no edifício A do Campus do IPCA, em Barcelos.

Os testes rápidos de antigénio têm por objetivo o rastreio do SARS-CoV-2, o novo coronavírus responsável pela pandemia COVID-19 que serão realizados no edifício A do Campus do IPCA.

A estratégia de realização de rastreios regulares para SARS-CoV-2 constitui, na atual situação epidemiológica, uma ação adicional às medidas não farmacológicas para uma retoma mais segura das atividades educativas e letivas presenciais.

A presidente do IPCA, Maria José Fernandes, explica que “o objetivo é garantir, tanto quanto é possível, a máxima segurança para todos aqueles que, a partir da próxima segunda-feira, regressam às aulas presenciais e ao trabalho presencial”.

“Além de uma questão de saúde pública estão também em causa questões muito importantes, designadamente a necessidade de assegurar aos nossos estudantes as melhores condições de aprendizagem”, realça Maria José Fernandes.

Para a presidente do IPCA, “é fundamental evitar que o ensino superior volte a ficar confinado e essa é uma responsabilidade de todos nós, dirigentes, docentes, estudantes e pessoal não docente”.

“O IPCA vai, por isso, proporcionar as condições de segurança, mas caberá a cada um de nós, independentemente do resultado do teste à COVID-19, cumprir as escrupulosamente as habituais medidas não farmacológicas de prevenção, designadamente o distanciamento físico, a higienização frequente das mãos, a utilização das máscaras, a limpeza das superfícies e a ventilação dos espaços”, alerta Maria José Fernandes.

A realização dos testes laboratoriais para SARS-CoV-2 em contexto de rastreios destina-se a pessoas sem sintomas sugestivos de COVID-19 e não deve ser aplicada a quem tenha história de infeção, laboratorialmente confirmada, nos últimos 90 dias.

Por uma questão de precaução, nesta fase os testes devem ser aplicados também a quem já foi vacinado contra a COVID-19.

Os resultados dos testes laboratoriais serão conhecidos menos de 24 horas após a sua realização, de forma a isolar, rápida e atempadamente, todas as pessoas com resultados positivos e serem iniciados os procedimentos previstos.

A instalação de um Centro de Testagem COVID-19 no IPCA enquadra-se no “Programa de Testagem CVP – Ensino Superior”, no âmbito da colaboração entre a Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) e a Cruz Vermelha Portuguesa.

Além do fornecimento dos kits de testes rápidos, o programa prevê a formação de recursos humanos nas instituições de ensino superior que não disponham de profissionais habilitados para este tipo de intervenção. Esta é uma forma de garantir a criação das condições adequadas à realização massiva de testes em todas as universidades e politécnicos do país. Desde o início da Pandemia, o IPCA dispõe de uma comissão de prevenção da COVID-19 assim como uma linha telefónica de apoio, disponível 24h por dia, a toda a comunidade académica: 253 802 199.

Fonte: IPCA

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Covid-19: Portugal avança no desconfinamento, exceto em 11 concelhos

Abril 16, 2021 em Atualidade, Economia, Educação, Portugal Por barcelosnahorabarcelosnahora

Portugal avança na segunda-feira para a terceira etapa do desconfinamento com o regresso às aulas presenciais no secundário e no ensino superior e com a reabertura de lojas, restaurantes e cafés, mas onze concelhos não acompanham esta nova fase.

A decisão da generalidade do país avançar para a próxima fase do processo de desconfinamento foi anunciada pelo primeiro-ministro, António Costa, após o Conselho de Ministros de ontem que analisou a evolução da pandemia da covid-19 nas últimas duas semanas.

O plano de desconfinamento do Governo prevê quatro fases, duas já implementadas a 15 de março e a 05 de abril, estando a próxima prevista para 19 de abril e a última para 03 de maio.

Na segunda-feira, Portugal entra no seu o 15.º estado de emergência no contexto de pandemia de covid-19.

Na generalidade do território nacional vai ser possível, a partir da próxima segunda-feira, entrar na próxima fase do desconfinamento, incluindo oito concelhos que conseguiram baixar a taxa de incidência de 120 novos casos de covid-19 por 100 mil habitantes: Borba, Cinfães, Figueiró dos Vinhos, Lagoa, Ribeira de Pena, Soure, Vila do Bispo e Vimioso.

Outros 13 concelhos também seguem para esta nova fase, apesar de terem atingido a barreira dos 120 casos por 100 mil habitantes, o que implica que fiquem em situação de alerta e com uma particular atenção no controlo da pandemia nos próximos 15 dias.

Estes concelhos são Aljezur, Almeirim, Barrancos, Mêda, Miranda do Corvo, Miranda do Douro, Olhão, Paredes, Penalva do Castelo, Resende, Valongo, Vila Franca de Xira e Vila Nova de Famalicão.

Sete concelhos – Alandroal, Albufeira, Beja, Carregal do Sal, Figueira da Foz, Marinha Grande e Penela – continuam com uma taxa de incidência acima do limite dos 120 casos e, por essa razão, mantêm as regras e restrições em vigor na segunda fase do desconfinamento.

Neste mapa de risco há quatro concelhos – Moura, Odemira, Portimão e Rio Maior – que continuaram a apresentar mais de 240 casos de covid-19 por 100 mil habitantes, o que obriga a implementar as regras anteriores do desconfinamento, entre as quais o encerramento das esplanadas, das lojas até 200 m2 com porta para a rua, dos ginásios e dos museus, monumentos, palácios, galerias de arte e similares.

A retoma do ensino presencial para os alunos do ensino secundário e do ensino superior avança em todo o território continental, independentemente do nível de risco de cada concelho.

Reabertura do secundário e do ensino superior 

Nesta terceira fase do deconfinamento, os cerca de 300 mil estudantes do ensino secundário e os quase 400 mil do ensino superior podem regressar às aulas presenciais a partir de segunda-feira.

A medida significa que todos os alunos e professores do secundário deixam o ensino à distância, mas o mesmo pode não acontecer no superior, uma vez que as universidades e os institutos politécnicos têm autonomia para decidir como será o regresso ao ensino presencial.

Reabertura de restaurantes e cafés

Também na segunda-feira, os restaurantes, cafés e pastelarias poderão abrir o serviço de mesa no interior, limitado a grupos de quatro pessoas, para além do serviço de esplanada que já estava autorizado, mas que passa agora a ter um limite de seis pessoas.

Esta abertura aplica-se à generalidade do país, exceto em sete concelhos, que se vão manter com as regras atualmente em vigor e outros quatro que vão recuar para as regras mais apertadas da primeira fase de desconfinamento.

Centros comerciais e lojas reabrem com regras de lotação

Os centros comerciais e todas as lojas, independentemente da sua dimensão, podem reabrir na segunda-feira, cumprindo a lotação fixada pela Direção-Geral da Saúde (DGS).

Esta abertura aplica-se à generalidade do país, exceto em sete concelhos (Alandroal, Albufeira, Beja, Carregal do Sal, Figueira da Foz, Marinha Grande e Penela), que se vão manter com as regras atualmente em vigor, e quatro (Moura, Odemira, Portimão e Rio Maior), que vão recuar para as regras mais ‘apertadas’ da primeira fase de desconfinamento.

Regras para voos e encerramento de fronteiras

As regras para a circulação aérea mantêm-se iguais na próxima fase do plano de desconfinamento e a fronteira terrestre com Espanha permanece fechada nos próximos 15 dias.

Em relação aos voos do exterior, na generalidade das origens que tenham menos de 500 casos por 100.000 habitantes implica um teste negativo à covid-19.

No caso do Reino Unido, os passageiros continuam a poder entrar em território nacional só com o comprovativo de um teste negativo para SARS-COV-2, enquanto nos voos do Brasil, além do teste, será necessário o cumprimento de quarentena.

 Retoma das modalidades desportivas de médio risco

Também a partir de segunda-feira será possível retomar a prática das modalidades desportivas de médio risco, assim como a atividade física ao ar livre de até seis pessoas.

No lote de médio risco estão incluídas as principais modalidades coletivas, casos do andebol, basquetebol, futebol, futsal, hóquei em patins e voleibol, cujas divisões profissionais prosseguiram durante o segundo confinamento geral, em vigor desde 15 de janeiro.

Corfebol, futebol de praia, hóquei e hóquei em linha, polo aquático, aquatlon, hóquei subaquático e râguebi subaquático também regressarão ao ativo, assim como o râguebi em cadeira de rodas, que completará o leque de desportos para pessoas com deficiência.

Casamentos, batizados e eventos exteriores com limitações

Os casamentos e batizados voltam a ser permitidos no território continental, ainda que limitados a 25% da capacidade de ocupação dos espaços onde esses eventos decorram.

Já os eventos exteriores nos concelhos que avançam para a próxima fase ficam sujeitos a uma diminuição de lotação de cinco pessoas por 100 metros quadrados.

Lojas do cidadão com marcação

 As lojas do cidadão é outro dos serviços que reabrem com atendimento presencial por marcação na generalidade do país, à exceção dos concelhos que não avançam para esta nova fase do descofinamento.

Dever geral de recolhimento mantém-se

Nesta nova fase de desconfinamento, o dever geral de recolhimento mantém-se, uma vez que o Governo considera necessária a contenção de circulação para o controlo da pandemia.

Fonte: Lusa

Foto:@pevangelista_ny|unsplash

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