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A Globalização na Educação

Junho 18, 2017 em Atualidade, Concelho, Educação, Mundo, Opinião Por barcelosnahorabarcelosnahora
Dr.ª Maria José Amaral Neco
Dr.ª Maria José Amaral Neco

Parte I

Quando nos referimos à Globalização, automaticamente associamos este conceito às inovações técnicas nas áreas das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC). Como é do conhecimento geral, estas facilitam as relações culturais, sociais e até económicas, a todos os níveis, facto este, que se deve à facilidade de acesso à informação e à velocidade de difusão e disseminação do conhecimento. Conseguimos afirmar que a globalização interfere em todos os setores da sociedade e, consequentemente, na vida das pessoas. Cada vez mais, este conceito emerge no nosso quotidiano, transmitindo a ideia da homogeneização e uniformização.

No entanto, no que respeita à influência que a globalização exerce no contexto da Educação/Formação, não devemos atribuir-lhe o mesmo significado e finalidade. É importante termos em conta uma questão fundamental, o objeto de estudo e os contextos em que estão inseridos, isto porque, é antagónico falarmos de padrões/referências únicas, quando sabemos que eles não são aplicáveis em todos os contextos.




Com a Europeização, assistimos a um fenómeno, em que, cada vez mais, os processos e práticas de Educação/Formação são, igualmente, integrados em agendas globalmente estruturadas por instâncias supranacionais. Que por sua vez, são definidas num quadro comum das políticas da União Europeia, submetidas a imposições exteriores, em que a formação está sujeita a parâmetros de qualificação, oriundos do QEQ – quadro de referência comum que permite estabelecer uma correspondência de sistemas de qualificação de vários países. Este, funciona como um dispositivo de fácil compreensão, de modo a tornar as qualificações mais claras e compreensíveis entre os diferentes países. Todavia, saliente-se como um fator importante que este tipo de dipositivo favorece a dimensão competitiva, gerencialista, economicista em prol da dimensão mais humanística e democrática.

É neste quadro que se insere a problemática atual da certificação das competências, em que o desdobramento do processo de avaliação e validação das mesmas e sua certificação, passa a ser uma exigência internacional. A inclusão social passa, agora, pela carteira de competências, em que cada sujeito tem que gerir o seu próprio percurso.

 

Por: Dr.ª Maria José Amaral Neco*.

(* A redação do artigo de opinião é única e exclusivamente da responsabilidade do/a autor/a)

A União Europeia e as políticas educativas

Maio 14, 2017 em Atualidade, Concelho, Educação, Mundo, Opinião Por barcelosnahorabarcelosnahora
Maria-José-Amaral
Dr.ª Maria José Amaral Neco

Nos dias de hoje, não se fala de outra coisa senão da “sociedade do conhecimento”. No entanto, apesar do desenvolvimento ao nível educacional verificado ao longo dos anos, na realidade, continuamos a assistir a elevados níveis de abandono escolar. Um abandono precoce, que se caracteriza, por conseguinte, nas baixas qualificações da maioria da população ativa portuguesa. Facto este, que tem vindo a preocupar, cada vez mais, as instâncias governamentais nacionais e europeias.

Este panorama que acompanha a Educação de Adultos (EA) tem evoluído ao longo dos anos, ao ritmo dos discursos e das vontades políticas, assentes em programas descontinuados na agenda das políticas públicas globais. A falta de consistência nos programas de intervenção na EA traduz-se num atraso face aos países mais desenvolvidos, quer ao nível médio das qualificações da população adulta e jovem, quer pela discrepância entre as qualificações produzidas e as solicitadas pelo mercado de trabalho.

À semelhança de programas anteriores como o Quadro de Referência Estratégico Nacional “QREN”, no qual um dos objetivos principais foi a qualificação da população portuguesa, em especial ao nível dos ensinos básico e secundário, surge a programação e a implementação do Portugal 2020, tendo como grandes temáticas, a competitividade e internacionalização, inclusão social e emprego, capital humano, sustentabilidade e eficiência no uso dos recursos. A identificação das áreas temáticas são congruentes com os objetivos e metas da “Estratégia Europa 2020” e com o Programa Nacional de Reformas.




Relativamente aos investimentos em infraestruturas da educação, o Portugal 2020 define as intervenções, os investimentos e as prioridades de financiamento necessárias para promover no nosso país o “crescimento inteligente”, sustentável inclusivo e o cumprimento das metas da Europa, investindo na educação, na investigação e na inovação, orientado para a adaptabilidade, a empregabilidade e a competitividade no mercado global.

Apesar de todos os esforços constatados no investimento na área da Educação em geral e, em particular na Educação de Adultos, continua-se a presenciar acentuadas assimetrias regionais, obrigando a intervenções diferenciadas às realidades heterogéneas identificadas, apoiadas num plano de atuação coeso e sistemático.

Para a concretização destes objetivos, a Estratégia 2020 criou um sistema consistente e eficaz de governação económica, de forma a coordenar as medidas políticas entre a União Europeia e os governos nacionais, de acordo com a página web da Comissão Europeia (http://ec.europa.eu/index.pt.h).

Por: Dr.ª. Maria José Amaral Neco*.

(* A redação do artigo de opinião é única e exclusivamente da responsabilidade do/a autor/a)

O processo evolutivo da União Europeia nas políticas educativas

Abril 9, 2017 em Atualidade, Educação, Mundo, Opinião Por barcelosnahorabarcelosnahora
Amaral
Dr.ª Maria José Amaral Neco

A evolução ocorrida ao longo das décadas de construção do espaço político-económico europeu tem-se refletido na forma como as questões educativas são abordadas nos planos supranacionais e nacionais.

Com a Europeização, assistimos a um fenómeno em que cada vez mais, os processos e práticas da educação/formação são igualmente integrados em agendas globalmente estruturadas por instâncias supranacionais, definidas num quadro comum das políticas da União Europeia.




O Método Aberto de Cooperação (MAC), criado na década de 1990, no âmbito da política de emprego e do processo de Luxemburgo, tinha como fundamento expor um novo quadro de cooperação entre os países da UE, em prol da convergência das políticas nacionais. Saliente-se aqui, o papel ativo de controlo do MAC, que é essencialmente a identificação e definição de objetivos comuns, definição de instrumentos de aferição (estatísticas, indicadores e linhas diretrizes) e comparar o desempenho dos países da União Europeia.

No início do século XX são atribuídas à educação as funções da reprodução social, legitimação do sistema de controlo social, de produção de recursos humanos e de formação para a cidadania. A educação é assim considerada, como um meio de ascensão a uma nova posição social.

Sendo que, desta forma, podemos dividir o desenvolvimento do espaço europeu de educação em três fases: a primeira anterior à Estratégia de Lisboa (2000); a segunda entre 2000 e 2005 e a terceira de 2005 até ao presente. O papel da educação/formação no seguimento das políticas europeias tem registado uma importância cada vez mais relevante, não só desde a implantação da Estratégia de Lisboa, como do estabelecimento do Programa “Educação e Formação 2010”.

A Estratégia de Lisboa, também conhecida como Agenda de Lisboa ou Processo de Lisboa, foi um plano de desenvolvimento estratégico da União Europeia, aprovado pelo Conselho Europeu em Lisboa, em março de 2000. O principal objetivo deste plano, passava pela conversão económica dos países membros da União Europeia, numa economia mais competitiva e dinâmica, antes de 2010, capaz de um crescimento económico duradouro, acompanhado por uma melhoria significativa no que respeita ao emprego.

O lançamento da nova Estratégia Europa 2020, a 3 de março de 2010, pela Comissão Europeia tinha como fundamentos, a promoção de um crescimento inteligente do emprego de forma sustentável e inclusiva. Esta nova estratégia, veio reafirmar a importância em consolidar os esforços realizados nesta área, que se encontram agora assentes num quadro estratégico que potencia os sistemas e níveis de educação e formação de modo global, numa perspetiva de Aprendizagem ao Longo da Vida (ALV).

Por: Dr.ª Maria José Amaral Neco*.

(* A redação do artigo de opinião é única e exclusivamente da responsabilidade do/a autor/a)




A Educação de Adultos em Portugal (Parte III)

Março 12, 2017 em Atualidade, Educação, Opinião Por barcelosnahorabarcelosnahora
Amaral
Dr.ª Maria José Amaral Neco

Para reavivar os nossos leitores, no artigo anterior contextualizámos os progressos da política educacional no que respeita à Educação de Adultos (EA) em Portugal e, por conseguinte, o envolvimento do Estado na prossecução desses desenvolvimentos.

Neste artigo pretendemos desmistificar o verdadeiro papel do Estado enquanto promotor de políticas públicas da EA.

Nos últimos 40 anos, assistimos a um alargamento progressivo das responsabilidades do Estado como consequência da emergência e do agendamento de novos problemas ou da atualização da ambição política, em resposta aos desafios de uma economia mais competitiva e dinâmica, capaz de fomentar um crescimento económico duradouro acompanhado por uma melhoria qualitativa e quantitativa do emprego e de coesão social.

No entanto, apesar das várias medidas e dos programas educativos implementados, por parte dos vários governos, que sucederam o 25 de Abril, não foram criadas as condições e as estruturas desejáveis por parte do Estado, para que esses processos tivessem a duração necessária para avaliar o seu impacto, como podemos comprovar pelos programas: “Novas Oportunidades” e “Saber +”. Estes, por sua vez, acabam por confirmar os constrangimentos causados pela falta de leis de bases, comprometendo a continuidade da política pública global no que diz respeito à Educação de Adultos, evidenciado a clara fuga de responsabilidade por parte do Estado.

A concretização dos vários planos elaborados na política da EA fica, no entanto, aquém das metas e recomendações estabelecidas. Porém, não nos podemos esquecer do facto de, em Portugal, a educação de adultos se confrontar, desde sempre, com a dificuldade em responder a uma dupla exigência, das sociedades emergentes.

Aponta-se como uma das causas do insucesso na implementação de determinados programas, a inadequação da intervenção local com o modelo de Estado centralista, que obriga a inovações e mudança de tipo burocrático, contrariando o propósito pelo qual tinha sido idealizado, isto é, que a inovação e a decisão resultassem da análise das necessidades das populações.

Todo este panorama retrata a fragilidade do sistema educativo na formação e educação de adultos em Portugal, baseada essencialmente em opções de programas temporários, em detrimento de uma política pública global, integrada e permanente nesta área da Educação.

É premente que o Estado assuma na sua agenda política, compromissos que sejam consistentes, e transversais aos ciclos políticos, relativamente à Educação/Formação de Adultos, de forma a garantir uma maior coesão social, tendo em vista a empregabilidade e, o enquadramento dos desafios da sociedade de aprendizagem, agora muito vocacionada na sociedade do conhecimento.

 

Por: Dra. Maria José Amaral Neco.

A Educação de Adultos em Portugal (Parte II)

Fevereiro 12, 2017 em Atualidade, Educação, Opinião Por barcelosnahorabarcelosnahora
Amaral
Dr.ª Maria José Amaral Neco

Retomando a temática “Educação de Adultos em Portugal”, pretende-se contextualizar os progressos na política pública da educação de adultos, discutindo as questões relacionadas com as mudanças ao nível do envolvimento do Estado na provisão de bem‑estar que configura um direito social e humano.

Após o 25 de abril, surgem as primeiras iniciativas na Educação de Adultos (EA), uma primeira fase marcada pelos movimentos civis, a designada educação popular e começam a ser dados os primeiros passos para a constituição de uma rede pública de educação de adultos, onde são redigidos os primeiros documentos de carácter político, visando o enquadramento e o planeamento das iniciativas neste campo.

Salienta-se a importância do Plano Nacional de Alfabetização e Educação de Base de Adultos (PNAEBA), aprovado em 1979, que constitui um dos principais documentos estratégicos, onde é delineada a política a desenvolver e consubstancia uma conceção de educação de adultos bastante global e diversificada, na qual as perspetivas da educação popular têm, ainda, um lugar de destaque e é defendida a participação de instituições de diferentes tipos, valorizando a cultura local.

O PNAEBA tinha como estratégia o desenvolvimento das comunidades, através de projetos de alfabetização e dinamização sociocultural, para a eliminação sistemática e gradual do analfabetismo, propondo uma administração descentralizada dos programas e a criação de serviços locais de apoio às iniciativas emergentes, fomentando uma dimensão reflexiva, crítica, emancipatória e democrática. Apesar do carácter inovador das práticas e das metodologias propostas, o resultado não foi suficientemente satisfatório para uma iniciativa de âmbito nacional, que se pretendia que fosse uma estrutura permanente.

A Lei de Bases do Sistema Educativo (LBSE), aprovada em 1986 (Lei nº 46/86, de 14 de Outubro), é particularmente representativa das políticas implementadas neste setor. Prevê duas vertentes complementares para a educação de adultos – o ensino recorrente e a educação extraescolar. Os seus objetivos visam “eliminar o analfabetismo e a continuidade da ação educativa”, contribuir para a igualdade de oportunidades educativas e profissionais, atuando num campo heterogéneo, envolvendo diferentes instituições, áreas de intervenção e formas educativas (nos quais se incluem a animação sociocultural, a animação e o desenvolvimento comunitário e a investigação participativa).

Entre 1997-2002, com o relançamento da política pública de educação de adultos, foram adotadas medidas em consonância com as recomendações internacionais, em que o Estado português assumiu alguns compromissos no sentido da valorização da educação de adultos, onde se destaca o surgimento do “S@ber +” (Programa para o Desenvolvimento e Expansão da Educação e Formação de Adultos), da responsabilidade da Agência Nacional de Educação e Formação de Adultos (ANEFA). De acordo com os decisores políticos, a modernização da economia, a competitividade e o avanço tecnológico obrigavam à qualificação dos recursos humanos, como forma de responder às necessidades económicas emergentes.

Suportadas pela abordagem das competências, e já não em conteúdos de natureza escolar e disciplinar, o reconhecimento e a validação de competências adquiridas informalmente ou em contexto de trabalho, bem como o desenvolvimento de novos modelos, metodologias e materiais de intervenção pedagógica e socioeducativa, emergiram como estratégias educativas e formativas centrais; as ofertas então criadas passaram a permitir a atribuição de uma certificação escolar e qualificação profissional, como no caso dos Cursos de Educação e Formação de Adultos (Cursos EFA).

 

Por: Dr.ª Maria José Amaral Neco.

A Educação de adultos em Portugal (Parte I)

Janeiro 22, 2017 em Atualidade, Educação, Opinião Por barcelosnahorabarcelosnahora
Amaral
Dr.ª Maria José Amaral Neco

Ao longo dos anos, a educação de adultos, não mereceu a devida atenção por parte dos governos. Com a adesão à atual União Europeia, estes problemas passaram a ser alvo de análises, rankings e comparações internacionais, que, esmiuçando a situação portuguesa, acabaram por fazer emergir as fragilidades do nosso sistema de ensino, com particular enfoque na educação de adultos.

Depois de se conhecerem determinadas estatísticas e de se fazerem notar de forma mais evidente, as diferenças entre os diversos países da União Europeia, no que toca à educação de adultos, urgiu tomar decisões. Em Portugal, a elevada percentagem de baixas qualificações constitui-se como um entrave à melhoria de certos setores ou mesmo da aproximação das pessoas às necessidades reais do mercado de trabalho.

Com apoio dos fundos comunitários, foram criados os Centros de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências. Estes centros permitiram alguma descentralização do poder central, pois, passaram a ter alguma autonomia na forma como operavam. Os Centros de Novas Oportunidades (CNO), mais tarde assim denominados, permitiram uma maior aproximação às vicissitudes regionais. Estes vieram aproximar a educação, das pessoas, e, de certa forma, permitiram também uma maior aproximação do poder central às especificidades locais. Na sociedade atual, não podemos permitir que a falta de acesso à educação, as poucas qualificações ou dificuldades dessa ordem acabem por ditar a exclusão de alguns cidadãos e dos seus direitos sociais.

 

 

 

Por: Dr.ª Maria José Amaral Neco 

(Mestre em Educação. Especialista em Ciências da Informação e Documentação)

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