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DECO alerta para as práticas comerciais desleais

Setembro 15, 2021 em Atualidade, Concelho, Opinião Por barcelosnahorabarcelosnahora

Quando um vendedor influencia o consumidor na sua decisão de compra de um bem que o impede de agir livre e esclarecidamente, estamos perante uma prática comercial desleal, proibida por lei e que prejudica os direitos e interesses de qualquer consumidor.

Preparámos diversas dicas para alertar e esclarecer o consumidor sobre estas práticas, procurando evitar que caia nestas armadilhas do consumo:

– Se for vítima de assédio através de chamadas telefónicas constantes, coagido ou ameaçado com várias técnicas, incluindo o uso de uma posição de poder na qual o consumidor não é livre de decidir, ou premiado com um brinde, uma viagem ou um exame médico gratuito, desconfie. São formas de o levar a comprar ou contratar até aquilo de que não precisa.

– Seja à sua porta, ao telefone, na via pública ou num local especialmente preparado para demonstrações comercial, recuse sempre essas vendas. Não compre o que não quer, nem solicitou. Não assine nenhum documento sem ler primeiro e sem compreender claramente o seu conteúdo.

– Tem 14 dias seguidos para resolver o contrato, devendo fazê-lo por escrito (carta registada com aviso de receção) sem quaisquer custos, e sem necessidade de indicar o motivo. O prazo dos 14 dias conta a partir da receção dos produtos, que terão de ser devolvidos também neste período, ou da data da celebração do contrato de prestação de serviços.

– O vendedor tem de reembolsar o consumidor de todos os pagamentos efetuados também no prazo de 14 dias. Se não o fizer, o fornecedor deverá pagar em dobro, no prazo de 15 dias úteis, os montantes pagos pelo consumidor.

– Se, além do contrato de compra do bem ou de prestação de serviços, o consumidor assinou também um contrato de crédito (“compras a prestações”), este fica igualmente cancelado se agir – por escrito – no prazo dos 14 dias seguidos.

Se for vítima de uma venda agressiva ou se o contrato de compra de um bem ou prestação de um serviço não respeitar os direitos e interesses do consumidor, procure ajuda junto de uma associação de defesa do consumidor. A DECO – Delegação Regional do Minho, sita na Avenida Batalhão Caçadores, 9, Viana do Castelo encontra-se disponível podendo contactar-nos através do 258 821 083 ou por e-mail para deco.minho@deco.pt. Visite o nosso site www.deco.pt

As eleições autárquicas e os direitos do consumidor – A TRANSIÇÃO DIGITAL

Setembro 14, 2021 em Atualidade, Concelho Por barcelosnahorabarcelosnahora

O mundo digital veio para ficar e traz consigo a intenção de tornar a vida dos consumidores mais fácil, intuitiva e sem demoras. A transição digital já é em si mesma uma ferramenta ao serviço do desenvolvimento sustentado do país, aliás já assumido pelo próprio Plano de Ação para a Transição Digital.

A transição digital assume o seu expoente máximo por meio do poder local, que melhor conhece as realidades e necessidades do meio onde atua, nunca esquecendo o papel não negligenciável das estruturas regionais no fomento e utilização das ferramentas digitais disponíveis.

Assim, a DECO recomenda que os candidatos às eleições autárquicas possam:

• Considerar prioritário a criação de um Plano Municipal para a Transição Digital, definindo metas, estratégias, objetivos e custos a alocar. Este Plano deve definir quatro grandes objetivos estratégicos: a inclusão e capacitação digital; um melhor acesso à internet, uma maior proximidade do poder local com os munícipes e uma maior segurança nas relações em linha.

• Conceber uma plataforma em linha, dirigida a cidadãos, que lhes permita contratar todos os serviços públicos essenciais à distância.

• Criar um Gabinete de Apoio ao “Cidadão não digital”, onde o mesmo poderá obter apoio e acesso e na consulta de informação disponível on-line (Segurança Social Direta, e-fatura, Portal das Finanças, Banco de Portugal entre outras). É essencial que os consumidores mais vulneráveis possam ter apoio e serem incluídos nos planos digitais, através do reforço dos meios tradicionais.

• Criar uma linha telefónica de apoio social, especialmente destinada ao cidadão sem acesso à internet, procurando adaptá-la à nova contingência da pobreza e aos novos fenómenos de exclusão e garantindo, assim, uma resposta mais célere por forma a auxiliar a identificar as respostas sociais no terreno.

• Proceder a um levantamento dos consumidores com necessidades especiais que, face da sua vulnerabilidade, não disponham de capacidade para adquirir equipamentos digitais adaptados. Após este levantamento a autarquia deverá promover a negociação coletiva para aquisição dos referidos equipamentos a preços inferiores aos do mercado.

• Diligenciar pela criação de uma plataforma em linha tendo em vista a recolha de equipamentos digitais usados para redistribuição por famílias carenciadas, potenciando a reutilização de bens e o acesso de mais famílias a equipamentos digitais.

• Atualizar, permanentemente, os sítios da internet das câmaras municipais e juntas de freguesia, com inclusão de informação relevante e atual, dispondo, assim, de acessos rápidos e intuitivos.

• Criar uma aplicação móvel digital que permita monitorizar situações reportadas pelos munícipes referentes a água e saneamento, espaços públicos, poluição e ruído, limpeza e resíduos, fiscalização de obras e infraestruturas bem como problemas no âmbito do turismo.

Informe-se com a sua Associação.

A DECO – Delegação Regional do Minho, sita na Avenida Batalhão Caçadores, 9, Viana do Castelo encontra-se disponível podendo contactar-nos através do 258 821 083 ou por e-mail para deco.minho@deco.pt. Visite o nosso site www.deco.pt

Pode uma operadora de telecomunicações alterar o preço do tarifário no decurso do contrato?

Setembro 7, 2021 em Atualidade, Concelho Por barcelosnahorabarcelosnahora

Nos termos do disposto na Lei das Comunicações Eletrónicas “sempre que a empresa proceda por sua iniciativa a uma alteração de qualquer das condições contratuais referidas no n.º 1, deve comunicar por escrito aos assinantes a proposta de alteração, por forma adequada, com uma antecedência mínima de 30 dias, devendo simultaneamente informar os assinantes do seu direito de rescindir o contrato sem qualquer encargo, no caso de não aceitação das novas condições, no prazo fixado no contrato, salvo nos casos em que as alterações sejam propostas exclusiva e objetivamente em benefício dos assinantes.”


Daqui decorre que, a operadora de telecomunicações pode alterar as condições contratuais, nomeadamente modificação dos serviços fornecidos, preços.

Todavia, caso as alterações não sejam benéficas para o consumidor, este deve ser informado das mesmas, por escrito, no mínimo com 30 dias de antecedência, da proposta de alteração e do seu direito de pôr fim à relação contratual sem qualquer encargo, caso não aceite as novas condições. No entanto, quando se trata de uma alteração benéfica para o consumidor, este não poderá rescindir sem custos associados.

Em face disso, aquilo que sugerimos ao consumidor numa situação destas é que verifique se foi avisado por escrito e com 30 dias de antecedência. Caso verifique que efetivamente não recebeu essa notificação, pode apresentar esse argumento junto da entidade em causa e pedir a rescisão do seu contrato.

Para mais informações a DECO – Delegação Regional do Minho encontra-se disponível para o atender podendo contactar-nos através do 258 821 083 ou por e-mail para deco.minho@deco.pt. Visite o nosso site em www.deco.pt

Por: DECO

Pode uma operadora de telecomunicações alterar o preço do tarifário no decurso do contrato?

Agosto 25, 2021 em Atualidade, Concelho Por barcelosnahorabarcelosnahora

Nos termos do disposto na Lei das Comunicações Eletrónicas “sempre que a empresa proceda por sua iniciativa a uma alteração de qualquer das condições contratuais referidas no n.º 1, deve comunicar por escrito aos assinantes a proposta de alteração, por forma adequada, com uma antecedência mínima de 30 dias, devendo simultaneamente informar os assinantes do seu direito de rescindir o contrato sem qualquer encargo, no caso de não aceitação das novas condições, no prazo fixado no contrato, salvo nos casos em que as alterações sejam propostas exclusiva e objetivamente em benefício dos assinantes.”

Daqui decorre que, a operadora de telecomunicações pode alterar as condições contratuais, nomeadamente modificação dos serviços fornecidos, preços.

Todavia, caso as alterações não sejam benéficas para o consumidor, este deve ser informado das mesmas, por escrito, no mínimo com 30 dias de antecedência, da proposta de alteração e do seu direito de pôr fim à relação contratual sem qualquer encargo, caso não aceite as novas condições. No entanto, quando se trata de uma alteração benéfica para o consumidor, este não poderá rescindir sem custos associados.

Em face disso, aquilo que sugerimos ao consumidor numa situação destas é que verifique se foi avisado por escrito e com 30 dias de antecedência. Caso verifique que efetivamente não recebeu essa notificação, pode apresentar esse argumento junto da entidade em causa e pedir a rescisão do seu contrato.

 Para mais informações a DECO – Delegação Regional do Minho encontra-se disponível para o atender podendo contactar-nos através do 258 821 083 ou por e-mail para deco.minho@deco.pt. Visite o nosso site em www.deco.pt

Alteração às regras relativas à proibição de suspensão dos serviços públicos essenciais

Agosto 11, 2021 em Atualidade, Concelho, Portugal Por barcelosnahorabarcelosnahora

Foi publicado no passado dia 6 de agosto um decreto-lei que altera o regime excecional de garantia de fornecimento de serviços essenciais (água, gás, eletricidade, telecomunicações por exemplo), no âmbito da pandemia da doença COVID-19, com efeitos reportados à data de 1 de julho de 2021.


Através deste novo decreto-lei determinou-se que a proibição de suspensão dos serviços apenas se aplica quando motivada por situação de desemprego, quebra de rendimentos do agregado familiar igual ou superior a 20 % ou por infeção pela doença COVID-19.

Até 31 de dezembro de 2021, os consumidores que se encontrem em situação de desemprego ou com uma quebra de rendimentos do agregado familiar igual ou superior a 20 % face aos rendimentos do mês anterior podem requerer:

a) A cessação unilateral de contratos de telecomunicações, sem lugar a compensação ao fornecedor;

b) A suspensão temporária de contratos de telecomunicações, sem penalizações ou cláusulas adicionais para o consumidor, retomando-se a 1 de janeiro de 2022 ou em data a acordar entre o fornecedor e o consumidor.

Realçar que o novo decreto-lei de 6 de agosto produz efeitos retroagidos a 1 de julho de 2021, pelo que, desde esta última data, acham-se agora permitidos os cortes de abastecimento nas situações em que o não pagamento das faturas não derive de situação de desemprego, de quebra de rendimentos do agregado familiar igual ou superior a 20 % ou de infeção pela doença COVID-19.

A DECO – Delegação Regional do Minho, sita na Avenida Batalhão Caçadores 9, Viana do Castelo encontra-se disponível podendo contactar-nos através do 258 821 083 ou por e-mail para deco.minho@deco.pt. Visite o nosso site www.deco.pt

Férias 2021: Saiba que requisitos existem para viajar de avião

Agosto 4, 2021 em Atualidade, Concelho Por barcelosnahorabarcelosnahora

No contexto da atual pandemia e das medidas excecionais adotadas para fazer face à doença Covid-19, têm vindo a ser determinadas restrições de tráfego aéreo temporárias e requisitos e regras de entrada no país, que podem ser atualizadas a cada momento.

As listas de países indicadas no âmbito do tráfego aéreo permitido e que implicam a obrigatoriedade de isolamento profilático podem e têm vindo a ser atualizadas com frequência, face a alterações em termos epidemiológicos, pelo que aconselhamos à verificação da situação atual.

Saiba, no entanto, que desde 1 de julho, é permitida a realização de viagens, por qualquer motivo, com destino a Portugal por viajantes providos de um Certificado Digital COVID da UE.

Os passageiros, de qualquer nacionalidade têm de apresentar antes do embarque, comprovativo de realização laboratorial de teste de amplificação de ácidos nucleicos (TAAN) ou de teste rápido de antigénio (TRAg) para despiste da infeção por SARS-CoV-2 com resultado negativo, realizado nas 72 ou 48 horas anteriores à hora do embarque, respetivamente, à exceção das crianças que não tenham completado 12 anos de idade.

Aos cidadãos estrangeiros que embarquem sem o teste referido deve ser recusada a entrada em território nacional.
A apresentação de Certificado Digital COVID da UE dispensa, contudo, a realização de testes para despistagem da infeção por SARS-CoV-2 por motivos de viagem.

No entanto, tenha em atenção que o Certificado pode não isentar os titulares, em função do agravamento da situação epidemiológica, do cumprimento de medidas adicionais de saúde pública à chegada do Estado-membro de destino da viagem. É, por isso, aconselhável verificar atempadamente a informação do país de destino.

As viagens para os Açores e Madeira obedecem a requisitos específicos, pelo que é recomendada a consulta das medidas em vigor adotadas pelos governos regionais dos Açores e Madeira.

Se tiver dúvidas sobre viagens, contacte a linha da DECO 213 710 282. Consulte o nosso guia de turismo e lazer 2021. A DECO – Delegação Regional do Minho encontra-se disponível para o atender podendo contactar-nos através do 258 821 083 ou por e-mail para deco.minho@deco.pt. Visite o nosso site em www.deco.pt

(* A redação do artigo é única e exclusivamente da responsabilidade da DECO)

Já conhece o programa Eusoudigital?

Julho 29, 2021 em Atualidade, Concelho Por barcelosnahorabarcelosnahora

Muitos são os consumidores, principalmente aqueles que têm mais de 45 anos, que ainda não têm conhecimentos digitais ou nunca tiveram contacto com internet. Porém o acesso ao mundo digital é essencial à vida atual dos consumidores, principalmente após os desafios causados pela pandemia da doença Covid-19.


O programa EUSOUDIGITAL pretende ajudar um milhão de Portugueses, até 2023, a adquirir noções básicas de uso da internet, plano que envolve uma rede de milhares de voluntários e que conta com o apoio de cerca de 1.500 centros espalhados por todo o País.

É uma iniciativa financiada pela Caixa Geral de Depósitos e promovida pelo MUDA – Movimento pela Utilização Digital Ativa, com o apoio da Estrutura de Missão Portugal Digital e cofinanciado pelo Portugal Inovação Social, POISE-Programa Operacional Inclusão Social e Emprego, Portugal 2020 e pela União Europeia.

Os voluntários envolvidos podem promover ações de sensibilização em contexto familiar ou em locais da sua comunidade, como por exemplo em cooperação com juntas de freguesia, escolas ou até mesmo lares.

Qualquer consumidor pode ser voluntário do programa e contribuir para o seu sucesso. Basta, para isso, ter conhecimentos sobre o mundo digital e registar-se no site: https://www.eusoudigital.pt/pt/voluntarios/ .

Após o registo efetuado, é disponibilizada uma formação gratuita para os mentores, com o objetivo de poder ensinar como utilizar a internet a alunos mais velhos. Esta formação é desenvolvida diretamente na plataforma do programa e pode ser feita ao ritmo de cada voluntário, em vídeo ou ainda através de webinares.

Para mais informações a DECO – Delegação Regional do Minho, sita na Avenida Batalhão Caçadores, 9, Viana do Castelo encontra-se disponível podendo contactar-nos através do 258 821 083 ou por e-mail para deco.minho@deco.pt. Visite o nosso site www.deco.pt

(* A redação do artigo é única e exclusivamente da responsabilidade da DECO)

Término da concessão de moratórias privadas

Julho 22, 2021 em Atualidade, Concelho, Economia, Mundo Por barcelosnahorabarcelosnahora

Em junho terminou a moratória privada da APB (Associação Portuguesa de Bancos) para os créditos pessoais, o que vai significar que no mês de julho, muitas famílias vão ter de retomar o pagamento das prestações dos créditos que estavam abrangidos por estas medidas.

Contudo, para muitas famílias as dificuldades financeiras mantém-se.

Se é um consumidor a passar por esta situação, saiba o que pode fazer em 3 passos:

• Faça o seu orçamento

Deve começar por fazer o seu orçamento e reavaliar as suas despesas, verifique o saldo mensal disponível e caso seja necessário reajuste ou elimine despesas.

• Fale com o seu banco sobre as suas dificuldades

Se o seu orçamento não lhe permite fazer face às suas responsabilidades creditícia contacte diretamente a instituição credora, expondo de forma clara as suas dificuldades. Este contacto fará com que a instituição o integre no PARI (Plano de Ação para o Risco de Incumprimento), tenha que analisar a sua situação e caso exista viabilidade tem que lhe apresentar propostas de restruturação de contrato de crédito.

Se está com dificuldades financeiras não deixe acumular as suas dívidas, procure ajuda.

• Se não resultar, peça a intervenção da DECO

A DECO presta apoio aos consumidores confrontados com dificuldades financeiras e presta aconselhamento e orientação na gestão das suas finanças pessoais.

Para estas e mais informações a DECO- Delegação Regional do Minho, sita na Avenida Batalhão Caçadores 9 Viana do Castelo, encontra-se disponível para o auxiliar, mediante marcação prévia, podendo contactar-nos para o efeito através do 258 821 083 ou por e-mail para deco.minho@deco.pt. Visite o nosso site em www.deco.pt

(* A redação do artigo é única e exclusivamente da responsabilidade da DECO)

Saiba como funciona o certificado digital Covid-19

Julho 7, 2021 em Atualidade, Concelho, Opinião, Portugal Por barcelosnahorabarcelosnahora

O regulamento do certificado digital Covid-19 já foi assinado pelos líderes das instituições europeias em Bruxelas. Este mês, a União Europeia formalizou a entrada em vigor dos certificados digitais quanto ao vírus do Covid-19 que, por sua vez, permitem a circulação de cidadãos do bloco comunitário sem restrições associadas à pandemia, caso estejam vacinados, testados negativos ou recuperados de uma infeção respeitante a esta doença global.

Este documento vai servir para atestar que o seu dono cumpre um dos três seguintes requisitos para viajar sem restrições: ou já foi vacinado; ou recuperou de uma infeção; ou testou negativo à Covid-19. Pode ser pedido por qualquer pessoa numa destas três situações e evita eventuais quarentenas. Assim, o regulamento prevê que os cidadãos totalmente vacinados, recuperados ou com teste negativo fiquem isentos de restrições.

Quanto aos testes negativos, que permitem viajar, existem algumas regras: os testes PCR devem ser realizados até 72 horas antes da deslocação e os testes rápidos de antigénio até 48 horas antes.

Alguns Estados-membros já começaram a emitir estes documentos, sendo que entram em vigor a 1 de julho. Os certificados vão ser gratuitos e estão disponíveis em todos os idiomas da UE, tanto em formato digital como em papel.
Embora o certificado digital não seja obrigatório para quem pretende viajar, nem sendo considerado um documento de viagem, poderá facilitar as deslocações dos europeus.

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Fatura da eletricidade vs equipamentos eficientes

Junho 9, 2021 em Atualidade, Economia Por barcelosnahorabarcelosnahora

Na nossa casa, e porque a fatura da eletricidade é sempre muito elevada, temos tentado diminuir o consumo de energia, comprando, por exemplo, eletrodomésticos mais eficientes. No entanto, o consumo de energia tem-se mantido ou, senão mesmo aumentado. Afinal, o que podemos fazer?

A DECO com o projeto ACT4ECO pode ajudar e começamos por informar que não basta ter equipamentos eficientes. É também necessário adotar comportamentos eficientes.
Alguns exemplos concretos:

  • Ao instalar uma lâmpada LED, que é mais eficiente, acaba por deixar as luzes acesas com mais frequência do que antes. Este novo comportamento levará a um aumento do consumo de energia e a uma redução das poupanças esperadas com a aquisição da lâmpada. A ideia de eficiência da lâmpada leva inconscientemente a gastar mais, além do investimento feito.
  • Compra uma máquina de lavar roupa energeticamente eficiente. Sabendo que este é um eletrodoméstico eficiente, decide colocá-la a trabalhar de dois em dois dias com pouca roupa, só para ter a certeza que as suas camisas favoritas estão sempre limpas e disponíveis. Desta forma, acabará por gastar mais energia.


Portanto, é necessário ficar atento e pensar duas vezes para não deixar escapar as poupanças que obteve com a melhoria da eficiência energética de sua casa, com a compra de mais equipamentos que gastam energia ou com a utilização intensiva e desnecessária dos novos equipamentos, só porque são eficientes. Equipamentos eficientes necessitam de comportamentos eficientes.

ACT4ECO é uma plataforma aprendizagem online sobre eficiência energética onde encontra informação que ajudam a fazer as mudanças certas lá em casa. Junte-se a nós em https://act4eco.eu.

Para mais informações a DECO – Delegação Regional do Minho encontra-se disponível para o atender, seja nosso associado ou não, podendo contactar-nos através do 258 821 083 ou por e-mail para deco.minho@deco.pt. Visite o nosso site em www.deco.pt

(* A redação do artigo é única e exclusivamente da responsabilidade da DECO)

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