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Direitos dos Animais

PAN quer criar unidade de salvação e resgate animal

Setembro 16, 2020 em Atualidade, Concelho, Mundo, Política, Saúde Por barcelosnahorabarcelosnahora

O PAN – Pessoas -Animais-Natureza leva a debate na Assembleia da República, na próxima quinta-feira, 17 de setembro a partir das 15h00, um projeto de lei que visa criar uma unidade especial de salvação e resgate animal.



Com a iniciativa, o PAN “pretende assegurar a existência de uma força de resgate, socorro e assistência a animais em áreas afetadas por acidente grave ou catástrofe, cuja composição e organização interna deverá integrar licenciados em Medicina Veterinária, licenciados em Engenharia Zootécnica e licenciados em enfermagem veterinária, assim como outros especialistas que se considerem pertinentes para o efeito”, refere o Partido.

Esta iniciativa tem, ainda, o objetivo de proceder à reformulação da estrutura da Proteção Civil, com a respetiva integração de médicos-veterinários municipais e/ou ao serviço do município como agentes de proteção civil, criando para tal equipas de salvação e resgate animal que permitam uma resposta em tempo útil. Por último, pretende incluir nos planos de emergência de proteção civil orientações aplicáveis ao resgate, socorro e assistência de animais.

Fonte: PAN.

Foto: DR

PAN insiste em obter respostas da Câmara Municipal de Barcelos sobre políticas de bem-estar animal

Setembro 14, 2020 em Atualidade, Concelho, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

Em nota enviada às redações, a Comissão Política Distrital do PAN Braga, Pessoas-Animais-Natureza, informa que voltou a questionar a Câmara Municipal de Barcelos sobre as políticas de bem-estar animal no concelho. Para além da sinalização de casos concretos, resultantes de várias denúncias efetuadas por cidadãos em relação a situações de abandono e acumulação de animais sem as devidas condições de salubridade.



A Distrital do PAN questionou a autarquia sobre a construção do CROA, sobre campanhas CED (Capturar-Esterilizar-Devolver), campanhas de adoção, parcerias com associações locais e identificação de colónias de animais errantes.

“Não se compreende e é lamentável a ausência de respostas por parte da Câmara Municipal”, afirma o porta-voz distrital, Rafael Pinto, acrescentando que “é urgente criar condições para dar resposta às necessidades de bem-estar animal no concelho e às queixas dos munícipes, que não estão a ser ouvidas. Compete à Câmara Municipal cumprir as funções que lhe são atribuídas por lei, nomeadamente no que diz respeito a políticas locais de proteção da vida animal”

Fonte: PAN.

Foto: DR.

PAN questiona Câmara de Barcelos sobre políticas de bem-estar animal

Agosto 7, 2020 em Atualidade, Concelho, Mundo, Política, Saúde Por barcelosnahorabarcelosnahora

No seguimento de várias denúncias efetuadas por cidadãos em relação a situações de abandono e acumulação de animais sem condições, a Comissão Política Distrital do PAN Braga, Pessoas-Animais-Natureza, questionou a Câmara Municipal de Barcelos sobre as políticas de bem-estar animal.



Para além da sinalização de casos concretos, a Distrital do PAN questionou a autarquia sobre a construção do CROA, sobre campanhas CED (Capturar-Esterilizar-Devolver), campanhas de adoção, parcerias com associações locais e identificação de colónias de animais errantes.

“São inúmeros os relatos que nos chegam de situações de abandono e acumulação de animais, sem condições, em Barcelos”, afirma Rafael Pinto, porta-voz distrital, acrescentando, “como já referimos várias vezes, as autarquias continuam a não cumprir as suas obrigações no que toca às políticas de bem-estar animal. A lei 27/2016, de 23 de agosto, estipulou prazos para que fossem criadas condições para a esterilização e construção de CROA’s. Passados 4 anos, a verdade é que a maioria dos municípios continua sem dar cumprimento à lei”.

Fonte: PAN.

Foto: DR.

Organização de “Justiça para os Animais” agradece mobilização e apela à não violência contra proprietários

Julho 22, 2020 em Atualidade, Concelho, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

Em comunicado enviado às redações, a organização da vigília “Justiça para os Animais”, que decorreu na passada segunda-feira, informa que reuniu com o Presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso, a quem apresentaram algumas reivindicações e de quem receberam a informação que de tinha sido aberto um processo de disciplinar, para apuramento de responsabilidades, ao veterinário municipal e, ainda, de que o município tirsense iria averiguar “se os serviços técnicos da autarquia poderiam ter sido mais exigentes e eficazes após ter sido apresentada queixa contra este abrigo em 2017 e no caso mais recente do incêndio na freguesia de Agrela”.



De igual forma, a organização agradeceu a todos os presentes e pelas doações, que já permitiram recolher meia tonelada de ração, centenas de medicamentos e dezenas de produtos de saúde e higiene animal.

Por fim, exige a todas as câmaras municipais que “acompanhem as diferentes situações, cumpram a lei e tenham canis e programas de esterilização em vigor. Queremos que se proceda a um levantamento de todos os canis ilegais no concelho, bem como em todo o país. Temos acompanhado as notícias, e vemos que centenas de pessoas têm tentado recolher animais em situações ilegais. Somos a favor de colocar a vida animal acima da propriedade privada, seja qual for a situação”, deixando um apelo a que não se utilize “violência contra as e os proprietários dos estabelecimentos, por mais revolta que possa suscitar, de modo a não perdermos o foco no que realmente importa: resgatar os nossos amigos de 4 patas”.

Segue, na íntegra, o comunicado:

«COMUNICADO DA ORGANIZAÇÃO DA VIGÍLIA JUSTIÇA PARA OS ANIMAIS DE SANTO TIRSO

Antes de mais, gostaríamos de agradecer a todas e todos os que estiveram presentes na vigília que se realizou na última segunda-feira deste mês. Gostaríamos também de, uma vez mais, agradecer àqueles que sábado e domingo fizeram um sacrifício notável pela causa animal, seja fisicamente, seja através das redes sociais. Agradecemos, ainda, a todas as associações e particulares que lutam diariamente para garantir que os animais recebem todos os cuidados necessários.

Com as doações dos presentes na vigília, recolhemos mais de meia tonelada de ração, centenas de medicamentos e dezenas de produtos de saúde e higiene animal. Graças a estes bens, os animais terão as melhores condições possíveis para a sua recuperação.

Anteontem, durante a vigília, dois membros da nossa equipa foram recebidos pelo presidente da câmara de Santo Tirso, Alberto Costa, e reuniram com o mesmo de modo a pedir esclarecimentos sobre a situação que se passou no dia 19 de julho de 2020 na freguesia de Agrela, no abrigo ilegal.

Por parte da equipa da vigília, exigimos:

– Que a Câmara assegurasse a segurança e bem-estar dos animais resgatados, contribuindo para o seu tratamento, a sua esterilização e a sua alimentação, entrando em contacto com todas as associações e particulares que se mostrassem disponíveis para receber essas ajudas;

– Que fosse investigada e reaberta a queixa feita em 2017, por parte da população, do abrigo ‘’O Cantinho das 4 patas’’ analisando as denúncias tendo em conta os acontecimentos recentes;

– Que fosse feito o apuramento de todos os abrigos ilegais na freguesia e que as queixas futuras fossem tratadas com um cuidado especial e eficaz;

– Que fosse realizada a limpeza do mato em volta das associações que receberam e continuarão a receber animais, e, no caso das mesmas serem propriedade particular, entrar em contacto com os donos do terreno, aconselhando a sua limpeza, garantindo assim, a futura segurança dos animais e dos profissionais e voluntários;

O presidente da câmara informou-nos que tinha aberto um processo disciplinar, para apuramento de responsabilidades, ao veterinário municipal e que seriam tomadas ações. Assegurou ainda que iria investigar se os serviços técnicos da autarquia poderiam ter sido mais exigentes e eficazes após ter sido apresentada queixa contra este abrigo em 2017 e no caso mais recente do incêndio na freguesia de Agrela.

Para garantir que a Câmara cumpre com a sua palavra, e para evitar pôr em risco, mais uma vez, a vida dos nossos amigos patudos, iremos reunir com a mesma num futuro próximo, com o agendamento da reunião garantido pelo presidente.

Mas não ficamos por aqui.

Exigimos que seja aberta uma investigação ao que se passou, e que se apurem os responsáveis. O Executivo Municipal de Santo Tirso e diversos órgãos de gestão e regulamentação, como a Direção Geral de Alimentação e Veterinária, tinham informação acerca do abrigo ilegal “O Cantinho das 4 Patas”.

É necessário investigar o que realmente se passou junto ao canil ilegal – porque é que o resgate dos muitos animais presos, que ainda se encontravam vivos, foi impedido? Para proteger a propriedade privada e não os animais em sofrimento? A lei está do lado de quem se juntou para resgatar os animais – artigo 339º do Código Civil, do Estado de necessidade, onde está patente que, segundo o ponto 1., “É lícita a ação daquele que destruir ou danificar coisa alheia com o fim de remover o perigo atual de um dano manifestamente superior, quer do agente, quer de terceiro.”, bem como no artigo 34º do Código Penal, do Direito da necessidade, onde está parente que “Não é ilícito o facto praticado como meio adequado para afastar um perigo atual que ameace interesses juridicamente protegidos do agente ou de terceiro, (…)”.

Por fim, exigimos que as Câmaras Municipais de todo o país acompanhem as diferentes situações, cumpram a lei e tenham canis e programas de esterilização em vigor. Queremos que se proceda a um levantamento de todos os canis ilegais no concelho, bem como em todo o país. Temos acompanhado as notícias, e vemos que centenas de pessoas têm tentado recolher animais em situações ilegais. Somos a favor de colocar a vida animal acima da propriedade privada, seja qual for a situação. No entanto, apelamos a que não utilizem violência contra as e os proprietários dos estabelecimentos, por mais revolta que possa suscitar, de modo a não perdermos o foco no que realmente importa: resgatar os nossos amigos de 4 patas.

Queremos, lutamos e reivindicamos soluções. Soluções imediatas e que respondam a todos os problemas – que mais nenhum animal sofra!»

Imagem: DR.

PAN consegue avanço na criminalização dos maus tratos a animais

Julho 22, 2020 em Atualidade, Concelho, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

O grupo parlamentar do PAN – Pessoas-Animais-Natureza, em nota enviada às redações, congratula-se com a aprovação, ontem, na especialidade, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias de um conjunto de alterações que vêm reforçar o regime sancionatório aplicável nos crimes contra os animais de companhia. Um dos aspetos com maior destaque prende-se com a autonomização do crime de morte contra animais de companhia, bem como o agravamento das molduras penais e o reforço das autoridades para atuarem em casos de maus tratos.



O texto de substituição aprovado, relativo aos diversos projetos de lei apresentados sobre o regime sancionatório aplicável aos crimes contra animais de companhia, incorpora muitos dos contributos do projeto de lei apresentado pelo PAN.

São os casos de:

– Autonomização do crime de morte contra animais, ou seja, não é só a morte que decorre dos maus tratos que é punível;

– Introdução de circunstâncias agravantes, como o uso especial de perversidade ou crueldade, com agravamento da moldura penal para até 2 anos e seis meses se a morte for produzida com especial censurabilidade ou perversidade;

– Procedimentos específicos para ajudar as autoridades a fazer buscas e revistas quando existe suspeita de maus tratos, estando a apreensão prevista no código de processo penal (apreensão de qualquer animal que esteja em risco de maus tratos e não apenas dos animais de companhia);

– Alteração ao Código de Processo Penal, adequando as medidas cautelares com vista a garantir a obtenção de mandados de revista, busca e apreensão dos animais, perícias médico-veterinárias e, no caso das associações de utilidade pública ou associações zoófilas legalmente constituídas, a possibilidade que passam a ter de estar prevista a entrega de quantia certa para compensar os encargos que tiveram;

– Clarificação do conceito de abandono, passando a ser considerada circunstância agravante se daí resultar perigo para a vida do animal;

– Clarificação do conceito de animais de companhia, para efeitos da aplicação da lei, mesmo que se encontrem em estado de abandono ou errância.

“Num momento em que acabámos de assistir à tragédia nos abrigos de Santo Tirso, este é, sem dúvida, um passo muito significativo em matéria de reforço do regime existente. Esperamos que, com estas agravantes, haja mais eficácia no efeito dissuasor e preventivo na sociedade: é esse o grande objetivo das penas, mas também uma capacidade de atuação mais eficaz, pois nem sempre a vida dos animais se coaduna com a delonga que temos vindo a verificar no seu auxílio”, afirma a líder do grupo parlamentar do PAN, Inês de Sousa Real.

Contudo, acrescenta, “muito fica ainda por fazer, nomeadamente o alargamento da proteção jurídica a outros animais para além dos animais de companhia. Esse é um caminho que o PAN continuará a fazer no parlamento”.

Relativamente aos demais animais, que não apenas os de companhia, o PAN anunciou, igualmente ontem, na comissão parlamentar, que já na próxima sessão legislativa dará entrada de uma iniciativa com vista a reforçar, igualmente, a proteção jurídica dos mesmos. “Por todo o país são vários os casos de equídeos e outros animais sujeitos a maus tratos e em sofrimento, pelo que não nos faz sentido que para estes não haja também um reconhecimento de que é preciso mudar o regime de proteção”, explica a deputada do PAN. Neste sentido, o grupo parlamentar pretende fazer uma análise de toda a legislação sobre esta matéria e apresentar uma proposta que dê resposta a esta necessidade e que granjeou uma igual unanimidade por parte da Comissão parlamentar.

O dia de ontem, na Assembleia da República, ficou ainda marcado pela aprovação de uma recomendação ao Governo com vista ao levantamento das necessidades e respostas existentes em Portugal ao nível de abrigos de animais estatais e particulares, assim como o reforço do Grupo de Trabalho para acompanhamento da Lei que determina o fim dos abates e criação da Estratégia Nacional para os Animais Errantes, em que se inclui igualmente uma proposta do PAN.

Fonte: PAN.

Foto: DR.

PAN propõe criação de unidade de salvação e resgate animal

Julho 21, 2020 em Atualidade, Concelho, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

O Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas – Animais – Natureza deu hoje entrada de um projeto de lei que visa a criação de uma unidade especial de salvação e resgate animal e que clarifica o reconhecimento dos médicos veterinários como agentes de proteção civil.



A proposta do PAN, já anteriormente apresentada, mas que havia sido chumbada, surge novamente no seguimento de eventos como os registados no fim de semana passado em que, na sequência de um incêndio na Serra da Agrela, na zona de Santo Tirso, centenas de animais morreram carbonizados.

“Já no passado, procurámos responder a esta problemática, tendo apresentado duas iniciativas legislativas com vista a estabelecer, precisamente, a integração dos médicos-veterinários municipais como agentes de proteção civil e criar uma equipa de salvação e resgate animal. Ambas as iniciativas foram lamentavelmente rejeitadas”, afirma a líder parlamentar e deputada do PAN, Inês de Sousa Real. “Esperemos que em face a este mais recente e trágico incidente, que se veio juntar a outros igualmente trágicos acontecimentos, como os incêndios de Monchique e de Pedrógão Grande, o parlamento consiga estar à altura deste necessário salto civilizacional em matéria de proteção dos animais”, desafia.

De acordo com os dados disponíveis, se em Santo Tirso se registou a morte de cerca de uma centena de animais de companhia, que se encontravam em dois abrigos em situação ilegal, em 2017, na sequência dos fogos em Pedrógão Grande e mais tarde na região centro, morreram mais de 500 mil animais. Em 2018, em Monchique, num incêndio que alastrou aos concelhos de Portimão, Odemira e Silves, morreram mais de 1.500 animais de pecuária, perto de 100 animais de companhia e um número incalculável de animais selvagens. “Estes números pecam somente por defeito, pelo que não mais podemos olhar para o lado e não dar resposta a esta necessidade e aos apelos das populações que, como vimos em Santo Tirso, se mobilizaram para, não só, socorrer os animais, mas também, para mostrarem a necessidade de políticas eficientes ao nível da proteção animal”, declara Inês de Sousa Real.

Com vista a evitar que situações como as acima identificadas voltem a suceder com prejuízo para milhares de vidas, a iniciativa o PAN pretende assegurar a criação de uma Unidade Especial de Salvação e Resgate Animal, a integrar a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e na dependência operacional do Comandante Nacional de Emergência e Proteção Civil. “Trata-se de uma força de resgate, socorro e assistência a animais em áreas afetadas por acidente grave ou catástrofe, cuja composição e organização interna, a fixar em Portaria, deverá integrar licenciados em Medicina Veterinária e com inscrição como membro efetivo na Ordem dos Médicos Veterinários, licenciados em Engenharia Zootécnica, licenciados em enfermagem veterinária e outros especialistas que se considerem pertinentes”, explica a deputada.

Pretende-se, igualmente, proceder à reformulação da estrutura da Proteção Civil, com a respetiva integração de médicos-veterinários municipais e/ou ao serviço do município como agentes de proteção civil, criando, para tal, equipas de salvação e resgate animal que permitam uma resposta em tempo útil. Paralelamente, prevê-se a possibilidade de os municípios, facultativamente, criarem uma Unidade Municipal de Salvação e Resgate Animal, composta por médicos veterinários municipais e/ou ao serviço do município e representantes de associações zoófilas, de modo a permitir uma atuação localizada no resgate, socorro e assistência a animais em áreas afetadas por acidente grave ou catástrofe. Por último, pretende, igualmente, incluir nos planos de emergência de proteção civil, sejam eles de âmbito nacional, regional, distrital ou municipal, orientações aplicáveis ao resgate, socorro e assistência de animais.

Fonte: PAN.

Foto: DR.

PAN pretende reforçar o bem-estar animal no transporte de animais vivos

Julho 11, 2020 em Atualidade, Economia, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

Na sequência de várias denúncias e de vários incidentes envolvendo o transporte de animais vivos, o Grupo PAN – Pessoas-Animais-Natureza pretende dar entrada, na próxima sessão legislativa, de uma iniciativa que visa promover o reforço do bem-estar animal aquando do seu transporte. No passado mês de junho, registou-se mais um caso envolvendo o transporte de animais vivos, em que um bovino, que se encontraria a bordo de uma embarcação, junto ao Porto de Setúbal, para ser transportado, caiu ao rio Sado e conseguiu ser resgatado com vida ao contrário de outros casos que ali têm ocorrido. Incidente este, que motivou nova interpelação do PAN junto do Ministério da Agricultura.



“No entender do PAN, Portugal deve assumir uma posição de dianteira neste debate, dado que é manifestamente conhecido que as longas viagens, muitas vezes superiores a 8 horas, provocam stress nos animais, que viajam em espaços reduzidos, sujeitos a mudanças de temperatura, a restrição de comida e água e aos impactos resultantes da própria movimentação do veículo de carga, põem em causa aquilo que é o bem-estar animal”, defende a líder parlamentar e deputada do PAN, Inês de Sousa Real. Em face das inadequadas, e até más, condições de transporte, muitos animais ficam feridos ou doentes durante o percurso. De acordo com dados do Parlamento Europeu (PE), “todos os anos, milhões de animais são transportados em longas distâncias, entre países da União Europeia e para países terceiros, para reprodução, criação ou abate, assim como para competições e para o comércio de animais de estimação. Nem todos os animais chegam vivos ao local de destino”, destaca.

Em junho passado, o Parlamento Europeu aprovou a criação de uma comissão de inquérito para analisar alegações de infração e de má administração na aplicação do direito da União no que se refere à proteção dos animais durante o transporte no interior e no exterior da União. É neste contexto que o PAN pretende, já na próxima sessão legislativa, “avançar com a apresentação de uma iniciativa que vise precisamente reforçar o bem-estar animal no transporte terrestre, marítimo e aéreo”, anuncia Inês de Sousa Real.

Relativamente a um dos últimos casos conhecidos em Portugal, envolvendo o transporte de animais vivos a partir de Setúbal, o PAN voltou a inquirir o Ministério da Agricultura sobre o caso, na ausência de um cabal esclarecimento por parte deste organismo a uma pergunta colocada em junho. O PAN pretende assim que o ministério, liderado por Maria do Céu Albuquerque, venha prestar os esclarecimentos em falta.

Fonte: PAN.

Foto: DR.

COVID-19: PAN chama Secretário de Estado da Agricultura ao Parlamento sobre bem-estar animal e saúde pública

Abril 29, 2020 em Atualidade, Concelho, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

O Secretário de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Nuno Russo, será ouvido amanhã, dia 30, pelas 12h00, no Parlamento no âmbito da Comissão de Agricultura e Mar.



Será uma audição por videoconferência requerida pelo PAN – Pessoas–Animais–Natureza, para debater os efeitos da COVID-19 na proteção e bem-estar animal, assim como na saúde pública.

Foto: DR.

PAN pede audição sobre o impacto da COVID-19 na proteção, bem-estar animal e saúde pública

Abril 20, 2020 em Atualidade, Concelho, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza submeteu um requerimento para a audição urgente, por videoconferência, do Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, no âmbito da COVID-19 e do seu impacto na proteção, bem-estar animal e saúde pública.



“A pandemia tem trazido graves consequências a este nível, desde logo, pelo aumento do abandono de animais de companhia devido à desinformação sobre a transmissão do novo coronavírus, pela falta de apoios às associações zoófilas, pela queda de receitas dos parques zoológicos que continuam a ter que prestar cuidados aos animais a seu cargo, entre outros impactos negativos”, refere o Partido em nota.

Neste sentido, o PAN requer explicações sobre que medidas o Governo e a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) estão a tomar ou a planear para garantir a proteção e bem-estar de todos os animais.

Foto: DR

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