Educação de adultos

Para reavivar os nossos leitores, no artigo anterior contextualizámos os progressos da política educacional no que respeita à Educação de Adultos (EA) em Portugal e, por conseguinte, o envolvimento do Estado na prossecução desses desenvolvimentos.

Neste artigo pretendemos desmistificar o verdadeiro papel do Estado enquanto promotor de políticas públicas da EA.

Nos últimos 40 anos, assistimos a um alargamento progressivo das responsabilidades do Estado como consequência da emergência e do agendamento de novos problemas ou da atualização da ambição política, em resposta aos desafios de uma economia mais competitiva e dinâmica, capaz de fomentar um crescimento económico duradouro acompanhado por uma melhoria qualitativa e quantitativa do emprego e de coesão social.

No entanto, apesar das várias medidas e dos programas educativos implementados, por parte dos vários governos, que sucederam o 25 de Abril, não foram criadas as condições e as estruturas desejáveis por parte do Estado, para que esses processos tivessem a duração necessária para avaliar o seu impacto, como podemos comprovar pelos programas: “Novas Oportunidades” e “Saber +”. Estes, por sua vez, acabam por confirmar os constrangimentos causados pela falta de leis de bases, comprometendo a continuidade da política pública global no que diz respeito à Educação de Adultos, evidenciado a clara fuga de responsabilidade por parte do Estado.

A concretização dos vários planos elaborados na política da EA fica, no entanto, aquém das metas e recomendações estabelecidas. Porém, não nos podemos esquecer do facto de, em Portugal, a educação de adultos se confrontar, desde sempre, com a dificuldade em responder a uma dupla exigência, das sociedades emergentes.

Aponta-se como uma das causas do insucesso na implementação de determinados programas, a inadequação da intervenção local com o modelo de Estado centralista, que obriga a inovações e mudança de tipo burocrático, contrariando o propósito pelo qual tinha sido idealizado, isto é, que a inovação e a decisão resultassem da análise das necessidades das populações.

Todo este panorama retrata a fragilidade do sistema educativo na formação e educação de adultos em Portugal, baseada essencialmente em opções de programas temporários, em detrimento de uma política pública global, integrada e permanente nesta área da Educação.

É premente que o Estado assuma na sua agenda política, compromissos que sejam consistentes, e transversais aos ciclos políticos, relativamente à Educação/Formação de Adultos, de forma a garantir uma maior coesão social, tendo em vista a empregabilidade e, o enquadramento dos desafios da sociedade de aprendizagem, agora muito vocacionada na sociedade do conhecimento.

Por: Dra. Maria José Amaral Neco.

Retomando a temática “Educação de Adultos em Portugal”, pretende-se contextualizar os progressos na política pública da educação de adultos, discutindo as questões relacionadas com as mudanças ao nível do envolvimento do Estado na provisão de bem‑estar que configura um direito social e humano.

Após o 25 de abril, surgem as primeiras iniciativas na Educação de Adultos (EA), uma primeira fase marcada pelos movimentos civis, a designada educação popular e começam a ser dados os primeiros passos para a constituição de uma rede pública de educação de adultos, onde são redigidos os primeiros documentos de carácter político, visando o enquadramento e o planeamento das iniciativas neste campo.

Salienta-se a importância do Plano Nacional de Alfabetização e Educação de Base de Adultos (PNAEBA), aprovado em 1979, que constitui um dos principais documentos estratégicos, onde é delineada a política a desenvolver e consubstancia uma conceção de educação de adultos bastante global e diversificada, na qual as perspetivas da educação popular têm, ainda, um lugar de destaque e é defendida a participação de instituições de diferentes tipos, valorizando a cultura local.

O PNAEBA tinha como estratégia o desenvolvimento das comunidades, através de projetos de alfabetização e dinamização sociocultural, para a eliminação sistemática e gradual do analfabetismo, propondo uma administração descentralizada dos programas e a criação de serviços locais de apoio às iniciativas emergentes, fomentando uma dimensão reflexiva, crítica, emancipatória e democrática. Apesar do carácter inovador das práticas e das metodologias propostas, o resultado não foi suficientemente satisfatório para uma iniciativa de âmbito nacional, que se pretendia que fosse uma estrutura permanente.

A Lei de Bases do Sistema Educativo (LBSE), aprovada em 1986 (Lei nº 46/86, de 14 de Outubro), é particularmente representativa das políticas implementadas neste setor. Prevê duas vertentes complementares para a educação de adultos – o ensino recorrente e a educação extraescolar. Os seus objetivos visam “eliminar o analfabetismo e a continuidade da ação educativa”, contribuir para a igualdade de oportunidades educativas e profissionais, atuando num campo heterogéneo, envolvendo diferentes instituições, áreas de intervenção e formas educativas (nos quais se incluem a animação sociocultural, a animação e o desenvolvimento comunitário e a investigação participativa).

Entre 1997-2002, com o relançamento da política pública de educação de adultos, foram adotadas medidas em consonância com as recomendações internacionais, em que o Estado português assumiu alguns compromissos no sentido da valorização da educação de adultos, onde se destaca o surgimento do “S@ber +” (Programa para o Desenvolvimento e Expansão da Educação e Formação de Adultos), da responsabilidade da Agência Nacional de Educação e Formação de Adultos (ANEFA). De acordo com os decisores políticos, a modernização da economia, a competitividade e o avanço tecnológico obrigavam à qualificação dos recursos humanos, como forma de responder às necessidades económicas emergentes.

Suportadas pela abordagem das competências, e já não em conteúdos de natureza escolar e disciplinar, o reconhecimento e a validação de competências adquiridas informalmente ou em contexto de trabalho, bem como o desenvolvimento de novos modelos, metodologias e materiais de intervenção pedagógica e socioeducativa, emergiram como estratégias educativas e formativas centrais; as ofertas então criadas passaram a permitir a atribuição de uma certificação escolar e qualificação profissional, como no caso dos Cursos de Educação e Formação de Adultos (Cursos EFA).

Por: Dr.ª Maria José Amaral Neco.

Ao longo dos anos, a educação de adultos, não mereceu a devida atenção por parte dos governos. Com a adesão à atual União Europeia, estes problemas passaram a ser alvo de análises, rankings e comparações internacionais, que, esmiuçando a situação portuguesa, acabaram por fazer emergir as fragilidades do nosso sistema de ensino, com particular enfoque na educação de adultos.

Depois de se conhecerem determinadas estatísticas e de se fazerem notar de forma mais evidente, as diferenças entre os diversos países da União Europeia, no que toca à educação de adultos, urgiu tomar decisões. Em Portugal, a elevada percentagem de baixas qualificações constitui-se como um entrave à melhoria de certos setores ou mesmo da aproximação das pessoas às necessidades reais do mercado de trabalho.

Com apoio dos fundos comunitários, foram criados os Centros de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências. Estes centros permitiram alguma descentralização do poder central, pois, passaram a ter alguma autonomia na forma como operavam. Os Centros de Novas Oportunidades (CNO), mais tarde assim denominados, permitiram uma maior aproximação às vicissitudes regionais. Estes vieram aproximar a educação, das pessoas, e, de certa forma, permitiram também uma maior aproximação do poder central às especificidades locais. Na sociedade atual, não podemos permitir que a falta de acesso à educação, as poucas qualificações ou dificuldades dessa ordem acabem por ditar a exclusão de alguns cidadãos e dos seus direitos sociais.

Por: Dr.ª Maria José Amaral Neco 

(Mestre em Educação. Especialista em Ciências da Informação e Documentação)