Executivo Camarário

O novo executivo do Município de Barcelos, saído das eleições autárquicas do passado dia 1 de outubro, vai ter quatro vereadores a tempo inteiro: a vereadora Armandina Saleiro, que acumula as funções de Vice Presidente da Câmara, o vereador José Beleza, a vereadora Anabela Real e o vereador Francisco Rocha.



A decisão foi tomada em reunião extraordinária do executivo, realizada a 7 de novembro, depois da não aprovação da proposta de cinco vereadores a tempo inteiro, apresentada na primeira reunião do executivo municipal, que ocorreu a 30 de outubro.

Armandina Saleiro dirigirá a Ação Social, Saúde Pública, Educação, Bibliotecas, Arquivos, Cultura e Museus. José António Beleza dirigirá o Artesanato, Turismo, Ambiente, Mobilidade e Transportes. Anabela Deus Real dirigirá os Serviços Jurídicos, Fiscalização, Polícia Municipal, Contraordenações, Gestão do Património, Feiras e Mercados. Por fim, Francisco Rocha dirigirá o Desporto, Parques e Jardins, Gestão de Frotas e Equipamentos. Os restantes pelouros ficarão sob a alçada do Presidente da Câmara Municipal, Miguel Costa Gomes.

Ainda na reunião de 7 de novembro, o executivo municipal aprovou, por unanimidade, um voto de congratulações pela nomeação de Barcelos como Cidade Criativa na Categoria do Artesanato e Arte Popular, atribuída pela UNESCO no passado dia 31 de outubro.

Com esta nomeação, Barcelos entra no grupo restrito das cidades distinguidas pela UNESCO (180 cidades de 72 países), sendo a única na Península Ibérica e uma das três a nível europeu nesta categoria (há 36 a nível mundial).



Câmara Municipal submete à Assembleia Municipal autorização para alteração ao contrato da água e saneamento

Também nesta reunião, entre um imenso rol de pontos a debater e votar, a Câmara Municipal deliberou submeter à Assembleia Municipal o pedido de autorização para a assinatura de uma Adenda ao Contrato de Concessão da Exploração e gestão dos Serviços Públicos Municipais de Abastecimento de Água e Saneamento do Concelho de Barcelos.

A proposta, agora remetida ao órgão deliberativo, resulta de um acordo extrajudicial plasmado num memorando de entendimento subscrito pelo Município de Barcelos, pelas Águas de Barcelos, S.A. (AdB) e pelas empresas do Grupo Somague.

No âmbito deste acordo extrajudicial, a compensação a pagar pelo Município de Barcelos à concessionária é de 44,5 milhões de euros.

O pagamento da compensação será fracionado em cinco prestações pagas anualmente até 2021, sendo a primeira no montante de 36,0 milhões de euros e destina-se a fazer face às dividas de longo prazo da concessão, que inclui o valor de 32,0 milhões de euros destinados à liquidação da totalidade da dívida ao ACE Construtor, entre outros.

Os demais valores a pagar pelo Município de Barcelos ao longo dos cinco anos ascendem a 8,5 milhões de euros e destinam-se ao investimento designadamente no que concerne à construção de pelo menos mais duas ETARS, à rede de fornecimento de água e recolha de águas residuais, a juntar a uma outra ETAR cuja construção ficará a cargo do Município com financiamento comunitário. Tais investimentos permitirão uma cobertura de cerca de 93% de fornecimento de água e de 80% de rede de saneamento.

A aquisição de 49% do capital social da empresa Águas de Barcelos, S.A. comporta, para além do pagamento daquela compensação financeira, a aquisição de 25% do capital detido pela Sociedade ABB, por 7,5 milhões de euros, bem como a aquisição de 24% do capital detido pela empresa Somague Ambiente por 7,030 milhões de euros, sendo que tais aquisições comportam o recebimento de créditos de igual valor por parte do Município de Barcelos.

Este acordo extrajudicial implica a alteração de diversas cláusulas e anexos ao Contrato de Concessão. Entre as diversas alterações, constam a alteração da instância judicial, passando do Tribunal Arbitral para o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, a alteração do caso-base, o fim do ACE, a ampliação do plano de investimentos, entre outros.

A proposta que agora vai ser submetida à Assembleia Municipal inclui todos os estudos de viabilidade económica e financeira, elaborados por especialistas externos.



Aprovados apoios na área da ação social

Quanto aos restantes pontos da ordem de trabalhos, de registar a aprovação da comparticipação em material escolar a 93 alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico; a comparticipação nas refeições escolares a 126 alunos do 1.º Ciclo e do Jardim de Infância; a isenção do custo de utilização de piscinas e de frequência de atividades físicas e motoras a alunos que frequentam a Unidade de Apoio Educativo Especializado à Multideficiência, do Agrupamento de Escolas Rosa Ramalho.

Fonte: CMB.