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DECO

CONHECE AS NOVAS REGRAS DO CONDOMÍNIO? A DECO INFORMA

Junho 18, 2022 em Atualidade, Concelho, Opinião Por barcelosnahorabarcelosnahora

Já são várias as novidades sobre a administração de condomínio.

Com entrada em vigor a 10 de abril das novas regras, os administradores obtiveram novos poderes, as assembleias de condomínio têm outras normas e para se vender a casa passa a ser obrigatório apresentar uma declaração com os encargos e eventuais dívidas do condomínio (no passado apenas era necessário apresentar a declaração de encargos do condomínio).

Se desejar vender o seu apartamento deverá pedir uma declaração escrita do montante de todos os encargos do condomínio em vigor relativamente à sua fração ao administrador do condomínio, bem como de eventuais dívidas ao condomínio. Este documento deve ser emitido no prazo máximo de dez dias (sucessivos) a partir do momento em que é pedido pelo condómino.

Para além disso, foram introduzidas novidades sobre as despesas de conservação das partes comuns. Segundo a nova lei, são os próprios proprietários os responsáveis por pagar as despesas necessárias à conservação e fruição das partes comuns do condomínio, assim como as contas relativas ao pagamento de serviços de interesse comum (como, por exemplo, despesas com a manutenção de elevadores ou a reparação das fachadas do prédio).

A Associação esclarece que as despesas também deverão ser pagas em conformidade com o valor das frações de cada condómino. Por último, a nova lei permite que os gestores do condomínio possam enviar a convocatória de assembleias de condóminos por correio eletrónico – email. O condómino deverá manifestar a sua vontade para esse efeito em assembleia de condomínio indicando o seu email (que deverá ficar registado em ata).

Com a enorme adesão aos serviços de videoconferência, é agora também possível realizar reuniões de condomínio virtualmente. É essencial não descurar a garantia de acesso a todos os proprietários, devendo para isso ser acauteladas as situações de consumidores que não reúnam as condições necessárias para a assembleia online. Importa esclarecer que no momento de assinatura da ata da reunião, esta pode ser feita por assinatura eletrónica ou por assinatura manuscrita.

Com as recentes alterações, é obrigatória a redação de atas de todas as assembleias de condómino, que deverão indicar a data, local, condóminos presentes e ausentes, um resumo

com os pontos essenciais abordados na reunião e ainda as decisões e deliberações tomadas no decorrer da assembleia.

A DECO – Delegação Regional do Minho, sita na Avenida Batalhão Caçadores 9, Viana do Castelo encontra-se disponível podendo contactar-nos através do 258 821 083 ou por e-mail para deco.minho@deco.pt. Visite o nosso site www.deco.pt

MAIO: DECO E ADENE ASSINALAM O MÊS DA ENERGIA

Maio 17, 2022 em Atualidade, Economia, Opinião Por barcelosnahorabarcelosnahora

A crise energética está aí e os consumidores estão já a pagar a fatura de uma transição energética e verde ainda por fazer.

Estamos num momento decisivo no que toca à energia. As alterações climáticas já nos vinham mostrando isso. Com a guerra na Ucrânia, a crise energética tornou-se ainda mais evidente. Aos impactos ambientais do recurso a combustíveis fósseis, somam-se hoje os efeitos da dependência energética e a flutuação dos preços. O governo, reconhecendo este desafio, e na senda do que tem vindo a ser trabalhado a nível europeu, também já anunciou medidas para conter a subida dos preços, para apoiar as pessoas e as empresas e para acelerar a transição energética.

Cada vez mais os consumidores precisam de informação, ferramentas e apoios.

Durante o mês de maio, a DECO – Associação Portuguesa para a Defesa dos Consumidores e a ADENE– Agência para a Energia vão fazer novamente de maio o mês da energia, com 4 eventos em direto nas redes sociais da DECO (Facebook e Youtube) e da ADENE (Facebook).

Vamos continuar ao lado dos consumidores levando as suas preocupações junto de governos e entidades reguladoras. Mas vamos também assegurar o acesso à informação de que estes precisam para, no seu dia a dia, fazerem um consumo de energia cada vez mais eficiente com os menores custos possíveis.

Esta é uma iniciativa no âmbito dos projetos europeus STEP e HARP, projetos europeus que contam com o financiamento do programa Horizonte 2020 da União Europeia.

O projeto STEP (www.stepenergy.eu) tem como objetivo combater a pobreza energética através da formação a técnicos, da capacitação de consumidores e da disponibilização do Gabinete de Aconselhamento de Energia, que dá apoio gratuito.

O projeto HARP (https://aquecimentoeficiente.adene.pt/) pretende motivar e apoiar os consumidores a planear a substituição dos seus equipamentos de aquecimento antigos e obsoletos por alternativas mais eficientes, com uma ferramenta online de simulação. Para saber mais sobre esta ferramenta, conheça a Família Inverno: https://www.facebook.com/AssociacaoDECO/videos/697925211370468.

MAIO: DECO E ADENE ASSINALAM O MÊS DA ENERGIA

Dia 29 de maio é o Dia Nacional da Energia.

A crise energética está aí e os consumidores já estão a pagar a fatura de uma transição energética e verde ainda por fazer. Cada vez mais os consumidores precisam de informação, ferramentas e apoios que o ajudem a reduzir o consumo e as faturas de energia.

Por isso, a DECO e a ADENE vão fazer novamente de maio o mês da energia, com 4 eventos em direto nas redes sociais.

Marque já na sua agenda e partilhe:

– 04 de maio, 17h30 – Mudar o dia a dia para poupar energia

– 11 de maio, 17h30 – Pequenas obras que poupam muita energia

– 18 de maio, 17h30 – Para que servem as etiquetas energéticas

– 25 de maio, 17h30 – Mudar a energia em casa: soluções e apoios

Os lives vão ser difundidos nas seguintes redes sociais: Facebook DECO | YouTube DECO | Facebook ADENE.

Juntos vamos poupar energia!

Salamandra na sala precisa de autorização do condomínio?

Maio 4, 2022 em Atualidade, Economia Por barcelosnahorabarcelosnahora

O consumidor Manuel pretende comprar uma salamandra e instalá-la na sala, sendo que reside no último andar de um prédio e por isso, facilmente poderia fazer a extração de fumos sem incomodar ninguém. Para tal, bastava abrir um furo na parede e instalar um tubo em inox até meio metro acima do telhado.

Mas será que pode fazer esta obra sem a autorização do condomínio e uma licença da câmara?

Cada condómino é proprietário exclusivo da sua fração e pode fazer nela o que bem entender, desde que tal não seja contrário à lei. Por exemplo, se quiser pintar uma parede de uma cor diferente ou mudar os azulejos da casa de banho poderá fazê-lo, sem que para isso necessite de autorização do condomínio. No entanto, já não poderá derrubar uma parede mestra que ponha em risco o edifício.

Se as obras envolverem, como no caso concreto, partes comuns do edifício, os procedimentos mudam. Neste tipo de obras, o proprietário necessita da autorização da assembleia de condóminos e, em alguns casos, da respetiva câmara municipal da área de residência.

Por isso, considerando o caso referido e prevendo que o mesmo não disponibiliza uma instalação de extração de fumos comum a todos os condóminos, alertamos para o facto de a obra de instalação de tubagem ter de ser realizada na parte comum do prédio, muito provavelmente através das paredes e telhado do edifício.

Nesse sentido, considerando que se trata de uma inovação (a tubagem poderá servir aos restantes condóminos) a obra pode ser realizada desde que seja aprovada em assembleia de condóminos por maioria de dois terços do valor total do prédio.

Além deste procedimento, deve ainda ser contactada a Câmara Municipal para se perceber se a instalação da tubagem carece de autorização prévia da mencionada entidade.

Para mais informações a DECO – Delegação Regional do Minho, sita na Avenida Batalhão Caçadores, 9, Viana do Castelo encontra-se disponível podendo contactar-nos através do 258 821 083 ou por e-mail para deco.minho@deco.pt.

Famílias preocupadas com o aumento do custo de vida pedem ajuda

Abril 19, 2022 em Ambiente, Economia Por barcelosnahorabarcelosnahora

A DECO apoiou mais de 7.000 famílias sobreendividadas. O 1º trimestre deste ano reflete já o aumento de preços das despesas essenciais e a preocupação das famílias com a subida de taxas de juro, sobretudo no que respeita ao crédito à habitação.

Destaca-se neste período um crescimento do aconselhamento relativo sobre a reestruturação de crédito (56%).

A DECO alerta os consumidores para a importância de ser responsável na gestão das contas, apoiando-os de forma a prevenir incumprimentos dos créditos contratados.

30.000 famílias pediram aconselhamento financeiro à DECO

Em 2021 o Gabinete de Proteção Financeira (GPF) da DECO recebeu 30.000 pedidos de aconselhamento financeiro das famílias portuguesas. 52% dos pedidos rececionados em 2021 respeitavam à reestruturação financeira dos orçamentos familiares.

Os consumidores pretendiam saber como podiam renegociar as suas responsabilidades de crédito, com o objetivo de tentar reequilibrar o seu orçamento familiar.

29% das famílias que recorreram este Gabinete da DECO, em 2021, apontam o desemprego como principal causa das suas dificuldades financeiras. Porém, no 1º trimestre deste ano, 2022, a perda de rendimentos tornou-se o motivo principal dessas dificuldades.

DECO abriu 2.744 processos de intervenção em 2021

No desenvolvimento destes processos de intervenção, o GPF DECO contacta as entidades credoras para promover uma reestruturação dos contratos de crédito e/ou dívidas (por exemplos, dívidas de serviços públicos), trabalhando com as famílias a gestão e otimização do seu orçamento familiar para que consigam cumprir com as obrigações financeiras.

Em 2021, a perda de rendimentos surge como a principal causa das dificuldades financeiras das famílias, cujo agregado é composto por 3 elementos, registando-se o seu valor em 32%.

O desemprego surge como segunda causa responsável pelas dificuldades financeiras das famílias que têm processo a decorrer na DECO: 23%. Portanto, poder-se-á afirmar que estes dados refletem os efeitos socioeconómicos resultantes da pandemia da COVID-19.

No que respeita ao incumprimento dos créditos, salientando-se que as famílias em média têm 5 créditos, verificou-se uma acentuada diminuição do incumprimento no crédito à habitação, justificada maioritariamente pela aplicação da moratória.  Este decréscimo manteve durante o 1º trimestre de 2022.

Taxa de esforço passou para 78%

O rendimento médio das famílias que procuraram o apoio do GPF é de 1.100€ e um total de prestações com crédito de 860€. Estes dois valores permitem calcular a taxa de esforço.

Em 2021, a taxa de esforço das famílias, que não deve ser superior a 35%, continua a ser muito elevada: 78%.

Para estas e mais informações a DECO – Delegação Regional do Minho, sita na Avenida Batalhão Caçadores, 9, Viana do Castelo encontra-se disponível podendo contactar-nos através do 258 821 083 ou por e-mail para deco.minho@deco.pt.

Consumidores já podem pedir a tarifa social de internet

Abril 7, 2022 em Atualidade, Concelho, Economia Por barcelosnahorabarcelosnahora

A Autoridade Nacional de Comunicações anunciou recentemente que o consumidor e famílias com baixos rendimentos ou com necessidades sociais especiais já podem aceder a serviços de Internet em banda larga, fixa ou móvel.

Onde e como pedir a adesão a esta tarifa?

O consumidor deverá formular um pedido para aderir a esta tarifa junto do seu operador. Este pedido é remetido para a ANACOM que verificará se o consumidor preenche os requisitos para a adesão. Verificados os mesmos, a ANACOM informa o operador e este terá de ativar a tarifa social no prazo máximo de 10 dias.

Podem aceder a esta tarifa social quem beneficie:

– Da pensão social de velhice ou do complemento solidário para idosos;

– Do subsídio de desemprego;

– Da pensão social de invalidez do regime especial ou do complemento da prestação social para inclusão;

– Do rendimento social de inserção;

– Do abono de família;

– E os agregados familiares com rendimento anual igual ou inferior a 5808 euros, acrescidos de 50% por cada membro do agregado familiar que não disponha de rendimento, até um limite de 10 pessoas. Nestas famílias, se existirem estudantes universitários deslocados, a estudar noutros municípios, podem solicitar a oferta adicional de tarifa social.

Qual o custo deste serviço?

A Tarifa Social de Internet tem um custo de 5 euros mais IVA, ou seja 6,15 euros. Pode ainda ser cobrado um valor máximo e único de 21,45 euros mais IVA para serviços de ativação e/ou para equipamentos de acesso, que o Consumidor pode optar pelo seu pagamento em 6, 12 ou 24 meses a par da possibilidade de pagamento integral na primeira fatura.

Qual o conjunto mínimo de serviços que é obrigatório garantir?

Esta tarifa inclui um mínimo de 15 GB por mês, devendo os operadores assegurarem uma velocidade mínima de downloads de 12 Mbps e de upload de 2 Mbps, para que os Consumidores possam aceder serviços essenciais, como a consulta da sua caixa de correio eletrónico, motores de buscas, ferramentas de educação e formação, aceder a notícias, comprar ou encomendar bens e serviços essenciais, utilizar serviços bancários online bem como realizar chamadas e videochamadas de qualidade.

Atenção esta tarifa não inclui televisão e telefone. Todos os operadores que oferecem serviços de acesso à Internet, serão obrigados a disponibilizar a tarifa social em todo o país, desde que exista infraestrutura instalada e/ou cobertura móvel que permita prestar este serviço.

Se precisar de informação complementar contacte a DECO – Delegação Regional do Minho, sita na Avenida Batalhão Caçadores, 9, Viana do Castelo encontra-se disponível podendo contactar-nos através do 258 821 083 ou por e-mail para deco.minho@deco.pt.

DECO MINHO ALERTA CONSUMIDORES PARA VENDAS AGRESSIVAS: sabia que tem 14 dias para refletir?

Março 28, 2022 em Atualidade, Concelho, Opinião Por barcelosnahorabarcelosnahora

A DECO Minho recebe frequentemente denúncias de consumidores lesados por vendas agressivas

Após um simples convite recebido telefonicamente, os consumidores são levados a assistir a uma demonstração de um produto inovador ou a fazer uma avaliação gratuita de saúde.

Outros consumidores são abordados à porta de sua casa e pressionados a comprar artigos com características milagrosas, como colchões ou aparelhos auditivos.

Em ambos os casos, o consumidor acaba por comprar o produto ou contratar um serviço sem precisar ou sem ter vontade de o fazer, ou ainda, e sobretudo, sem dinheiro disponível para pagar. Mais grave quando este tipo de aliciamento leva os consumidores a celebrar contratos de crédito de valores altíssimos associados à compra e venda deste tipo de bens ou serviços.

As vendas agressivas são recorrentes e dirigem-se a um grupo de consumidores particularmente vulnerável: os idosos que, normalmente por falta de informação, ficam mais suscetíveis perante os vendedores.

Como se proteger perante uma venda agressiva?

  1. Não assine qualquer documento ou dê os seus dados pessoais e/ou bancários sem antes ler cuidadosamente, ponderar e pedir uma opinião externa segura;
  2. Se já assinou o contrato, mas foi persuadido por venda forçada e não deseja realmente adquirir o produto ou o serviço em questão, tem direito a terminar o contrato sem precisar de apresentar uma justificação, desde que esse arrependimento seja demonstrado perante a empresa, através do envio de uma carta registada com aviso de receção no prazo de 14 dias após a sua assinatura ou receção dos bens adquiridos.

Atenta a todas situações que são lesivas para os consumidores, a DECO Minho continuará a apoiar os consumidores, podendo contactar-nos diretamente através de telefone para o 258 821 083 ou através de contacto eletrónico deco.minho@deco.pt.

Programa EUSOUDIGITAL – Ensinar o digital a quem mais precisa

Março 19, 2022 em Atualidade, Opinião, Portugal Por barcelosnahorabarcelosnahora

O programa EUSOUDIGITAL tem como objetivo promover a literacia digital de 1 milhão de adultos em Portugal, até ao final de 2023, através do desenvolvimento de uma rede nacional de milhares de voluntários apoiados em, mais de 1500 espaços, em todo o país.

Este é um programa destinado a todos os portugueses, em particular os adultos acima dos 45 anos, que tenham interesse em adquirir competências digitais básicas, essenciais ao dia-dia, como aprender a usar o email e outras ferramentas de comunicação, pesquisar na internet e usar as redes socias.

Através de ações de capacitação digital desenvolvidas por voluntários, este programa irá apoiar os adultos que nunca utilizaram a Internet, num contexto familiar ou em locais de proximidade na comunidade, como juntas de freguesia, escolas, lares, entre outros.

A DECO – Delegação Regional do Minho é um dos Centros EUSOUDIGITAL onde promove e desenvolve ações de competências digitais que têm como propósito ajudar os consumidores a usar a Internet.

Assim, caso queira aprender mais no mundo digital basta contactar a DECO – Delegação Regional do Minho sita na Avenida Batalhão Caçadores, 9, Viana do Castelo, podendo contactar-nos através do 258 821 083 ou por e-mail para deco.minho@deco.pt. Visite o nosso site www.deco.pt.

DECOJovem | 2 Dedos de Conversa COM+SUMO #SJC22

Março 7, 2022 em Atualidade, Concelho Por barcelosnahorabarcelosnahora

Na Semana do Jovem Consumidor #SJC22, de 14 a 18 de março de 2022, os alunos das escolas DECOJovem são convidados a participar em Conversas e Debates com os DECOCHANGERS, os nossos embaixadores, sobre temas de consumo que, hoje em dia, são da maior importância para todos:

Dia 14 de março | UNBOXING AOS TEUS DIREITOS: MARKETING DE INFLUÊNCIA….

Unboxing! É uma moda e uma nova técnica de vendas, agora mais trendy ditadas por influencers. é sempre importante manter o espírito crítico nas nossas escolhas de consumo e conhecer as regras que devem estar sujeitas os influencers que na verdade estão a ser pagos para fazer publicidade #PUB!

Dia 15 de março |O QUE AINDA NÃO SABES SOBRE O DIGITAL.

Tudo é digital e muito “funcional”, mas todos os dias somos confrontados com muitas armadilhas neste espaço virtual. Vamos falar sobre como navegar pelas redes e pela net sem ser trollado pelos muitos piratas à espera de um click!

Dia 16 de março |LAST CALL PARA UMA VIDA SUSTENTÁVEL…

Não nos deixemos levar pelas promessas “este produto é + amigo do ambiente” “Eco” e “Natural” que, na verdade, não se está a comprar mais verde nem mais sustentável. Esta técnica designa-se de Greenwashing que é uma prática que contribui para a desinformação dos consumidores e só serve para vender. Todos temos a responsabilidade de fazer uma escolha mais sustentável!

Dia 18 de março |O TEU ALMOÇO JÁ VIAJOU MAIS QUE TU?

Quando se escolhe “aquela” refeição preferida, pensamos na sua pegada ecológica? Quantos litros de água foram necessários para a sua produção? Quem produziu e colheu e quanto ganhou por isso? Ou quantos quilómetros viajou até chegar às prateleiras do supermercado ou à nossa mesa? E às vezes, não nos apetece mais e vai para o lixo! É urgente mudar e fazer uma alimentação + sustentável. Neste dia 18, ficaremos também a conhecer os vencedores do GREEN Chef e os melhores vídeos de receitas culinárias para o Combate ao Desperdício Alimentar.

Os alunos do 3 CEB e Secundário estão todos convidados para 2 Dedos de Conversa COM + SUMO que conta com a participação de vários oradores para abordar os mais diferentes temas de uma forma descontraída e dinâmica, em formato digital.

Inscreva a sua turma e participe, através da Plataforma DECOJovem

Para mais informações a DECO – Delegação Regional do Minho, sita na Avenida Batalhão Caçadores, 9, Viana do Castelo encontra-se disponível podendo contactar-nos através do 258 821 083 ou por e-mail para deco.minho@deco.pt.

Vou comprar um apartamento e estou a ponderar fazer um seguro. Que seguros associados são obrigatórios?

Fevereiro 26, 2022 em Atualidade, Concelho Por barcelosnahorabarcelosnahora

Existem seguros obrigatórios e facultativos. O seguro de incêndio é obrigatório para os edifícios em regime de propriedade horizontal e deve cobrir o risco de danos provocados no imóvel por incêndio na fração autónoma e nas partes comuns do edifício, como por exemplo os elevadores ou a garagem.

O seguro deve ser feito pelos proprietários para o que deverá ser incluída a modalidade “Incêndio e Elementos da Natureza”.

Poderá ainda optar por um seguro de “Multirriscos”, mais abrangente e que poderá cobrir outros riscos com coberturas facultativas, designadamente de danos no imóvel ou no seu recheio, podendo também incluir a cobertura de responsabilidade civil.

Caso não cumpra, caberá ao administrador do condomínio fazê-lo no prazo e pelo valor definido na assembleia de condóminos, ficando os proprietários sujeitos ao respetivo reembolso.

Antes de contratar este seguro para a habitação, deve pedir e comparar várias propostas, solicitando ao segurador ou mediador de seguros um conjunto de informações, nomeadamente os riscos cobertos e exclusões, as coberturas facultativas e eventuais

franquias e ainda sobre os critérios utilizados para determinar o valor das indemnizações.

Alertamos ainda para outros aspetos ligados, por exemplo, à proteção contra roubo ou aos meios de combate a incêndio, que são ainda fatores a ter em conta e devem ser avaliados na contratação do seguro, face ao impacto que terão no respetivo preço.

Se precisar de informação contacte a DECO – Delegação Regional do Minho, sita na Avenida Batalhão Caçadores, 9, Viana do Castelo encontra-se disponível podendo contactar-nos através do 258 821 083 ou por e-mail para deco.minho@deco.pt.

Se a taxa de juro subir conseguirá manter o pagamento da prestação do seu crédito à habitação?

Fevereiro 18, 2022 em Atualidade, Concelho, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

Atualmente comenta-se o aumento da taxa de juros do crédito à habitação, tendo inclusivamente alguns dos bancos alertado já para este cenário, facto que está a causar alguma preocupação junto dos consumidores, atendendo ao impacto que poderá ter nos orçamentos familiares.

A subida da taxa de juro levará a um aumento do valor da sua prestação, logo os consumidores serão obrigados a emagrecer o seu orçamento mensal para conseguir pagar a despesa com a habitação. Por outro lado, poderá agravar a situação financeira das famílias, já muito complicada, podendo culminar em muitos casos no incumprimento do pagamento do crédito à habitação.

O que fazer perante tal cenário? O ideal será atuar preventivamente.

Comece por:

– Solicitar à instituição bancária onde tem o crédito à habitação uma simulação que reflita o aumento para 1% da Euribor. De seguida analisar o impacto do aumento na sua prestação mensal.

– Calcular a sua taxa de esforço, o peso que as prestações com crédito têm no rendimento do seu orçamento familiar.

– Analisar a atual taxa de esforço e se for superior a 35% procurar negociar os contratos de créditos de forma a promover um maior equilíbrio financeiro, reforçando a sua capacidade perante um possível aumento da prestação do crédito à habitação.

– Avaliar o peso que a prestação (com o aumento da taxa de juro) terá no seu orçamento familiar.

– Adaptar o orçamento familiar à sua situação financeira, avaliar as despesas e verificar aquelas que poderá reajustar ou eliminar com o envolvimento de todos os elementos da família.

Sempre que se depare com dificuldades no pagamento da prestação deve contactar a instituição bancária, procurando uma solução possível para as dificuldades sentidas. Existem alguns mecanismos legais que impõem ao banco o dever de acompanhar a execução dos contratos de crédito, prevenindo situações de incumprimento mediante a apresentação de propostas que visem a reestruturação do crédito. Mas, perante uma situação de incumprimento a instituição

de crédito deve contactá-lo para negociar soluções de pagamento para a regularização extrajudicial de situações de incumprimento de contratos de crédito.

Para muitas famílias a perspetiva, tanto a curto, como médio prazo, do aumento da taxa de juro é a de agravamento da sua situação financeira. Se enfrenta dificuldades ou pretende evitar a rutura do seu orçamento, saiba que a DECO presta aconselhamento e orientação na gestão das suas finanças pessoais e apoia o consumidor sobreendividado, através do nosso Gabinete de Proteção Financeira.

Para mais informações a DECO – Delegação Regional do Minho, sita na Avenida Batalhão Caçadores, 9, Viana do Castelo encontra-se disponível podendo contactar-nos através do 258 821 083 ou por e-mail para deco.minho@deco.pt.

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